O Governo, especificamente Passos Coelho, encontra-se no interior duma bolha que paira no céu, desligado da realidade, num êxtase de fé e de esperança apoiados pela mão do Presidente da República    

As intervenções e discursos do primeiro-ministro, Presidente da República e membros do Governo inspiraram-me desta vez para algumas incursões teológicas.

Fé, esperança e caridade são as virtudes teologais do Governo, complemento das virtudes cardeais que, segundo o catecismo da Igreja Católica, são a justiça, a fortaleza, a prudência e a temperança.

A fé, para os católicos é a primeira das virtudes teologais devido à qual se acredita nas verdades reveladas. No domínio da política pode ser a crença absoluta na veracidade de certo facto ou factos, tal e qual o que se passa com Passos Coelho ao acreditar que a austeridade pela austeridade e o empobrecimento do país é um virtude e uma verdade indiscutível que nos levará à redenção pelo crescimento económico.

A segunda virtude, a esperança, decorre da anterior. Os crentes no Governo e nas suas verdades indiscutíveis esperam confiantes, e com perseverança, pelas suas promessas e projetos destruidores realizados num espaço de tempo relativamente curto, lançando parte da população para o desespero e para o apelo à caridade.

A esperança que deveria conduzir à confiança levou  ao seu contrário devido à experiência de dois anos e meio de governação com a consequente perda de expectativas. A esperança é quebrada pela falta de confiança e pelo abuso da exploração das expectativas dos cidadãos não concretizadas. Lançando a hipótese de medidas lesivas para criar expectativas negativas para, passado pouco tempo, ao recuarem e ao desdizerem o que disseram, criam a ilusão de alívio da pressão criada por expectativas negativas anteriores.

A esperança é ainda apresentada como um aperitivo de crescimento e recuperação económica que trará a felicidade aos portugueses no pós troika (?) e será a substância das realidades que esperadas. Os portugueses devem acreditar num futuro melhor, qual fé que nos dará a felicidade eterna caso nos portemos bem. Por isso, os crentes neste governo acreditam nas falsas promessas e procuram conhecer e propagandear a suas verdades.

A intervenção de Pires de Lima no encerramento da reunião do séquito governamental PDS-CDS (jornadas parlamentares), com a sua liturgia própria, foi a constatação, através da fé e da esperança, de um milagre económico. Um autentico milagre económico aconteceu em Portugal, graças à fé das empresas acompanhada de preces. Acredita-se e eis o milagre.

Resta-nos agora a terceira virtude do Governo, a caridade através da perspetiva assistencialista. Caridade é um sentimento de ação e dedicação por outrem sem espera de recompensa.

Para poder praticar a caridade a igreja sempre careceu da pobreza, dos desvalidos e dos necessitados de alimento para o corpo e para o espírito como de pão para a boca, sem o que se perderia a justificação para amar o próximo. São Paulo disse na sua carta aos Coríntios que de todas as virtudes "a maior destas é o amor", condição para que haja caridade aliada à missão de sustento dos pobres e desvalidos. Sem as duas não existe caridade justificada. Dizia São Paulo, "se eu gastasse todos os meus bens no sustento dos pobres e até me fizesse escravo, para me gloriar, mas não tivesse amor, de nada aproveitaria". Podemos sintetizar que sem pobreza não podemos praticar o amor pleno pelo próximo.

Em termos laicos  caridade tem o significado de esmola, favor, benefício, bondade, compaixão. Não se pode negar ao Governo, através do seu Ministério da Segurança Social,  a virtude da prática intensiva da caridade, pois a operação tem sido a de transformar o Estado Social num Estado assistencialista, porta de entrada para a caridade e,  ao mesmo tempo, dá a oportunidade aos que ainda podem para praticarem o amor ao próximo, condição sine qua non  para que a caridade os conduza à salvação.

O assistencialismo privatizado ou semiprivatizado também custa caro, é pago com os nossos impostos porque alguém para o praticar tem que receber contrapartidas do Estado. Tira-se de um lado para colocar no outro. Sim, sabemos que muitas instituições vivem apenas com os contributos da sociedade para a suas práticas assistencialistas e caridosas. Não me refiro a esses cuja ação deve ser apoiada e louvada. O que se combate é a transformação de um Estado Social em que, através dos impostos todos contribuem para todos e ao qual todos possam aceder, num Estado assistencialista pago também com o dinheiro dos impostos sem vantagens para ninguém. Não é por acaso que os países do norte da Europa têm um forte Estado Social e nem pensam em acabar com ele embora alguns iluminados nos queiram fazer passar a ideia contrária.

