Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Governo e Políticas. Debates, COMENTÁRIO e OPINIÃO - Sociedade, Comunicação e Política

Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade. O que outros pensam e comentam sobre a sociedade, política, economia e educação.

A União Europeia pode estar em perigo – III

Extrema direita_lideres3.png

As eleições europeias são importantes a vários níveis, um, o que me parece ser atualmenteo mais importante, é o de limitar, através do nosso voto, aqueles partidos a chegar ao Parlamento Europeu com a intenção de bloquearem a própria democracia.

(Continuação)

Extrema-direita e a estratégia para a obtenção de votos

 Extrema direita: conotações

Alguma extrema-direita, com algumas exceções, está, por vezes, para a maior parte dos eleitores, marcadamente conotada com as trágicas experiências do nazismo e do fascismo e, ainda hoje, continua a apresentar muitos traços originais do seu início como o irracionalismo, nacionalismo, defesa de valores e instituições tradicionais, intolerância à diversidade — cultural, étnica, sexual — anticomunismo, machismo, violência em nome da defesa de uma comunidade/raça considerada superior. Distancia-se das direitas tradicionais pela intolerância e pela violência de suas ações.

A extrema-direita populistas desde que se organizou em partidos, movimentos ou associações públicas, diz recusar por parte de seus membros as práticas atrás referidas. Desconhece-se ainda a evidência das características do recente partido “Chega” do ex-autarca André Ventura do PSD que, após algumas peripécias, acabou por ser aceite pelo Tribunal Constitucional (TC) como partido político do Chega, que recusou, contudo, o nome de coligação Europa Chega terminando por ficar registado como a coligação “Basta”. O Chega, de André Ventura, vai coligar-se com o Democracia 21 para as eleições europeias. As declarações públicas de André Ventura contrastam com a declaração de princípios do seu partido.

Robert Paxton escreveu um livro “A Anatomia do Fascismo” editado em Portugal  pela Paz e Terra à venda na livraria online WOOK, onde se refere à inviabilidade de reedição do fascismo como experiência particular do contexto entre as duas grandes guerras mundiais, ou seja, um fascismo com as mesmas características, mas não invalida práticas fascistas possíveis na atualidade embora com outros matizes, porque segundo ele não foram superadas, as determinações económicas e políticas que contribuíram para sua emergência e ascensão ao poder.

 Extrema-direita na Europa e as novas tendências

Há inúmeras expressões da extrema-direita na contemporaneidade. Algumas, organizadas em partidos, outras em associações, movimentos ou grupos, muitas pulverizadas em práticas violentas e inorgânicas dirigidas a imigrantes, negros, homossexuais. O perigo é que eles estão a recuperar os seus valores mais arcaicos.

A ascensão dos atuais movimentos de extrema-direita, principalmente na Europa, não é episódica. Essa ideologia nunca deixou de existir mesmo após a sua derrota na Segunda Guerra Mundial dos fascismos e nazismos.

Em França, a extrema-direita vem crescendo com o fortalecimento do Partido da Frente Nacional. A atual presidente do partido é Marine Le Pen, filha de Jean Marine, conseguiu triplicar não aceita que o seu partido seja identificado como sendo de extrema-direita. A Frente Nacional influenciou a criação de novos partidos da extrema-direita na Europa, em função de seu desempenho nas disputas eleitorais na década de 1980.

Um jornalista, alertava em tempo para a extrema-direita em França e Marine Le Pen escrevendo em 2013 que os franceses andaram três décadas a equivocar-se sobre a caracterização da extrema-direita dizendo que era um fenómeno passageiro, um voto de protesto, uma crise da representatividade, desconfiança conjuntural, abandono dos setores populares por parte das grandes formações políticas, antieuropeísmo.

A Frente Nacional, segundo o mesmo jornalista, “deixou de ser um partido de uma minoria para se converter no partido de todos: jovens, trabalhadores, votantes comunistas, eleitores oriundos da direita clássica, do Partido Socialista, executivos e agricultores. A época na qual só os fascistas votavam em Le Pen era uma anedota porque as suas ideias racistas tornaram-se banais e sem crédito na França rica, onde se vive com um conforto quase inigualado, onde as férias são extensas, os direitos infinitos, o Estado um protetor consequente, a educação gratuita, a saúde subvencionada pelo Estado e o seguro desemprego um benefício global”.

