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Orçamento de Estado e os caminhos do Chega

por Manuel_AR, em 21.11.19

Caminhos do Chega.png

Ouvindo os primeiros debates no Parlamento com o primeiro-ministro ficámos a saber pouco, mas o suficiente para considerarmos que algo começa mal. Da parte da oposição de direita, para além do tema da educação relacionado com a retenção de alunos no terceiro ciclo  a que chamaram passagens administrativas, pouco ou nada se tirou como útil das intervenções.

Lamentavelmente, os partidos mais à esquerda para mostrarem serviço ao povo pressionam e criticam tudo o que lhes possa trazer dividendo político e pretendem que tudo seja conseguido a muito curto prazo sabendo que não pode ser possível senão em tempo mais alargado.

O Governo precisa de aprovar o Orçamento de Estado para 2020 e, com uma maioria relativa, é pouco provável que o consiga sem a “companhia” de outros parceiros, os da esquerda.

Segundo o Diário de Notícias Rui Rio, presidente do PSD afirmou há dias "não ter dotes de bruxo" para definir a posição do partido em relação ao Orçamento do Estado para 2020, mas anteviu que será "muito difícil" que coincida com as linhas mestras dos sociais-democratas.

O que poderá ser considerado mais grave é que esse extremista André Ventura do partido Chega está a querer aproximar-se do PSD de Rui Rio para propostas sobre o orçamento para 2020.  

Talvez poucos saibam que Rui Rio e André Ventura estiveram reunidos na quarta-feira na Assembleia da República. Segundo o semanário Expresso o líder do Chega! pediu para falar com o líder do PSD, e Rio não se fez difícil - recebeu-o no seu gabinete no dia do primeiro debate quinzenal da legislatura. Falaram sobretudo do Orçamento do Estado e de eventuais pontos de convergência no que toca a propostas orçamentais para dinamizar a economia. Não fecharam nenhum compromisso, mas mantiveram a porta aberta a novas conversas.

Recordemos que André Ventura foi do PSD no tempo de Passos Coelho primeiro-ministro e aquando das eleições autárquicas era candidato a vereador à Câmara de Loures tendo feito declarações xenófobas consideradas graves sem que Passos, na altura, lhe tivesse retirado a candidatura ao contrário do CDS.

André Ventura está desesperadamente a pretender colar-se ao seu anterior partido, histórico da democracia, para tentar lavar a sua face como partido xenófobo, racista e de extrema-direita que o é de facto.

Ventura lá foi dizendo que “há abertura para falarmos”, acrescentando: “Tenho muitos amigos no Grupo Parlamentar do PSD.” Já da parte de Rui Rio parece ter sido afastada qualquer hipótese de uma estratégia conjunta entre ambos os líderes. “Faz parte do jogo democrático” receber outros líderes partidários, disse fonte oficial do PSD.

Esperemos que Rui Rio não caia nessa armadilha. Todavia não deixa de ser expectável que qualquer um dos outros candidatos à liderança do PSD, se ganharem a eleições diretas no PSD, possa não rejeitar acordo com aquele partido.

Para o PS a coisa não está promissora no que se refere a cedências aos partidos à sua esquerda. Há algo de preocupante em afirmações de António Costa no que diz respeito a taxas e impostos. Em resposta à pergunta do deputado do Chega sobre se o primeiro-ministro estava em condições de garantir que não aumentaria impostos diretos ou indiretos, nomeadamente dos combustíveis, António Costa respondeu que não garantia nada, justificando que estamos numa altura em que devido a questões climáticas se tomem medida que venham a estimular o consumo dos combustíveis fósseis.

Foi uma boa desculpa que dá jeito para abrir portas ao aumento dos impostos sobre os combustíveis. Há, contudo, uma situação complexa já que não se vislumbra como, sem soluções alternativas e sustentáveis, sem colocar em causa a economia. Os combustíveis fósseis são ainda a principal fonte de energia que contribui ainda para a mobilidade no contexto da economia. Pelas palavras do primeiro-ministro podemos prever, desde já, que irá haver uma subida do imposto sobre os combustíveis.

Concordo em que os salários, e as pensões, não apenas os da função pública, são muito baixos e necessitam de revisão, mas a função pública com os seus sindicatos absorvedores de recurso financeiros do Estado pelas reivindicações salariais e outras regalias deixam o setor privado em nítido prejuízo, por mais que os sindicalistas façam soar o contrário através dos ventos da comunicação social.

Costumam apontar-se, e com razão, os cortes nos salários, nas pensões e nos direitos do trabalho feitos pelo Governo PSD-CDS no tempo de Passos Coelho. Esse tempo já lá vai, e ainda bem, tendo sido a reposição, ainda que parcial, feita pelo anterior Governo com o apoio Parlamentar da extrema-esquerda a que chamaram geringonça. Há, contudo, uma comparação que podemos fazer: o governo PSD-CDS cortava, o anterior governo repôs e o atual poderá ainda vir a repor pouco mais, mas também poderá vir a retirar através de taxas e impostos para sustentar as reivindicações salariais exigidas pelos sindicatos da função pública e outros que trabalham para o Estado, enquanto há serviços públicos essenciais como a saúde e a educação que se encontram à míngua com falta de recursos humanos e materiais.

Agora são as polícias com reivindicações não menos justas, mas também a quererem tudo já.

Todos temos direito e gostaríamos de ter salários e pensões elevados e é aí que os partidos radicais de esquerda investem sabendo de antemão que dá popularidade. Não é por acaso que esses partidos espalham cartazes onde pretendem fazer passar a mensagem de que os aumentos salariais, ordenados mínimos e pensões são da sua autoria e concretização.