Apesar de se prever para a Alemanha uma baixa do crescimento de 0,7% para 0,4%, e porque se aproximam eleições, segundo a imprensa alemã,  Angela Merkel resolve ser perdulária. Para renovar o Estado Social alemão vai assim gastar 20 mil milhões de euros para pensionistas, mães solteira, mulheres que sustentem as famílias e pessoas impedidas de trabalhar; 7500 milhões de euros para subsídios a famílias carenciadas,  entre outras verbas.

Então como é? De onde é que vem o dinheiro…?      

Enquanto os países do sul da europa sofrem apertadas restrições os país do norte, conforme tem vindo a público na imprensa, Jornal i por exemplo, têm lucrado com a crise do euro que em contraponto têm vindo a ficar cada vez mais pobres. Culpa deles, dirão os do norte porque são gastadores, perdulários e preguiçosos.

Países como Portugal e Espanha governados pela direita têm vindo cada vez mais a ser penalizados em nome do défice e da dívida que tem sabido tão bem aos do norte. Tenho aversão ao estabelecimento destas dicotomias numa europa que todos ajudaram a construir, mas onde as vantagens são apenas para alguns. Talvez tivéssemos gastado menos, é verdade, mas Cavaco Silva nos anos oitenta também não seu o exemplo, bem pelo contrário.

O que se passa entre os países do norte e os do sul da zona euro pode ser comparado com o que se passa em cada país individualmente onde o enriquecimento rápido de alguns e faz à custa do empobrecimento de muitos. São os ricos a viver à custa dos pobres e não o que muitos dizem: coitadinhos dos ricos que estão (ou estavam) a ser vítimas da exploração pelos pobres devido aos impostos que pagavam. No caso dos países a situação é mais engenhosa. Passo a citar parte de um artigo do mesmo jornal que coloco em itálico:   

“Se é certo que opções, erros e más políticas dos governos dos últimos anos de Portugal ou Grécia, por exemplo, são os grandes responsáveis pela queda destes países em recessão, também é cada vez mais evidente que os países ricos da zona euro souberam pôr a desgraça alheia a render em seu proveito: os pacotes de "ajuda" impostos aos países em dificuldades asseguraram uma enorme margem de lucro para estes, através dos juros cobrados aos países "irmãos" do euro, que, não fossem os elevadíssimos custos dos juros suportados pelos empréstimos "solidários", estariam já mais longe do caos: Portugal gasta por ano 4,4% do seu PIB em juros - 7,2 mil milhões de euros -, valor que sai diretamente dos bolsos dos contribuintes e dos trabalhadores portugueses para dezenas de cofres de Estados e bancos europeus.”.

Basta comparar os últimos dados do Eurostat sobre o PIB per capita e o índice de preços para verificarmos que o poder de compra dos portugueses está um terço abaixo da média europeia (ver gráfico abaixo) ao mesmo nível da Grécia e muito próximo da Letónia.

Nem os governos de direita da europa do norte foram condescendentes com os seus amigos do sul. Até na Espanha, uma das mais fortes economias do U.E. que não está diretamente intervencionada, o FMI pressiona para uma reforma laboral mais exigente e para a redução de salários para poder combater o desemprego. Devem estar a pensar ainda em moldes dos anos cinquenta. Não é necessário saber muito de economia para perceber que, quanto mais baixos os salários, não significa que uma empresa contrate trabalhadores. Se não há quem compre, o que lhe adianta estar a produzir e a admitir pessoal se depois não consegue pagar, mesmo com salários baixos. Poderá funcionar apenas para uma poucas algumas empresas exportadoras mas, mesmo assim, se não houver recessão nos mercados.

Captar investimento estrangeiro? Ilusão! Haverá sempre um lugar onde os salários serão sempre mais baixos. Ou será que se pretende que os já desgraçados do sul se coloquem mais abaixo do que os do Bangladesh?

Poder de Compra na Europa 2012

LEGENDA BE:Belgium; BG:Bulgaria; CZ:Czech Republic; DK:Denmark; DE:Germany; EE:Estonia; IE:Ireland; EL:Greece: ES:Spain FR:France; IT:Italy;CY:Cyprus; LV:Latvia;LT:Lithuania; LU:Luxembourg; HU:Hungary; MT:Malta;  NL:Netherlands; AT:Austria; PL:Poland; PT:Portugal; RO:Romania; SI:Slovenia; SK:Slovakia FI:Finland; SE:Sweden; UK:United Kingdom; IS:Iceland; NO:Norway; CH:Switzerland; ME:Montenegro; HR:Croatia; MK:Former Yugoslav Republic of Macedonia, the; RS:Serbia;TR:Turkey; AL:Albania; BA:Bosnia and Herzegovina

Fonte: Eurostat

Ainda antes da apresentação do último Orçamento Retificativo de 2013, encontrei um trabalho que de certo modo rebate os argumentos financeiros e económicos martelados até à exaustão por alguns dos iluminados da direita de visões estreitas e umbilicais. Este trabalho foi elaborado por Eugénio Rosa, economista afeto à esquerda, nomeadamente ao Partido Comunista o que não o isenta de algumas falhas ou erros de raciocínio.

