Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Mamã, eu quero, mamã, eu quero

Mamã, eu quero mamar
Dá a chupeta, dá a chupeta
Dá a chupeta pro bebé não chorar

Primeiros versos da marcha

composta por Jararaca  e V. Paiva que foi  interpretada por Carmen Miranda

A polémica sobre os contratos de associação com o setor privado da educação deve servir para uma reflexão sobre a forma como o Estado gere os recursos financeiros provenientes dos nossos impostos e de cortes sociais de acordo com o que são as suas obrigações constitucionais, políticas e sociais.

Defendo a iniciativa privada como motor de desenvolvimento e de criação de riqueza e trabalho e, consequentemente, defendo incondicionalmente a iniciativa privada no âmbito da educação, seja ela de cariz religioso ou laico, que possibilita às famílias que quiserem e puderem a liberdade de escolha duma instituição de ensino e dum projeto educativo para os seus filhos e educandos. Eu próprio quando aluno frequentei sempre o ensino privado e, posteriormente, também, já como professor do ensino superior. Todavia, também defendo o ensino público e universal de qualidade que já o temos de facto. Basta conhecer os meandros das matrículas nas escolas públicas para sabermos que há famílias, mesmo com posses, que se esforçam para conseguirem matricular os seus educandos em escolas públicas, chegando a fornecer moradas de residência que não correspondem às suas áreas de residência a fim de poderem colocarem seus filhos e educandos em escolas públicas de qualidade.

As escolas privadas são um complemento indispensável ao ensino público, mas sendo uma forma de iniciativa privada na educação, e quando tanto se fala no mercado da livre elas devem ser concorrenciais entre si inclusivamente com as de oferta pública.

Não faz sentido que, em regime de iniciativa privada, seja a educação a ser privilegiada com subsídios quando existem ofertas públicas de proximidade e até privadas em regime de concorrência. O ensino privado é um mercado e tem os seus nichos e, foi por isso, que houve investidores que tomaram a iniciativa de abrir escolas e colégios que mesmo sem subsídios são rentáveis. Devem assim funcionar como qualquer setor de atividade. Se assim não for, o Estado estará, de forma encapotada, a proceder como numa economia centralizada como existia e ainda existe em alguns países ditos socialistas. Isto é, o ensino privado seria apenas de nome, e não de facto, por estar sujeito e dependente de subsídios estatais que a direita sempre combateu noutros setores e ainda bem. Acabar-se-ia assim com o ensino público passando o Estado a pagar a privados para fornecer o serviço público de educação onde apenas entrariam, após seleção, alguns alunos, ficando outros distribuídas por escolas públicas que acabariam por ficar cada vez mais degradadas destinadas apenas a desvalidos da sociedade.

Parcerias público privadas na educação, não obrigado!

Como já disse no último “post”, e é por demais sabido, os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficasse impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.

Já perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, numa tentativa de destruição lenta, mas progressiva, do ensino público para estimular o ensino privado alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado passando a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

A tentativa para destruir a escola pública era já evidente, em novembro de 2013 com Nuno Crato à frente d o Ministério da Educação, quando entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que passou a flexibilizar as regras para este tipo de acordos que deixavam de estar ou não dependentes da oferta pública existente na mesma região, por exemplo. As intenções foram mais do que evidentes: destruir e desvalorizar o ensino público. Este estrangulamento era feito através do corte de verbas nas instituições públicas de educação, assim como de dinheiros públicos obtidos através do corte de salários, de apoios sociais, de pensões e também os provenientes do aumento de impostos. Parte destas valores eram  depois transferidos, através de modelos de financiamento sob a forma de contratos de associação e de subsídios, para algumas escolas e colégios do setor privado da educação que de deveriam reger de acordo com o mercado concorrencial da educação.

É por demais que evidente que muitos destes colégios, propriedade da igreja, venham a público, pela voz dos bispos, meter a sua colherada defendendo privilégios misturam mais uma vez a religião com a política (neste caso política educativa) porque é disso que se trata. Ao incitar famílias e alunos, através da manipulação, a maior parte deles desinformados nesta área, a uma levantamento mesmo que pacífico, está a defender apenas os seus interesses egoístas e não o das famílias e alunos.

Vamos ver se nos entendemos, o que este Governo pretende não é anular os contratos, mas manter a sua continuidade até os alunos que estão por ele abrangidos continuem a usufruir deste estatuto até completarem os seus estudos no básico segundo, terceiro ciclos e secundário que irão progressivamente caducando. Aliás, nada disto é novo, a 12 de janeiro deste ano o Ministério da Educação assegurava que “os compromissos assumidos pelo anterior Governo são para manter” e que “o financiamento do Estado aos colégios está garantido por mais dois anos”.

A frivolidade com que Passos Coelho faz comentários sobre esta matéria assume as raias de tristeza intelectual. Passos é uma espécie de alma penada da política que vagueia por aí fazendo uma oposição que envergonha. Sente-se em permanente campanha eleitoral não se apercebendo que, entretanto, muita coisa mudou e responsabiliza o Governo do que ele próprio deveria ser responsabilizado.