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A ditadura do professorado

por Manuel_AR, em 12.09.18

Professores e pedestal.png

1. A educação, com a participação de todos os seus agentes e atores, especificamente os professores, é o eixo fundamental para a continuidade dos valores e da cultura de uma sociedade democrática em que a relação professor-aluno, em parceria com as famílias, é geradora de responsabilidades mútuas no desenvolvimento das crianças e jovens.

A escola é corresponsável pela educação global dos alunos desenvolvendo-lhes competências, de participação democrática, responsabilidades coletivas e pela organização de funções pedagógicas e sociais que se projetam na área envolvente, isto é, a comunidade enquanto conjunto dos pais, famílias, encarregados de educação, juntamente com instituições locais e globais ao nível país. É neste meio que a escola executa a sua ação educativa, e a sua imagem projeta-se através dos professores; são eles que lhe dão visibilidade, a valorizam ou descredibilizam.

O modelo de escola democrática não é o conjunto das salas de aula, vai mais longe na sua dimensão, traz à luz novas e inesperadas dimensões e características nas práticas quotidianas do professor. Assim, é importante refletir sobre o paradigma que defende que o professor deve ocupar-se exclusivamente dos conteúdos programáticos deixando o desenvolvimento das competências sociais para momentos isolados da prática letiva e/ ou para outros profissionais, separando-os do conjunto das competências que são parte integrante do processo de desenvolvimento do aluno.

A crescente complexidade da profissão docente não se compadece com a enunciação sindical do papel do professor com o risco da normalização que não se adequa à complexidade das mudanças sociais que se operam.

O professor é confrontado com dificuldades da sua realização profissional e pessoal, condição base para o exercício da profissão e do sentido da sua ação, (preocupação canalizada pelos sindicatos apenas para o nível financeiro por si só mobilizador).

A complementaridade da ação educativa dos professores com outros profissionais da educação (psicólogos educacionais, assistentes sociais educacionais, entre outros) é a chave para a reorientação do papel do professor.

Aqui parece-me poder haver espaço para uma contribuição positiva por parte dos sindicatos que, nas últimas décadas, apenas se preocupam e mobilizam os professores para reivindicações desapropriadas e desajustadas através de movimentos grevistas de diferentes tipos que prejudicam a comunidade educativa no seu todo. 

Considera-se que o sistema de ensino, nomeadamente o ensino básico e secundário, pode constituir-se como um “campo social”, ou seja, um sistema onde se confrontam oposições entre diferentes classes e frações de classe que concorrem entre si e desenvolvem práticas que visam defender ou conquistar lugares na estrutura social operando através de “condutores sociais” de características reivindicativas para materializar a recomposição social desse campo.

A classe dos professores é um campo recetivo a lutas sociais e de reivindicações salariais, regalias, direitos, carreiras e outras de vária ordem de interesse corporativo que oneram o Estado desajustando-se de outros campos sociais do trabalho pela fatia do bolo do Orçamento que pretendem lhes seja distribuído.

Como deixei inicialmente transparecer a profissão professor não pode simplesmente ter por missão transmitir conhecimentos aos discentes e, por isso, é exigível uma formação profissional e avaliações adequados que deva passar apenas pela obtenção de uma licenciatura que lhe confere um posto de trabalho no Estado garantido para toda a vida.

2. Após o 25 de Abril de 1974, nomeadamente nos anos 80 e 90 do século passado, a mobilidade social ascendente intergeracional pelos descendentes de classes sociais e profissionais mais baixas realizou-se pela via da obtenção de um diploma de um curso superior que, aparentemente, fosse fácil e desse rendimento, status e consequente prestígio: ser professor (a) ou educador (a) de infância era passar a fazer parte duma classe média adquirida via profissão e, muitas vezes, complementada pelo casamento. É evidente que a partir desta análise não podemos generalizar.

No antigo regime, não havia a massificação do ensino e à profissão de professor apenas tinham acesso os oriundos das classes superiores. Após os anos 80 e 90 o acesso a esta profissão passou a ter acesso qualquer classe por mecanismos de condições salariais e sociais. Dado o aumento dos níveis de escolaridade e a antecipação de risco de potencial desemprego a estes fatores podemos acrescentar ainda uma potencial apetência pela profissão de professor(a), nomeadamente por parte do sexo feminino que, devido a uma tacanhez cultural socialmente herdada do passado se adequava mais a esta profissão. Não é por acaso que o sexo feminino é quem domina a profissão de docência no ensino básico.

Tudo isto me leva a refletir sobre as autodenominadas lutas dos docentes do básico e secundário do ensino público que se agravaram na altura do ministério de Maria de Lurdes Rodrigues em 2008 quando Mário Nogueira, o líder da Fenprof, iniciou o seu protagonismo contra a avaliação dos professores que aquela ministra queria introduzir. E, como outra coisa não seria de esperar, a classe colocou-se contra a medida. Afinal quem gosta de ser avaliado? Os professores acham que a obtenção dum curso, mesmo que para a docência, estão avaliados por natureza para toda a vida e que a avaliação foi feita na devida altura (argumento ouvido na altura por sindicalistas), como se nada evoluísse. O que estava em causa era a insegurança gerada pela avaliação devido às frágeis competências dos professores em vários domínios. As progressões nas carreiras e os salários têm de ser obtidos por mérito. Os professores não devem, não podem ser um bando de irresponsáveis que apenas olham para o que recebem e, se possível, sem esforço.

Se recordarmos as razões das greves estas têm sido contra os despedimentos (emprego no Estado, quais?), contra o horário de trabalho de 40 horas. Pelo direito ao emprego (reivindicação abstrata e subjetiva). Pela dignificação da aposentação. A estas misturam-se, para dissimular interesses corporativos, a luta pela qualidade do ensino e pelo futuro dos alunos, como se estes dependessem daquelas reivindicações e pela defesa da Escola Pública.  Uma amálgama de reivindicações que se cingem apenas às que aos professores interessam: mais dinheiro, menos trabalho e menos responsabilidades.

3. Os professores têm como missão muito especial a educação de gerações de crianças que é de grande responsabilidade e, mais do que qualquer outra profissão, exige sacrifício e dedicação, coisa que os líderes sindicais esqueceram há muito: estar à frente dos alunos. O seu intuito é terem  sempre à mão massas de professores contestatárias com promessas de aumentos salariais e redução de responsabilidades.

Os professores têm uma responsabilidade acrescida, e a mensagem que devem passar aos alunos não é o da defesa dos seus interesses, mas a da qualidade do serviço público que não é consentânea com boicotes a avaliações e faltas às aulas. Haverá, com certeza, outras formas de luta sem prejuízo dos alunos. Eles não são “patrões” são formandos em aprendizagem, também social.

As crianças em idade escolar para além das matérias reportadas às disciplinas estão também a fazer uma aprendizagem social por modelagem. Assim, quando o observador tem um modelo que, no caso, é o professor trata as pessoas que estão ao seu redor com respeito e consideração, o observador mesmo em situações novas irá apresentar comportamentos idênticos ao do seu modelo, tratando todos com respeito e consideração.

A aprendizagem por observação permite a aquisição de regras, conceitos e estratégias de seleção. Os professores são modelos para as crianças. As crianças ao observarem modelos de comportamento e atitudes inferem as regras de classificação e as generalizam em novos estímulos.

Os alunos avaliam o seu modelo enquanto professor: faltou às aulas para fazer greve; a nossa professora fala, durante as aulas, na defesa dos seus direitos; não tenho avaliação porque o professor faltou porque está em greve às avaliações por mais direitos e salários. E têm o direito de questionar se também podem fazer greve quando a professora falta aos seus compromissos. E o meu pai que faz sacrifícios para me manter na escola e não tem possibilidades de pedir aumento nem restrição de obrigações? O pai comentará lá em casa: é uma imoralidade!

Desta forma a modelação vai gerar um comportamento de respostas apropriadas quando o observador se encontrar em situações de padrões semelhantes. Demonstrou-se que a modelação no ensino de regras pode ser maior que a experiência direta.

