Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

A primeira página do Diário de Notícias de hoje noticia, na primeira página, que número de agressões, físicas e verbais, registadas em 2014 foi de 477, até outubro. Ministério Público já investigou 16 caso. Isto é revelador sintomático do que se está a passar nos hospitais. Para o ministro da saúde e para os seus secretários de estado está tudo a funcionar bem, e melhor do que antes. Para eles inserem-se no domínio dos casos pontuais.

A elevada carga de impostos que caíram sobre os portugueses não serviram para melhorar os serviços e muito menos o Serviço Nacional de Saúde, esvaem-se no pagamento da dívida e dos juros que são impagáveis.

A dívida pública subiu para 128,7% do PIB no final do ano. A ministra das finanças justificou o aumento da dívida pública em 2014 com o reforço do financiamento nos mercados, (a tão publicitada ida aos mercados cuja procura foi superior à oferta), no final do ano para antecipar os reembolsos ao FMI - Fundo Monetário Internacional. Foi positivo porque se pagam menos juros pelo empréstimo. Escusado seria andar a enganar, com subtileza verbal, quem a ouvia propagandear que tinha conseguido amortizar a dívida ao FMI sem dizer como e donde tinha vindo o dinheiro. Disse-o agora. Mais vale tarde do que nunca.

Relativamente aos problemas nos serviços de saúde e nos hospitais uma forma de os resolver parece ser o de chamar as atenções na praça pública para que alguma coisa se faça ou melhore. Vejam-se o caso de um doente com hepatite C que se indignou na Assembleia da República e as demissões de médicos nos hospitais. Nestas circunstâncias aparecem logo autorizações o dinheiro para tudo se fazer para calar a opinião pública. Com a aproximação do período eleitoral surge, miraculosamente, "elasticidade orçamental", para calar as vozes de revolta contidas. Devido ao ajustamento, culpa do passado diziam e ainda dizem, tinham que se fazer cortes em tudo quanto era serviço público a que Passos Coelho e o Governo deixando o cidadão comum a ficar sem serviços básicos.

O primeiro-ministro ficou deslumbrado com os cortes a que chamou na altura poupanças, e o desastre que provocou na saúde foi consequência da ideia devota de que, na saúde, os portugueses também viviam acima das suas possibilidades. Se é certo que houve alguma despesa desnecessária no sector da saúde, isso era devido à falta de controlo e de rigor, coisa que não resolvia sem a obsessão pelos cortes.

Em geral, para quem frequenta o SNS é notório o mal-estar endémico, contido, por vezes mal disfarçado, dos profissionais face ao doente que tem necessidade de recorrer aos serviços. As pressões são tantas que um certo receio se apoderou dos próprios médicos quando têm que fazer de prescrições de medicamentos e requisições de meios auxiliares de diagnóstico o que gera nos doentes uma desconfiança sobre o seu médico de família e o receio de falta de diagnóstico antecipado de suspeita de doenças graves. Há, portanto, um receio por parte dos clínicos de tomadas decisão que saiam fora dos parâmetros estabelecidos pela tutela e pelos diretores dos serviços clínicos.

Para aquela gente os portugueses têm que, obrigatoriamente, ter saúde e pronto. Se não a não tiver o problema é dela.

João César das Neves, economista, professor universitário da Universidade Católica, onde toda a sua formação e percurso académico se sucederam, ex-assessor de Cavaco Silva quando este era primeiro-ministro, escreveu no Diário de Notícias de 21 de janeiro do corrente ano um artigo, dito de opinião, denominado “Estão a ver o filme?”. Não nos podemos esquecer que foi no tempo daquele primeiro-ministro que se iniciou a destruição do nosso tecido produtivo e se construíram obras megalómanas e sumptuárias como, por exemplo, o edifício da Caixa Geral dos Depósitos e do Centro Cultural de Belém. Como algumas, que durante  o anterior governo se construíram,  mas de bem menor custo.

O artigo mais parece, em alguns pontos, um panfleto digno de partidos radicais e ofensivo para a maioria dos portugueses como se irá ver. Penso que, o autor, apesar de gostar de ser polémico não deve dar-se ao direito de ofender a maioria dos portugueses quando lhes atribui a causa principal da crise. Ser polémico pode ser uma forma de dar nas vistas e, como alguns dizem, não interessa que se fale mal de mim, o importante é que se fale.