É por demais sabido que quando há aumentos na função pública se verifica o consequente aumento dos bens de consumo necessários no dia a dia.    

Se fossem aceites todos os pedidos o país voltaria a colapsar levando-o novamente ao incumprimento financeiro com a consequente bancarrota é isso que a direita pretende porque sabe que a levaria novamente ao poder só ou aliada a outros que com populismos e propostas irrealistas conseguiram penetrar através das portas da democracia na Assembleia de República.

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publicado às 15:52

Para onde caminhará o PSD?

A luta pela liderança no PSD

por Manuel_AR, em 24.10.19

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Quando não há argumentos de peso numa eleição à liderança partidária, caso do PSD, buscam-se argumentos geracionais e etários para desacreditar os adversários sustentados igualmente por jornalistas simpatizantes. É o que está a acontecer no PSD. Comparações de idades, por um lado os quarentões a que chamam jovens, como Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz e dizem pretendem rejuvenescer o partido, e, por outro, o de mais idade, mas com experiência que é o sexagenário Rui Rio.

Isto é o argumento falacioso da idade, com a falta de outros que sejam significantes para o debate e que serve apenas para atrair rapazolas sem qualquer ideologia consistente no que à política diz respeito, esquecendo-se que os grandes líderes de relevo mundiais e regionais sempre tiveram, e têm, idades superiores aos cinquenta anos e revelam experiência política correspondente a muitos anos de prática.

Renovar geracionalmente o partido colocando à frente rapazolas sem carisma e sem experiência por apenas perfilharem o liberalismo sem saberem para onde podem conduzir a eles e ao país! Tivemos exemplos destes nos parlamentares do PSD no tempo de Passos Coelho. Tenham paciência, os portugueses já deram para esse peditório e muitos militantes do PSD também.

Será que pretendem deixar o centro para ser ocupado PS a troco de congregar uma direita liberal e neoliberal que tem andado órfã e cujos simpatizantes desertaram lá para os lados das iniciativas liberais e dos chegas?

Torna-se evidente uma cobiça pelo poder dos que querem derrubar Rui Rio com a desculpa das eleições perdidas fazendo acreditar que, caso se encontrassem nas mesmas circunstâncias, teriam ganho essas eleições. Duvido que assim fosse. Mas quem sou eu para duvidar? O que acho é que essa avidez de poder tem por detrás projetos de tramoia a que, aliás, Rui Rio já aludiu ao dizer que quer evitar que o PSD seja tomado “por grupos organizados (…) de perfil pouco ou nada transparente”. Mas não só, também quer impedir a “grave fragmentação” do partido, com consequências imprevisíveis para o seu futuro, e defender a “social-democracia”.

Por detrás destas guerrinhas é capaz de estar Miguel Relvas que em algumas intervenções, sem dar nas vistas, tem vindo a fazer declarações. Não apoia Rui Rio porque poderá haver alguns interesses estratégicos no apoio a outros candidatos para as suas atividades relacionadas com a(s) empresas a que está ligado se os liberais do partido ganharem as eleições para liderança do PSD.

Lobo Xavier confirmou isso mesmo no programa Circulatura do Quadrado ao afirmar que “Rui Rio disse coisas que eu espero que tenham consequências. Ele disse que se candidatava para evitar grupos, a intervenção de grupos, de negócios, de redes de tráfico de influência, da influência da maçonaria no partido. E eu quero dizer o seguinte: isso existe”, confirmou António Lobo Xavier. E acrescentou: existem redes mafiosas de tráfico de influência ligadas a políticos e ex-políticos que fazem negócios, que fazem pressões, que fazem ameaças, que envolvem gente do mundo da justiça, que envolvem gente do mundo dos jornais, que envolvem gente política.”, que pode confirmar no Público. Devemos, contudo, acautelar que Lobo Xavier, sendo do CDS, partido de direita, poderá ter algum interesse partidário nestas afirmações?

Rui Rio já disse e não me parece que isso seja posição de mero confronto ou de pré campanha que:   “O PSD precisa de uma liderança que defenda a social-democracia e mantenha o partido no centro político, não permitindo que ele se transforme numa força partidária ideologicamente vazia ou de perfil eminentemente liberal”, e teme que levem de novo o PSD para o lado do liberalismo.

Pinto Luz promete fazer renascer o partido através de “um projeto político capaz de ser alternativa ao projeto socialista que asfixia os sonhos dos portugueses e limita a liberdade de escolha”. Como se, sem o PSD, não houvesse liberdade de escolha nem iniciativa privada!

As pistas neoliberais estão lá, não há dúvida de que projeto se trata, nada mais nada menos do que a renovação na continuidade passista, senão pior ainda.

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publicado às 17:23

A guerra do trono no PSD

por Manuel_AR, em 11.10.19

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O PSD não é monárquico nem tem trono, mas tem a cadeira do poder partidário como trampolim para outro poder. O lugar de líder é, por isso, muito apetecível quer pelo prestígio pessoal, quer pelo orgulho partidário e ambição pelo outro poder, o que lhe pode conferir o apetecível lugar de primeiro-ministro do país.

Rui Rio é um social democrata convicto cujo pensamento e dinâmica não são compatíveis com neoliberalismos e muito menos com obsessão pelo poder. Os neoliberais que ele varreu e que vinham do tempo do anterior líder Passos Coelho valeram-lhe muitas inimizades e oposições internas.

Essa figura sinistra que é Cavaco Silva, apresenta-se também e agora “Como social-democrata com fortes ligações à história do PSD” e diz ficar entristecido por o PSD ter perdido as eleições.  