4. O que está em causa não é o direito à greve a que os professores devem ter, mas não como quaisquer outros porque o prejuízo cai sempre nos alunos. Estes não são os patrões e não podem servir de meio de pressão. Os alunos não podem ser o meio pelo qual os professores se servem para atingir objetivos de classe e exercer “força” sobre a sua entidade patronal que é o Ministério da Educação.

Uma greve terá de causar prejuízo sem o qual não terá o efeito pretendido, mas no caso dos professores prejudica terceiros que nada tem a ver com a reivindicação. Em vez de se atingir a entidade com quem o sindicato está em luta atinge ainda mais os que se encontram à margem da greve, como é o caso dos alunos e das famílias, cujos elementos são trabalhadores e que também são os prejudicados.

A próxima greve está prevista para os dias 1 a 4 de outubro. Nada mais conveniente, já que o dia 5 é feriado e coincide com uma sexta feira. Uma semana inteira sem aulas sendo-lhes descontados apenas 4 dias devido à greve. Mas salve-se a situação nesse dia há manifestações! Para a maioria dos alunos, nesta fase inicial do ano letivo a falta dos professores às aulas pode ser uma festa, o mesmo não o será para as famílias que terão de arranjar soluções para que os seus filhos não fiquem á “solta” fora das escolas, com os consequentes prejuízos nos locais onde trabalham e onde terão de pedir dispensas.

O que os professores pretendem no que se refere à contabilização dos tempos de serviço é uma medida que, pelas contas do Ministério das Finanças - contestadas pelos sindicatos - implicaria um aumento de 31% na massa salarial dos docentes até 2023, ano em que os custos com os vencimentos seriam superiores em 635 milhões de euros aos atuais. O sindicato diz fazer outras contas, mas o que sabem eles sobre as finanças públicas no seu todo?  Terão eles a noção do impacto financeiro na despesa pública do eventual reposicionamento dos professores do tempo que lhe foi retirado por anteriores governos, mas que até agora mantiveram em silêncio absoluto? Ainda não fez quatro anos que estivemos sobre pressão duma troika imposta e colaboracionista com os neoliberais do PSD e CDS e, por isso, ainda não estamos a fim de libertar recursos financeiros sem controle.

5. O último número junho/julho da revista do SGPL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Escola Informação, apresenta um extenso dossier sobre a greve às avaliações. Os artigos são uma espécie de panfletários de inspiração leninista aplicados à atualidade. Esta gente parece não entender o problema que existe em Portugal saído de uma grave crise financeira da qual está ainda longe de ser debelada. Os professores parece não quererem entender que ainda há uma larga maioria de portugueses que vive em situação difícil e que, indiretamente, estão a prejudicá-los com as suas reivindicações.

Os sindicatos e a Fenprof não ajudam com a procura dum remédio. Querem a cirurgia mesmo que ela possa vir, a prazo, causar a morte do paciente. Para a Fenprof e para Mário Nogueira tudo se resume à questão de poderem vir a gritar vitória aos quatro ventos.

A Fenprof faz comunicados tentando responsabilizar os partidos através de avisos ao exemplo de ultimato alertando que os professores estão atentos à postura que os partidos vierem a assumir no futuro próximo. Escreve-se no comunicado: “será com expetativa que, agora, os olhos dos professores se dirigirão para os partidos políticos, tanto os que negociaram e votaram o orçamento do Estado do ano em curso, como os que, não o tendo feito, têm assumido posições que reconhecem as razões da reivindicação dos professores." Isto é, vejam lá que as eleições estão á porta e nós somos muitos a votar.

Talvez os professores votem todos á direita para que ela lhes resolva o problema umbilical.

6. Já é bem conhecida a política do fartar vilanagem de partidos como o PCP e o BE quando se trata de distribuir dinheiro, com o pretexto da defesa dos trabalhadores. É a política do tudo pode ser dado e tudo é possível. Sabem que nunca terão responsabilidades governativas e, como tal, sacodem os pingos da chuva do capote quando calha. Todavia, no que se refere a este caso, parece haver por parte daqueles partidos alguma lucidez. Resta-nos esperar que sim.   

7. Não era necessário o estudo da OCDE para sabermos que os professores, são das profissões mais bem pagas e valorizadas face à riqueza do país.  Os salários dos docentes portugueses estão abaixo dos colegas estrangeiros, mais ricos e cujo nível de vida é bastante superior, mas acima dos outros trabalhadores nacionais com cursos superiores. Bem podem os sindicatos e Mário Nogueira fazer ginástica com os números, rebuscando aqui e ali aquele dado que está fora por baralho que são exceções que já não convencem ninguém.

As vozes de professores ululantes, atiçadas pelo seu líder Mário Nogueira, far-se-ão ouvir sem a tomada de consciência dos prejuízos causados que, com intransigência, querem ver satisfeita com avidez.

O que Mário Nogueira está a ver colocado em causa não são os direitos dos professores, mas ele próprio e a sua credibilidade. Daí a insistência no que ele sabe ser impossível de obter pelo menos no seu todo. Como já referi ele gostaria de cantar vitória porque isso iria colocá-lo-ia num pedestal esquecendo-se de que há outros milhares de trabalhadores, aposentados e reformados que aguentam em silêncio as mais variadas injustiças. Para os sindicalistas da Fenprof e para Mário Nogueira quando lhes convém o Estado somos nós (frase de Lenine), noutras circunstâncias o Estado é o patrão explorador. 

 

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publicado às 19:00

Pauzinhos dos sindicatos na engrenagem

por Manuel_AR, em 05.07.18

Engrenagem.png

 Há os que estão a olear a engrenagem, mas há outros a bloquer e que só lhe colocam pauzinhos.  

É ridículo pensar que o referendo lançado pela Fenprof aos professores e educadores em relação ao congelamento de carreiras, efetuado por e-mail, não daria uma grande maioria. Já pela própria pergunta formulada. Qual o professor ou educador, seja ele de direita, de esquerda ou mesmo estando em desacordo com a orientação da política de Mário Nogueira iria responder não? Só quem não olhasse apenas para o seu próprio interesse, coisa que os professores sabem fazer muito bem, responderia negativamente, só assim é que se justifica um resultado como o de 97% a favor.

Nas televisões os telejornais abrem com notícia de greves, reivindicações contestações manobradas por sindicatos muitos deles afetos à CGTP movidos pela estratégia partidária do PCP.

Segundo sondagens da Aximage o PS tem baixado nas intenções de votos e o PSD mantêm-se nos 27,8%. Jerónimo de Sousa costuma dizer que não liga a sondagens, mas que elas existem, existem, e mostram que a CDU (PCP+Verdes) teve uma quebra de 0,5% entre maio e junho deste ano e uma pequena subida do bloco de esquerda de 10,0% para 10,3%. O CDS também baixa ficando-se pelos 6,3% comparativamente aos 6,7% de maio. Mantendo-se a abstenção para onde é que foram os 0,7% das intenções de voto do PS perdidos entre maio e junho? É estranho que o PS tenha vindo a baixar desde fevereiro. Há um ano a mesma sondagem atribuía-lhe 43,7%, a um pequeno passo da maioria absoluta.

O PCP tenta, a todo o custo, através dos sindicatos que controla fazer contestação social e reivindicações para captar os trabalhadores via a promessa fácil de mais e mais regalias, dinheiro com meno trabalho mesmo que isso seja impossível no imediato. Veja-se, por exemplo, o caso dos professores e da restante função pública, únicos que ainda dão sustento e apoio aos sindicatos do PCP. Até hoje toda a contestação social que Jerónimo disse ser para continuar não o tem ajudado a fazer subir nas sondagens.

Sabemos que o PCP prefere a instabilidades para disso tira algum proveito partidário, mas parece que seguir o breviário leninista não o tem ajudado. Quem tem tirado proveito deste tipo de manobras tem sido a direita que, aqui e ali lhes acompanha as ditas reivindicações mesmo que prejudiquem o país com o apoio que indiretamente dá às manifestações. Quando no governo a direita do PSD face a reivindicações argumentava com o prejuízo do país agora, por mero interesse partidário, através de alguns dos seus militantes, sindicatos e ordens profissionais onde tem alguma influência dá vivas às contestações.

