Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

Cenário B

Cenário C

 Cenário D

 Atualmente, em Portugal, muitos pensionistas e reformados estão a ter um sentimento idêntico àquele que os judeus viveram durante a perseguição que o governo de Hitler lhes moveu. Há, contudo, uma diferença, é que, de facto, não se leva a efeito a sua morte forçada. Há uma morte lenta e subtilmente induzida através da dificuldade do pagamento de medicamentos e, de maneira geral, de praticar uma alimentação saudável e ter acesso à saúde. Não me venham dizer que essas pessoas até estão isentas de taxas moderadoras, o que é verdade, mas sabe-se quais as dificuldades e pressões que os médicos dos centros de saúde e hospitais sofrem para limitarem os meios que têm disponíveis para diagnóstico e tratamentos dos doentes, nomeadamente os idosos.

Tem que acabar este estado de coisas! Os malandros dos reformados e pensionistas que recebem mais do que o ordenado mínimo andam a enriquecer à custa do Estado. Este pode ser a explicitação do pensamento de muitos dos que pertencem e apoiam este Governo e que vivem à custa dos nossos impostos, incluídos os pagos pelos pensionistas e reformados. Sim, para quem está esquecido, os pensionistas e reformados também pagam IRS.

A chamada conversa da treta do Governo e dos seus comentadores lacaios dizem que 80% dos pensionistas não são abrangidos pelas medidas de cortes. Também era o que mais faltava, porque esses são os que recebem pensões muito abaixo do ordenado mínimo, alguns até com pensões menores do que duzentos euros.

Há toda uma informação enganosa que é divulgada através dos órgãos de comunicação social especialmente as televisões por elementos afetos ao Governo e por comentadores de política e economia pouco honestos nas suas análises. Como a maior parte da população apenas tem informação a partir destas fontes porque não têm recursos para os comprar jornais e muito menos ter acesso à internet é natural que desconheçam outros argumentos e outros pontos de vista divulgados pelos órgãos de comunicação escrita.

Não é meu costume publicar na íntegra, salvo algumas exceções, pontos de vista e opiniões de outros autores. Quando necessário cito apenas algumas frases indicando sempre a fonte. O artigo que hoje refiro, publicado na edição do Jornal Público de 13 de janeiro de 2014 é, mais uma vez, sobre o caso das reformas. É da autoria de Bagão Félix e passo a transcrevê-lo porque merece ser lido e analisado com muita atenção.

Falácias e mentiras sobre pensões

A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

Economista, ex-ministro das Finanças

Após a declaração de Paulo Portas no domingo passado muito se tem falado nos canais de televisão via comentadores políticos. O que apoiam Paulo Portas e o Governo desfazem-se em explicações mais ou menos confusas e omissas. Isto porque, na semana a seguinte Passos Coelho e um dos seus secretários de estado vieram falar de um corte nas reformas dos funcionários públicos que pertencem à Caixa Geral de Aposentações, para a qual descontaram durante dezenas de anos. A forma ardilosa que encontraram para as fazer baixar seria através da reformulação da fórmula de cálculo para todas as pensões que foram atribuídas por aposentação anteriores a 2005.

Ora, o Dr. Paulo Portas veio a público afirmar que se opunha a quaisquer taxas que viessem a incidir sobre as pensões de Caixa Nacional de Pensões, mas não se referiu a cortes nas pensões dos funcionários públicos nem a hipotética alterações de cálculo que as fizessem baixar. Tentou baralhar referindo-se a uma espécie de taxa TSU sobre as reformas nome que, segundo ele, foi dado pela imprensa. Apoiantes de Paulo Portas questionados sobre esta matéria já por várias vezes não esclarecem esta ambígua situação e reenviam para a concertação social e parceiros socias o que for decidido. Como? Então ele não disse que poderia sair do Governo se o limite fosse ultrapassado? Pelo menos foi uma das leituras que se poderia fazer.

