Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

O que ontem e hoje se passou com a Grécia foi uma derrota e a tristeza da humilhação dum povo e a vitória de todos os que não gostam da democracia tal qual como ela existe. Isto é, obrigam a que a democracia e a governação de países soberanos sejam obrigatoriamente governados por de um só, ou dois partido em unicidade, normalmente sempre os mesmos.

Foi uma guerra, primeiro pela interferência no processo democrático interno da Grécia e segundo foi a ocupação de um país sem utilização de armas.

Tsipras foi, e é, um exemplo da resistência política e ideológica contra poderes dominantes que odeiam a democracia e a prática do voto tal e qual como existe.  

O que é estranho é que a dívida da Grécia é impagável e os credores sabem que o é. Todavia aceitam emprestar mais dinheiro, mesmo mediante condições, sabendo que a economia não vai resistir e que a dívida continuará a ser cada vez mais impagável.

Será que os prestamistas entraram numa crise de estupidez grosseira? Deixa-nos a pensar!

A partir de hoje a União Europeia passou a estar em perigo. Está em curso a falência democrática e aberto caminho para o seu défice democrático. Neste contexto considero défice democrático a ocorrência que se dá quando organizações ou instituições, aparentemente democráticas, elas mesmas constituídas por governos aparentemente democráticos, ficam aquém de cumprir princípios da democracia nas suas práticas ou operações que digam respeito aos povos.      

É a morte da democracia na sua plenitude promovida por países cuja ambição é a de submeter outros que não sigam as suas regras ditas democráticas por via de pressões económicas e de dependência financeira.

Agora foi a Grécia a ser submetida por países cujos regimes se dizem democráticos mas que, afinal, por preconceito ideológico, fazem exercícios de ditadura.

O senhor que se segue por favor!  

Cá estaremos para ver, mas não sei se ainda é possível haver portugueses que, não sendo ferranhos doentios do PSD/CDS, ainda acreditem nas patranhas que nos andam para aí a impingir.

Mas quem pode acreditar neste senhor primeiro-ministro Passos Coelho que, mês sim, mês não, diz uma coisa e depois o seu contrário de forma camuflada. Agora está a mudar o discurso mas continua a dizer que "os sacrifícios feitos pelos portugueses, nos últimos quatro anos, estão a dar resultados e serão fundamentais para um futuro economicamente e socialmente estável". Com que resultados? Parece que, no dizer do primeiro-ministro, já não é necessária mais austeridade. Em em menos de um mês tudo mudou e diz agora que já “não há necessidade de comprometer mais recursos do país e afetar mais contribuições e impostos dos portugueses para fazer aquilo que conseguimos fazer e resolver com menos recursos”, e diz isto não apenas por ter havido necessidade, mas também por convicção. O ter feito o que fez por forte convicção é uma das únicas verdades, ser neoliberal por convicção e de do ir para além da troika.

É preciso ter descaramento e, digo mais, atrevimento, para poder concluir que “Ao longo destes anos temos procurado trazer as necessidades de financiamento do Estado para um valor que seja comportável ao bolso dos portugueses, sem pôr em causa a realização dos objetivos e uma política económica e social ajustada às necessidades do país”. Outras verdades do que fez por convicção de ajustamento às necessidades do país, são o desemprego que voltou a aumentar, cortes nos salários e pensões, aumentos de impostos, caos no Serviço Nacional de Saúde, aumento da pobreza e lançamento de famílias para a ajuda social, destruição das classes médias.

Não sei se por lapso ou por convicção que Passos Coelho utiliza agora uma linguagem próxima do tipo dum Syriza travestido, ou será do Bloco de Esquerda, quando diz que há necessidade de que Portugal saia de uma “ditadura financeira”. Não sabíamos que afinal existia na Europa uma ditadura financeira. Será que talvez queira captar voto ao BE.

Mas há mais novidades sobre este país maravilhoso, ou a minha leitura está errada e está a referir-se a um outro país quando o primeiro-ministro afirma que os níveis do défice no início da legislatura, eram “sobrecarga para todos os contribuintes”. E eu que julgava que a sobrecarga para os contribuintes tinha sido o "enorme aumento de impostos" e os cortes que fizeram.