A continuar assim é bem provável que Portugal regresse estagnação económica apesar de o défice estar controlado. Se algo alterar as condições económicas exteriores que dêm uma chicotada e vier uma subida de juros, tudo combinado com outras variáveis, lá vai o país ser empurrado outra vez para o abismo.

É o regresso da direita e uma nova intervenção externa que o PCP, com os seus sindicatos e centrais sindicais dirigidos por “Mários Nogueiras” e “Arménios Carlos” e outros, está novamente a provocar. É como uma grande roda dentada duma engrenagem que demora a dar uma volta completa e quando se parte um dente da roda nova volta já não se inicia, é então que as contas aparecem para pagar o arranjo do dente da roda e todos vamos pagar. Há os que estão a olear a engrenagem, mas há outros que só lhe colocam pauzinhos.  

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publicado às 17:52

Professores e injustiças.png

Corro o risco de me repetir e de estar, mais uma vez, em consonância com João Miguel Tavares no que respeita à atual questão do boicote aos exames a que a FENPROF dá o nome de greve. Eu e João Miguel Tavares nada temos em comum no que respeita a opções ideológicas na política e muitas vezes tenho colocado do lado oposto das suas opiniões. O seu artigo de opinião publicado no jornal Público “Professores: o justo, o injusto e o Justino”, é outro ponto de vista com que estou de acordo.

Sobre a posição do PSD sobre esta matéria já escrevi neste mesmo blogues com o título “O regalo da direita com as delícias dos professores”. Escrevi então que o disse o PSD quando “acusa o Governo de defraudar e discriminar os professores em relação aos restantes funcionários públicos no descongelamento de carreiras” porque à direita interessa a contestação para captar votos dos professores numa ação eleitoralista e, por isso, junta-se à esquerdas a que chamava radicais e que nada fez nem alterou em prol dos professores quando no Governo.

Foi agora a vez de David Justino, vice-presidente do PSD dar uma mãozinha a Mário Nogueira para participar na “luta” vanguardista dos professores por mais dinheiro e direitos e menos trabalho que, no final, é no que se resume toda esta movimentação contestatária já bem conhecida gerada pela máquina partidária do PCP.

Miguel Tavares utiliza um termo bem interessante quando diz que David Justino resolveu “cantar uma grandolada com os professores”. Ele disse de forma humorística que Justino e o PSD aliou-se aos que cantam com fervor canção Grândola Vila Morena. Tenho um grande espeito pelo que ela representou num momento da nossa história na segunda metade do século passado e ainda é um símbolo, não sei se será esse o caso de Miguel Tavares. Mas pronto, se não for pode voltar a escrever porque está perdoado.

Enfim, o CDS, fica-se pela superfície, e o PSD, oportunista, está a colar-se aos sindicatos mas ninguém avança com o importante: é preciso reformar a avaliação dos professores.

Para quem não tenha acesso ao artigo de João Miguel Tavares no jornal Público transcrevo-o na íntegra com a devida vénia.

 

 

OPINIÃO

João Miguel Tavares

Professores: o justo, o injusto e o Justino

Um vice-presidente do PSD deveria ter bastante mais prudência quando resolve dar o braço a Mário Nogueira para cantar uma grandolada com os professores.

16 de Junho de 2018, 8:13

O vice-presidente do PSD David Justino deu uma entrevista ao PÚBLICO. Título: “O tempo de carreira dos docentes deve ser respeitado.” Pós-título: “David Justino elogia sindicatos e cobra ao Governo a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores.” No mesmo dia, o PÚBLICO tinha como manchete um trabalho da jornalista Clara Viana sobre o número de professores e de alunos existentes no sistema de ensino. Título: “Número de alunos está a descer e o de professores a aumentar.” Pós-título: “Número de alunos no ensino não-superior desce por causa da quebra da natalidade e o de professores aumenta devido à entrada no quadro de cerca de 3300 contratados neste ano lectivo.” Eis o esplendor de Portugal. Na mesma edição do PÚBLICO temos um político na oposição a defender aquilo que sabe que o Estado não pode dar, e o Estado a ignorar os dados mais elementares da realidade demográfica portuguesa.

Será que depois de quatro anos de troika não aprendemos nada, e continuamos sentados a um canto com orelhas de burro, por mais reguadas que a realidade nos dê? Infelizmente, é pior do que isso. David Justino não é burro. António Costa não é burro. Mário Nogueira é tudo menos burro. Eles sabem que se as escolas têm cada vez menos clientela e ainda assim o número de professores continua a aumentar, o ensino público vai dar o berro, tal como o Sistema Nacional de Saúde já está a dar. Simplesmente, não há uma alma política neste país que seja capaz de governar com os olhos postos no longo prazo, e por boas razões: a democracia é um jogo de curto e médio prazo, e colocar demasiadas fichas no futuro é um péssimo investimento. Vejam o que aconteceu a Pedro Passos Coelho – bastou o diabo falhar a sua entrada e o erro de timing custou-lhe a cabeça. Mais do que isso: para quê preocuparmo-nos com justiças futuras quando há tantas e tão grandes injustiças para corrigir no presente?

Então não é justo que os professores contratados entrem no quadro? Claro que é. Então não é justo que todo o tempo de serviço seja contado para a progressão na carreira? Claro que é. Então não é justo que um professor tenha estabilidade e não ande anos e anos a saltar de escola em escola? Claro que é. Qualquer professor consegue apresentar uma longa lista de reivindicações justíssimas, e não é preciso ser Justino para concordar com elas. O problema – o dramático e terrível problema – é que essa soma de reivindicações justas, se forem aceites, criam uma situação simultaneamente injusta e insustentável: tendo o Estado meios finitos, não é possível fazer a todos justiça sem injustiçar o contribuinte.

Donde, um vice-presidente do PSD deveria ter bastante mais prudência quando resolve dar o braço a Mário Nogueira para cantar uma grandolada com os professores, até pelo histórico do seu partido. Há eleitoralismos que descredibilizam – e muito. E quanto à classe docente, com a qual tenho andado em animadas discussões nos últimos tempos, penso que deveria fazer um esforço sincero para levantar o nariz da sua carreira e olhar para o conjunto do país. É claro que para tudo há solução: se existem mais professores e menos alunos, então que se aproveite para diminuir o número de alunos por turma. Não será essa uma medida justa? Eu, como pai de quatro, respondo: é uma medida justíssima! E assim vamos nós andando alegremente, saltando de medida justa em medida justa, até nos afundarmos todos em mais uma injustiça geral.

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publicado às 17:49

Professores e qualidade na educação

por Manuel_AR, em 16.06.18

Professores e avaliações.png

Os recursos humanos mais importantes nas escolas são os professores e representam a maior fatia nas despesas fixadas nos orçamentos para a educação, como aliás acontece em vários países. Se incluirmos as despesas com formação, quando existe, a fatia do bolo engrossa.

Empiricamente está provado que o ensino e as aprendizagens em que estejam envolvidos os mais qualificados e os melhores professores pode tornar o investimento com retornos expressivos e tem correspondência nos resultados na aprendizagem dos alunos.

Os professores não são equivalentes a operários de uma qualquer linha de montagem duma indústria, embora haja quem queira fazer passar essa ideia. Os professores são influenciadores das vidas dos seus alunos e quanto melhores mais essenciais são para melhorar a educação que as escolas fornecem.

Houve em tempo uma perceção desfavorável do trabalho dos professores. Alguns descontentes com as atitudes dos professores ridicularizavam o trabalho dos docentes dizendo que, quem não sabia fazer mais nada tornava-se professor. O facto é que a facilidade de acesso ao ensino superior nas escolas de educação para o ensino básico levou muitos a inscreverem-se num curso que consideravam ser mais fácil, sendo uma via para arranjar colocação numa qualquer escola se possível pública porque mais segura na conservação do posto de trabalho.

