Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Em dicionários mais antigos não se encontra o sentido figurado de manipular a que atualmente se confere também o significado pejorativo de controlar ou influenciar indevidamente segundo os próprios interesses ou influenciar alguém levando-o a atuar de determinada forma.

O que os elementos que compõem o Governo têm feito ao longo dos dois anos e meio não é mais do que a manipulação do povo e da opinião pública. Não vamos mencionar os muitos exemplos que se encontrariam por aí, centremo-nos apenas nestes dois últimos dias.

Entre outros, o que me ocorre é o do atual Orçamento de Estado para 2014 onde, num primeiro momento, dizem que os cortes na função pública são para salários acima dos seiscentos euros, no momento seguinte, alguns dias depois, já dizem só para os de setecentos euros.

Por que razão este recuo? Se antes não havia, como diziam, plano B nem folga orçamental, como é que agora já têm alternativas para ir buscar as verbas que se perdem pela subida do limite do salários sujeitos a corte? Não deveria ter sido equacionado durante a preparação do orçamento?

Pode ver-se o objetivo que está por detrás desta súbita decisão do executivo de Passos Coelho, como já foi em outras ocasiões, minimizar os efeitos contestatários da função pública que se aproximam. Assim serão menos umas dezenas de milhar de funcionários que não aderem, pois o problema passa apenas a ser dos "outros", os que auferem salários acima dos seiscentos euros. É assim que este Governo sempre funcionou, manipulando e dividindo.

Outro caso é o das maravilhas dos crescimento que aí vem ao fim de algumas semanas, hoje também referido pelo Presidente da República. Algo de milagroso está para acontecer. Paulo Portas é hábil em pedir a intervenção do céu e do  sobrenatural, talvez seja por aí.

Passos Coelho, especialista em chantagem e na manipulação, mais do que especialista em governar o país, pede agora à oposição que o ajude a refazer o orçamento depois da negociação do Governo consigo próprio nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP.  

Faltava agora Cavaco Silva vir para o palco dizer que "é bom que Portugal seja na Europa um país normal e o normal na Europa, de que nós fazemos parte, é os mandatos serem cumpridos". Pois é, o problema é que nós somos um país anormal. Na Europa, os Governos sabem governar bem os seus povos e defender os seus interesses e soberania apesar dos  problemas  pontuais que surgem normalmente em democracia. Não têm executivos incompetentes que pretendem destruir e desarticular todo um país que disfarçam com  a máscara de reformas estruturais.

A política, para Paulo Portas, "é mais parecer do que ser, fingir do que fazer, prometer do que executar". Qual homem invisível aparece e desaparece,  ajustando o seu campo lexical segundo as conveniências e olhando apenas para o eleitorado

O homem invisível é um livro de ficção científica escrito por H. G. Wells  onde o protagonista, um cientista que aplicou em si próprio uma substancia que o tornou invisível. A sua presença apenas se manifestava quando vestia uma roupagem e envolvia a cabeça com umas ligaduras e uns óculos escuros que possibilitassem a sua visibilidade.

 O significado figurado de invisível é o daquele ou daquela que se esconde ou que escapa à vista pela sua extrema pequenez. Há outra palavra que nada tem a ver com a invisibilidade e que é não visto, nunca visto, mas também tem o sentido de aborrecido, odiado.

A transparência, por sua vez, é atribuída a corpos que deixam atravessar a luz e deixam distinguir nitidamente os objetos colocados que se encontram na sua retaguarda. No sentido figurado é aquele que se deixa desvendar ou que se percebe facilmente, coisa clara, evidente.

Vem tudo isto a propósito das mensagens comunicativas dos membros do Governo que têm duas modalidades linguísticas, tomadas estas como categorias gramaticais que exprimem uma atitude do comunicador em relação ao seu próprio enunciado e ao seu interlocutor ou recetor. O Governo torna-se, assim, invisível pela falta de clareza no anúncio das medidas, translúcido e, por vezes, até opaco nas suas comunicações com os portugueses.

No caso dos membros do Governo, sendo estes os locutores/comunicadores, tomam, face aos seus interlocutores que são os portugueses e consoante os interesses, atitudes de invisibilidade comunicacional e raramente de transparência.