Melhor ainda são as previsões do défice, diz, vão ser abaixo dos 3%, e se for de 2,7% "há reservas para passar por este maior período de perturbação dos mercados financeiros e temos o suficiente para esperar que uma resposta mais robusta possa vir a acontecer, em defesa da própria zona euro, se isso for necessário”. Força Portugal valentão, com Passos Coelho na carruagem, vais no bom caminho e vais salvar a Europa da crise do euro. Mas… e a dívida de 132% do PIB como é que a vai pagar? E onde está o dinheiro para pagar aos credores e os juros altíssimos que por aí poderão vir?

Como frequentemente me engano e tenho sempre muitas dúvidas pode ser por isso que a minha leitura esteja errada. Mas á uma coisa em que de certo não me engano é que se esta coligação PAF (PSD/CDS) com Passos Coelho vier por mero acaso ganhar as eleições legislativas, todo es te discurso de otimismo de país maravilha vai mudar radicalmente ou, não tenha ele já dito ainda não há três meses que a austeridade é para continuar e que vai haver mais cortes.

Quem ainda for crente nas palavras e promessas encantatórias e aceitar de mão beijada que lhes possam fazer sentir do medo da mudança então são livres de decidir e bem podem esperar pelo melhor que da parte dele não virá. Em política há muitas maneiras de mentir e Passos Coelho ficou vacinado da mentiras e promessas que o levaram ao poder agora, faz o mesmo utilizando outra estratégia.

Cá estaremos para ver.

Pétain foi o chefe do regime que executou as ordens de Hitler na França durante a ocupação militar da 2ª guerra, é o símbolo de uma humilhação, uma cicatriz na consciência nacional francesa. Philippe Pétain é condenado à morte por um tribunal de guerra francês, por colaboração com a Alemanha nazista, pena depois comutada em prisão perpétua. O colaboracionismo é assim uma política de colaboração com forças ocupantes.

O projeto da construção de uma união europeia teve como objetivo inicial criar uma relação forte entre a Alemanha e a França e reunir os restantes países europeus a fim de se construir uma comunidade com um destino comum. Isto foi o projeto que, a partir aproximadamente 2008, começou a ter um enviesamento que partiu do poder e dos interesses alemães na europa aos quais se associaram países do norte ricos e excedentários.

Após setenta anos encarregaram-se, alguns países, de fazer em paz o que não conseguiram fazer com a guerra. O colaboracionismo do tempo da guerra deu lugar ao seguidismo, procedimento daqueles que seguem uma ideia, teoria, autoridade ou um partido sem questionar ou fazer qualquer juízo crítico. O seguidismo pela solução política e financeira radical germânica para a gestão da crise veio da parte daqueles que cooperaram e cooperam por afinidade ideológica, simpatia, coincidência nos objetivos, medo ou, até, por coação de quem quer impor, com proveito próprio, políticas de quebra da soberania a países que devem ser livres e independentes.

O seguidismo é também traição porque tende a colaborar voluntariamente com quem impõe uma ordem, regras e normas contrários aos interesses de um país, seja por que forma for.

Por esta ótica e do ponto de vista político e social pode exemplificar-se em Portugal com o "grito" do primeiro-ministro, Passos Coelho, quando afirmou que queria "ir mais longe do que o imposto pela troika".  

Este tipo de seguidismo político, ideológico e económico tornou-se  mais evidente ao longo dos últimos anos. Basta recordarmos declarações do secretário de Estado dos Assuntos Europeus Bruno Maçães quando da visita deste germanista à Grécia em 30 de novembro de 2013 e lhe valeu o epíteto de "o alemão" na imprensa helénica. Isto é uma vergonha. É necessário que o povo deixe de ter a fama de memória curta.