A insegurança de alguns professores e educadores no que respeita às suas competências os sindicatos juntou-os numa cruzada contra as avaliações sejam de que tipo forem quer no início, quer ao longo da carreira, mesmo que elas sirvam para melhorar a eficácia, a eficiência e a equidade da educação.

Na maior parte da empresas privadas médias e grandes os seus trabalhadores são avaliados a vários níveis e, daí as suas progressões nas carreiras e potenciais aumento salariais (para além do ordenado mínimo).

Melhorar a eficácia, a eficiência e a equidade da educação depende, em grande parte, de assegurar que pessoas competentes queiram trabalhar como professores, que seu ensino seja de alta qualidade e que um ensino de alta qualidade seja oferecido a todos os alunos. A questão fundamental é captar estudantes competentes que queiram trabalhar como professores, para que o ensino seja de alta qualidade e possa ser oferecido a todos os alunos tendo no horizonte três objetivos: atrair homens e mulheres talentosos para ensinar e retê-los, tornando-os professores eficazes; estabelecer uma interação entre professores e alunos tendo em vista o objetivo final de promover uma aprendizagem excelente, equitativa e inclusiva. Estudar as políticas dos professores significa analisar políticas educacionais e práticas de nível escolar que se relacionam mais diretamente com aqueles três objetivos.

Seria uma política para a carreira profissional dos professores se fossem seguidos critérios idênticos a outros países onde de verifica elevado desempenho dos professores e onde se selecionam, desenvolvem e atualizam as suas competências, avaliam e compensando-os por isso. Este processo pode tem o retorno de captar e reter profissionais com talento no ensino público.

Parece estar demonstrado que a qualidade do corpo docente é mais importante para os resultados académicos dos alunos do que qualquer outro especto. Consequentemente, a avaliação dos professores feita com equidade é de importância crucial para a admissão e melhoria da qualidade dos docentes, só assim se poderão valorar as remunerações.

O que muitos sindicatos reclamam em remunerações e direitos, comparativamente a outros trabalhadores, são duma injustiça evidente. É uma espécie de regresso à política dos funcionários públicos do Estado Novo, quando se aceitava que bons e maus tivessem progressões semelhantes e se davam benesses sociais e se cumpriam as obsoletas diuturnidades.

Como bem diz João Miguel Tavares “os professores falam como se ninguém na sociedade reconhecesse o valor da sua profissão e como se todos desmerecessem”. De facto, não é verdade que a sociedade não reconheça o enorme esforço que os professores fazem diariamente.  O que muitas vezes acontece é que os professores assimilam acriticamente o que os dirigentes sindicais lhes dizem e é a mensagem que o senhor da FENPROF, Mário Nogueira, quer fazer passar em nome de todos os professores, colocando bons e os maus na mesma carruagem.

Atrair candidatos altamente motivados e qualificados para a profissão docente é a prioridade máxima em muitos países. Esta é uma das questões fundamentais pelas quais os sindicatos desta classe profissional não se interessam, e de que alguns nem querem ouvir falar. Sabem que propostas de facilitismo e de remunerações elevadas, à mistura com pedidos de respeito e justiça, são a única forma de mobilizar e movimentar massas.

Em Portugal a atratividade para a profissão docente ainda continua bastante alta, mas vários indicadores levam a crer que na sua maior parte a qualidade dos candidatos é baixa e não tem a qualidade que deveria ser exigida. No país há anualmente um excesso de candidatos a entrar nas escolas superiores de educação o que pode ser demonstrado pela atratividade salarial na carreira docente apesar de haver sindicalistas que digam o contrário fazendo comparações com países cujo PIB é muito superior ao nosso, assim como o crescimento da economia.

Há um Relatório da OCDE que mostra que Portugal não se encaixa nos parâmetros que os países com mais sucesso educativo adotaram para com os seus professores tanto no que respeita à avaliação docente como ao tipo de formação que é oferecida durante o exercício da profissão.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) em vez se dar implicitamente ajuda aos sindicatos que decretaram greve/boicote às avaliações melhor faria se refletisse sobre uma pergunta fundamental: quem queremos nas escolas a ensinar os nossos filhos?

Quando se fala em avaliação de professores é o mesmo que pronunciar uma blasfémia que nos leva ao inferno dos protestos sindicais. Porque será? Porquê tanto receio das avaliações? Qual o sentimento de fragilidade que leva os professores a rejeitá-la? Talvez a consciência da falta de qualidade. Não me refiro à avaliação feita em 2014 aos professores no tempo do ministro Nuno Crato que, apesar de desadequado e sem fundamento, mostrou o nível cultural dos professores que o fizeram.

Em alguns países entrar num curso para ser professor é quase tão difícil como entrar nas melhores universidades. Há um exame de acesso e, passando este com sucesso, segue-se uma avaliação numa exigente entrevista. Em média, apenas um em cada dez candidatos consegue e, no caso dos cursos de ensino básico, a média é ainda inferior. O princípio é o de apenas confiar nos melhores entre os melhores para preparar as gerações futuras nas suas escolas e, assim, ser professor é tão ou mais prestigiante do que ser médico  ou qualquer outra profissão de alta responsabilidade. Veja-se, por exemplo, a Universidade de Helsínquia no país que é reconhecido pelos bons desempenhos dos seus alunos. Pode consultar aqui.

A seleção de estudantes no Programa de Educação de Professores (apenas se apresenta um pequeno exemplo) é baseada em exame de admissão que é uma discussão em grupo guiada ou uma entrevista individual ou uma combinação de ambos. Os nomes dos candidatos convidados para o exame de admissão são depois publicados. Os candidatos convidados para o exame de admissão receberão um convite por correio.

O número máximo de alunos a serem convidados para uma entrevista é 1,5 vezes o número de

estudantes para serem admitidos no programa. Se houver mais candidatos, a seleção dos estudantes a serem convidados para a entrevista baseiam-se em estudos anteriores. Os convites serão enviados para os candidatos que preencham os requisitos de candidatura e sejam os mais avançados nos seus estudos.

O objetivo da entrevista é avaliar a adequação do candidato para trabalhar como professor(a), a motivação, o comprometimento e educabilidade do candidato.

O número máximo de pontos a serem dados na entrevista é de 150. Ambos os entrevistadores

deve favorecer a aceitação do candidato no programa para que ele ou ela possa ser selecionado

no para Programa de Educação do Professor. Para ser aceito no Programa, um requerente deve receber um mínimo de 60 pontos no total, e pelo menos 15 pontos em cada parte no exame de admissão.

No caso de pontos pares, a ordem dos requerentes é determinada da seguinte forma:

  1. Será dada prioridade ao candidato que estiver mais longe nos seus estudos no ensino primário (primeiro de ensino), contados como créditos dos estudos obrigatórios que fazem parte do grau;
  2. Se os pontos forem ainda parciais, a prioridade será dada ao candidato que estiver mais estudos da segunda matéria de ensino, contados como créditos dos estudos pertencentes aos requisitos de graduação;
  3. Se os pontos ainda estiverem equilibrados, a prioridade será dada ao candidato que estiver mais estudos em geral, contados como créditos totais.

Em Portugal, as coisas são diferentes. Os melhores alunos nas escolas secundárias não querem ser professores, o acesso aos cursos de ensino não é competitivo e, geralmente, quem frequenta esses cursos especialmente nas escolas superiores de educação privadas, e sei do que estou a falar, são os alunos que apenas obtiveram resultados medianos ou fracos no seu percurso escolar. Isto é, confiamos a missão de preparar os jovens do futuro àqueles que, hoje, estão entre os piores alunos da sua geração.

Quando se fala de avaliações de professores, aparecem umas almas que nos vêm explicar o quanto elas são inúteis e desnecessárias. São a insegurança e a impreparação manifestas que os próprios professores revelam.

Portugal tem muitos maus professores não o é por acaso. É fácil tornar-se professor. Por um lado, veja-se que, enquanto os cursos mais prestigiados mantêm notas de acesso ao ensino superior bastante elevadas, nos cursos de ciências da educação e de professores do ensino básico acontece o inverso.

