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Governo e Políticas. Debates, COMENTÁRIO e OPINIÃO - Sociedade, Comunicação e Política

Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade. O que outros pensam e comentam sobre a sociedade, política, economia e educação.

Porque não voto no Bloco de Esquerda?

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Depois de lerem o que escrevi virão alguns ferrenhos e exaltados do BE acusar-me de não saber o estou a dizer, de não perceber nada disto e acrescentar que tudo o que escrevi é uma idiotice. Até mesmo correndo o risco de me chamarem fascista, capitalista, reacionário, revisionista, social-fascista, inimigo do povo, lacaio do capital, amigo dos patrões, explorador do trabalho alheio, traidor à Pátria, etc., etc., apesar disso tudo aqui vai:

a) Não aprecio radicalismos e, como tal, ao ler o programa do BE até fugi, tal é a dose! Mas mesmo que assim não fosse contém propostas altamente demagógicas e, talvez até, a maior parte inexequíveis a prazo. É uma lista de boas intenções para atrair muita gente boa. O programa do BE é vago e sem forma de execução objetiva a não ser parcial e pontualmente e como complemento a medidas realistas.

b) Porque tudo aquilo que é positivo, que interessa às pessoas e consta do programa do BE também está nas promessas de outros partidos.

c) Porque é anti União Europeia embora lá se encontre representado. Será que está lá com a justificação de a destruir por dentro?

d) O BE sendo contra a iniciativa privada põe em causa as suas dinâmicas com as medidas propostas. Se não é, faz bem o papel propondo taxar as empresas sempre que pode.

e) Para o BE a criação de emprego é vista como algo que deve ser o Estado a garantir. Um mundo de funcionalismo público.

f) O BE tem uma ânsia desmedida de nacionalizar e transformar tudo o que possa em público, até os empregos.

g) Há uma ambição gastadora dos recursos financeiros que coloca como subjacentes ao bem do povo, mas com critérios por demais discutíveis de oportunidade e de quantidade.

h) Não tem olhos para o futuro. Gasta-se tudo agora e de uma só vez e, depois, logo de vê. A seguir a uma crise forte, ser for o caso, apanhamos novamente com a banca rota. Lembremo-nos de Tsipras na Grécia que se viu obrigado a negociar e a renunciar. Dizem que foi o capitalismo europeu e internacional. Que foram os juros que cobra, bla..bla…bla… Pois é! Mas acontece. E depois? Vamos pegar em armas e invadir esses tais países exploradores capitalistas? Ou, então, fechamo-nos ao mundo e ao isolacionismo e ficamos por cá com o marxismo-leninismo antirrevisionista como foi em tempos a Albânia? Sim, já sei. Hoje os tempos são outros e a coisa é diferente! Mas, há sempre um mas…

i) Criar habitação para os mais carenciados. Quem não quer? Com a reabilitação urbana ou com a nacionalização do património imobiliário?

j) O programa do BE propõe-se acabar com a banca privada e transformá-la toda em banca pública para vivermos melhor e em segurança?!!. Nem me digam!

k) Quanto ao dinheiro do Estado que dizem ir para a banca: o que me dizem? Deixar os bancos ir à falência e deixar que os depósitos e poupanças das famílias se volatilizassem?

l) Não pagar a dívida ou restruturá-la com riscos vários de credibilidade externa? Buh!

m) Restringir o investimento externo?

n) Aumentar a dívida pública e o défice aumentando a despesa pública? Ou será que os ricos, as empresas lucrativas que criam emprego paguem a crise indo lá buscar dinheiro com impostos e mais taxas!!!

Acho que Catarina Martins foi uma boa parceira política. Mas tenho de separar as águas!

Assim, há muitas mais razões, mas, estas chegam para não votar no Bloco de Esquerda.

Claro que estão a pensar que vou votar à direita. Pensem o que quiserem.