O ex-Presidente da República Cavaco Silva manifestou-se “entristecido com o resultado do PSD nas eleições de domingo defendeu que é urgente mobilizar os militantes que se afastaram ou foram afastados, apontando a ex-ministra Maria Luís Albuquerque”. Não o diz, mas é claro que, para ele, a culpa terá sido de Rui Rio. Isto não é reconhecido por Manuela Ferreira Leite que diz que “Rui Rio não deve sair do partido, mas manter-se, até porque "está num sentido ascendente". Na SIC a antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite defende que Rui Rio deve continuar à frente do partido, considerando que este está numa "trajetória ascendente" e que impediu uma maioria absoluta do PS.

O Cavaco Silva pretende é o regresso ao passado neoliberal do partido que de social democracia nada teve.  Apesar de escrever memórias a sua deve ter sido parcialmente apagada, porque se esquece de que o PSD que Rui Rio lutou para liderar vinha já contaminado negativamente por Passos Coelho e pelo próprio Cavaco Silva. Miguel Relvas não falta à festa para enterrar Rui Rio e quer antecipar congresso eletivo. Aqui está ele de novo a desejar um títere que lhe seja propício como o foi Passos Coelho.  

Mesmo sem Rui Rio na liderança não era expectável que o PSD ganhasse as eleições. As lutas pela cadeira do poder no PSD são apenas ambições pessoais e o país ficará em segundo lugar. Não se sabe ainda o que vai acontecer no partido durante as próximas semanas meses, mas a alcateia esfomeada de poder vai assaltá-lo.

Rui Rio passou de uma campanha inicialmente elucidativa para outra casuística e demagógica que em nada a enriqueceu, nada conseguiu a não ser a subida de uma ligeira percentagem de votos. Não há certeza de que qualquer outro que tivesse ligações ao anterior líder e estivesse a liderar o partido conseguisse melhor resultado, nem tão pouco ganhar as eleições. Refiro-me a Luís Montenegro que está a posicionar-se para assumir o poder no partido. Esta circunstância a verificar-se teremos um PSD a fugir do centro direita ao jeito do neoliberal. Isto é, um partido à Passos Coelho versão 2.0 já que Montenegro era, na altura, o líder parlamentar de confiança.  

Assim, as críticas a que estão a sujeitar Rui Rio para justificarem a corrida ao assento do poder no PSD é uma injustiça feita ao seu atual líder que apenas se explicam pela pretensão do regresso à ideologia passado neoliberal e erradicar a social democracia e do centro direita.

O desfasamento entre a bancada parlamentar anterior vinda de Passos Coelho da qual se queixava Rui Rio não pode acontecer novamente. Um novo líder do PSD viria a lamentar-se dos deputados escolhidos por Rio. Para António Costa seria muito favorável que a oposição de direita entrasse em disputa interna.

Rui Rio na noite das eleições, terá alguma razão quando diz que fez subir aos poucos o PSD, embora trazendo para o lugar público uma campanha menos “saudável” devido ao cunho que lhe imprimiu próximo do populismo.  O que Luís Montenegro irá provocar é algo que poderá a prazo desestabilizar o partido que diz querer unir. Não se sabe é como.

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publicado às 23:41

Como chegámos ao CHEGA

por Manuel_AR, em 09.10.19

Partido Chega.png

A entrada do “Chega” na Assembleia da República pode ser um rastilho para a xenofobia, o racismo e o populismo, esta última prática política também querida ao Iniciativa Liberal.

Se bem nos recordamos a personagem política André Ventura começou a ter visibilidade quando foi chamado para ser candidato do PSD à Câmara de Loures nas últimas autárquicas cuja responsabilidade podemos atribuir a Pedro Passos Coelho que, contrariamente aos valores a que estávamos habituados no PSD não retirou a candidatura a André Ventura quando este começou obsessivamente a fazer declarações racistas sobre os ciganos e outras enormidades, atributos do perfil das extremas-direita.

Imagem jornal Expresso junho de 2017

Façamos justiça ao CDS ao retirar-se da candidatura que tinha em coligação com o PSD que Pedro Passos Coelho ignorou. Passos Coelho não retirou o tapete partidário àquela figura moralmente condenável.  Partidos da extrema-direita como o de Ventura com discursos populistas e de índole racista e anti etnias poderão levar outros partidos da direita a uma inclinação para um discurso também populista para captarem alguma atenção da faixa de eleitores que, desnorteados, foram capturados pelo radicalismo extremista.

Não sei se o futebol influencia ou não alguns eleitores, o que se sabe é que Ventura é benfiquista e que desde há algum tempo faz no CMTV comentário desportivo, digo, futebolístico, e escreve artigos de opinião para o Correio da Manhã que, por norma, acolhe sempre de bom agrado todos quantos sejam do leque político e ideológico das direitas.

Não terá sido um caso pontual que, no concelho de Alvito no distrito de Beja, um sujeito questionado por uma equipa da TVI no Jornal das 8, em 8 de outubro, ao perguntarem-lhe porque votou no Chega ele tenha respondido: “primeiro porque o Ventura é do Benfica e segundo porque está contra os ciganos”.

Não me admiraria que alguns dos que o escutam naquele canal de televisão e que sejam do seu clube possam ter-se deixado influenciar devido, por um lado, à sua personalidade benfiquista e, por outro, pelo seu xenófobo-populismo. Atenção, este epíteto nada tem a ver com o clube de que ele é fã. Que fique bem claro.

Ventura é “um oportunista, levado ao colo pela comunicação social, cheio de dinheiro, com outdoors em todo o país, apropriando-se de parte do nosso discurso - sem convicção - rouba-nos anos de trabalho” quem afirmou isto foi o seu opositor e ao mesmo tempo concorrente do PNR. “É muito triste” terminou ele.