Segundo Direção-Geral do Ensino Superior nas universidades e politécnicos que lecionam cursos de educação básica, as classificações dos últimos alunos a ingressar nos cursos em 2016 apresentavam as médias mais baixas que variaram entre 100,8 e 130,5 (numa escala de 0 a 200), esta última, a maior, verificada em Aveiro.  Ou seja, dito de forma clara: quem hoje vai para os cursos de professor não são os bons alunos.

Durante o tempo em que fui professor em escolas superiores de educação não era raro haver estudantes a dar erros ortográficos graves e a ter dificuldades na interpretação de um pequeno texto científico da área para a qual estavam a ser preparados. Professores de outras unidades curriculares também se queixavam de ter de descer o nível das suas aulas.

É óbvio que o ponto não é que todos os professores sejam maus, porque, evidentemente, não é assim. Há exceções, e muitas, e ainda bem. Nas nossas escolas, felizmente, ainda há muitos bons e dedicados professores e esses sim podem, comparativamente, considerarem-se injustiçados.

O perfil médio dos atuais cursos de ensino é este: são alguns dos piores das gerações do presente que estão nas escolas a preparar as gerações do futuro. Sem pretender entrar em considerações do tipo de discriminação social, não é o caso, é sabido por estudos efetuados que o perfil socioeconómico dos estudantes nos cursos de ensino é relevante no seu desempenho escolar, embora haja casos que fogem à regra.

Aliás, qualquer professor sabe isto: em média, os seus alunos socialmente desfavorecidos têm maiores dificuldades e, consequentemente, piores resultados. De resto, não é por acaso que, nos rankings, as escolas com mais alunos desfavorecidos ficam nos últimos lugares da tabela. O perfil socioeconómico tem um grande impacto nos desempenhos escolares. Estatisticamente há uma relação entre o perfil social de um aluno e os seus desempenhos escolares.  Todavia isto não é uma inevitabilidade há muitos casos em que alunos há que têm um perfil socioeconómico baixo te em sucessos, é apenas uma tendência. Ou seja, confiamos a missão de preparar os jovens do futuro àqueles que, hoje, estão entre os piores alunos da sua geração.

A rejeição dos professores por todo e qualquer tipo de avaliação tem sido manifesto e apoiado pelos sindicatos cujo algumas das causas são défices de conhecimentos e de competências   para a profissão que os possa vir a fragilizar perante alunos e encarregados de educação.

A OCDE no seu relatório, Professores para o século XXI – Usar a avaliação para melhorar o ensino, parte do princípio de que a avaliação docente deve contribuir para a melhoria do sistema de ensino e não apenas para a progressão na carreira. OCDE dá conta de que continua a existir, em alguns países, como em Portugal, uma falha no que respeita ao sucesso académico dos alunos a que chama uma “combinação malsucedida” que há entre os resultados obtidos pelos docentes na sua avaliação e aqueles que são alcançados pelos seus alunos.

O relatório evidencia ainda que não há sítio melhor para avaliar a qualidade dos professores do que a sala de aula e que, por isso, “a avaliação docente deva estar firmemente ancorada na observação de aulas”. Então, como agora, Portugal é uma das poucas exceções a este postulado.

O relatório evidencia que, se “a qualidade dos professores influencia os resultados dos alunos”, só em contexto de sala de aula poderá esta ser mais bem avaliada. É aqui, “quando os professores interagem com os seus alunos”, que são revelados “muitos dos aspetos centrais da prática de ensinar”, o que leva a que “a avaliação docente esteja firmemente ancorada na observação das aulas” por outros professores ou avaliadores externos. É o que se passa “em quase todos os países" analisados. Portugal é a exceção destacada neste relatório, uma vez que, salvo alguns casos, “a observação das aulas é um dos itens facultativos na avaliação docente".

Recordo aqui um livro de Albano Estrela, Teoria e Prática de Observação de Classes, editado em 1983 com Edição/reimpressão em 03-2015 que é bibliografia obrigatória nos curos superiores de educação e nos cursos para professores do ensino básico.

Assim é determinante para a existência de professores de qualidade que as políticas eficazes para professores não estejam dependentes de sindicatos corporativistas, conservadores e obsoletos.

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publicado às 19:19

Não há trabalho sem empresas

por Manuel_AR, em 01.05.18

Dia do trabalhador.png

Hoje festeja-se o 1º de maio, dia do trabalho e dos trabalhadores. Por todo o lado sindicatos e organizações de trabalhadores juntam-se e manifestam-se mostrando que podem ser uma força quando unidos. Mas, apesar de tudo, o trabalho não existe sem empresas, sejam elas privadas ou estatais, ambas só sobrevivem se tiverem viabilidade e derem lucro. O mesmo se passa no caso das empresas estatais. Quando estas últimas dão prejuízos será o Estado, através dos impostos pagos pelos trabalhadores, que os irão cobrir. Quando dão prejuízos sucessivas não há investimento e não crescem, entram num marasmo. É um círculo vicioso. No caso das empresas privadas, estas acabam por fechar e lançar trabalhadores no desemprego. Em ambos os casos não há almoços grátis.

Partidos como BE e PCP, que se afirmam como a verdadeira esquerda, não confiam em democracias liberais onde há livre iniciativa privada falam das empresas e dos patrões como sendo coisas dispensáveis e exploradores do trabalho.

De facto, a exploração da mão de obra barata continua infelizmente a ser, num mundo onde o objetivo é a obtenção do lucro máximo no mínimo tempo é a atitude de muitas empresas, sobretudo as pequenas e médias.

O objetivo de qualquer empresa privada, quando é criada, independentemente da atividade a que se vai dedicar, é a obtenção de lucro. Para tal, uma das reivindicações das associações patronais é a desregulamentação do mercado de trabalho, justificada com argumentos, muitas das vezes falaciosos, com a contrapartida da criação de postos de trabalho como foi durante no anterior governo de direita. Comparo este tipo de argumentos às de um sujeito insaciável que vai comendo até rebentar. Quero com isto dizer que, por mais desregulamentado que fosse o mercado de trabalho, empresas e patrões irão querer sempre mais. Os sindicatos com reivindicações salariais fazem o mesmo, mas em sentido inverso. Não raras vezes têm contribuído para a destruição de empresas para as quais não apresentam alternativas nunca mais voltando a laborar.

Quanto às empresas e aos patrões, felizmente a minoria, seria uma espécie de solução final que transformasse o trabalhador num ente sem proteção, numa mão de obra dócil que conduziria a uma pré escravatura. Isto é, trabalho com a remuneração mínima que fornecesse apenas as necessidades energéticas e outros bens essências para a sua subsistência para poder continuar a trabalhar. Uma Revolução Industrial atualizada e adaptada ao século XXI, como a do início do século XVIII na Inglaterra durante a qual “as cidades ofereciam condições deploráveis aos seus habitantes, transformando-se em locais propícios à difusão de doenças. As fábricas exploravam os trabalhadores, numa tentativa obsessiva de produzir a maior quantidade de produtos possível ao menor preço, recorrendo à mão-de-obra mais barata: mulheres e crianças. Estes seres, tentando equilibrar o orçamento familiar, sujeitavam-se, em conjunto com os homens, às longas horas de trabalho, à rotina, aos baixos salários, à falta de segurança e de condições de higiene. Efetivamente, os resultados humanos desta revolução foram catastróficos.”, como pode consultar aqui.

A exploração de mão de obra barata, próxima da verificada na Revolução Industrial inglesa, existe no nosso século, como por exemplo no Bangladesh onde existem condições precárias de trabalho e onde a indústria têxtil internacional beneficia dos custos de mão de obra mais baixos do mundo. Caminha-se para uma Revolução Industrial atualizada, melhorada e adaptada ao século XXI com outros ingredientes. Poderão dizer alguns que estas teses são de inspiração marxista. Não, não são, são históricas e factuais.

Todavia, a regulamentação do trabalho pode sempre travar aquele potencial caminho, mas não será hostilizando empresas e patrões o objetivo mais eficaz. As formas de pressão para a obtenção de melhorias das condições de trabalho são várias e estão nas mãos das organizações de trabalhadores através da negociação. Os interesses de classe que em terminologia marxista se denomina por luta de classes existem apesar de a direita o querer esconder o sol com a peneira. É tudo uma questão de semântica.