No atual contexto da União Europeia, confrontada com uma quase declaração de guerra económica e financeira contra países que, encontrando-se numa situação de fragilidade financeira, foram, apesar disso, aceites na U.E. e na adesão ao Euro. As posições alemãs e dos seus aliados do norte eram mais do que evidentes: submeter à força da austeridade e de enormes sacrifícios sociais povos soberanos retirando-lhes força e vitalidade para os poderem subjugar à sua vontade. Os próprios tratados europeus são os contratos assinados da submissão. O caso português é um dos casos mais evidente de seguidismo, o caso da Grécia é outro caso especial porque a partir do momento em que em eleições livres laçaram um grito de libertação para contrariar as políticas seguidas pela Alemanha estão a ser cercados por um círculo de fogo lançado pelos seus parceiros europeus.

Pode sempre dizer-se que, no nosso caso, ninguém nos obrigou, nós é que, por força das circunstância, fomos pedir socorro e, daí, vir a troika tão desejada e elogiada pela direita. Isso é um facto, daí ao seguidismo de Governo subserviente como tem sido o atual foi um passo. Uma coisa é necessitarmos de ajuda numa emergência, outra é a intromissão abusiva sobre o que devemos fazer para podermos cumprir os compromissos assumidos. Obrigarem-nos a tomar medidas para, dizem, cumprir compromissos assumidos é a passagem de um certificado de desconfiança, incapacidade e incompetência de quem nos governa e nisso fomos iguais à Grécia.  

Baseiam-se no cumprimento dos acordos e compromissos para a imposição de condições unilaterais. Quem conhece alguma coisa sobre as máfias e sobre os compromissos referentes a empréstimos sabe que o não pagamento de dívidas, sem ser nos termos e condições impostas inicialmente, corriam o risco de lhe partirem braços, pernas e não raras vezes ameaçavam com a morte os devedores.

A morte física é um processo irreversível num ser vivo quando finalizam as atividades biológicas que caracterizam a vida. Um morto não paga dívidas por isso há todo o interesse em não matar o devedor.

O que está a acontecer na europa é uma morte lenta das economias mais frágeis com dívidas a aumentar a cada mês que passa e sem crescimento económico devido à austeridade férrea e teimosa com a intervenção opressiva de uns, a cumplicidade ativa de outros e, ainda, a complacência de mais uns tantos, fazendo com que a recuperação seja difícil e o retorno a uma dinâmica económica de crescimento torne ainda mais difícil e tardio o cumprimento dos compromissos assumidos.

Alguns, "furiosos", outros, desorientados, outros ainda receosos pelo que se passou com as últimas eleições na Grécia desejam que falhe redondamente qualquer política que possibilite o crescimento da economia naquele país e acrescentam, repetidamente, que Portugal não é a Grécia. É a única verdade que dizem. De facto não somos a Grécia. Somos um povo medroso, oprimido, temeroso, encolhido e incapaz de tomar posições perante quem nos pretende impor a sua vontade sem atender mais nada. Se é difícil para a Alemanha recuar na sua política porque seria admitir, perante os seus eleitores, o seu falhanço da política de austeridade imposta até agora, em Portugal é satisfação do "ego" de quem nos governa que está em causa, o seguidismo acrítico e a intenção de demonstrar falaciosamente aos outros a eficácia da receita que matou o doente. Veja-se o último relatório do FMI que, apesar das contradições, insiste na aplicação da mesma receita, se possível agravada. 

Há comentadores, destituídos de qualquer espírito crítico e seguidistas de algo que falhou, que tudo aquilo que fazem não é mais do que espalhar mensagens negativas sobre o processo grego com o intuito de, por cá, amedrontar o povo. Lá fora o processo é idêntico mas com as mais altas individualidades europeias no sentido de atemorizar o povo grego e boicotar quaisquer alternativas mesmo que tenham em vista possibilitar o cumprimento dos compromissos assumidos.

É uma espécie de vingança porque a Grécia não quis votar de acordo com que aqueles, os outros, queriam.

Nota: Em maio de 2013 era a seguinte posição de Schauble:

Quinta-feira, 16 de maio, durante um fórum europeu em Berlim, Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças – próximo de Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional -, criticou fortemente o trabalho da Comissão Europeia. A fragmentação das responsabilidades em Bruxelas teria, segundo ele, estado na origem dos bloqueios do dossiê grego.