Ontem no Prós e Contras assistimos a André Ventura, essa pessoa(?) não apenas anti ciganos, mas, quiçá, imbuído também pelo ódio para com outros setores sociais mais fragilizados e outras etnias, a insurgir-se, indignado, contra a imprensa internacional que se tinha referido a ele e ao seu partido como sendo de extrema-direita (podem ver aqui o vídeo aos 44 minutos) e não se referiram à extrema esquerda. Acrescentou ainda que, a comunicação social portuguesa deu cobertura a essas notícias. Será que para André Ventura a censura será o meio para os fazer calar? Ou será também um princípio a encarar no chamado projeto desse abjeto partido. A cegueira política de Ventura é tão evidente que nem se dá conta do que diz, nem do que diz pretender fazer.

A perda de votos do CDS e a pouca ou nenhuma dinâmica que Cristas imprimiu ao partido e até alguns neoliberais descontentes com o PSD terão optado por colocar o seu voto de protesto no Chega e, também, no da Iniciativa Liberal. A mensagem que foi sendo passada de que os partidos tradicionais eram todos a mesma coisa e onde grassava a corrupção contribuiu para a eleição de partidos envoltos em nebulosas contradições nas propostas a maior parte, senão todas, demagógicas, disparatadas e inexequíveis.

O PCP e o BE não terão sido responsáveis pela ascensão de partidos da extrema direita, mas noutro sentido o PCP deve fazer a sua autocrítica. Se perdeu votos nos grandes centros urbanos aos sindicatos por ele controlados o deve. Os portugueses não gostam de greves e manifestações sistemática de cariz mais ou menos corporativa desencadeados por Mário Nogueira da FENPROF com os professores, e da CGTP com o radical anti patrões Arménio Carlos. Veja-se também o caso dos sindicatos de direita como a dos motoristas de matérias perigosos cujo seu representante Pardal Henriques candidato pelo PDR que obteve 0,18% a nível nacional. Será a condução desta greve não terá tido influência.  

Até o PAN, o partido dos animais e dos vegans juntamente com uma miscelânea de ideias ecológicas, conseguiu aumentar substancialmente o número de deputados. Irá este contribuir para o desenvolvimento do país e as das pessoas? Penso que não. O que poderá acontecer é andar em círculos e saltitante durante a legislatura se ela chegar ao fim dos quatro anos.

Como é possível compreender que no nosso país o Partido Aliança de Santana Lopes que, apesar de ser da direita liberal é um democrata cujas ideias já são bem conhecidas e que poderia dar um contributo positivo no parlamento ficassem de fora e partidos com um discurso sem consistência e com mensagens fora do baralho como o da Iniciativa Liberal e outros como o Chega elegessem deputados?

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publicado às 16:41

Ditos e escritos do Facebook

por Manuel_AR, em 03.10.19

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CDS suspendeu campanhas pela morte de Amália e de irmã Lúcia, mas Cristas continua na estrada apesar da morte de Freitas do Amaral. Mudastes de ideias?... toma lá e embrulha. Assim funciona a democracia do CDS.

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Com maioria absoluta do PS ainda todos podemos conviver, sim, até a direita, com maiorias do BE e do PCP e outros de direita que há por aí é que já tenho as minhas dúvidas. Conviver com aceitação democrática.

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Como Tancos salva a direita de si própria

O homem que esvaziou o Porto como está a esvaziar o PSD - massa crítica, identidade, desígnio, lá vai carregando a caravana pelas ruas do país longe das arruadas laranja de outrora. Como no Porto, talvez estas eleições sirvam para renovar o partido, uma vez terminadas. Trazer chama e visão à liderança do PSD urge, porque é fundamental para o país que a direita se reencontre como parceira de um centro comum para esvaziar a chico-espertice saloia da ladainha populista.

Pedro Abrunhosa no jornal Público.

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Quem nos diz que, se Rui Rio fizesse tudo o que está a prometer não levaria o país a entrar numa nova crise?

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Quem é o grande inimigo do BE e do PCP? É direita? NÃO! É o PS.

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Quem é que o BE e o PCP estão a ajudar. O PSD, claro!

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O PSD agradece a ajuda do BE e do PCP!

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A advogada Ana Pedrosa foi convidada para integrar as listas às legislativas, do Partido Aliança. A santanete respondeu numa entrevista:

Tem receio de uma maioria absoluta do PS?

Honestamente, não sei se é pior uma maioria absoluta do Partido Socialista ou uma nova geringonça. Tenho muito medo de uma nova geringonça. Pessoalmente, acho que é pior uma nova geringonça. Tenho muito receio da imposição moral, da tentativa permanente de destruição de valor que tem esta extrema-esquerda que apoia o PS…. Assusta-me muito ficar refém da extrema-esquerda.

Lurdes Rodrigues no Público:

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"É pena que Tancos tenha tomado conta desta campanha eleitoral. Percebe-se: Rui Rio e Assunção Cristas precisavam de mobilizar as suas bases, bastantes desmotivadas. Caiu-lhes no colo o tema de que precisavam para dramatizar e provar ao seu eleitorado potencial que são capazes de ser bravos, acutilantes, guerreiros, que são capazes de ser oposição. E assim se foi o que as campanhas eleitorais têm de melhor."

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A coordenadora do Bloco de Esquerda é uma atriz extraordinária. Passou rapidamente do papel da ativista antissistema, revolucionária e contestatária para uma sedutora política calma e cooperante. Porquê? - Perguntam vocês. Para caçar aqui e ali uns votinhos de um ou outro indeciso ou descontente com o radicalismo de outros.

Não, ela não é falsa. Faz parte do número de teatro a que a caça ao voto a obriga. Objetivo principal, apenas um só: evitar maioria absoluta do PS.