A invisibilidade comunicacional neste meu contexto refere-se ao aparecimento de ideias ou conceitos que, face às conveniências do momento, são lançadas para a opinião pública e, posteriormente, desaparecem do léxico do Governo para mais tarde voltarem a surgir. Veja-se, por exemplo, o caso da propaganda de  crescimento económico, tantas vezes lançado para a opinião pública, antes das eleições autárquicas, pelos membros do Governo, deputados da maioria e restantes comentadores da sua área política.

Agora, com o orçamento para 2014, essa ideia passou a uma espécie de invisibilidade lexical por parte do governo. Mas há mais. Face aos ataques da oposição e parceiros sociais  ao orçamento para 2014, retomam a velha tática da responsabilização do passado, já lá vão dois anos e meio, para vestirem as roupagens argumentativas daquele tempo tornando-as novamente visíveis face à inexplicabilidades de algumas medidas tomadas.

Tão depressa  uns temas aparecem e desaparecem nos partidos do Governo como outros temas aparecem para passado tempo desaparecerem novamente. A roupagem da visibilidade e temática e lexical argumentativa despe-se e veste-se conforme dá jeito, mas já só engana quem quer ser enganado ou quem tem uma fidelidade doentia aos partidos do Governo. A política, para Paulo Portas, é mais parecer do que ser, fingir do que fazer, prometer do que executar. Qual homem invisível aparece e desaparece ajustando o seu campo lexical segundo as conveniências e olhando apenas para o eleitorado.

Não é por acaso que, quer o primeiro-ministro, quer o seu ajudante, falam em tantos milhões de pensionistas e tantos milhões de trabalhadores do privado que valem mais do que pensionistas e trabalhadores da função pública. Para esta gente os portugueses são mera aritmética contabilística. Esperemos por meados do ano de 2014 para vermos o que vai acontecer com o setor privado quando, vendo que a receita passada a alguns não teve o efeito curativo pretendido. A nova receita será passada desta vez ao setor privado através de medidas retificativas. Neste país sem lei vale tudo. Apenas colocaram agora as ligaduras e os óculos escuros para mostraram o lugar do rosto.

Quando Eduardo Catroga afirma publicamente que o poder judicial se deve submeter ao poder político, está tudo dito. Ao que nós chegámos! Talvez seja influência do que se passa na República Popular da China onde isso acontece e cujo governo comprou parte da EDP.

O desespero é tal que já outros vêm em seu auxílio com comunicados que atingem até a nossa soberania, as nossas instituições democráticas e a nossa dignidade, enquanto povo  autónomo e independente, como o fez  a delegação da Comissão Europeia em Lisboa que preparou um "relatório político" "sobre a situação portuguesa, que se limita a ecoar as considerações críticas já efetuadas por outros responsáveis europeus acerca do impacto das decisões do Tribunal Constitucional na implementação do programa de ajustamento". Até o Presidente da Comissão Europeia, o Sr. Durão Barroso, se intromete na política interna. É bom que o povo português não se esqueça disto quando chegar a altura de ele vir para Portugal a ocupar um qualquer cargo que pensa lhe estará reservado.

Quanto à transparência, a falta dela é mais do que evidente. Podemos começar por Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro, que começou a enfermar desta doença à semelhança do seu parceiro Passos Coelho. Paulo Portas disfarça a falta de transparência com truques retóricos mas que têm perna curta porque tudo se acaba por se saber. Sócrates já utilizava esse recurso semântico.

Recordemos o caso da conferência de imprensa onde Paulo Portas anunciou o resultado da oitava e nona avaliações da "troika", o caso das pensões de sobrevivência, a irrevogabilidade da sua demissão, etc.. Posteriormente, sobre as pensões de sobrevivência, vem esclarecer os que, segundo ele, distorceram o que tinha dito sobre o assunto. Afinal parece que, o que o disseram, veio a ser, na sua maior parte, posteriormente confirmado no parlamento pelo senhor secretário de Estado da Administração Pública que quer ficar na história como autor da reforma administrativa (qual reforma?). A falta de transparência do vice-primeiro-ministro começa a ser cada vez mais posta a descoberto, qual cheque careca.

