Comentários e opiniões sobre tudo ou quase tudo: Sociedade, Comunicação e Política.

http://rendarroios.blogspot.pt

Costumo ver quase sempre o programa “Governo Sombra” da TVI24 com  Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares moderado por Carlos Vaz Marques. É um programa que, com algum humor, fala de coisas sérias da nossa vida política que vejo com algum agrado, apesar de nem sempre estar de acordo com algumas opiniões manifestadas. Mas, para ouvirmos ou vermos comentadores e debates políticos, temos que ter estrutura psicológica e paciência para suportar mesmo o que não gostamos ou com que não concordamos.

João Miguel Tavares é um liberal, como ele próprio se define e, como tal, tenta defender posições de acordo com a sua orientação política e ideológica. Sobre isto nada a dizer. O nome do João Miguel Tavares surge apenas como mote para este meu comentário sobre a Lei das rendas.

Numa das últimas emissões que vi daquele programa, Miguel Tavares, a propósito de um tema que se estava a debater, referiu-se ao congelamento das rendas que Salazar impôs, coisa que, para ele, Tavares, era inadmissível. É uma posição que, como tal, deve ser respeitada.

Mas o que é mais importante é saber qual a causa do congelamento das rendas de casa. Salazar tinha pavor à inflação, apesar de quase inexistente, que adviesse da pressão sobre o aumento dos salários. O funcionalismo público era mal remunerado, mas tinha mais regalias sociais, embora poucas, do que o setor privado. Deste modo, o congelamento das rendas tinha como objetivo garantir a habitação mantendo salários baixos. Aliás, naquele tempo, para se alugar uma casa tinha que se ter um fiador, mas para quem era funcionário público não era necessário. Nos anos 50 desse século foi aprovada a lei da renda limitada para habitação, cuja construção teria que obedecer a certas caraterísticas.  

A partir de 1981, as rendas foram liberalizadas e apenas condicionadas (não congeladas) a arrendamentos anteriores àquele ano.

Isto é, a liberalização das rendas, denominada lei das rendas tal como ela se encontra, vai atingir os mais frágeis que não têm possibilidade de defesa dos seus interesses quer devido a dificuldades financeiras, quer por desconhecimento de como agir para sua defesa.

A crise é para todos quer para inquilinos, quer para senhorios, mas não podemos defender uns da crise em detrimento de outros. Não foi por acaso que todos os governos falavam da necessidade de mexer no mercado de arrendamento mas só muito timidamente o fizeram porque sabiam que, qualquer mexida, teria consequências sociais graves. Estamos a ver agora as situações complicadas que, combinadas com o aumento de impostos, não são sustentáveis para a maior parte dos inquilinos afetados, criando problemas sociais, de coesão e de estabilidade social.

Os subsídios de apoio às rendas, para casos muito específicos que o Governo apregoa, é mais uma despesa para o Estado coisa que têm vindo sistematicamente a combater e a reduzir por falta de disponibilidade financeira. Não se percebe, corta-se na farinha e gasta-se mais no farelo.

Por outro lado, a questão que se levanta é a de saber se devem os senhorios ser transformados em entidades de assistência social da habitação. Todavia, tendo em conta a situação económica do país, a quebras de salários e de regalias sociais, o empobrecimento e o desemprego, talvez não seja despiciendo o Governo começar a pensar em soluções salazaristas!

Não está aqui em causa a apologia das rendas congeladas. O que está em causa é o ambiente social que se vive atualmente em que se reduzem os rendimentos às famílias e se deterioram as atividades económicas fazendo aumentar o desemprego enquanto os subsídios de desemprego são reduzidos, se cortam e retiram subsídios às pensões de reforma, outras são congeladas e se diminuem rendimentos aos funcionários públicos. Caminha-se para uma situação idêntica à da época de Salazar através do retrógrado empobrecimento da maioria dos portugueses pelo que se podem encontrar possíveis semelhanças entre as duas épocas, salvaguardando a respetiva relativização temporal que podemos definir como sendo a forma como a sociedade e a política e os ritmos específicos das relações sociais do passado e do presente se organizam.