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Tancos agora outra vez? Acham que a maioria dos portugueses são tontinhos ou quê?

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No tempo de Salazar a direita utilizava todos os meios para neutralizar e difamar quem se lhe opunha. Atualmente a direita utiliza a mesma estratégia para o mesmo efeito.

Tudo o que Rui Rio disse sobre julgamentos na praça pública caiu por terra. Ele utiliza agora o que criticou.

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A direita, PSD e CDS, e seus meninos de coro, sem nada na mão, oferecem-nos Tancos.

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Da Revista Der Spiegel:

Primeiro Ministro de Portugal António Costa.

Ele sabe como tirar um país da crise

O primeiro-ministro de esquerda, António Costa, salvou Portugal da falência. Enquanto isso, a economia está crescendo. Agora ele está prestes a ser reeleito. Qual é a receita dele para o sucesso? Por Helene Zuber

20 de setembro de 2019

Quando António Costa conhece pessoas, ele as olha diretamente no rosto e sorri para elas. Curioso, o primeiro-ministro português se aproxima de colegas como Angela Merkel, aperta as mãos educadamente antes da entrevista ao vivo na televisão, ouve atentamente os cidadãos que se dirigem às ruas para seu chefe de governo. Ele sempre parece estar de bom humor, com o olhar levemente irônico dos olhos escuros por trás dos óculos sem aro.

O simpático senador Costa, com seu governo de minoria socialista, tolerado pelos comunistas e pelo bloco de esquerda trotskista, resistiu por quatro anos - um feito que quase ninguém esperaria que ele fizesse. Como "Geringonça", a caixa de diálogo, a oposição zombou da aliança quando assumiu o cargo há quatro anos.

No entanto, embora a Espanha tenha sido eleita mais no país vizinho do que a Espanha, Costa tem um mandato bem-sucedido - e ele quer ser reeleito em 6 de outubro. Suas chances de escolha são altas

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Acho que os portugueses já se estão borrifando para Tancos. Serve só para baralhar.

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Rui Rio nas entrevistas mostra-se um exímio vendedor de algo que qualquer um não hesitaria em comprar. O que acontece é que depois o comprador ao abrir o conteúdo acabaria por verificar que o material estava com defeito e que a devolução do material tornava-se difícil.

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Acho que sim! Tudo bem esmiuçadinho para desviar o vazio apresentado pela direita.

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BE e PCP pretendem que a votação no PS seja a mais baixa possível, mesmo que os votos vão para a direita, porque assim têm mais margem de manobra para pressionar o PS para políticas mais à esquerda no contexto da assembleia da República.

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A justiça não para e é implacável. O momento e o tempo por ela escolhidos são os mais oportunos para a aplicar. O tempo da justiça nada tem a ver com o tempo da política. E ainda há quem diz mal dela.

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Há uma nova polémica no PSD. Vários deputados do partido estão indignados com a liderança da bancada parlamentar. Acusam Fernando Negrão de ter usado as suas assinaturas sem autorização e sem os ter informado.

Os visados alegam que o uso sem consentimento faz ainda menos sentido porque estava em causa um pedido de fiscalização para o Constitucional.

Em causa estão assinaturas digitais, mas os parlamentares lembram que neste caso, por se tratar de um pedido de constitucionalidade, deviam ter sido contactados.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, já admitiu à SIC o que aconteceu. Reconhece que foram usadas assinaturas sem autorização. E que agora, a pedido dos próprios, terá de as retirar e substituir por outras.

Todos os detalhes desta história no Polígrafo/SIC, no Jornal da Noite.

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Rui Rio é um grande propagandista de feira que tem receita para todas as maleitas.

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Então Dr. Rui Rio, punir jornalistas que condenem e tragam para a praça pública o que é da justiça! Onde está a a coerência? Ah! Pois! Isso é só às terças e quintas.

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Rui Rio se ganhar podem esperar pela pancada!

Rui Rio e o rigor das finanças públicas. "Faria igual a Maria Luís Albuquerque, ou pior"

Frase foi dita na reunião da bancada do PSD. Ao Observador Rio explica: perguntaram-lhe se ia haver mudança de rumo, respondeu que rigor nas contas era para manter. "Notícia seria dizer o contrário" (2017).

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Devo ter-me equivocado ao ler os programas da direita. Porque na campanha só os oiço falar em Sócrates, Tancos e laços familiares e nada de propostas! Ou, vá lá, pelo menos promessas mesmo que sejam inexequíveis.

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Sem uma maioria muito significativa do PS fica-se novamente na dependência das esquerdas BE e PCP com as inerentes dificuldades de governação e pior do que a geringonça, ou então caminha-se para ficar na dependência da direita.

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Ira para o Governo e encontrar contas certinhas era tão bom não era?

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As outras famílias (A confirmar).

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Mas, afinal, quem está o BE e o PCP a combater, a direita PSD+CDS ou o PS?

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Que raio de esquerdas BE e PCP são estas que parecem estar a favorecer a direita!

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Mas ainda há quem acredite nas patranhas de Rui Rio e no vazio das suas propostas?

É verdade já me esquecia, tem as propostas de Tancos!

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"O candidato melhor colocado para vencer é o que conseguir convencer o eleitor de que as suas promessas correspondem aos seus interesses e são para cumprir. A “mentira tem pernas curtas”!.

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"João Almeida, na qualidade de deputado do CDS, no programa “Prós e Contras” de 23 de outubro 2013, culpou os eleitores pelo facto dos partidos que ganham eleições mentirem durante a campanha eleitoral.

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Na opinião do candidato do CDS na coligação “Portugal à Frente” pelo círculo eleitoral de Aveiro, “se os partidos dissessem a verdade aos eleitores, e afirmassem que iriam cortar salários e pensões de reforma, aumentar os impostos perderiam as eleições”.