Talvez seja uma forma de este responsável político tentar contrariar a escalada do sentimento anti-alemão. Mas também é uma tentativa de encontrar os culpados da falha de um resgate que, três anos depois, está a deixar Atenas de rastos e cada vez mais atolada em dívidas.

Qualquer que fosse o objetivo, as afirmações de Schäuble fizeram eco da exasperação cada vez maior do FMI em relação a Bruxelas. “O FMI está farto e acha que na Europa é sempre tudo “too little, too late” (muito pouco, tarde demais)”, resumiu uma fonte próxima da liderança das conversações acerca do resgate de Chipre, em março.

Com certeza já reparam que sistematicamente, nós, os portugueses, somos culpabilizados pelo governo e pelos seus comentadores oficiosos por tudo o que nos está a acontecer, aumentos de impostos, diminuição e cortes de salários, redução, cortes nas reformas, sem falar da eliminação de apoios sociais, cortes na saúde, educação, etc.. Somos gastadores, devedores inveterados, comíamos bifes todos os dias, ainda temos que suportar mais austeridade, porque os sem-abrigo também sobrevivem, etc., etc.., como afirmou o tal senhor do BPI. Que teve lucros à custa da dívida portuguesa e com o dinheiro dos contribuintes. O Estado Social que se foi construindo ao longo de décadas está em risco de ser destruído em meses.

Este Governo que ocupou, embora legitimamente, o poder pratica o terrorismo social apenas comparável à administração de Reagan e de Thatcher (1980-1988) que levaram a cabo uma extensa política de ataque às classes trabalhadores e às mais desfavorecidas. Assim, entre outras medidas, os salários reais baixaram, corte na duração de assistências aos desempregados, cedências feitas pelos trabalhadores banalizaram-se, os valores dos impostos às empresas baixaram ao mesmo tempo que os salários eram desvalorizados, o número de pessoas sujeitas cada vez a salários mais baixos cresce todos os dias, etc.. Então quer nos EUA, quer na Grã-Bretanha, embora as despesas sociais sofressem cortes os défices orçamentais continuaram a crescer. Contudo quem ler a imprensa da época depara-se com afirmações como “aliviar a carga dos impostos” (Varela, 2012:p.121)[i] sobre uma população sobrecarregada. Hoje, em Portugal, já começámos a ouvir isto justificando para proceder cortes na educação, saúde, etc..

Basta estarmos atentos ao que se passa neste momento no nosso país para vermos se há ou não semelhanças. Se isto não é ser ultraliberal então o que lhe devemos chamar?

 O que agora está a acontecer em Portugal com as políticas ultraliberais do atual Governo, muito diferentes das do original PSD, agora muito mais próximo do Tea Party, partido da direita radical dos EUA, é conduzir Portugal para uma posição idêntica àquela em que nos encontrávamos em 1974 e aproximarmo-nos dos países da cauda da Europa.

Justifica-se tudo com o défice, a reforma do estado, a reestruturação da economia, cedências nos contratos de trabalho.  Mas será que Estado Social pôs alguma vez em causa o desenvolvimento económico. Antes do 25 de abril não havia um Estado Social, não havia gastos excessivos nem despesismos, na prática, não tínhamos défice mas, apesar disso, grassava a pobreza, o analfabetismo, a mortalidade infantil excessiva, a falta de cuidados de saúde éramos um país subdesenvolvido.

Após a queda do antigo regime de Salazar e de Marcelo Caetano, durante a preparação para a entrada de Portugal no grupo dos países desenvolvidos da europa, a então denominada CEE, era condição necessária que nos aproximássemos dos índices de desenvolvimento do grupo de países de que iríamos fazer parte. Assim nos fomos aproximando com dificuldade daqueles países ficando, em muitos dos índices, muito abaixo das médias.

Alguns que viveram aqueles tempos já começam a dizer que a classe média que o salazarismo apoiava vivia na altura melhor do que está atualmente a viver.