A tal linha que Paulo Portas não estava disposto a ultrapassar, pelos visto é muito ténue e revela mais uma situação de dois pesos e duas medidas e mais uma tentativa de divisão entre sectores da sociedade. Não me venha ele desculpar-se depois que não sabia (esteve num conselho de ministros que durou várias hora) ou que a culpa é da “troika” porque não aceitou a proposta, como eu anteriormente escrevi em “post” anterior referente a esta matéria.

Já estamos fartos destas piruetas político-acrobáticas do Dr. Paulo Portas na caça ao voto. O que ele esquece é que apesar de se dizer que o povo tem memória curta, desta vez, quando chegar a altura, a situação é tão grave que irá, com certeza, recordar-se.

O líder do CDS/PP bem pode jogar ao “toca e foge” as já vem tarde. O estigma contra os idosos e os reformados foi lançado. Já só falta colocar uma marca obrigatória no braço como faziam na Alemanha nazi com os judeus, e ele deixou que isso esteja a acontecer.

Se considerarmos uma teoria da conspiração tendo em conta que, todos os que agora se encontram reformados ou aposentados e aqueles cuja idade é um obstáculo a encontrar trabalho, é como se estivesse a ser cometida uma vingança a todos os que fizeram ou viveram o 25 de abril. E, como a confiança que se tem neste Governo e nos partidos do mesmo é, na prática, nula, pode bem acreditar-se nesta tese.

 

Gonçalo Bordalo Pinheiro na Revista Sábado de 11 de Outubro de 2012 na rubrica da semana voltou ao tema da TSU. Independentemente de termos opiniões de esquerda ou de direita, que valem o que valem, há uma questão ética que deve ser salvaguardada, que é a primazia da explicação quando se fazem comparações, especialmente quando se entra em conta com números.

Muito haveria a dizer sobre as opiniões acerca da TSU que o sr. Bordalo Pinheiro tece, não o do manguito, mas o da Revista Sábado que normalmente leio. Como cidadão comum vou localizar-me apenas num ponto que ele refere e que passo a transcrever: “Foi isso que a Alemanha e a Dinamarca fizeram ao baixar a TSU das empresas no passado e é isso que a França se prepara para fazer ao baixar a TSU das empresas agora…”. Pois diz muito bem, a Alemanha e a Dinamarca fizeram-no no passado, mas progressivamente e ajustado ao longo do tempo. Progressivamente digo e não atabalhoadamente e à pressa como em Portugal se queria fazer. Não, a desculpa da troika não serve! Por outro lado, o sr Bordalo Pinheiro não refere que, naqueles países, o aumento tenha sido efetuado através do aumento da taxa que cabe ao trabalho. Seria bom que se informasse que, na Dinamarca, as empresas não pagam uma taxa para segurança social, pagam-na sobre a forma de imposto na globalidade e a TSU do trabalho é idêntica à de Portugal (10,7%), apesar de ter um nível de vida superior ao nosso. Mas mais, não sei se sabe que a França tem uma TSU das empresas muito alta 41,6% e, sobre o trabalho, 13,7%, apenas 1,3% acima da portuguesa, e também neste país o nível de vida é muito superior ao nosso. Ao fazermos comparações temos que ter em conta várias variáveis sem as quais os números servem apenas para enganar incautos.

Quanto ao resto, com já disse, abstenho-me de comentar porque nem vale a pena.

Vamos ser claros, ter opções de direita ou de esquerda é uma coisa, enganar e confundir deliberadamente quem nos lê é outra.

Expliquem-me como se eu fosse tótó

Gostaria que alguém me explicasse, sem recurso a modelos teóricos de economia que apenas servem para simular a realidade, como é que a TSU era uma medida para ajudar a baixar o défice.