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Ao concluir o seu raciocínio afirmou: “os eleitores obrigam-nos a mentir”, disse uma vez Almeida do CDS.https://www.diariodaregiao.pt/…/a-dificil-arte-de-conquist…/

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Sobretudo as que ele sabe à partida que são impossíveis de cumprir. Talvez endividando mais o país gastando as reservas conseguidas. Ou será que vai ser um despesista sem critério como acusava o PS no passado o PSD ?

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Em memória do CDS

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Alfredo Barroso

29 de setembro às 11:55

QUANDO A ASSUNÇÃO CRISTAS FALA, PARECE-ME ESTAR A OUVIR O ANÚNCIO DA "NUTRIBALANCE" QUE TONIFICA E EMAGRECE (O CDS?)...

Não sei se já ouviram aquele anúncio da "Nutribalance" em que várias donas de casa - com aquele tom de voz mavioso e sabichão da líder do CDS-PP numa prova oral de Direito - testemunham os bons resultados do método tão 'tonificante' de 'emagrecimento', o qual, neste caso do CDS-PP, já está nos 3,6% de intenções de voto nas sondagens... - A.B.

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O CDS PRODUZ E DIVULGA NOTÍCIAS FALSAS

Os senhores da campanha do CDS enviaram para os jornalistas por Whatsapp mensagens a dizer que Rui Moreira do Porto ia apoiar o CDS e os jornais publicam sem confirmar? Será que os senhores jornalistas já pactuam com "fake news"? Rui Moreira já desmentiu. Mas os media não deram a esse desmentido o mesmo relevo à notícia. Depois há jornalista que ficam todos ofendidos quando os contrariam.

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Rui Moreira não vai à Casa da Música

Rui Moreira acaba de negar, no Facebook do PÚBLICO, a notícia de que esta noite estará ao lado de Assunção Cristas num espectáculo da Casa da Música. "É falso. Nunca apoiei o CDS e não vou apoiar o CDS. Aliás, não vou logo à Casa da Música. Não fui consultado sobre esta notícia", escreveu o presidente da Câmara do Porto. A informação foi enviada a meio da tarde pelos órgãos oficiais do CDS, por Whatsapp, para todos os jornalistas que acompanham a caravana do partido.

Apesar de ter enviado a informação, o CDS faz questão de clarificar que nunca anunciou a ida de Rui Moreira ao espetáculo, com Assunção Cristas, como um apoio formal à líder. No entanto, o gesto - vindo de um autarca que estabeleceu uma coligação pré-eleitoral com o CDS na Câmara do Porto - tem um significado político.

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Onde é que Rui Rio foi desencantar esse tal super cérebro das finanças que nunca apareceu em lado nenhum e que Rui Rio foi retirar por detrás do biombo das arrumações?

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Será que Rui Rio e o seu fiscalista, desculpem economista, ou sabemos lá o quê), teriam estofo para se baterem junta da UE por Portugal ou, se ganhassem, iriam para lá encher pneus como o fez Passos Coelho?

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O senhor génio das finanças de Rui Rio que ainda ninguém viu nem ouviu (ou estarei enganado?) não é aquele que foi assessor de Cavaco?

 

 

 

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publicado às 13:11

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O “grande apelo aos indecisos para colocar o PS no poder” feito pelo candidato às eleições na Madeira parece não ter resultado.

No continente, à medida que se aproximam as eleições legislativas de outubro, as sondagens mostram um elevado número de indecisos. O impacto dos indecisos aumentou entre agosto setembro (de 19,6% para 28,4%) é muito importante nos resultados eleitorais em eleições com grande nível de competição e podem contribuir se forem em grande número para fazer oscilar as previsões eleitorais. Mas quem são estes cidadãos, potenciais eleitores, e qual o seu perfil? Pode ver em: Campanha eleitoral e Debates. Comentário e opinião.

A indecisão eleitoral tem um significado e implicações relevantes em democracia. Devido às características dos indecisos as suas preferências e a sua instabilidade relacionam-se com uma menor participação e uma menor satisfação com o sistema político sendo muito importante no que respeita aos resultados eleitorais quando nas eleições mostram uma grande competição e uma tendência para uma maior dispersão do voto.

Assim, os indecisos são o alvo principal da ação de campanha eleitoral dos partidos na tentativa de os influenciar e condicionar as suas escolhas.

Podemos considerar, à exceção dos que militam num partido, dois tipos de eleitores: os determinados e os indecisos.

Os determinados ou resolutos como não conhecidos nos estudos da sociologia eleitoral podem ser assim caraterizados: os ideologicamente convictos e os seguidores partidário do tipo clubístico que em qualquer circunstância o seu voto é sempre, ou quase sempre, no mesmo sentido; os que variam o seu sentido de voto em função das circunstâncias que os afetaram direta ou, indiretamente, aquando da ação governativa do partido em que votaram; os que votam emocionalmente num partido pela simpatia ou pelo efeito presença, nomeadamente o aspeto físico do líder do partido candidato a primeiro ministro; os que transformam o seu voto numa forma de protesto face a antecedentes governativos e também ideológicos; os que conscientemente conhecem as estratégias, os programas e as propostas dos partidos e que traduzem a sua vontade no voto racional.

No segmento dos indecisos do eleitorado há os que se mantêm nesta atitude até ao momento da votação e baseiam a sua escolha eleitoral numa lógica aleatória, numa componente racional utilitarista ou numa dimensão mais afetiva. A indecisão pode ser fruto de uma maior apatia e distanciamento em relação ao envolvimento político. São eleitores muito permeáveis às campanhas partidárias. A falta de identificação partidária e ideológica reforça a indecisão da escolha eleitoral e estão mais sujeitos à persuasão pelas campanhas dos partidos.