Plataforma ideológica da extrema-direita

A plataforma ideológica das várias extremas-direita é invariável: racista, anti-elites, antiglobalização, ultranacionalista e antieuropeia. A suas armas estratégica são já bem conhecidas ao longo de décadas são a exploração do medo nas sociedades traumatizadas e cheias de medos por acontecimentos emocionalmente dolorosos como o terrorismo que as torna particularmente sensíveis em situações similares.

São o medo dos árabes, do islamismo, dos africanos, dos imigrantes, da Europa, dos bancos, dos ciganos, da bolsa de valores ou de qualquer outra coisa imaginária capaz de encarnar o medo.

Recordemos os casos de ataques terroristas, não apenas vindos do radicais islâmicos mas também os ataques com motivações da extrema-direita como foi o ainda recente caso na Nova Zelândia, que provocou pelo menos 49 mortos e 48 feridos entre os quais crianças. Estes ataques correspondem a uma sucessão de ações violentas por elementos da extrema-direita, de entre os quais se destacam atentados contra muçulmanos e judeus praticados em vários países por inspiração supremacista e xenófoba.

O lançamento do medo na sociedade, por vezes sem fundamento, são matizes que alimentam certa aproximação de parte das populações à extrema-direita, e, às vezes até, a partidos de direita, com vocação racista e xenófoba dissimuladas, que surgem em momentos sensíveis.

No contexto contemporâneo a extrema-direita, e alguma direita mais conservadora, defende os valores, princípios e conceções duma sociedade através do princípio das crenças irracionais e do sagrado para justificar os seus discursos face a condições de profundas desigualdades, insatisfações, medo e insegurança. Embora com novas tonalidades e rejeitando através do discurso o sistema de ideias fascista e nazista, contudo, há uma latência que nos lembra uma aproximação das suas convicções e ações com aqueles ideários.

O enraizamento e a ampliação deste tipo de campo ideológico são riscos que a Europa está a correr e que já vimos nos EUA e no Brasil, embora aqui com outras embora muito diferentes.

 

 Ação mimética da extrema-direita

O mimetismo é uma das características da transformação e adaptação ao meio que é utilizado pela extrema-direita populista. De modo geral, esses partidos ultraconservadores e eurocéticos defendem o fim da União Europeia e da moeda única que consideram responsáveis pela perda da soberania e da identidade nacional. Ao culparem os imigrantes pelo desemprego e pelo aumento da violência pretendem impor o controle mais rígido à imigração.

Apesar de defenderem a extinção da U.E. as candidaturas para as eleições ao Parlamento Europeu têm como objetivo obterem visibilidade política e, também, como alguns líderes de alguns desses partidos já afirmaram, para destruir a U.E por dentro.

Comentadores políticos afirmam que alguns desses novos partidos que compõem a chamada nova extrema-direita das direitas, tentam distanciar-se da extrema direita fascista. Contudo as suas propagandas têm atingido um endurecimento generalizado de atitudes em relação à diversidade cultural e étnica que nos deixa com a sensação de que quer através de atitudes e expressões de extremismo violento, quer quanto a movimentos políticos populistas assumir um papel visível e influente de grandes proporções.

A contradição está entre os que defendem e o que fazem. Na prática mimetizam a sua ideologia. Se, por um lado, na agenda económica, esses partidos não são muito diferentes do que propõem os partidos da direita clássica, por outro diferem em alguns pontos no que se refere às propostas político-sociais. Isso torna-se evidente na propaganda feita por esses partidos ao negarem o racismo e ao reforçarem que são a favor da pluralidade racial.

Quem vota nos populistas?

Com rigor não se pode saber quem vota em determinados partidos, mas há estimativas que nos permitem conhecer as tendências em função e características dos grupos sociais tais como variáveis ​​sociodemográficas sexo, idade (<25 anos, 25-34 anos, 35-44 anos, 45-54 anos, 55-64 anos, > 64 anos), educação formal (ensino primário, ensino médio, educação universitária) e classe social.

Várias investigações têm sugerido que existe a expectativa de que, quem têm posições socioeconómicas mais baixas possa votar em partidos radicais de direita populistas, assim como tem sido demonstrado que aqueles que votam em partidos de direita populistas radicais tendem a ser menos instruídos. Têm ainda demonstrado que os eleitores radicais da direita tendem a vir de classes sociais mais baixas (Carter, 2006).

Os populistas sejam de esquerda, de direita ou do centro dizem defender os "cidadãos comuns", o povo que, segundo eles, é negligenciado e traído pelos políticos / ou por uma elite económica condescendente. Os que têm posições socioeconómicas mais baixas provavelmente identificar-se-ão com aquela categoria de "cidadãos comuns" ou de "homem comum" e, portanto, sentir-se-ão atraídos pelas mensagens indutoras de que são vítimas do comportamento dos políticos.