Os comentários políticos são, por vezes, jogos de linguagem que variam de pessoa para pessoa, de acordo com pontos de vista que, neste caso, se fixam em repetições sucessivas seguindo a “voz do dono”. O artigo em questão não traz nada de novo a não ser as versões já conhecidas que o Governo e os comentadores afetos têm vindo, ao longo deste dois últimos anos a reproduzir da forma que atrás designei como a “voz do dono”, que mais parece uma cassete idêntica à do PCP no passado, mas em sentido contrário.

Como já é conhecido, o tal relatório do FMI, denominado em português Repensar o Estado – Opções Selecionadas de Reformas da Despesa, foi encomendado pelo Governo com custos para nós contribuintes (não foi por certo gratuito) e, como tal, seguiu as orientações do seu programa político que não foi revelado aos portugueses na devida altura. Serve apenas como escudo para justificar medidas que sabem ser objeto de contestação. Aliás, soube-se agora pela comunicação social que um dos participantes no relatório era uma fraude.

Para o autor, os “direitos adquiridos” são o “outro nome da doença” mas “que há direitos básicos que o país tem de garantir a todos” não diz é quais. Será que restarão alguns porque, quase todos, estão a ser postos em causa de uma forma ou de outra. Os que se referem diretamente às necessidades dos cidadãos são considerados despesas supérfluas que têm que ser reduzidas e podem muito bem passar para iniciativa privada para que, apenas alguns, possam usufruir delas. Os restantes, a maioria, ficarão dependentes da caridadezinha e do assistencialismo.

Concordo com o autor em que as reformas já deviam ter sido “discutidas há décadas e sempre adiadas”. Todavia, querem agora que, à pressa, sejam executadas em alguns poucos meses. Será que os senhores especialistas acham, honestamente, que uma reforma tão importante como esta se pode executar em poucos meses? Tenham paciência! Quem não teve competência para redigir um relatório idêntico ao que compraram, não se lhe reconhece competência para o pôr em prática.

Mesmo os não especialistas que leiam o relatório e o comparem com os aplicados noutros países que foram intervencionados pelo FMI chegarão à conclusão de que a receita é a mesma. Cada país tem as suas especificidades e, mesmo que intervencionados, há que ajustar as medidas às suas realidades, à sua cultura. Não somos propriamente um país do terceiro mundo de formação recente em que nos querem transformar. O que se tem feito é o mesmo que alguém pedir dinheiro emprestado para comprar uma camioneta para os seu negócio e, quem lho empresta, diz que só lhe concede o empréstimo se comprar antes um carro, embora ele necessite de facto de uma camioneta e, para além disso, tem que reduzir as suas despesas com o negócio e fechar a loja que precisa para vender os seus produtos.

Os chavões, já mais que difundidos pelos comentadores pró-governo, continuam sem parar e, mais à frente, outro estafado argumento que é o de que “estamos ligados à máquina da ajuda externa para sobreviver” e que “temos uma grave crise grave e fundamenta que exige medidas profundas”. Quem não saberá isto? Penso que todos. Quem não estará interessado em resolver a situação? Volto à questão anterior. Fazer tudo em poucos meses?

O mais grave, no meu ponto de vista, é quando se afirma que, e passo a citar: “Muita gente está plenamente convencida que a crise se deve a um punhado de maus (corruptos, incompetentes, esbanjadores) e, pior, que basta eliminá-los para tudo ficar normal. Nas atuais circunstâncias esta fantasia é irresponsabilidade criminosa. Num momento tão decisivo e doloroso, acreditar em tolices dessas só aumenta sofrimento de tantos, prejudicando a urgente solução do problema”. É mais que evidente que ninguém pensa assim, mas há que denunciar. Implicitamente para o autor os que falam dos escândalos, não os escondem e os denunciam, são uns tolos e uns criminosos irresponsáveis. Aquele tipo de afirmações recorda a censura prévia no Estado Novo, que cortava tudo o que, no momento, era considerado como irresponsabilidade criminosa face às situações vividas na altura e ia contra o pensamento dominante.