Mas, a direita quando algo vem da esquerda diz de imediato: cuidado, isto é suspeito! Mas, quando a esquerda comenta ou critica o que é escrito ou dito pela direita, então, alto, isso já não é verdade porque, tudo o quem vem da direita, deve ser logo à partida fiável, insuspeito e infalível.

Alguma direita portuguesa, mesmo a menos radical tem, cada vez mais, a obsessão pelo pensamento único, talvez herdado de um certo passado. Podem argumentar à vontade que a esquerda também tem essa obsessão, mas os factos têm vindo a demonstrar o contrário. Se ela tivesse obsessão pelo pensamento único a união da esquerda já teria sido, há muito, construída, ao contrário da direita que, ao longo do processo democrático já se uniu várias vezes, fenómeno que a atualidade continua a comprovar até com divergências sobejamente conhecidas.

Li este trabalho sobre o Orçamento de 2013 com muita atenção mas não consegui encontrar algo que fosse consonante com os argumentos do Governo e dos seus defensores mais diletos, talvez fruto dos meus poucos conhecimentos em finanças e contabilidade pública que, nesta área, não são mais do que autodidatismo, apesar de numa das minhas áreas de formação ter trabalhado, embora pouco, este tipo de matéria.

De qualquer modo passo a inserir o artigo na expectativa de que alguém, mais especializado, me ajude a desmontar alguma falácia que eventualmente possa existir no aspeto meramente técnico, porque, no aspeto político, há muito quem comente, cada à sua maneira, muitas de modo faccioso.

Incluí na íntegra o texto do artigo apesar de em alguns pontos se situarem num ponto de vista mais de opinião do que técnico. O estudo teve como base o Orçamento Geral do Estado de 2013 (clicar para o obter) aprovado pela maioria parlamentar, que não se duvida ser uma fonte credível embora, como sempre, discutível. É fonte deste estudo para além do Eurostat. Incluo então na íntegra o trabalho de Eugénio Rosa

 “Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao "estado social"

O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsídio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.

Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas  (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!)

Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública. 
Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública. 

O que é insustentável e inaceitável é uma política recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.

Imagem de Risco Contínuo

Agora, com a notícia sobre a nomeação de Secretários de Estado mais ou menos cúmplices em falcatruas bancárias que consumiram e consomem recursos financeiros dos nossos impostos que deviam servir para o bem público, andam muito sossegados com a Reforma do Estado depois daquela fantochada de uma comissão para a sua discussão.

Sobre este tema realizou-se em finais de janeiro em Lisboa uma conferência sobre a reforma e organização do Estado. Algumas das conclusões da conferência nada têm a ver com o aquilo que nos querem “impingir” e, ao mesmo tempo, fazer apressadamente.

Com já referi em “post” anterior é óbvio que uma reforma do Estado, mesmo que muito bem planeada, nunca se sabe antecipadamente se terá ou não sucesso. Copiar ou importar modelos de outros países que foram feitos em épocas e contextos diferentes é de acreditar que podem não funcionar. Cada país tem o seu próprio sistema político e administração pública diferentes de outros e o nosso tem, com certeza, as suas especificidades.

Poderão sempre seguir-se determinados caminhos mas o certo será mais difícil do que o errado. Isto é, a precipitação irá conduzir-nos a uma atalho errado que nos pode conduzir a um precipício. A confiança em consultores externos que negligenciam as culturas locais, ignorando as competências locais e a sua participação nas reformas são erros que, no futuro, nos obrigar a pagar caro. Por este motivo é disparate entregar a reforma a instituições internacionais como a troika. Não se sabe ao certo qual o diagnóstico, mas já se está, à pressa, a fazer a prescrição, o que leva a crer que o pretendido é um certo tipo de reforma setorial atingindo apenas e só o que respeita ao trabalho e à parte social do Estado. Prescrever antes do diagnóstico é um disparate que não ocorreria ao mais fraco aluno do primeiro ano de um qualquer curso. Tudo se direcionou para procura de problemas em vez de soluções. Lógico seria o contrário.