Após a queda do muro de Berlim outros país, que estavam então sobre o domínio da ex-União Soviética, vieram, posteriormente, a pedir a sua entrada para o grupo europeu. Estes países, que passaram a fazer parte da EU, conforme pode ser comprovado pelas estatísticas do Eurostat, encontram-se na chamada cauda da Europa.

A justificação do Governo é o défice, a competitividade e a atratividade para o investimento, mas estes os argumentos são os que servem para vender à população acompanhados com ameaças sobre o pagamento de salários e pensões. Mas as medidas tomadas têm também um cariz ideológico no sentido em que se podemos considerar que se trata de uma desforra da geração originária dos retornados, dos quais muitos ocupam agora pastas no Governo, que nunca perdoaram a descolonização tal e qual foi feita por terem perdido privilégios que agora querem recuperar de outra forma.  Não é por acaso que Angola passou a estar na ordem do dia. É um parceiro para tudo.

À ala radical do PPD/PSD juntou-se o CDS/PP que, tendo uma matriz social cristã, é movido pela caridade e pelo assistencialismo e em nada se afasta do seu amigo de coligação. Tudo o que se possa dizer sobre a crise da coligação é apenas manobra de diversão. O CDS/PP está agarrado ao poder, mesmo que a política seguida vá contra as sua matriz ideológica fundamental. A criação de lugares para os seus militantes tem mais força do que o país, embora clame aos quatro ventos que se mantém na coligação porque os interesses de Portugal estão primeiro.

Com a mascarada da remodelação do Governo tomaram posse novos Secretários de Estado, deputado do CDS/PP que tem apenas um senão, é precisamente um daqueles deputados que se insurgiu contra o Orçamento de Estado para 2013. Outros do PSD, era vice-presidente da UGT, estamos a ver porquê. Mais grave ainda é ter sido dado posse a outro Secretário de Estado administrador da SLN holding proprietária do BPN e que, de forma passiva, teve um papel no escândalo daquele banco. Pior é que foi omitida esta parte no currículo daquele senhor agora conduzido para o Governo e ao qual o Presidente da República deu posse. Será que terá tido a ver com as ações daquele banco que ele adquiriu?

Até quando estamos despostos a tolerar tudo isto enquanto o Governo, continua impávido e sereno, com a certeza de que está a governar para totós que somos, desligados do que se passa à nossa volta, que se desligam e assobiam para o lado pensando que, enquanto respirarem está-se bem. Mas, quando formos todos agarrados já nem força teremos para nos insurgirmos.

Não sou dos que avançam chavões e palavra de ordem como proposta de políticas alternativas que arriscam sem certezas das consequências pela sua realização. Mas factos são factos, e os números não enganam, embora alguns pretendam fazer ginástica com eles.

Quem está no Governo, quando os números não lhe agradam minimizam o facto, quando lhe agradam maximizam-no e até se trasvestem os números para que funcionem de acordo com os seus propósitos.

Concretizemos então através do que se diz e o que se faz.  O Governo pretende convencer-nos, através de vários argumentos, que o Estado tem gasto mal o dinheiro dos nossos impostos divulgando então para a opinião pública que se deveria:

• Eliminar gorduras
• Eliminar regalias e privilégios
• Evitar e eliminar desperdícios
• Eliminar as parcerias público-privadas (PPP)

Isto é, eliminar as despesas desnecessária. O que se tem feito então é:

• Cortes nas prestações sociais cujas consequências são:
  • Pôr em causa o direito a toda a população a um ensino e a uma saúde pública de qualidade fragilizando-os, assim como algumas classes sociais, diga-se classe baixa e sobretudo a média.

É certo que muitas das prestações sociais que existem ou existiam, por falta do controle, não se destinavam aos fins a que se propunham dando origem a abusos. Haveria também que efetuar alguns acertos em algumas prestações sociais, mas não com as justificações assentes em falácias. Como já referi, os argumentos lançados pelo Governo não coincidem com a realidade dos números mas deveriam coincidir.