A persuasão política e a propaganda são formas de influência social, são dois conceitos importantes na psicologia política e social que nos ajudam a compreender as complexidades do comportamento político. Podemos definir persuasão como um processo simbólico no qual os comunicadores tentam convencer outras pessoas a mudar suas atitudes ou comportamentos em relação a uma determinada situação através da comunicação de uma mensagem num contexto de livre escolha. É então um processo que tenta mudar a atitude, as crenças e os comportamentos dos sujeitos. Os partidos políticos para captarem as várias vontades dos eleitores utilizam a persuasão e a propaganda para atrair para sua esfera os eleitores que ainda não tenham uma opção.

Por sua vez a propaganda é a forma de comunicação utilizada por organizações ou pessoas para disseminar pensamentos e doutrinas, geralmente religiosas, ideológicas ou políticas. A propaganda quando aplicada com conotação negativa pode ser definida como  disseminação de ideias, informações ou boatos com o objetivo de ajudar ou prejudicar uma instituição, uma causa ou uma pessoa, ideias, factos ou alegações difundidas deliberadamente para promover a causa de alguém ou danificar uma causa oposta.

Em campanha eleitoral a propaganda abrange as ações que visam atrair seguidores ou influenciar a atitude de potenciaos eleitores. Ela busca convencer o público a adotar uma determinada atitude ou a aderir a um grupo ou ideologia particular. É também através desta estratégia que os partidos centram a sua campanha para atrair os indecisos.

“Nas últimas décadas, as democracias ocidentais testemunharam um aumento na proporção de eleitores que fazem sua escolha eleitoral no final da campanha”, Explaining Time of Vote Decision, Simon Willocq (2018).

Estudos efetuados há alguns identificaram os indecisos como eleitores sujeitos a influências contraditórias no que se refer às características sociodemográficas, atitudes políticas, como por exemplo opiniões divergentes com a família, vizinhos ou amigos e também a influências religiosas resultantes de conflitos e atitudes políticas divergentes. Foram identificados Por exemploonde se identifica um conflito entre a identificação partidária de um indivíduo e outras atitudes políticas, isto é, estes eleitores sentem-se próximos de um partido ou candidato, mas também gostam de algumas propostas de outros partidos, o que pode ser confirmado no artigo da Oxford University  Ambivalence and the Partisan Perceptual Screen.

Os eleitores indecisos são, de facto, muito voláteis e imprevisíveis. Na minha opinião um discurso político específico direcionado apenas a atrair aquele tipo de eleitores pode condicionar negativamente a atitude política de outros mais determinados na sua escolha. Normalmente o efeito da pressão sobre os indecisos pode levar a adiar a escolha de voto devida ao desconhecimento dos mecanismos internos para resolução deste conflito. Não são eleitores indiferentes ou neutros nem com falta de opinião, acontece que as suas opiniões entram em conflito com os seus critérios de avaliação.

Têm sido feitos estudos que associam este tipo de eleitores a terem uma baixa formação, menos interessados na política, com um menor nível de informação política e um nível cognitivo muito baixo e tendem, sobretudo, a reforçar as escolhas do passado. O nível baixo de informação dificulta decisões baseadas em determinantes básicos como proximidade partidária, avaliação do governo ou da economia, posição dos partidos no eixo do espetro ideológico.

Acontecimentos de segunda importância que tentam por vezes obscurecer o essencial do debate político sério durante as campanhas eleitorais, assim como temas supérfluos que surgem nos media obscurecerem também, pelo menos temporariamente, o esclarecimento sobre as propostas partidárias e resultados da governação causam entropias que confundem os pouco convictos da sua opção eleitoral.

Estudos sobre os fatores que determinam o fenómeno da indecisão eleitoral podem ajudar os partidos a operacionalizar a suas campanhas eleitorais dirigidos ao segmento dos indecisos, sobretudo quando as sondagens nos indicam elevados níveis daquele segmento.

Um outro fator a ter em conta é que, de acordo com os mesmo estudos, os paradigmas que têm explicado o comportamento dos eleitores não se aplicam ao comportamento eleitoral do eleitorado indeciso.[1]

A aleatoriedade e a imprevisibilidade são características de quem toma decisões apenas durante a campanha eleitoral. A indefinição ideológica e a não identificação com um partido político são os traços dos indecisos sem, contudo, ser uma caracterização unívoca do perfil deste tipo de eleitores.

Análises empíricas dos eleitores indecisos no caso português apontam para que são os indivíduos mais apáticos, mais distantes da área política e menos participativos para este raciocínio basearam-se na idade, na ideologia, na falta de identificação partidária e na falta de interesse pela política e, ao mesmo tempo, pela combinação de elevados níveis de educação, embora tal não tenha sido comprovado.

A indecisão não se caracteriza por ser um eleitorado homogéneo ele faz parte da heterogeneidade que é o eleitorado geral que não difere pelas características sociais, mas distingue-se principalmente pelas atitudes políticas.

[1] Lisi, Marco, 2010; idem, 2019; Freire, André et al., 2007; Simon Willocq (2018); Russell J. Dalton*

Ian McAllister** Martin P. Wattenberg ;

http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218738858V5xST4bl7Mk14EP6.pdf

 

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publicado às 17:55

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Se hoje Portugal ultrapassou cinco países na lista que a direita utiliza para desvalorizar as conquistas dos portugueses e se Portugal cresceu mais do que a Espanha em 2017, 2018~, e está a crescer mais em 2019, e se somos uma economia mais forte, com contas públicas certas e equilibradas, não se pode colocar em causa o rumo que seguimos que o PSD pretende "efabular" com um perigoso choque fiscal.