Ao avançarem apressadamente leva-nos a supor que a reforma é para ser de elite, o que é um risco. Uma reforma tão sensível como esta tem que ser vista não com um olhar exógeno, mas endógeno e, de tal modo, que incluísse chefias de topo e intermédias da Função Pública.

Por isso é que a reforma proposta pelo Governo, para além de estúpida, é um risco devido ao seu potencial falhanço. Insistir num ”erro que dará maus resultados é capaz de ser ainda mais estúpido”, como afirmou na conferencista Christopher Ploitt.

Com certeza já reparam que sistematicamente, nós, os portugueses, somos culpabilizados pelo governo e pelos seus comentadores oficiosos por tudo o que nos está a acontecer, aumentos de impostos, diminuição e cortes de salários, redução, cortes nas reformas, sem falar da eliminação de apoios sociais, cortes na saúde, educação, etc.. Somos gastadores, devedores inveterados, comíamos bifes todos os dias, ainda temos que suportar mais austeridade, porque os sem-abrigo também sobrevivem, etc., etc.., como afirmou o tal senhor do BPI. Que teve lucros à custa da dívida portuguesa e com o dinheiro dos contribuintes. O Estado Social que se foi construindo ao longo de décadas está em risco de ser destruído em meses.

Este Governo que ocupou, embora legitimamente, o poder pratica o terrorismo social apenas comparável à administração de Reagan e de Thatcher (1980-1988) que levaram a cabo uma extensa política de ataque às classes trabalhadores e às mais desfavorecidas. Assim, entre outras medidas, os salários reais baixaram, corte na duração de assistências aos desempregados, cedências feitas pelos trabalhadores banalizaram-se, os valores dos impostos às empresas baixaram ao mesmo tempo que os salários eram desvalorizados, o número de pessoas sujeitas cada vez a salários mais baixos cresce todos os dias, etc.. Então quer nos EUA, quer na Grã-Bretanha, embora as despesas sociais sofressem cortes os défices orçamentais continuaram a crescer. Contudo quem ler a imprensa da época depara-se com afirmações como “aliviar a carga dos impostos” (Varela, 2012:p.121)[i] sobre uma população sobrecarregada. Hoje, em Portugal, já começámos a ouvir isto justificando para proceder cortes na educação, saúde, etc..

Basta estarmos atentos ao que se passa neste momento no nosso país para vermos se há ou não semelhanças. Se isto não é ser ultraliberal então o que lhe devemos chamar?

 O que agora está a acontecer em Portugal com as políticas ultraliberais do atual Governo, muito diferentes das do original PSD, agora muito mais próximo do Tea Party, partido da direita radical dos EUA, é conduzir Portugal para uma posição idêntica àquela em que nos encontrávamos em 1974 e aproximarmo-nos dos países da cauda da Europa.

Justifica-se tudo com o défice, a reforma do estado, a reestruturação da economia, cedências nos contratos de trabalho.  Mas será que Estado Social pôs alguma vez em causa o desenvolvimento económico. Antes do 25 de abril não havia um Estado Social, não havia gastos excessivos nem despesismos, na prática, não tínhamos défice mas, apesar disso, grassava a pobreza, o analfabetismo, a mortalidade infantil excessiva, a falta de cuidados de saúde éramos um país subdesenvolvido.

Após a queda do antigo regime de Salazar e de Marcelo Caetano, durante a preparação para a entrada de Portugal no grupo dos países desenvolvidos da europa, a então denominada CEE, era condição necessária que nos aproximássemos dos índices de desenvolvimento do grupo de países de que iríamos fazer parte. Assim nos fomos aproximando com dificuldade daqueles países ficando, em muitos dos índices, muito abaixo das médias.

Alguns que viveram aqueles tempos já começam a dizer que a classe média que o salazarismo apoiava vivia na altura melhor do que está atualmente a viver.

Após a queda do muro de Berlim outros país, que estavam então sobre o domínio da ex-União Soviética, vieram, posteriormente, a pedir a sua entrada para o grupo europeu. Estes países, que passaram a fazer parte da EU, conforme pode ser comprovado pelas estatísticas do Eurostat, encontram-se na chamada cauda da Europa.

A justificação do Governo é o défice, a competitividade e a atratividade para o investimento, mas estes os argumentos são os que servem para vender à população acompanhados com ameaças sobre o pagamento de salários e pensões. Mas as medidas tomadas têm também um cariz ideológico no sentido em que se podemos considerar que se trata de uma desforra da geração originária dos retornados, dos quais muitos ocupam agora pastas no Governo, que nunca perdoaram a descolonização tal e qual foi feita por terem perdido privilégios que agora querem recuperar de outra forma.  Não é por acaso que Angola passou a estar na ordem do dia. É um parceiro para tudo.