Se atentarmos nos números divulgados pelo Eurostat e estes não coincidem com os do Governo então alguma coisa se passa. Ou os números enviados para o organismo da UE (União Europeia) que gere as estatísticas são falsos, ou o Governo mente ou ainda, ou o Eurostat é um poço de erros sendo a sua credibilidade posta em causa, o que não é provável. O mesmo se pode dizer dos números da OCDE.

Recordemos os números representados num gráfico que ontem coloquei num “post” deste blog.

Com a concretização das funções sociais, o Estado gasta menos que a generalidade dos países europeus. Com exceção da Noruega, Luxemburgo, Espanha e Suíça Portugal encontra-se na média Europeia. Como estes valores são favoráveis a Portugal o que acontece é que pretendem baixá-los de modo a serem colocados ao nível dos países que têm valores inferiores, isto é, recuar afastar-nos dos restantes países com o argumento de reduzir a despesa colocando Portugal ao nível dos países que saíram da alçada da ex-união soviética. Os que agora pretendem reduzir as despesas sociais na saúde e na educação são aqueles que, na naquela altura, acusavam (em alguns aspetos com razão) aqueles países de falta de liberdade económica e social que, por isso, estão na base da escala de despesas sociais.

De acordo com números do Eurostat publicados pela revista Visão em 2011 a despesa pública do Estado Português era de 48,9% do PIB e de 49,1% na União Europeia mas com uma taxa de desemprego maior e um nível de vida mais baixo. Entre os 17 membros da zona euro, havia em 2011 oito países onde a despesa pública foi maior, em percentagem do respetivo PIB do que em Portugal: França (55,9%), Finlândia (54%), Bélgica (53,3%), Eslovénia (50,9%), Áustria (50,5%), Grécia (50,1%), Holanda (50,1%) e Itália (49,9%).

Cabe perguntar então qual o objetivo da preocupação com a despesa pública? Por um lado é reduzir o défice até ao exigido pela EU e, por outro, o Governo pôr em prática o seu programa ideológico ultraliberal com a eliminação do estado social para o que pediu ajuda ao FMI, como é do conhecimento público, para a elaboração de um relatório que foi encomendado e, provavelmente pago, que lhe permita ter uma desculpa para a execução do pretendido.

Prova-se que não terão sido as despesas das Funções Socias do Estado responsáveis pela deterioração da economia e pela recessão. Em percentagem do PIB a EU tem uma despesa igual ou superior à de Portugal e que não foi por isso que deixaram de ter ou têm crescimento diminuto.

Sobre o que tem acontecido no passado o diagnóstico está feito, não temos que gastar saliva e tinta votando sempre ao mesmo. Cada partido que tem ocupado as rédeas do poder que faça o seu exame de consciência de acordo com a responsabilidade que a cada um compete.

A dívida pública entre 2000 e 2008 aproximava-se da Alemanha e da França, a partir de 2009 é que se verifica o descontrolo 83,2% do PIB, cujas causas já se conhecem. Aliás em 2000 era inferior àqueles países. Em 2011 já se encontrava em 108,1% conforme podemos verificar no gráfico seguinte.

Dívida Púbica em percentagem do PIB

Fonte: Eurostat

As previsões da dívida pública para 2013 são de 124%. A que se deve este aumento? Será devido às despesas sociais? Não é preciso ser especialista em finanças para fazer uma leitura das estatísticas e da informação disponível, assim, de acordo com o Banco de Portugal em 2012 Portugal irá pagar em juros 8,7 mil milhões de euros por ano ou seja cerca 23,8 milhões por dia. Basta fazer as contas.

O aumento da dívida pública é acrescida pela despesa com os juros dos empréstimos que aumentará e 2014 e, com a recessão, virá a ser superior a que o Estado gasta com o SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Ainda temos o caso dos 4 mil milhões de euros que o Governo diz ter que arranjar, mas sem justificar qual o motivo e destino. Com tudo isto, estão já à vista o aumento da pobreza e das dificuldades sobretudo provindo da classe média e média baixa. Redução nos serviços de saúde, nas reformas e outras prestações que se prevê a médio prazo, baixar a esperança média de vida. Pode ser, afinal, uma das formas que encontra para reduzir a despesa com a saúde e, também pagando menos pensões. Por outro lado a destruição da coesão social irá conduzir a confrontos intergeracionais, entre trabalhadores de diversos setores nomeadamente entre público e privado e empregados contra desempregados.