A credibilidade deste executivo está franca e totalmente posta em causa pela sua invisibilidade, falta de transparência e opacidade. O ministro da economia vai tentando passar incólume, vamos ver se consegue e até quando. Será que as cervejas já deram o que tinham a dar ou também começaram a ficar turvas ?

Sem qualquer vergonha este Governo continua a proceder a políticas divisionistas na sociedade e a colocar-se em conflito e confronto permanentes com os portugueses que o elegeram através dos deputados e que agora governa contrariamente ao que prometeu.

A forma como, para se poderem fazer as ditas reformas do estado (leia-se cortes), se promove a inveja e a mesquinhez na sociedade portuguesa contra os funcionários públicos é reveladora do carácter destes senhores que estão no poder. Lançam estigmas para a opinião pública, exploram sentimentos primários entre público e privado, entre empregados e desempregados, entre jovens e idosos, entre reformados do estado e da função pública numa cruzada sem fim, estimulando sentimentos que vão de encontro ao velho e egoísta “antes eles do que eu!”.

Será isto sentido de estado e de governação? Será para isto que os jovens que entram na política estão a ser preparados? Sem valores, ética moral ou respeito pelas instituições em que viveram e se formaram e que agora pretendem destruir e construir uma outra só para eles, não se sabe quando nem como?

Há décadas que Portugal não via nenhum governo provocar, tão despudoradamente, clivagens na coesão social portuguesa com o apoio do Presidente da República. Talvez não seja por acaso. O bom aluno da Alemanha da Srª Merkel está a cumprir os desígnios que lhe impuseram.

Ideias pro neonazis, com uma matriz mais subtil, não apenas racista e religiosa, mas incidindo já sobre outros grupos sociais e profissionais que convém destruir porque, segundo eles, são os causadores de todos os males. Esquecem-se, contudo, que mais tarde ou mais cedo lhes virá a acontecer o mesmo. Outros também virão no futuro que se encarregarão de os tentar eliminar ou oprimir. Tudo é um eterno retorno.

Mais uma vez refiro, como declaração de interesses que não sou funcionário público, nem nunca trabalhei para a função pública sob quaisquer formas.

Imagem de Risco Contínuo

Agora, com a notícia sobre a nomeação de Secretários de Estado mais ou menos cúmplices em falcatruas bancárias que consumiram e consomem recursos financeiros dos nossos impostos que deviam servir para o bem público, andam muito sossegados com a Reforma do Estado depois daquela fantochada de uma comissão para a sua discussão.

Sobre este tema realizou-se em finais de janeiro em Lisboa uma conferência sobre a reforma e organização do Estado. Algumas das conclusões da conferência nada têm a ver com o aquilo que nos querem “impingir” e, ao mesmo tempo, fazer apressadamente.

Com já referi em “post” anterior é óbvio que uma reforma do Estado, mesmo que muito bem planeada, nunca se sabe antecipadamente se terá ou não sucesso. Copiar ou importar modelos de outros países que foram feitos em épocas e contextos diferentes é de acreditar que podem não funcionar. Cada país tem o seu próprio sistema político e administração pública diferentes de outros e o nosso tem, com certeza, as suas especificidades.

Poderão sempre seguir-se determinados caminhos mas o certo será mais difícil do que o errado. Isto é, a precipitação irá conduzir-nos a uma atalho errado que nos pode conduzir a um precipício. A confiança em consultores externos que negligenciam as culturas locais, ignorando as competências locais e a sua participação nas reformas são erros que, no futuro, nos obrigar a pagar caro. Por este motivo é disparate entregar a reforma a instituições internacionais como a troika. Não se sabe ao certo qual o diagnóstico, mas já se está, à pressa, a fazer a prescrição, o que leva a crer que o pretendido é um certo tipo de reforma setorial atingindo apenas e só o que respeita ao trabalho e à parte social do Estado. Prescrever antes do diagnóstico é um disparate que não ocorreria ao mais fraco aluno do primeiro ano de um qualquer curso. Tudo se direcionou para procura de problemas em vez de soluções. Lógico seria o contrário.