Claro que “Não há corrupções, incompetências e desperdícios que cheguem para justificar uma coisa destas”, isto é, o ponto a que chegámos. Todos sabemos que a crise e a despesa pública não advieram daqueles que agora o autor parece querer purificar mas que para ela também contribuíram e bem, levando bancos quase à falência que foram recuperados com o dinheiro dos nossos impostos. Ou, não será isto, verdade? Basta recordar o caso BPN e outros, para o qual os nossos bolsos acudiram e ainda acodem para repor o que foi sonegado para benefício de alguns que agora andam apor aí impunemente. Será que o autor nega isto?

É evidente que não foi apenas isto que nos levou à crise. Mas o que podemos dizer, por exemplo a desregulação financeira mundial para a qual George Bush e outros nos trouxeram. Ou será que, a crise mundial e nacional nasceram de geração espontânea? Não, para o autor, implicitamente, o capital e a manipulação financeira em nada contribuíram para a crise, foi a “vida em comum e os hábitos dos cidadãos honestos a gerá-lo”. Isto é, os verdeiros culpados foram os cidadãos, os portugueses, conforme várias vezes, e por outras palavras, tem vindo a ser afirmado por Passos Coelho desde o início do mandato.

Se atentarmos na fotografia inserida no referido artigo que tomei a liberdade de incluir com a devida vénia, a legenda “Muitos nos lembramos como estávamos há 20 anos, e como tudo melhorou tão depressa” leva-nos a tentar pensar que a purificação e a redenção dos portugueses apenas se fará com uma austeridade que os faça regressar até ao tempo que a fotografia representa. Interpretação abusiva? Talvez, mas cada um fará a leitura que entender das entrelinhas, o que nem é necessário porque explicitamente afirma que “Temos de viver com as nossas possibilidades. Durante uns tempos até um pouco abaixo para aliviar as dívidas de se ter vivido demasiado tempo acima delas”.

A questão que lhe podemos colocar enquanto economista é como iremos pagar os empréstimos e vivermos de austeridade sem investimento, logo sem crescimento? Quantos anos são precisos, não para crescer apenas 0,1 ou 1%. Talvez 20, 30 ou mais anos?

Vamos esperar pelo investimento estrangeiro? Se assim for, teremos que, como popularmente se diz, esperar sentados. O investimento estrangeiro irá, sem dúvida, para países como por exemplo a Roménia, a Croácia, a Bulgária, a Estónia, Eslováquia, a Polónia, com os mais baixos PIB per capita  a U.E., mesmo que acabemos por ficar iguais ou pior do que eles. Estrategicamente a proximidade dos mercados consumidores é, atualmente, muito importante devido ao custo dos transportes. Nós, os portugueses, continuamos, quer queiramos, quer não, na periferia geográfica da Europa da qual estamos também a ficar cada vez mais distanciados como mercado de consumo não atrativo. Ah! O Turismo! A ver vamos!

Quanto ao investimento de capital português ele irá continuar a ser ao nível das pequenas e médias empresas familiares destinadas apenas ao débil consumo interno, o qual, irá continuar a degradar-se devido ao empobrecimento. Apenas em lojas destinada a uma classe social que, na sua essência, não será atingida e outra que virá de fora nomeadamente de Angola. Todo o dinheiro é bem-vindo para o investimento, o que duvido é que seja depois injetado na economia real. Por outro lado, dá menos trabalho e menos preocupações, a quem tem capital, investir em produtos financeiros mais rentáveis, se possível fora de Portugal.

Acho curioso que todos os que defendem a manutenção de uma austeridade agressiva e o empobrecimento podem fazê-lo porque, mesmo sendo afetados pelos impostos, não sofrem cortes nos salários e sabem, à partida, que não ficam sem emprego, que continuam a frequentar médicos privados, que continuam a poder viajar quando e para onde quiserem, etc.. Isto é, a crise não os afeta na substância, na mesma proporção que à maioria. Por isso, aconselham para os outros, quanto mais austeridade melhor, em nome da credibilidade de Portugal! Como a nossa produção e criação de riqueza são baixas e não são suficientes temos que recorrer à colocação de títulos de dívida pública nos mercados. Mas os portugueses não comem credibilidade dos mercados! Por mais que se elogie a nossa (deles) credibilidade junto dos mercados, os êxitos da colocação de títulos de dívida pública não vão criar empregos nem alimentar os portugueses, apenas nos trazem mais dívida.

Não, não estamos a ver o filme! Mas que filme o autor quer ver realizado?

Direita? Esta é que não!