Estratégias como o racionamento de medicamentos que põem em causa a saúde de pessoas que, sem ser por vontade própria como é óbvio tenham ou venham a ter doenças graves e prolongadas, cortes na educação e com o aumento de propinas incomportáveis no ensino superior, muitas famílias vão ser impossibilitadas, devido à austeridade, a impostos elevados e a cortes de salários, de ter os filhos nas universidades.

A competição por um posto de trabalho por qualquer salário que seja ou a sua manutenção vão gerar conflitos e consequentes fraturas na coesão social que tenderão a agravar-se a alargar-se. Basta consultar os dados da Pordata para se verificar que a taxa de risco de pobreza em Portugal antes das transferências sociais passou de 40,8% em 2005 para 42,5% em 2011. Sendo estimativas, e havendo muita pobreza envergonhada que não é manifesta, estas não mostram toda a dimensão do problema pelo que não se conhece qual o seu valor real. E ainda não se conhecem os dados de 2012! São as transferências sociais e de pensões que minimizam substancialmente estes valores, assim, as taxas de 2011, após transferências de pensões passam a 25,4% e, após transferências sociais passa a 18%. Com a redução substancial ou a sua eliminação como se comportariam as respetivas taxas? A ser isso um dos objetivos do governo, isto é, reduzir ainda mais aquelas transferências sociais o que poderá acontecer?  Oxalá que não!

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 A estratégia política e social deste governo foi posta a descoberto com a tentativa, esperemos que falhada, de transferir dinheiro do trabalho para o financiamento das empresas através da taxa social única (TSU) onde, quem fica a ganhar, são as grandes empresas pró-monopolistas de serviços não transacionáveis e não as empresas de bens e serviços transacionáveis. Isto é, as empresas exportadoras que, apesar de desempenharem um papel fundamental com a sua contribuição positiva da balança de pagamentos, não iriam durante muito tempo usufruir daquela vantagem, nem tão pouco iriam induzir significativamente o alargamento do mercado interno pelo crescimento económico pouco significativo para o qual iriam contribuir. Isto é percetível até para quem não é especialista em economia.

Os portugueses, em nome da diminuição do défice que o governo ainda não conseguiu travar, estavam(ão) dispostos a colaborar com a austeridade mas, o que se pretende fazer ultrapassa toda a ética social e política, daí o desacordo de praticamente toda a sociedade civil. Sobre este assunto está publicado online um artigo de opinião de José Gomes Ferreira, da SIC Notícias, que vale bem a pena ser lido.

Esta medida, entre outras que pretendem tomar, já nada tem a ver com a diminuição do défice mas apenas impor um modelo económico neoliberal muito mais radical do que Margarete Tatcher impôs na Inglaterra nos anos oitenta seguindo a mesma linha de Ronald Reagan nos Estados Unidos da América e, mais recentemente, durante o mandato de George W. Bush também nos EUA que consistiu em fazer baixar os impostos aos mais ricos e às grandes empresas, ao mesmo tempo que para os restantes aumentavam os impostos a todos os níveis e as contribuições sobre rendimentos do trabalho.

Este PSD, que nada em a ver com quele em que as pessoas acreditaram durante vários anos, o que pretende é beneficiar uns em prejuízo de outros, isto é, desequilibrar os pratos da balança que, diga-se, já estava bastante desequilibrada. Para além de uma falta de sensibilidade política e social parece existir uma aversão a todos os estratos das classes médias e trabalhadoras sustentáculos da maioria das pequenas e médias empresas que pretendem sacrificar até à exaustão, de modo a que se efetue uma transferência para outras mãos de tudo o que obtiveram, ao longo dos anos, com trabalho, alguma poupança, salários, pequenas propriedades, e outro bens. Daí o grito dado nas manifestações do “queremos as nossas vidas!”. Se as empresas e famílias se endividaram foi porque, quem nos tem governado ao longo dos anos ajudou a fomentar, com o apoio dos bancos, para esse endividamento. E todos aqueles que enriqueceram, desde o tempo de Cavaco Silva, através dos fundos estruturais, a maior parte das vezes utilizados indiscriminadamente e sem controlo não terão contribuído para o descalabro com que agora nos confrontamos?   Onde se encontram agora muitas dessas empresas que abriram para receberem as ajudas europeias?