Já estamos muito longe das políticas dos socialismos radicais praticadas no início do século XIX e XX e não será previsível que a tal se volte. As ameaças hoje vêm da extrema direita aparentemente democrática, anti UE e de tendência fascizante que espreitam em muitos países. Um dos argumentos populistas por eles utilizados será o de estar em condições para rasgar as páginas escritas pelas esquerdas que, para eles, sempre foram a causa de todos os males que levaram à destruição das economias e das finanças das nações.

 Os partidos que se afirmam como sendo da verdadeira esquerda, aliados a centrais sindicais de características revolucionárias, fazem prova de vida produzindo confrontos sistemáticos com empresas e patrões que, segundo eles, são instituições e classes exploradoras dos trabalhadores. Enfim, tudo quanto seja investimento privado está sujeito a ataque serrado subtilmente escondido por reivindicações por vezes despropositadas e extemporâneas.

Num regime de democracia liberal, e em liberdade, a iniciativa e a propriedade privada são necessários ao progresso das nações e dos países dos cidadãos e das suas famílias. No congresso Anual da CIP, António Saraiva, secretário geral daquela confederação, (para alguns o perigosíssimo patrão dos patrões), divulgou que, em 2017, 97% do aumento líquido do emprego por conta de outrem foi gerado nas empresas, criando postos de trabalho para mais de 169 mil trabalhadores. O que disse António Saraiva é demonstrado pela queda do desemprego que em março se situou abaixo dos 7,9% sendo as empresas privadas as que geraram mais emprego. É o aumento do emprego por ação da iniciativa privada.

Essencialmente, são as empresas que investem. Mais de “dois terços do investimento em Portugal é realizado pelas empresas. Em 2017, 58% do acréscimo do investimento veio das empresas e só 25% do investimento público e também em 2017, Portugal atingiu o maior nível de crescimento económico em 17 anos por mérito das empresas: são elas que produzem, inovam e exportam”.

Os partidos de esquerda BE e PCP prefeririam que o emprego gerado fosse na sua maior parte público e sabe-se porquê. O controle e a mobilização dos trabalhadores pelos sindicatos é mais eficaz no setor público e sabemos porquê. O número de trabalhadores das empresas privadas que são sindicalizados vão sendo cada vez menos. No que respeita à regulamentação dos contratos de trabalho no setor público é menos flexível e a segurança do emprego é maior daí a maior mobilização.

Sermos uma democracia liberal e com o estado social apropriado não significa, necessariamente, termos partidos neoliberais no poder como foi no passado recente porque anterior há sempre alternativas a estes. Mas dar passos maiores do que a perna com reivindicações excessivas e com sindicatos a reivindicar o que não é possível de momento conduzirá, a prazo, a uma rutura que elevará novamente a direita.  

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publicado às 20:33

Trabalho e emprego (1).png

O desemprego, independentemente da sua causa, para além de ser um flagelo social e económico é ainda um tormento para famílias e trabalhadores isolados que sofrem e sofreram da sua perda. Vivemos num sistema de economia de mercado onde as empresas sobrevivem apenas se tiverem resultados positivos. Quando estes resultados não se verificam há que garantir a viabilidade das empresas e então começa aquilo a que habitualmente se designa por reestruturação.

No mundo globalizado em que vivemos existe a necessidade de as empresas estarem atentas às mudanças políticas, económicas e sociais que ocorrem num país poderão vir a interferir com o desempenho e desenvolvimento empresarial.

A estratégia da reestruturação duma empresa é utilizada entre outras quando da aquisição ou fusão de outra empresa; quando existe a necessidade de mudança no segmento de negócio da empresa com um reposicionamento no mercado como reforço sua posição; quando a empresa está a atravessar dificuldades financeiras, quebra nos negócios, dívidas com bancos etc.

No entanto, para algumas empresas, a reestruturação não é mais do que um eufemismo para justificarem a dispensa de pessoal sendo os trabalhadores a pagar a crise empresarial que, não tendo causas macroeconómicas nem sociais, não poucas vezes, é resultado da má gestão dos empresários ou dos seus mandantes.

As empresas procuram um ajuste ou uma mudança para continuar a sobreviver, poder aumentar o lucro e produzir maiores resultados para seus acionistas ou donos. É esse um dos objetivos em regime de economia de mercado. N maior parte dos casos a dita reestruturação tem como alvo em primeiro lugar os recursos humanos com vista à demissão de funcionários ou de outras medidas lesivas dos seus interesses. A reestruturação pode também ser feita simulando ou provocando uma situação de falência, ou através da venda da empresa com a consequente redução de substituir e ou reduzir trabalhadores.

Numa economia liberal e de livre concorrência um governo, sendo a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida tendo a liderança de um Estado, que não adote doutrinas ou ideias coletivistas, deve ser apenas um regulador, não devendo, não podendo intervir nem intrometer-se nas políticas empresariais. Sobre este tipo de intervenção tem-se o exemplo real do tempo do governo de Vasco Gonçalves, que governou o país entre julho de 1974 e setembro de 1975, e que adotou políticas intervencionistas indiscriminadamente em empresas em dificuldades, ainda que fossem pequenas empresas. O objetivo era, nessa altura, a coletivização da economia. Os sindicatos sob a área de influência do PCP ajudaram trabalhadores a destruir, sem o saberem, as empresas onde trabalhavam, sei do que estou a falar.

Muitos dos sindicatos na esfera da CGTP dizendo-se contra o “patronato” envolvem os trabalhadores através da manipulação verbal fazendo tentativas, a maior parte das vezes falhadas, para retroceder o processo e ao mesmo tempo ter visibilidade da comunicação social para mostrar que defende os trabalhadores. Claro que, face aos acontecimentos a presença de um sindicato, ainda que nada adiante, é sempre uma esperança para quem está em vias de perder o seu sustento.

Veja-se o caso da Triumph cujo processo culminou no despedimento coletivo e, mesmo assim, puseram os trabalhadores ao fim de 20 dias de “luta” a soltar gritos de vitória apenas e porque lhe foi passado pela administração da insolvência o documento para o fundo do desemprego.

O caso da Autoeuropa é ainda mais complexo porque em vez de negociações inteligentes que promovam a manutenção dos postos de trabalho, há oportunistas que querem o sol e a lua o que poderá, a prazo, vir a ser prejudicial aos próprios trabalhadores.

João Vieira Pereira numa opinião publicada no semanário Expresso vê assim o problema:

“… há uma parte da sociedade, nomeadamente a ligada a   partidos políticos ou outros lobbies que, de forma conservadora, insistem em ver o mundo do trabalho como foi retratado por Joel e   Ethan Coen no fantástico filme Hudsucker — (o grande salto). As novas   empresas já não são comandadas por um grupo de velhos gordos que   exploram ao máximo os trabalhadores contra um salário mínimo em   troca de tarefas repetidas à exaustão sem nexo aparente. As empresas   evoluem cada vez mais ao sabor dos clientes e não dos acionistas. Isso   obriga à alteração de horários e à adaptação do colaborador e da   empresa.   Se quem trabalha na Autoeuropa não percebe isto então pode dizer   adeus ao seu emprego. Chegará o dia em que a empresa procurará quem   perceba. Não porque querem maximizar o lucro, mas porque disso   depende a sua sobrevivência. E claro que tudo isto tem custos sociais e   cabe às empresas os corrigir, seja através de condições financeiras ou   outros similares.”.    

Mais uma vez, cá para mim, podem chamar-me o que quiserem.

 

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publicado às 00:08

Reivindicar.png

Nas duas últimas semanas nos órgãos de comunicação têm dado relevo a protestos reivindicativos vindo de vários quadrantes profissionais: são os da função pública, da Fenprof, da ASAE, da administração local, da PSP, enfermeiros, etc. Os enfermeiros ávidos por regalias e estatuto esperam para ver. Uns manobrados pelo PCP outros por fações sindicalistas afetos ao PSD.