À ala radical do PPD/PSD juntou-se o CDS/PP que, tendo uma matriz social cristã, é movido pela caridade e pelo assistencialismo e em nada se afasta do seu amigo de coligação. Tudo o que se possa dizer sobre a crise da coligação é apenas manobra de diversão. O CDS/PP está agarrado ao poder, mesmo que a política seguida vá contra as sua matriz ideológica fundamental. A criação de lugares para os seus militantes tem mais força do que o país, embora clame aos quatro ventos que se mantém na coligação porque os interesses de Portugal estão primeiro.

Com a mascarada da remodelação do Governo tomaram posse novos Secretários de Estado, deputado do CDS/PP que tem apenas um senão, é precisamente um daqueles deputados que se insurgiu contra o Orçamento de Estado para 2013. Outros do PSD, era vice-presidente da UGT, estamos a ver porquê. Mais grave ainda é ter sido dado posse a outro Secretário de Estado administrador da SLN holding proprietária do BPN e que, de forma passiva, teve um papel no escândalo daquele banco. Pior é que foi omitida esta parte no currículo daquele senhor agora conduzido para o Governo e ao qual o Presidente da República deu posse. Será que terá tido a ver com as ações daquele banco que ele adquiriu?

Até quando estamos despostos a tolerar tudo isto enquanto o Governo, continua impávido e sereno, com a certeza de que está a governar para totós que somos, desligados do que se passa à nossa volta, que se desligam e assobiam para o lado pensando que, enquanto respirarem está-se bem. Mas, quando formos todos agarrados já nem força teremos para nos insurgirmos.

João César das Neves, economista, professor universitário da Universidade Católica, onde toda a sua formação e percurso académico se sucederam, ex-assessor de Cavaco Silva quando este era primeiro-ministro, escreveu no Diário de Notícias de 21 de janeiro do corrente ano um artigo, dito de opinião, denominado “Estão a ver o filme?”. Não nos podemos esquecer que foi no tempo daquele primeiro-ministro que se iniciou a destruição do nosso tecido produtivo e se construíram obras megalómanas e sumptuárias como, por exemplo, o edifício da Caixa Geral dos Depósitos e do Centro Cultural de Belém. Como algumas, que durante  o anterior governo se construíram,  mas de bem menor custo.

O artigo mais parece, em alguns pontos, um panfleto digno de partidos radicais e ofensivo para a maioria dos portugueses como se irá ver. Penso que, o autor, apesar de gostar de ser polémico não deve dar-se ao direito de ofender a maioria dos portugueses quando lhes atribui a causa principal da crise. Ser polémico pode ser uma forma de dar nas vistas e, como alguns dizem, não interessa que se fale mal de mim, o importante é que se fale.

Os comentários políticos são, por vezes, jogos de linguagem que variam de pessoa para pessoa, de acordo com pontos de vista que, neste caso, se fixam em repetições sucessivas seguindo a “voz do dono”. O artigo em questão não traz nada de novo a não ser as versões já conhecidas que o Governo e os comentadores afetos têm vindo, ao longo deste dois últimos anos a reproduzir da forma que atrás designei como a “voz do dono”, que mais parece uma cassete idêntica à do PCP no passado, mas em sentido contrário.

Como já é conhecido, o tal relatório do FMI, denominado em português Repensar o Estado – Opções Selecionadas de Reformas da Despesa, foi encomendado pelo Governo com custos para nós contribuintes (não foi por certo gratuito) e, como tal, seguiu as orientações do seu programa político que não foi revelado aos portugueses na devida altura. Serve apenas como escudo para justificar medidas que sabem ser objeto de contestação. Aliás, soube-se agora pela comunicação social que um dos participantes no relatório era uma fraude.

Para o autor, os “direitos adquiridos” são o “outro nome da doença” mas “que há direitos básicos que o país tem de garantir a todos” não diz é quais. Será que restarão alguns porque, quase todos, estão a ser postos em causa de uma forma ou de outra. Os que se referem diretamente às necessidades dos cidadãos são considerados despesas supérfluas que têm que ser reduzidas e podem muito bem passar para iniciativa privada para que, apenas alguns, possam usufruir delas. Os restantes, a maioria, ficarão dependentes da caridadezinha e do assistencialismo.

Concordo com o autor em que as reformas já deviam ter sido “discutidas há décadas e sempre adiadas”. Todavia, querem agora que, à pressa, sejam executadas em alguns poucos meses. Será que os senhores especialistas acham, honestamente, que uma reforma tão importante como esta se pode executar em poucos meses? Tenham paciência! Quem não teve competência para redigir um relatório idêntico ao que compraram, não se lhe reconhece competência para o pôr em prática.