Temos também agora o sr. ministro da administração interna que tem feito discretamente algum bom trabalho, dizer que Portugal não pode ser «um país de muitas cigarras e poucas formigas». Gostaríamos de saber se ele se está a referir às centenas de milhares de cidadão que têm vindo a protestar nas últimas semanas contra as medidas exageradas de austeridade que, até agora, em nada vieram contribuir para a diminuição do défice. Claro que depois deu uma desculpa esfarrapada que já não convenceu ninguém.

Este governo nunca explicitou, de acordo com a sua ótica o que eram medidas estruturais que, pelos vistos, são apenas tomadas para o lado do trabalho Quanto a outras medidas estruturais fica-se pelo silêncio. Está mais que visto que, o que este governo propõe, é uma austeridade perpétua e continuada que ultrapassa as medidas necessária para a redução e contenção do défice.

Quanto mais empobrecido vai ficando um povo e a diferença entre os ricos e pobres se vai salientando tanto mais se manifesta a sua capacidade de manifestação e de revolta. Não é por acaso que a repressão e a ditadura são uma constante em países onde a pobreza e a riqueza extremas são manifestas.

Alguns pensamentos que me ocorrem neste momento:

1.      Dizem que os portugueses têm demasiada paciência perante as imposições do governo.

2.      A austeridade a que nos sujeitam não é para todos. Tentem saber quantos regimes de exceção  existem e para os quais não houve cortes.

3.      O regime de austeridade é apenas para quem trabalha e vive da sua reforma. Se a crise se agrava cada vez mais, conforme tem sido notícia, porque não incluir como regime de exceção os pagamentos às PPP durante um determinado período.

4.      Com os milhões que vão ser distribuídos para dinamizar o emprego jovem quem irá ganhar com isso?

5.      Os nossos impostos estão também a pagar a empresas um valor hora mais caro que depois ao contratarem pessoal pagam menos de metade. Isto é, o Estado paga  8 Euros a uma empresa que contrata trabalhadores, esta por sua vez paga menos de 4 Euros ao trabalhador. Quem delapida os dinheiros públicos?

6.      Há quem diga que as manifestações de protestos não resolvem nada porque tudo fica na mesma. É verdade porque são apenas uns milhares ou dezenas de milhares. Mas se todos formos e passarem a ser centenas de milhar ou milhões numa manifestação acham que tudo ficaria na mesma? Talvez não. E que tal pensar nisto?

7.      Vejam este pensamento brilhante: a política de Passos Coelho assenta na ideia de que a troika nunca se engana, a realidade é que está errada! Explico: as medidas que são tomadas estão certas as consequências que a realidade mostra é que estão erradas. Vale a pena rir!

8.       As alterações estruturais são apenas para alguns. Isto não é política é ideologia pura e simples que está a ser aplicada para tornar os que trabalham sem capacidade de negociação. Ou aceitas as condições de trabalho sem regras e com a remuneração que eu estipulo ou ficas numa miséria pior do que já estás porque não te dou trabalho.

9.      De todos os processo judiciais devido a corrupção quem já foi preso.

10.  A EDP dá lucros astronómicos todos os anos. Como se justifica o aumento da eletricidade? Será para dinamizar a economia e para diminuir o défice?

11.  Em Portugal as empresas monopolistas que são rentáveis e dão lucros enormes são privatizadas, mas os prejuízos são pagos por todos nós através dos impostos que o Estado nos cobrou.

12.  Quem pode explicar-me tudo isto como se fosse totó?  

Até breve