A minha memória leva-me ao passado recente do governo PSD/CDS quando foram cortados a estas mesmas classes profissionais salários, direitos e regalias e, salvo uma ou outra agitação infrutífera incitada pela esquerda remetiam-se para seu cantinho sem resultados práticos a não ser o protesto com significado político.

Passos Coelho conseguia impor-se pela manipulação das emoções populares através da ameaça e do medo. Ao mesmo tempo demonstrava que a responsabilidade da austeridade era imposta pela troica, o que posteriormente se verificou não ser totalmente verdade. Os que agora vêm para as ruas calavam-se então. Estranho o facto dos movimentos reivindicativos estejam agora centrados neste Governo que tem vindo dentro do possível a cumprir o que prometeu do que o passado governo da direita.

Quer se queira, ou não, estas manifestações reivindicativas são aproveitadas para o protesto político, pese embora o facto da justeza, ou não, das exigências a que chamam direitos que em tempo lhes foram retirados.  

Jerónimo de Sousa, após as eleições autárquicas, deu a tender que as populações só tinham a perder ao desviarem o seu voto e que não tinham dado o devido valor à luta que o PCP tinha encetado pela reposição e recuperação de salários e direitos atribuindo culpas a tudo quanto foi a oposição contra a CDU.

O comunicado emitido pelo Comité Central do PCP é esclarecedor quando diz: “No resultado da CDU fica evidente que muitas das pessoas que durante este período nos dirigiram palavras de reconhecimento pelo papel decisivo do PCP na derrota do governo PSD/CDS ainda não ganharam a consciência da contribuição decisiva do PCP em muito do que foi alcançado na reposição e conquista de direitos e que reside no reforço do PCP e do PEV, e não no PS, a possibilidade de assegurar que esse caminho prossiga e se amplie.”

Posição estranha esta, já que o PCP, tendo um saber político de experiência feito ao longo de anos, tenha desvalorizado durante a disputa da campanha eleitoral por lugares de poder autárquico em que não há amigos e que, por isso, cada uma das forças em presença faz por ganhar. Todavia, terá razão quando afirma que a campanha foi muitas vezes baseada em argumentos falsos e muitas vezes ofensivos. Mas isto é o que se passa em todas as campanhas eleitorais.

Mais à frente, o mesmo comunicado critica a tese neoliberal de empobrecimento enaltecido por Passos Coelho no tempo do seu governo de direita e diz que “A evolução mais recente da economia nacional derrota a tese que identificava o crescimento económico com medidas de agravamento da exploração e de empobrecimento que foram impostas ao povo português ao longo de anos, e dá sustentabilidade à necessidade de aprofundar ainda mais o caminho de reposição de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais, de resposta a problemas mais sentidos pelos trabalhadores e a população.” O PCP não tendo ainda abandonado a sua visão centralizadora e deslumbrado por economias estatais defende em qualquer contexto tudo quanto sejam reivindicações como se os recursos financeiros fossem infinitos e o orçamento de estado um poço sem fundo.

O PCP ao acionar a correia de transmissão dos sindicatos que controla faz também o jogo de partido populista ao explorar emoções das classes profissionais utilizando para tal o aumento de rendimentos, de regalias e de direitos, sabendo que cada uma delas olha para o seu próprio umbigo. Por seu lado a direita quando não está no poder acompanha e apoia sempre que pode, mas com discrição, os movimentos da esquerda e dos sindicatos onde tem insipiente influência.

Quando a economia cresce um pouquinho, nem deixam assentar. Logo que lhes cheira a dinheiro preparam-se para toda a espécie de reivindicações. Todos querem comer à mesa do orçamento.

Quando depois se dá um a passo maior do que a perna volta tudo ao mesmo. É sempre o mesmo, quando está no poder um governo socialista. Sempre foi assim. Admiram-se depois dos ciclos de austeridade. Mas, quando uma qualquer direita o substitui no poder tudo fica de mansinho e tímidas manifestações surgem que logo se esfumam.

As últimas eleições autárquicas parecem ter demonstrado que nem sempre os partidos que reclamam os louros da recuperação de rendimento, direitos e regalias sociais não são necessariamente os mais favorecidos. Daqui que se pode inferir que não existe uma correlação direta entre os dois factos. Existem outras variáveis que complexificam o modelo de análise.  

Em alturas em que as populações valorizam a estabilidade social nem sempre veem com bons olhos a existência de movimentos reivindicativos excessivos e extemporâneos (que, para os sindicatos são infindáveis) tendo um efeito perverso porque, quando há eleições foi esquecida a fonte do movimento.

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publicado às 20:20

Juntos pela ira nas perdas eleitorais

por Manuel_AR, em 05.10.17

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1 - No PSD a pressão dos apoiantes de Passos Coelho, gente neoconservadora e neoliberal, que não pretendem que a social-democracia regresse ao partido e lhes faça perder as oportunidades que lhes foram dadas. São os Passistas que querem manter-se, e manter o passado recente no partido para que a caleira construída não se estrague nem fique a descoberto.

Não é por acaso que o jornal Diário de Notícias coloca em primeira página “Passistas não querem deixar Rui Rio sozinho.”. Daí haver pressões para levar Montenegro a avançar para a liderança. Quem as faz sabe que Montenegro não traz uma regeneração ao partido, mas a mudança (apenas de líder) na continuidade.

2 - Após os resultados das eleições autárquicas há dois desesperados que se vão lançar em fúria e com todas as forças para pressionar o Governo. São eles o PSD e o PCP que se prperam para fazer, ao nível da contestação social, uma “aliança” informal, estratégica, mas não concreta de facto e que se fará sobretudo através dos sindicatos que controlam e onde se encontra a chamada mão de obra elitista, bem paga e com direitos que sobram, que, qual gula, querem sempre mais e já esqueceram as perseguições que o governo de direita PSD/CDS lhes fez. São elas as classes da área da saúde, nomeadamente os enfermeiros e na da educação, os professores, esta última à qual pertenço.

Serão eles os veículos da instabilidade social manobrados por aquelas duas forças partidárias. Os primeiros, a classe dos enfermeiros de sindicatos afetos ao PSD através da UGT e o dos professores com a sua maioria afeta à CGTP controlada pelo PCP começaram a ser mobilizados para possíveis reivindicações irrealistas.

Vai ser uma aliança entre inimigos não concretizada com negociações, mas simultânea, com objetivos idênticos e com causas diferentes. Estão juntos pela ira das perdas eleitorais. Mas a responsabilidade da instabilidade vai ser sobretudo apontada ao PCP que, se trair o seu acordo parlamentar, venha a querer prejudicar o país dará razões à direita, e não seria a primeira vez. A desforra do PCP vai em direção ao partido do Governo como se as culpas das perdas fossem da exclusiva responsabilidade do partido que, de algum modo, tem apoiado ao nível parlamentar e mediante negociações.

Se assim for o PCP faz o jogo da direita, atributo com que ele mesmo ao longo dos anos caracterizava outros partidos. Se o comité central não sabe, talvez atordoado por uma cegueira radical, mas que deveria saber, é que quem terá mais a perder será o próprio PCP que captará contra si grande parte do povo pelos prejuízos eventualmente causados e que lhe poderão a vir ser imputados juntamente com os da direita.

Ver outra opinião segundo Daniel Oliveira.

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publicado às 18:57

ContratodeAssociação_impostos.pngO ensino privado seja ele laico ou religioso, a par com o público, é indispensável para o nosso sistema educativo e deve coexistir em competição saudável. Esta é a razão de ser da liberdade de escolha tal como existe noutras atividades.

Vamos ver se nos entendemos, o ensino privado é um negócio, dizem muitos que rentável, pois que o seja, e ainda bem. As famílias ao escolher o ensino privado exercem o seu direito de opção. O que já não admissível é que esse ensino privado em coexistência com ensino público seja sustentado e suportado com dinheiros públicos depois utilizados na construção de instituições de luxo desnecessário do qual usufruem apenas alguns e a que chamam ensino de qualidade, como se a qualidade pedagógica estivesse apenas ao nível da oferta de instalações e de outras atividades que, para serem frequentadas, têm que ser pagas.