A que chama atenção nas projeções efetuadas em investigações é a crescente adesão dos jovens europeus a movimentos nacionalistas, principalmente através da internet. Preocupados com o futuro (emprego e educação), a identidade cultural e a influência islâmica na Europa os jovens revelam-se cada vez mais críticos para com os seus governantes e a União Europeia.

Esta inclinação pelas extremas-direitas pode dever-se ao facto de as faixas etárias compreendidos entre os 21 e os 40 anos terem nascido em momentos da história da Europa em que a fase mais aguda da reconstrução do pós-guerra já tinha sido superada. Em 1989 deu-se a queda do muro de Berlim a que se seguiu, em 1991, a dissolução da União Soviética, pelo que essas faixa etária viveram sempre em democracia e não desconhecem o que é viver sob o poder ditaduras onde os tribunais são controlados pelo Estado, a comunicação social é limitada e controlada, a liberdade de expressão é censurada, existem perseguições étnicas e religiosas, proibição de greves e de manifestações e em que as perseguições políticas são constantes. Estes são os paradigmas das políticas da extrema-direita e também das extremas-esquerdas mais radicais, mas, de momento, o perigo destas não está iminente.

O que está a acontecer na Hungria com Viktor Orban e o seu partido, o Fidesz, que é acusado de ter restringido a ação de alguns órgãos de soberania de fiscalização como, por exemplo o Tribunal Constitucional que perdeu autonomia. Outro alvo de repressão, segundo os relatores do Parlamento, é a imprensa húngara que passou a ser controlada por um órgão regulador que pode sancionar veículos de informação que difundam notícias consideradas por Orban como "falsas". Deve ler-se neste caso aquelas que sejam contrárias aos interesses do seu governo, do partido, do "cristianismo" e da "família tradicional". Sendo um partido de ideologia conservadora e considerado de centro-direita, após ter ganho as eleições aproximou-se de posições da extrema-direita com um forte carácter nacionalista e populista.

Sob a liderança de Orban a Hungria procedeu a uma reforma eleitoral realizada para beneficiar o seu partido, o que lhe permite dispor hoje de dois terços do Parlamento o necessário para mudanças constitucionais. É assim que funcionam os partidos extremistas populistas quando chegam ao poder que lhes é dado pelo povo. Ou seja, deturpação total do que se entende por democracia para se manterem no poder por largos anos. Basta lembrarmo-nos de que a Hungria foi um dos países que esteve sob o jugo da ditadura ex-União Soviética.

Instituições de ensino como a Universidade da Europa Central, financiada em parte pelo bilionário americano George Soros, tiveram a liberdade académica restringida, segundo a U.E. Por fim, ONG’s são com frequência classificadas como "agentes estrangeiros" e têm sua atuação limitada no país - como acontece na Rússia.

Não bastasse a reforma eleitoral realizada sob o comando de Orban que terá beneficiado o seu partido permitindo-lhe dispor hoje no Parlamento de dois terços - o necessário para mudanças constitucionais -, mesmo tendo 49,3% dos votos na última eleição.

Relatora da acusação, a eurodeputada holandesa Judith Sargentini (Partido Verde) apelou aos congressistas a posicionarem-se em maioria de dois terços contra Orban - o necessário para a aprovação. Segundo Judith Sargentini, Orban "Perseguiu migrantes, refugiados e minorias como os ciganos. Há indivíduos no governo que beneficiam dos fundos europeus e dos contribuintes. Infelizmente nada melhorou desde que o relatório foi votado em junho na Comissão Europeia."

Foi a primeira vez que na União Europeia que o Parlamento Europeu elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto a um Estado membro.

A extrema-direita populista aproveita-se da democracia para poder tomar o poder e, quando o consegue através de maioria confortável ou coligações passa a executar o seu programa ideológico.

 A ascensão e a atração de eleitores

Segundo alguns estudos, os principais motivos que têm dado origem à ascensão dos partidos da extrema-direita estariam na crise económica e financeira que assolou por contágio a U.E..

Há, no entanto, uns estudos que têm verificado que os desempregados e os que têm rendimentos mais baixos também são suscetíveis de apoiar ideologias de esquerda radicais populistas (Kraaykamp, Jaspers, 2013) e outros que mostraram que as populações das classes mais baixas são mais propensas a votar em partidos populistas de esquerda do que em outros partidos. 