1. A medida foi apresentada por Passos Coelho como se fosse para diminuir o desemprego e baixar o défice.
2. O aumento da TSU (Taxa Social Única ou, por outras palavas, descontos para a segurança social), que era de 11% passaria para 18% por parte do trabalho, mais 7%. Ao mesmo tempo passaria de uma taxa de 23,75% para 18% por parte das empresas, uma diminuição de 5,75%.
3. O Estado arrecadava apenas 1,25% o que equivalia aproximadamente a 500 milhões de euros
4. O aumento da TSU não se destinava a diminuir o défice visto a verba arrecadada ser apenas uma parcela muitíssimo pequena.
5. As empresas seriam financiadas pelo dinheiro que seria descontado ao seu pessoal, visto que passariam a pagar menos TSU que seria compensado pelo que àqueles seria retirado.
6. Foi referido e ainda o é, que a culpa tinha sido da decisão do Tribunal Constitucional.
7.  Como a verba retida seria apenas de 500 milhões de euros que, de modo algum, compensaria oque teriam que repor relativamente aos subsídios retirados aos funcionários públicos e pensionistas, assim, como é que a decisão daquele tribunal teve a ver com esta medida.
8. Poderá daqui concluir-se que a medida era apenas um aproveitamento para se atingirem outros fins.
9. Pedro Passos Coelho disse que, o agravamento do défice em 2012 era uma vez da responsabilidade do Tribunal Constitucional. Mas, segundo este tribunal a medida da suspensão dos subsídios não era para entrar em vigor em 2012 mas sim em 2013. Onde é que a derrapagem em 2012 tem a ver com aquela decisão?
10. Pelas razões expostas, a medida da TSU nada tinha a ver com o défice de 2012 nem de 2013 contrariamente ao que Passos Coelho e o governo queriam e querem fazer crer.
11. Face aos factos apresentados, como é que agora nos querem faze crer que o novo aumento de impostos será para compensar a TSU!
12. Argumenta-se que a descida da TSU para os empregadores e o aumento que caberia ao trabalho foi imposição da “troika”. Não é verdade porque aquela diminuição, segundo eles, seria compensada pelo aumento do IVA, cortes adicionais na despesa ou outros impostos que não colidissem com a competitividade.
13. Se fosse aceite a TSU, para além dela teríamos ainda e também outras medidas como estas que foram apresentadas ontem pelo ministro das finanças cujos modelos macroeconómicos que pretende impor não foram ainda validados é o que ele agora pretende fazer. Ser ministro das finanças foi uma boa oportunidade para ele testar, na prática e em prejuízo dos portugueses, as suas teorias económicas.   
14. Segundo o que foi afirmado por Passos Coelho da TSU deveria refletir uma baixa de preços, pelo que a sociedade civil deveria pressionar as empresas (!!!?).

Racionemos agora sobre este último ponto como se nós fossemos uma empresa que vendesse bens que adquiria aos seus fornecedores. Reduziam-nos os custos com o trabalho, logo deveríamos vender os nossos produtos mais baratos. Tentaríamos então, para manter as mesmas margens de lucro, negociar preços mais baixos com os nossos fornecedores que, por sua vez, já estão em dificuldades devido às suas baixas margens que lhes são impostas pelos seus clientes. Procederíamos então à baixa de preços na nossa empresa baixando também a nossa margem de lucro. Mas temos outro tipo de custos que não apenas o do trabalho como por exemplo a energia, as rendas e alugueres de instalações, o aumento do IMI dos edifícios que eventualmente fossem nossa propriedade, os combustíveis, etc.. Por outro lado, poderíamos perguntar se, de facto, o consumo aumentaria na mesma proporção em que diminuiríamos os nossos preços de venda ao público, já que, para os nossos clientes também existem sobrecargas, despesas e cortes de salários de todos os que vivem do rendimento do trabalho. Seria provável que houvesse rapidamente uma descida generalizada a curto prazo de preços de todos os bens e serviços e dos custos dos fatores de produção? Sem me servir de qualquer modelo macroeconómico[i] arrisco-me a dizer que não.

Para vermos o que se passa noutros países juntamos uma tabela comparativa

Por favor, haverá por aí alguém que me contacte e que me possa explicar a mim, que sou tótó, o meu vício de raciocínio!