Mesmo os não especialistas que leiam o relatório e o comparem com os aplicados noutros países que foram intervencionados pelo FMI chegarão à conclusão de que a receita é a mesma. Cada país tem as suas especificidades e, mesmo que intervencionados, há que ajustar as medidas às suas realidades, à sua cultura. Não somos propriamente um país do terceiro mundo de formação recente em que nos querem transformar. O que se tem feito é o mesmo que alguém pedir dinheiro emprestado para comprar uma camioneta para os seu negócio e, quem lho empresta, diz que só lhe concede o empréstimo se comprar antes um carro, embora ele necessite de facto de uma camioneta e, para além disso, tem que reduzir as suas despesas com o negócio e fechar a loja que precisa para vender os seus produtos.

Os chavões, já mais que difundidos pelos comentadores pró-governo, continuam sem parar e, mais à frente, outro estafado argumento que é o de que “estamos ligados à máquina da ajuda externa para sobreviver” e que “temos uma grave crise grave e fundamenta que exige medidas profundas”. Quem não saberá isto? Penso que todos. Quem não estará interessado em resolver a situação? Volto à questão anterior. Fazer tudo em poucos meses?

O mais grave, no meu ponto de vista, é quando se afirma que, e passo a citar: “Muita gente está plenamente convencida que a crise se deve a um punhado de maus (corruptos, incompetentes, esbanjadores) e, pior, que basta eliminá-los para tudo ficar normal. Nas atuais circunstâncias esta fantasia é irresponsabilidade criminosa. Num momento tão decisivo e doloroso, acreditar em tolices dessas só aumenta sofrimento de tantos, prejudicando a urgente solução do problema”. É mais que evidente que ninguém pensa assim, mas há que denunciar. Implicitamente para o autor os que falam dos escândalos, não os escondem e os denunciam, são uns tolos e uns criminosos irresponsáveis. Aquele tipo de afirmações recorda a censura prévia no Estado Novo, que cortava tudo o que, no momento, era considerado como irresponsabilidade criminosa face às situações vividas na altura e ia contra o pensamento dominante.

Claro que “Não há corrupções, incompetências e desperdícios que cheguem para justificar uma coisa destas”, isto é, o ponto a que chegámos. Todos sabemos que a crise e a despesa pública não advieram daqueles que agora o autor parece querer purificar mas que para ela também contribuíram e bem, levando bancos quase à falência que foram recuperados com o dinheiro dos nossos impostos. Ou, não será isto, verdade? Basta recordar o caso BPN e outros, para o qual os nossos bolsos acudiram e ainda acodem para repor o que foi sonegado para benefício de alguns que agora andam apor aí impunemente. Será que o autor nega isto?

É evidente que não foi apenas isto que nos levou à crise. Mas o que podemos dizer, por exemplo a desregulação financeira mundial para a qual George Bush e outros nos trouxeram. Ou será que, a crise mundial e nacional nasceram de geração espontânea? Não, para o autor, implicitamente, o capital e a manipulação financeira em nada contribuíram para a crise, foi a “vida em comum e os hábitos dos cidadãos honestos a gerá-lo”. Isto é, os verdeiros culpados foram os cidadãos, os portugueses, conforme várias vezes, e por outras palavras, tem vindo a ser afirmado por Passos Coelho desde o início do mandato.

Se atentarmos na fotografia inserida no referido artigo que tomei a liberdade de incluir com a devida vénia, a legenda “Muitos nos lembramos como estávamos há 20 anos, e como tudo melhorou tão depressa” leva-nos a tentar pensar que a purificação e a redenção dos portugueses apenas se fará com uma austeridade que os faça regressar até ao tempo que a fotografia representa. Interpretação abusiva? Talvez, mas cada um fará a leitura que entender das entrelinhas, o que nem é necessário porque explicitamente afirma que “Temos de viver com as nossas possibilidades. Durante uns tempos até um pouco abaixo para aliviar as dívidas de se ter vivido demasiado tempo acima delas”.

A questão que lhe podemos colocar enquanto economista é como iremos pagar os empréstimos e vivermos de austeridade sem investimento, logo sem crescimento? Quantos anos são precisos, não para crescer apenas 0,1 ou 1%. Talvez 20, 30 ou mais anos?

Vamos esperar pelo investimento estrangeiro? Se assim for, teremos que, como popularmente se diz, esperar sentados. O investimento estrangeiro irá, sem dúvida, para países como por exemplo a Roménia, a Croácia, a Bulgária, a Estónia, Eslováquia, a Polónia, com os mais baixos PIB per capita  a U.E., mesmo que acabemos por ficar iguais ou pior do que eles. Estrategicamente a proximidade dos mercados consumidores é, atualmente, muito importante devido ao custo dos transportes. Nós, os portugueses, continuamos, quer queiramos, quer não, na periferia geográfica da Europa da qual estamos também a ficar cada vez mais distanciados como mercado de consumo não atrativo. Ah! O Turismo! A ver vamos!