Greta Thunberg: adolescente numa missão global para 'fazer a diferença'

Artigo traduzido do jornal britânico The Guardian

A campanha do ativista ambiental sueca começou com um protesto individual contra o clima e atraiu 4 milhões para as últimas greves

por: Martin Belam  é reporter social senior do the Guardian em Londres

Qui 26 Set 2019 10.41

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Greta Thunberg rebate os seus críticos dizendo que está apenas a confiar na ciência. "Eles vêem-nos como uma ameaça, porque estamos tendo um impacto", diz ela. Foto: Eduardo Muñoz / AP

A ativista climática sueca Greta Thunberg ficou conhecida mundialmente pela sua campanha ambiental. Em agosto de 2018, aos 15 anos, Thunberg iniciou um protesto solo contra o clima ao sair da escola. Desde então, ela juntou-se a dezenas de milhares de estudantes de escolas e universidades em mais de uma dúzia de países, em greves climáticas que se tornaram eventos regulares. Uma greve global em março atraiu mais de um milhão de pessoas, superada em setembro por uma ainda maior, com pelo menos 4 milhões .

Thunberg descreveu a rápida disseminação das greves no mundo como surpreendente. "Isso prova que nunca se é pequeno demais para fazer a diferença", disse ela. Os seus protestos foram inspirados por estudantes norte-americanos que fizeram greve para exigir melhores controles de armas em resposta a vários tiroteios nas escolas.

Ativistas veteranos do clima expressaram surpresa com o impacto que Thunberg teve na consciencialização do público em tão pouco tempo.

Thunberg começou a viajar para espalhar a sua mensagem fora da Suécia. Ao falar na conferência climática das Nações Unidas em dezembro de 2018, repreendeu os líderes mundiais por se comportarem como crianças irresponsáveis. E, em janeiro de 2019, abordou a elite empresarial global em Davos: “Algumas pessoas, algumas empresas, alguns tomadores de decisão em particular, sabiam exatamente que valores inestimáveis ​​eles estavam a sacrificar para continuar a ganhar quantias inimagináveis. Acho que muitos de vocês aqui, hoje, pertencem a esse grupo de pessoas.

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Greta Thunberg durante a greve climática de 20 de setembro em Nova York. Foto: Eduardo Muñoz / AP

Nascida em Estocolmo em janeiro de 2003, a sua mãe é Malena Ernman, que abandonou a sua carreira internacional como cantora de ópera por causa dos efeitos climáticos da aviação. O seu pai, Svante Thunberg, é ator. Greta tem a síndrome de Asperger, que, segundo o pai, afetou a sua saúde. Ela a vê sua condição não como uma deficiência, mas como um presente que ajudou a abrir os olhos para a crise climática.

Ela atraiu críticas, principalmente de comentaristas de direita, que afirmam ser jovem demais ou ingénua para saber do que está a falar e está sendo manipulada pelos pais. Um comentarista da Fox News referiu-se a ela como uma “criança sueca doente mental”, pela qual a rede foi forçada a desculpar-se . Ela refutou essas críticas e mostrou que pode viver com os valores de baixo carbono com uma dieta vegana e navegar para Nova York , em vez de voar.

Thunberg insistiu que está apenas a confiar na ciência. Em vez de enviar observações preparadas antes de uma aparição no Congresso dos EUA , apresentou um relatório climático do IPCC que alerta para a catástrofe do aquecimento global que se aproximava rapidamente, pedindo que o lessem. Ela disse: “Acho que, desde que me perseguem pessoalmente com insultos e teorias da conspiração, isso é bom. Isso prova que não têm argumentos. E que nos veem como uma ameaça, porque estamos a ter impacto.”

Em setembro de 2019, condenou os líderes mundiais na ONU com um discurso emocionado, dizendo: "Vocês roubaram os meus sonhos e a minha infância com as vossas palavras vazias".

 Greta Thunberg para os líderes mundiais: 'Como se atrevem - vocês roubaram os meus sonhos e a minha infância'.

Numa ocasião, ela cruzou-se com o presidente dos EUA, Donald Trump.  O seu olhar tornou-se  uma sensação viral nas redes sociais . Ele twittou ironicamente : "Ela parece uma jovem muito feliz e ansiosa por um futuro brilhante e maravilhoso". Thunberg virou a piada ao adotá-la como a sua biografia no Twitter .