Hoje o sr. António Borges, segundo o Diário de Notícias Economia, acusou os empresários, eu diria ofendeu, ao chamar-lhes “ignorantes” . Não sr. Borges, não somos contra o capital nem contra o trabalho, porque ambos são coisas boas. Não se trata de ter medo de perder o poder de compra nem da austeridade. Para si o trabalho é que é coisa má, e o capital é bom. Ignorante é o senhor que não sabe que ambos se complementam e têm ambos uma função social. A si é-lhe conveniente ofender e ir buscar fantasmas como o do marxismo que, com afirmações como as suas, só o faz avivar ainda mais. O que o sr. defende é que as empresas  sejam financiada pelo trabalho sem quaisquer contrapartidas motivadoras para este. Para si só as empresas é que devem ter vantagens. A competitividade está em ambos que têm que ser motivados. Talvez fosse melhor desamparar-nos a loja, o que sempre seria menos uma despesa inútil o estarmos a sustentá-lo com o ordenado que lhe está a ser pago pelos contribuintes. Caro senhor, vá pregar para outra freguesia e deixe de ofender quem cria postos de trabalho neste país, coisa para o qual o sr., com certeza, nunca contribuiu investindo no país o seu capital. Emigre e faça o favor de nos deixar em paz.

Veja reacções em Jornal de Notícias.

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 A estratégia política e social deste governo foi posta a descoberto com a tentativa, esperemos que falhada, de transferir dinheiro do trabalho para o financiamento das empresas através da taxa social única (TSU) onde, quem fica a ganhar, são as grandes empresas pró-monopolistas de serviços não transacionáveis e não as empresas de bens e serviços transacionáveis. Isto é, as empresas exportadoras que, apesar de desempenharem um papel fundamental com a sua contribuição positiva da balança de pagamentos, não iriam durante muito tempo usufruir daquela vantagem, nem tão pouco iriam induzir significativamente o alargamento do mercado interno pelo crescimento económico pouco significativo para o qual iriam contribuir. Isto é percetível até para quem não é especialista em economia.

Os portugueses, em nome da diminuição do défice que o governo ainda não conseguiu travar, estavam(ão) dispostos a colaborar com a austeridade mas, o que se pretende fazer ultrapassa toda a ética social e política, daí o desacordo de praticamente toda a sociedade civil. Sobre este assunto está publicado online um artigo de opinião de José Gomes Ferreira, da SIC Notícias, que vale bem a pena ser lido.

Esta medida, entre outras que pretendem tomar, já nada tem a ver com a diminuição do défice mas apenas impor um modelo económico neoliberal muito mais radical do que Margarete Tatcher impôs na Inglaterra nos anos oitenta seguindo a mesma linha de Ronald Reagan nos Estados Unidos da América e, mais recentemente, durante o mandato de George W. Bush também nos EUA que consistiu em fazer baixar os impostos aos mais ricos e às grandes empresas, ao mesmo tempo que para os restantes aumentavam os impostos a todos os níveis e as contribuições sobre rendimentos do trabalho.

Este PSD, que nada em a ver com quele em que as pessoas acreditaram durante vários anos, o que pretende é beneficiar uns em prejuízo de outros, isto é, desequilibrar os pratos da balança que, diga-se, já estava bastante desequilibrada. Para além de uma falta de sensibilidade política e social parece existir uma aversão a todos os estratos das classes médias e trabalhadoras sustentáculos da maioria das pequenas e médias empresas que pretendem sacrificar até à exaustão, de modo a que se efetue uma transferência para outras mãos de tudo o que obtiveram, ao longo dos anos, com trabalho, alguma poupança, salários, pequenas propriedades, e outro bens. Daí o grito dado nas manifestações do “queremos as nossas vidas!”. Se as empresas e famílias se endividaram foi porque, quem nos tem governado ao longo dos anos ajudou a fomentar, com o apoio dos bancos, para esse endividamento. E todos aqueles que enriqueceram, desde o tempo de Cavaco Silva, através dos fundos estruturais, a maior parte das vezes utilizados indiscriminadamente e sem controlo não terão contribuído para o descalabro com que agora nos confrontamos?   Onde se encontram agora muitas dessas empresas que abriram para receberem as ajudas europeias?

Temos também agora o sr. ministro da administração interna que tem feito discretamente algum bom trabalho, dizer que Portugal não pode ser «um país de muitas cigarras e poucas formigas». Gostaríamos de saber se ele se está a referir às centenas de milhares de cidadão que têm vindo a protestar nas últimas semanas contra as medidas exageradas de austeridade que, até agora, em nada vieram contribuir para a diminuição do défice. Claro que depois deu uma desculpa esfarrapada que já não convenceu ninguém.