Ao avançarem apressadamente leva-nos a supor que a reforma é para ser de elite, o que é um risco. Uma reforma tão sensível como esta tem que ser vista não com um olhar exógeno, mas endógeno e, de tal modo, que incluísse chefias de topo e intermédias da Função Pública.

Por isso é que a reforma proposta pelo Governo, para além de estúpida, é um risco devido ao seu potencial falhanço. Insistir num ”erro que dará maus resultados é capaz de ser ainda mais estúpido”, como afirmou na conferencista Christopher Ploitt.

Quando o governo e os seus comentadores de serviço nos pedem sacrifícios, falam na despesa exagerada do estado social, na despesa da saúde, na despesa da educação, das pensões muito elevadas devido à quantidade de idosos que existe, (como se eles tivessem culpa de ter envelhecido) dizendo que é necessário fazer cortes, está a enganar-nos a todos. Sabem que, ao fazerem estas afirmações, a maior arte das pessoas não vai procurar a veracidade destas informações falaciosas.
Com objetivo meramente informativo apresento alguns dados recolhidos do Eurostat (European Statistics) da Comissão Europeia, apresentados através de gráficos para mais fácil visualização.
É evidente que cada país tem as suas caraterísticas específicas pelo que se poderia dizer que os dados não são comparáveis entre países, contudo, como os dados são apurados em função da percentagem do PIB dos respetivos países, a comparação torna-se assim possível sem margem de erro. O PIB (Produto Interno Bruto) é uma medida para a atividade económica definido como o valor de todos os bens e serviços produzidos em cada país, retirado o valor de quaisquer bens e serviços utilizados na sua criação. Quando é apresentado o PIB per capita, relação entre o PIB e o número de pessoas de um país, este está expresso em PPC (Paridade do Poder de Compra) de modo a eliminar os erros que possam resultar dos níveis de preços entre países de modo a possibilitar comparações em volume significativos do PIB entre países.
Aqui ficam os gráficos apenas de algumas rubricas para evitar ser exaustivo.

As despesas de proteção social incluem benefícios sociais, que consistem em transferências, em dinheiro ou em espécie, para:

• Famílias e indivíduos lhes aliviar a carga de um conjunto definido de riscos ou necessidades;
• Custos de administração que representam os custos do sistema, para a sua gestão e administração;
• Outras despesas, que consiste em diversas despesas por regimes de proteção social (pagamento de rendimentos de propriedade e outros).

O cálculo foi calculado a preços correntes.

Indicador é definido como a despesa pública total em educação, expressa em percentagem do PIB. Em geral, o sector da educação pública inclui as despesas correntes e de capital das instituições de ensino público, apoios às suas famílias, bolsas de estudo e empréstimos públicos, transferência de subsídios públicos para atividades educacionais para empresas privadas ou organizações sem fins lucrativos. Todo este tipo de operações no seu conjunto é relatado como despesa pública total em educação.

Os agregados «Pensões» compreende parte de prestações pecuniárias periódicas sob a deficiência, a velhice, sobrevivência e funções de desemprego.
É definido como a soma dos seguintes benefícios sociais:
Pensões de invalidez, aposentadoria precoce, devido à redução da capacidade para o trabalho, pensão de velhice, pensão de velhice antecipada, pensão parcial, pensão de sobrevivência, o benefício de reforma antecipada para mercado de trabalho.
Como se sabe, o problema é que desde 2009, as pensões e benefícios de reforma antecipados têm vindo a subir quase exponencialmente não apenas no privado, mas sobretudo na função pública.
Claro que a um ritmo tão crescente que se agravou em 2012, as despesas com as reformas e pensões no seu total terão vindo forçosamente que aumentar. Esta é apenas uma das explicações que se podem encontrar para a nossa posição estar acima de grande parte dos países da União Europeia, o que nada tem a ver apenas com as pensões elevadas que o Sr. Primeiro-ministro tem vindo a divulgar para iludir os portugueses.

Hoje sinto-me natalício, por isso, quero desejar ao Sr. primeiro-ministro Passos Coelho um NATAL IGUAL às centenas de milhares de desempregados, milhões de reformados e pensionistas, centenas de milhar de funcionários públicos, para não falar de outros tantos milhões de portugueses.