Quanto ao investimento de capital português ele irá continuar a ser ao nível das pequenas e médias empresas familiares destinadas apenas ao débil consumo interno, o qual, irá continuar a degradar-se devido ao empobrecimento. Apenas em lojas destinada a uma classe social que, na sua essência, não será atingida e outra que virá de fora nomeadamente de Angola. Todo o dinheiro é bem-vindo para o investimento, o que duvido é que seja depois injetado na economia real. Por outro lado, dá menos trabalho e menos preocupações, a quem tem capital, investir em produtos financeiros mais rentáveis, se possível fora de Portugal.

Acho curioso que todos os que defendem a manutenção de uma austeridade agressiva e o empobrecimento podem fazê-lo porque, mesmo sendo afetados pelos impostos, não sofrem cortes nos salários e sabem, à partida, que não ficam sem emprego, que continuam a frequentar médicos privados, que continuam a poder viajar quando e para onde quiserem, etc.. Isto é, a crise não os afeta na substância, na mesma proporção que à maioria. Por isso, aconselham para os outros, quanto mais austeridade melhor, em nome da credibilidade de Portugal! Como a nossa produção e criação de riqueza são baixas e não são suficientes temos que recorrer à colocação de títulos de dívida pública nos mercados. Mas os portugueses não comem credibilidade dos mercados! Por mais que se elogie a nossa (deles) credibilidade junto dos mercados, os êxitos da colocação de títulos de dívida pública não vão criar empregos nem alimentar os portugueses, apenas nos trazem mais dívida.

Não, não estamos a ver o filme! Mas que filme o autor quer ver realizado?

Direita? Esta é que não! 

Não sou dos que avançam chavões e palavra de ordem como proposta de políticas alternativas que arriscam sem certezas das consequências pela sua realização. Mas factos são factos, e os números não enganam, embora alguns pretendam fazer ginástica com eles.

Quem está no Governo, quando os números não lhe agradam minimizam o facto, quando lhe agradam maximizam-no e até se trasvestem os números para que funcionem de acordo com os seus propósitos.

Concretizemos então através do que se diz e o que se faz.  O Governo pretende convencer-nos, através de vários argumentos, que o Estado tem gasto mal o dinheiro dos nossos impostos divulgando então para a opinião pública que se deveria:

• Eliminar gorduras
• Eliminar regalias e privilégios
• Evitar e eliminar desperdícios
• Eliminar as parcerias público-privadas (PPP)

Isto é, eliminar as despesas desnecessária. O que se tem feito então é:

• Cortes nas prestações sociais cujas consequências são:
  • Pôr em causa o direito a toda a população a um ensino e a uma saúde pública de qualidade fragilizando-os, assim como algumas classes sociais, diga-se classe baixa e sobretudo a média.

É certo que muitas das prestações sociais que existem ou existiam, por falta do controle, não se destinavam aos fins a que se propunham dando origem a abusos. Haveria também que efetuar alguns acertos em algumas prestações sociais, mas não com as justificações assentes em falácias. Como já referi, os argumentos lançados pelo Governo não coincidem com a realidade dos números mas deveriam coincidir.

Se atentarmos nos números divulgados pelo Eurostat e estes não coincidem com os do Governo então alguma coisa se passa. Ou os números enviados para o organismo da UE (União Europeia) que gere as estatísticas são falsos, ou o Governo mente ou ainda, ou o Eurostat é um poço de erros sendo a sua credibilidade posta em causa, o que não é provável. O mesmo se pode dizer dos números da OCDE.

Recordemos os números representados num gráfico que ontem coloquei num “post” deste blog.

Com a concretização das funções sociais, o Estado gasta menos que a generalidade dos países europeus. Com exceção da Noruega, Luxemburgo, Espanha e Suíça Portugal encontra-se na média Europeia. Como estes valores são favoráveis a Portugal o que acontece é que pretendem baixá-los de modo a serem colocados ao nível dos países que têm valores inferiores, isto é, recuar afastar-nos dos restantes países com o argumento de reduzir a despesa colocando Portugal ao nível dos países que saíram da alçada da ex-união soviética. Os que agora pretendem reduzir as despesas sociais na saúde e na educação são aqueles que, na naquela altura, acusavam (em alguns aspetos com razão) aqueles países de falta de liberdade económica e social que, por isso, estão na base da escala de despesas sociais.