Este governo nunca explicitou, de acordo com a sua ótica o que eram medidas estruturais que, pelos vistos, são apenas tomadas para o lado do trabalho Quanto a outras medidas estruturais fica-se pelo silêncio. Está mais que visto que, o que este governo propõe, é uma austeridade perpétua e continuada que ultrapassa as medidas necessária para a redução e contenção do défice.

Quanto mais empobrecido vai ficando um povo e a diferença entre os ricos e pobres se vai salientando tanto mais se manifesta a sua capacidade de manifestação e de revolta. Não é por acaso que a repressão e a ditadura são uma constante em países onde a pobreza e a riqueza extremas são manifestas.

 Imagem de http://lucienefelix.blogspot.pt/2011/12/o-mito-de-sisifo-o-que-voce-faz.html

Sísifo foi condenado a transportar um rochedo para o cimo de uma montanha

mas, quando chega ao topo, o rochedo voltava a rolar 

 em direção ao sopé e Sísifo volta a levá-la para cima, isto até a consumação dos séculos.

Este é o futuro que estão a destinar aos portugueses

Se nos recordarmos das intervenções de jornalistas, politólogos, comentadores, economistas e outros afins, e, se percorrermos os comentários surgidos na imprensa da altura em que foi lançado o primeiro pacote de austeridade, já no tempo de Passo Coelho, em que os primeiros e os únicos a serem diretamente lesados nas suas remunerações foram os reformados, pensionistas e funcionários públicos, confirmaríamos a concordância que então se gerou em volta desta medida que então, diziam, ser uma necessidade absoluta para a diminuição do défice e da despesa pública. Em termos meramente financeiros até se pode aceitar esta medida.  Contudo, naquela mesma altura, escrevi alguns comentários “online” em alguns sites de informação e notícias onde afirmava que a maioria dos comentadores e alguns jornalistas se mostravam favoráveis àquelas medidas, ao mesmo tempo que muitos trabalhadores do privado eram também favoráveis. Afirmei num “post” deste blog, sob o título “Governação e coesão social em tempo de crise”, que este governo estava a destruir e a pôr em causa a coesão social.

Alguns dos senhores jornalistas, especialistas em economia (por exemplo o Sr. Camilo Lourenço) que, na altura, defendiam no todo as medidas de austeridade então tomadas, hoje, não sabemos, com clareza, se defendem ou não estas novas medidas, no todo ou em parte, embora, demagogicamente venham dizer que têm muita pena dos reformados! Afinal até gostaríamos de saber, no caso cocreto do mencionado jornalista, a sua posição sobre o aumento da taxa social única para trabalhadores privados e sobre a transferêcia em parte e diretamente para as empresas. Por favor, mais teoria económica e propaganda do ministério das finanças para totós não! Isso só cria confusão nas pessoas.

Ah! Afinal também está contra a TSU e a subida do IRS ou não? Parece que "nim". Pela entrevista sobre  o assunto na RTP Informação parece-me que "nim", mas que também. Mais uma vez economia para "totós". Deixemo-nos de tentativas de educação do "proletariado como dizia Mao Tse Tung e de revoluções culturais que vão falhar, isso já lá vai há muito e ainda bem!

O que vemos agora independentemente da validade ou utilidade ou não das medidas que o governo pretende tomar? Vemos muitos daqueles senhores que apoiaram na altura, em uníssono, as medidas do governo, estão hoje, através dos mais variados argumentos técnicos, totalmente contra a tomada destas novas medidas porque, e falando em bom e popular português, lhes estão a ir ao bolso, quer dizer, ao de todos nós! Estou de acordo? Não, obviamente! Serve apenas para esclarecer que, nos dias que correm, o que é dito hoje pode já não o ser amanhã sempre que somos afetados com medidas com que não contávamos. Agora será bom que funcionários públicos, reformados e pensionistas também apoiem uma “luta” que agora já não é apenas deles mas de TODOS nós.