Uma reportagem da RTP1 mostra sem quaisquer tendência o que se passa com estes colégios que recebem milhões de euros dos nossos impostos que também pagam o ensino público. A reportagem pode ser vista em http://www.rtp.pt/play/p2283/e236582/sexta-as-9    

Para justificar o título deste “post” recorri a uma passagem do Evangelho segundo São Mateus (22:16-22), o tributo a César, que passos a citar: “E enviaram-lhe os seus discípulos, com os herodianos, dizendo: Mestre, bem sabemos que és verdadeiro, e ensinas o caminho de Deus segundo a verdade, e de ninguém se te dá, porque não olhas a aparência dos homens. Diz-nos, pois, que te parece? É lícito pagar o tributo a César, ou não? Jesus, porém, conhecendo a sua malícia, disse: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um dinheiro. E ele diz-lhes: De quem é esta efígie e esta inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isto, maravilharam-se, e, deixando-o, se retiraram.”

Recuemos a meados do século XX quando estava em marcha o modelo educativo construído com base na escola nacionalista do Estado Novo. A escolaridade básica não era obrigatória. Era o tempo em que o pensamento sobre a educação se baseava no lema “saber ler, escrever e contar”.

O ensino primário foi aquele que concentrou mais a atenção do regime, pois o analfabetismo era, de facto, um problema que carecia de uma solução (ver gráfico). Em 2011 segundo os censos era de 5,2%. Por outro lado, este grau de ensino representava a base propícia à formação dos valores da escola nacionalista se Salazar. 

AnalfabetismoEstadoNovo.png

Taxa de analfabetismo

Fonte: INE

Defendia-se então que cada um deveria ser educado, consoante o seu estatuto social, para exercer a sua função na sociedade, valorizando-se valores como a simplicidade e a humildade. Assim, e Segundo Rosas (1996), Dicionário de História do Estado Novo – vol. 1, a escola primária surgia como um meio para “vivificar o lugar que cada um ocupa na ordem social, através de uma dimensão integradora, que fomenta a coesão moral e o respeito das hierarquias vigentes”.

É neste sistema que entro pela primeira vez na escola, privada, diga-se. Era o tempo em que se faziam exames para atribuição do grau passagem da então chamada quarta classe porque no período do Estado Novo era concluída a chamada instrução primária com um exame da quarta classe obrigatório efetuado na sede do concelho em escola pública e ao qual se seguia um exame de admissão ao “Liceu” que também fiz, no Liceu Gil Vicente, mas onde não fiquei porque fui remetido pelos meus pais para uma escola privada muito influente na época e que ainda existe, hoje em termos gerais de duvidosa qualidade pedagógica.

Durante o Estado Novo apenas os filhos das famílias mais favorecidas seguiam estudos para o “Liceu” encarado como a preparação para o ensino Universitário.

Não havia lugar a subsídios estatais ou qualquer outra modalidade parecida como contratos de associação de hoje que delapidassem os recursos financeiros do Estado. Família que desejasse colocar os seus filhos em escolas ou liceus privados pagava de acordo com o mercado da oferta, havia para todos os gostos e não faltavam alunos.

Os contratos de associação em Portugal que existem há cerca de 30 anos, no tempo em que o poder estava nas mãos da AD (Aliança Democrática, formada pelo PPD, CDS e PPM) e foram estabelecidos pelo Decreto-lei 553/80, de 21 de Novembro (SECÇÃO III Artº. 12.º - 1)  e assinados pelo Ministério da Educação com as escolas de gestão privada em áreas onde a rede de oferta de ensino público era insuficiente para a procura. A modalidade de parceria justificava-se porque se pretendia que a educação fosse alargada e chegasse a todo o país. O Estado pagava a estas escolas para receberem alunos onde não existia oferta pública.

Ao longo destes 30 anos muita coisa mudou no mundo da educação para melhor, muito investimento público foi feito para alargar e melhorar a rede de escolas a todos o país de modo a garantir a todos o acesso ao ensino gratuito.

Foi com grande desfaçatez que Diretor Executivo da AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou em determinado momento do programa Prós e Contras da passada segunda feira, que “…se já existia numa determinada zona uma escola privada porque é que foram construir uma escola pública? ...”. O que responder a isto? Uma espécie de ganância egoísta. Arriscarei dizer que a maior parte destas escolas são seletivas e, muitas delas, abrangidas por contratos de associação que recebem dinheiro dos nossos impostos mas são frequentadas por crianças de famílias abastadas que nada pagam por lá ter os seus filhos. Para salvaguardar as aparências recebem algumas crianças de outras famílias.  

Por outro lado a demografia veio contribuir para a redução do número de alunos e muitas escolas públicas do primeiro ciclo que fecham e outras do segundo ciclo também viram o seu número de turmas reduzido.

Estamos, felizmente, num regime de mercado livre e concorrencial também no que respeita à educação. Existem muitos colégios privados que sobrevivem bem sem qualquer apoio do Estado e são escolas de qualidade de acordo com a diversificação dos projetos educativos.

Para acirrar a população estas instituições altamente lucrativas, e volto a repetir que ainda bem, mas que o sejam sem dinheiros públicos, utilizam o já velho chavão do Governo estar a ser pressionado pelos partidos mais à esquerda e pelos sindicatos dos professores. Quando alei que existe não lhes agrada e nada corre de cordo com os seus interesses para a direita culpa é sempre dos outros. Tretas!   

 

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publicado às 21:06

Votos de sucesso

por Manuel_AR, em 24.11.15

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Embora contrariado, o Presidente da República Cavaco Silva, finalmente, indigitou António Costa como primeiro-ministro do novo Governo de Portugal.

A responsabilidade é enorme. Ninguém lhe vai perdoar se falhar e voltar a défices excessivos que eventualmente possam dar lugar a novos resgates. Os partidos que se comprometeram dar apoio parlamentar ao governo PS não podem falhar. A direita que perdeu votos vai andar por aí atenta a tudo e tudo sirva para fazer oposição, por mais sórdida que seja. Aliás, como já tem vido a ser seu hábito.

Logo que a decisão do Presidente da República foi conhecida alguns partidos, nomeadamente o BE através de Catarina Martins perfilou-se frente às câmeras das televisões falando como se o seu partido fosse o principal e único protagonista das mudanças que constam do programa de Governo do Partido Socialista, esquecendo-se que houve outros parceiros na negociação. Nesse aspeto o PCP foi mais comedido. Esperemos que isto não sirva para começar a gerar conflitos tendo como base a propaganda partidária, que a oposição de direita irá aproveitar em pleno. Não é estratégico os partidos que assinaram o acordo iniciarem uma competição onde cada um pretende chamar a brasa à sua sardinha, o que apenas servirá para dar argumentos e razão à direita.

Das centrais sindicais e dos sindicatos nelas filiados espera-se uma contenção reivindicativa responsável.

Ao presidente da CGTP, Arménio Carlos, pede-se uma outra atitude e contenção verbal e parar com a contínua guerra aberta respeitando os outros dirigentes quer da UGT quer das associações patronais, da mesma forma que o respeitam a ele. Refiro-me, neste caso, ao presidente da CIP.

Arménio Carlos, quando fala, parece estar sempre em guerra aberta com todo e qualquer representante das confederações patronais quando em negociação ou em debates. Não negoceia, exige, reivindica, vendo apenas e só um lado da questão, esquecendo-se que existe uma economia para crescer e gerar postos de trabalho. Torna-se por vezes inconveniente, o que pode conduzir a ruturas que, nem agora, nem num futuro próximo, interessam a qualquer das partes, nem aos portugueses. Gerar conflitos apenas ajuda a direita. Não é o momento de vanguardismos de esquerda, mas de calma e consensos. Se assim não for quem ganha sempre é a direita. E, nas próximas eleições, se a direita volta a ganhar, as vítimas serão sempre os mesmos, os que afinal pretendem defender!

Pensem nisto.

 

 

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publicado às 22:47


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