Numa decisão consciente de voto há que ponderar vários fatores. Um dos que deve ser considerado é o que interessará mais ao país e às pessoas. Analisemos cada um deles.

Uma maioria relativa do Partido Socialista trará provavelmente a prazo instabilidade política idêntica à de Espanha e de Itália. Em primeiro lugar porque a configuração da

Assembleia da República, órgão legislativo do Estado Português com competência legislativa que resultar das eleições é que irá decidir durante os próximos quatro anos de mandato as votações a favor ou contra de legislação importante para o país como, por exemplo, o Orçamento Geral do Estado.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria relativa?

  1. Se no Parlamento houver uma maioria de esquerda como na anterior legislatura o PS ficará “refém” do PCP e do BE para aprovação de leis importantes, a menos que faça acordos à direita, o me parece ser pouco provável.
  2. Poderá ser aprovada com votos da extrema esquerda PCP e BE e da direita uma qualquer eventual moção de censura ao governo que, entretanto, estiver em funções.
  3. A situação mais gravosa poderá ser a não aprovação do Orçamento Geral do Estado nos meses seguintes à tomada de posse do Governo antes do final do ano se a extrema esquerda e a direita assim entenderem cada um apresentando razões próprias.
  4. Qualquer destas circunstâncias poderá ser ultrapassada com consensos e negociações o que desvirtuará as propostas apresentadas pelo Governo o irá ter, posteriormente, reflexos no país e na população em geral porque poderá condicionar a aplicação do programa do partido no governo.
  5. Se tudo correr sem incidentes os próximos quatro ano serão idênticos aos que agora terminam. PCP e BE com exigências irrealistas e desadequadas às circunstâncias atuais do país e do mundo e ameaças de greves constantes para criar instabilidade social.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria absoluta?

  1. Provavelmente a extrema esquerda, PCP e BE farão todos os esforços para iniciar contestação social através de greves, contestações, manifestação e outras formas de protesto a que, a algumas das quais, a direita se associará.
  2. Poderá haver a possibilidade de falha de estabelecimento de diálogo com as outras representações no Parlamento. Mas, considerando ser António Costa o primeiro-ministro, isso será muito pouco provável.
  3. A questão que a direita levanta sobre os “boys” isso será também pouco provável vir a acontecer visto que já foi assumido como erro no passado e por experiência própria durante esta legislatura, o que pode deixar de trazer de polémica.
  4. Um Governo com maioria absoluta poderia vir a ser politicamente estável o que seria benéfico para a tomada de decisões e efetuar reformas necessárias que não poriam em causa as pessoas dadas as características dialogantes do próprio partido do Governo com as restantes forças do parlamento.
  5. Poderá haver, mesmo com uma maioria absoluta, negociações entre partidos quer à esquerda, quer à direita, para consensos sobre reformas necessárias e abrangentes para o país já que António Costa apresenta para isso predisposição.

As propostas de Rui Rio do PSD para baixa de impostos até 2023, isto é, a baixa de impostos vai ficar próximo da campanha eleitoral que será em 2024. Depois logo se vê! Será que é para depois ter de aumentar novamente os impostos. São meras contas de ilusionismo que resultarão em desbaratar tudo o que se conseguiu durante quatro anos.

E, para terminar, aspetos positivos executados pelo PS, e, justiça seja feita, algumas com a participação do PCP e BE:

 Após ter sido um país insolvente e na penúria, urge mostrar a realidade que muitos pretendem apagar graças a António Costa e ao seu Governo, o resto é mero clubismo e cegueira partidária:

 

- Acabaram os cortes nas pensões;

- Acabaram os cortes nos salários;

- Acabaram os cortes no IRS (CES);

- Reduziu-se o IVA da restauração;

- Aumentou-se o salário mínimo;

- Aumentou-se o abono de família;

- Aumentou-se o subsídio de inserção social;

- Aumentou-se o complemento solidário para idosos;

- Aumentou-se o subsídio de desemprego!!!

- Descongelaram-se os salários da Função Pública;

- Descongelaram-se as pensões;

- Aboliu-se o corte de 10% no subsídio de desemprego;

- Aumentaram os escalões de IRS!!!

- Devolveram o subsídio de férias e de natal;

- Reduziram o horário de trabalho;

- Revolveram 4 feriados;

- Manuais escolares gratuitos;

- Bónus no IMI por cada filho;

- Aumentaram as deduções fiscais;

- Grande redução dos passes nos transportes públicos;

- Manuais escolares gratuitos;

- Acabou-se com o Pagamento Especial por Conta;

- Reduziu-se a dívida pública de 130% do PIB para 123%!

- Portugal cresceu acima da média da União Europeia!!!

- Reduziu-se a taxa de desemprego de 12% para 6%!!!

- Inverteu-se o saldo migratório de negativo para positivo;

- Pagamos de juros de dívida pública menos 2.000 milhões de euros do que pagámos em 2015!!!

- A remuneração média mensal dos trabalhadores por conta de outrem subiu 8,2% em relação a 2015;

- As exportações sofreram um forte aumento de cerca de 20%!!!

- Deu-se um alívio fiscal em IRS de mais de 1.000 milhões de euros!

- O Investimento subiu mais de 20%!!!

- Foram concluídas as 100 Unidades de Saúde Familiar prometidas no programa de governo...

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publicado às 16:54

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PARTE III

Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?

Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.

A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.

Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.

Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.

O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.

Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.

Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.

Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.

Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.

No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.

Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.

No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.

Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?

“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.

Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

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publicado às 19:05

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PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

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publicado às 18:04

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PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

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publicado às 18:00


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