De acordo com números do Eurostat publicados pela revista Visão em 2011 a despesa pública do Estado Português era de 48,9% do PIB e de 49,1% na União Europeia mas com uma taxa de desemprego maior e um nível de vida mais baixo. Entre os 17 membros da zona euro, havia em 2011 oito países onde a despesa pública foi maior, em percentagem do respetivo PIB do que em Portugal: França (55,9%), Finlândia (54%), Bélgica (53,3%), Eslovénia (50,9%), Áustria (50,5%), Grécia (50,1%), Holanda (50,1%) e Itália (49,9%).

Cabe perguntar então qual o objetivo da preocupação com a despesa pública? Por um lado é reduzir o défice até ao exigido pela EU e, por outro, o Governo pôr em prática o seu programa ideológico ultraliberal com a eliminação do estado social para o que pediu ajuda ao FMI, como é do conhecimento público, para a elaboração de um relatório que foi encomendado e, provavelmente pago, que lhe permita ter uma desculpa para a execução do pretendido.

Prova-se que não terão sido as despesas das Funções Socias do Estado responsáveis pela deterioração da economia e pela recessão. Em percentagem do PIB a EU tem uma despesa igual ou superior à de Portugal e que não foi por isso que deixaram de ter ou têm crescimento diminuto.

Sobre o que tem acontecido no passado o diagnóstico está feito, não temos que gastar saliva e tinta votando sempre ao mesmo. Cada partido que tem ocupado as rédeas do poder que faça o seu exame de consciência de acordo com a responsabilidade que a cada um compete.

A dívida pública entre 2000 e 2008 aproximava-se da Alemanha e da França, a partir de 2009 é que se verifica o descontrolo 83,2% do PIB, cujas causas já se conhecem. Aliás em 2000 era inferior àqueles países. Em 2011 já se encontrava em 108,1% conforme podemos verificar no gráfico seguinte.

Dívida Púbica em percentagem do PIB

Fonte: Eurostat

As previsões da dívida pública para 2013 são de 124%. A que se deve este aumento? Será devido às despesas sociais? Não é preciso ser especialista em finanças para fazer uma leitura das estatísticas e da informação disponível, assim, de acordo com o Banco de Portugal em 2012 Portugal irá pagar em juros 8,7 mil milhões de euros por ano ou seja cerca 23,8 milhões por dia. Basta fazer as contas.

O aumento da dívida pública é acrescida pela despesa com os juros dos empréstimos que aumentará e 2014 e, com a recessão, virá a ser superior a que o Estado gasta com o SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Ainda temos o caso dos 4 mil milhões de euros que o Governo diz ter que arranjar, mas sem justificar qual o motivo e destino. Com tudo isto, estão já à vista o aumento da pobreza e das dificuldades sobretudo provindo da classe média e média baixa. Redução nos serviços de saúde, nas reformas e outras prestações que se prevê a médio prazo, baixar a esperança média de vida. Pode ser, afinal, uma das formas que encontra para reduzir a despesa com a saúde e, também pagando menos pensões. Por outro lado a destruição da coesão social irá conduzir a confrontos intergeracionais, entre trabalhadores de diversos setores nomeadamente entre público e privado e empregados contra desempregados.

Estratégias como o racionamento de medicamentos que põem em causa a saúde de pessoas que, sem ser por vontade própria como é óbvio tenham ou venham a ter doenças graves e prolongadas, cortes na educação e com o aumento de propinas incomportáveis no ensino superior, muitas famílias vão ser impossibilitadas, devido à austeridade, a impostos elevados e a cortes de salários, de ter os filhos nas universidades.

A competição por um posto de trabalho por qualquer salário que seja ou a sua manutenção vão gerar conflitos e consequentes fraturas na coesão social que tenderão a agravar-se a alargar-se. Basta consultar os dados da Pordata para se verificar que a taxa de risco de pobreza em Portugal antes das transferências sociais passou de 40,8% em 2005 para 42,5% em 2011. Sendo estimativas, e havendo muita pobreza envergonhada que não é manifesta, estas não mostram toda a dimensão do problema pelo que não se conhece qual o seu valor real. E ainda não se conhecem os dados de 2012! São as transferências sociais e de pensões que minimizam substancialmente estes valores, assim, as taxas de 2011, após transferências de pensões passam a 25,4% e, após transferências sociais passa a 18%. Com a redução substancial ou a sua eliminação como se comportariam as respetivas taxas? A ser isso um dos objetivos do governo, isto é, reduzir ainda mais aquelas transferências sociais o que poderá acontecer?  Oxalá que não!