Sobre o início precoce do ativismo, ela disse aos leitores do Guardian : “Eu não ligo à idade. Também não me importo com aqueles que não aceitam a ciência. Não tenho tanta experiência e, portanto, ouço mais. Mas também tenho o direito de expressar minha opinião, independentemente da minha idade. Ser jovem é uma grande vantagem, pois vemos o mundo de uma nova perspetiva e não temos medo de fazer mudanças radicais.”

Uma maioria absoluta PS seria o que limitaria os radicalismos à sua esquerda

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O PCP e o BE são paladinos a lutar para reduzir votos no PS que voam diretamente para a direita.

Qualquer extrapolação que comentadores que pretendam fazer sobre as eleições regionais da Madeira para um impacto nas eleições de 6 de outubro no Continente são meras especulações. Nunca assim foi. A única evidência é que isoladamente o PSD da Madeira perdeu a maioria absoluta que detinha e que o PS triplicou o seu número de deputados. Resta ao PSD pedir ajuda ao CDS que, por isso mesmo, é o vencedor estratégico porque passou a ser um partido charneira.

Para o Continente o certo é que, até hoje, as perdas ligeiras apresentadas nas sondagens para o PS e as ligeiras recuperações do PSD não apontam para que o Partido Socialista venha a ter uma maioria absoluta. A questão que se coloca é se haverá vantagem em que tal aconteça. O certo é que todos os partidos à direita e à esquerda do PS tremem com a possibilidade duma maioria PS.

Inventam-se situações de perigo para o caso de o PS vier a ter maioria absoluta e fala-se de poder levar a alterar a Constituição o que não deixa de ser uma falácia já que, para tal, seria necessário uma maioria de dois terços dos deputados, o que parece pouco provável ainda que volte a haver uma maioria de esquerda no Parlamento, o que parece ser muito provável.

Uma maioria absoluta do PS, apesar de alguns inconvenientes, seria a forma de moderar o radicalismo das extremas esquerdas. O mal que se evidencia é que o PCP e especialmente o BE está a laçar o PS para uma espécie de bloco central século XXI passando estes a ficar como uma espécie de apêndices no Parlamento como eram antes de António Costa os puxar para o arco da política real.

O grande risco de uma maioria absoluta poderá ser a contestação social vária que possa resultar de movimento quer à esquerda, quer á direita, do partido do governo, alguns até por oportunidade estratégica.

Outra situação será a possibilidade de o PS deixar de ficar na área de imposição negocial do BE e do PCP. Recorda-se que em 2015 quando António Costa comunicou a intenção de fazer acordos de incidência parlamentar com aqueles partidos, foi uma sucessão ininterrupta de comentários contra tal acordo, nomeadamente vindas de elementos dentro do Partido Socialista. Francisco Assis insurgia-se escrevendo que “O PS, como já aqui o referi na semana passada, não pode deixar-se aprisionar por compromissos impeditivos da prossecução de uma acção reformista de que o país notoriamente carece”. E pode ler também aqui opiniões sobre as grandes dúvidas.

Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar em outubro de 2015 que “O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado” e ainda “A interpretação de que a maioria votou à esquerda é uma interpretação verdadeiramente abusiva” que pode ler aqui. Clara Ferreira Alves foi outra das que se insurgiu ao dizer em novembro de 2015 que “(…) caminhamos para a mais grave crise do regime depois do 25 de Abril”.

Ora aqui está! Como o PCP e o BE estão a conseguir retirar votos ao PS que estão a dirigir-se para o PSD. Sim, porque se o PCP e o BE pensam obter votos vindos dos eleitores PSD e do CDS bem podem tirar o cavalinho da chuva. É por isso que, a direita, neste momento, está a recuperar votos e com isso rejubila. O PCP e o BE são os paladinos que lutam para captar votos ao PS que voam diretamente para a direita.

Debates e campanha eleitoral da esquerda à direita e a teoria da maioria absoluta-III

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PARTE III

Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?

Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.

A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.

Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.

Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.

O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.

Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.

Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.

Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.

Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.

No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.

Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.

No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.

Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?

“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.

Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

Debates e campanha eleitoral da esquerda à direita e a teoria da maioria absoluta-Parte II

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PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

Debates e campanha eleitoral da esquerda à direita e a teoria da maioria absoluta - I

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PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.