Não raras vezes a educação exerce um efeito positivo na votação na esquerda radical.  Outros autores mostraram que, quando se trata de votar em partidos populistas na Bélgica, na Alemanha e na Holanda, a educação não exerce um efeito negativo geral

É provável que a condição socioeconómica, e não a educação, seja preponderante e tenha um efeito negativo sobre o voto populista. Uma possibilidade é a de que os partidos populistas possam ter em comum o facto de ser mais provável as suas bases eleitorais consistirem em indivíduos que ocupam posições socioeconómicas mais baixas, isto é, virem de classes mais baixas, estarem desempregados e ter rendimentos mais baixos do que aqueles que votam nos partidos tradicionais.

Uma pergunta que se pode colocar é porque é que uma posição socioeconómica mais baixa poderá levar à votação num partido populista. Haverá alguma relação entre a posição socioeconómica de alguém e a sua inclinação para votar em partidos populistas?

Nas questões que a extrema-direita levanta estão presentes atitudes populistas de euroceticismo daí que andem intimamente relacionados. Respostas justificativas poder ser dadas pela relação entre a posição socioeconómica, o euroceticismo, e a votação populista devido à ameaça de que a abertura das fronteiras por temerem que imigrantes de países da Europa Oriental, e outros, lhes "roubem" empregos. Outro aspeto é que, sendo eurocéticos, podem sentir-se atraídos por este tipo de mensagem populistas.

Os eurocéticos tendem a votar em partidos populistas da extrema-direita por acharem que os políticos dos seus países transferiram poder demais para a U. E. Como se sabe, vários partidos populistas posicionados à margem do espectro político tradicional tendem a expressar atitudes eurocéticas que atrai bases eleitorais pelo de consistirem em indivíduos que são mais propensos a serem eurocéticos do que aqueles que votam nos partidos tradicionais.

Não é apenas a condição socioeconómica e a atitudes negativas em relação U. E. que está na origem do voto em partidos populista, mas também a desconfiança em relação à política e aos políticos em geral e é aqui que também incide a mensagem desses partidos muitas da vezes veiculada por alguma comunicação social. Não é por acaso que muitos dos que estão desempregados e os que têm rendimentos mais baixos são mais propensos a estarem politicamente insatisfeitos, provavelmente porque tenderem a culpabilizar o sistema político pela sua situação económica.

Uma outra possibilidade é a tendência para os que votam em partidos de direita populistas desconfiarem da política, desconfiança alimentada por aqueles partidos que expõem a população a mensagens populistas em que criticam os políticos e a política.

Há um aproveitamento da direita radical populista em relação a todo o sistema político para obtenção do voto pelo recurso à desconfiança em relação aos políticos dentro do sistema democrático que dirige a mensagem populista não contra o sistema, mas contra as elites corruptas fazendo parecer que a responsabilidade dos fenómenos adversos que existe são os próprios políticos. Como os populistas levantam suspeições aos políticos e às instituições representativas exigem frequentemente inovações institucionais como a restauração da primazia do povo através de iniciativas populares e referendos como afirmou Paul Webb, num artigo publicado em 2013 aplicado ao Reino Unido e cujo título em português é “Quem está disposto a participar? Democratas insatisfeitos, democratas furtivos e populistas no Reino Unido”. Do meu ponto de vista estes populistas da direita radical estão a aplicar os mesmos métodos há muito utilizados pelas esquerdas radicais com algumas diferenças como sejam a aplicação de referendos aplicados indiscriminadamente a todos os atos políticos, porque sabem que dessa forma poderão manipular os povos de forma rápida e facilmente.

Basta conferirmos sobretudo nas redes sociais na Europa e em Portugal, para se confirmar que elas estão repletas de discursos de alienação política e de apatia por parte dos cidadãos. A culpa é a maior parte das vezes atribuída aos políticos, partidos políticos e outras instituições e processos importantes da democracia representativa.

Estes partidos populistas tentam criar um regime de negatividade e de deceção democrática artificiais aproveitado pelas próprias características do sistema democrático cuja possibilidade de alternância promove a crítica “favorecendo o discurso político que normalmente é caracterizado pela negatividade”. Diariamente verificamos isso na política em Portugal pelos discursos negativistas dos partidos quando se encontram na oposição. Não é também é por acaso que nas ruas não raramente escutamos comentários como o de “eles não de entendem!”. Pois é isso mesmo a democracia, ainda que às vezes nos custe, mas sempre é preferível a discursos uníssonos que esses partidos radicais de direita populistas mimetizados de democratas que no querem impor logo que consigam utilizar a democracia para chegarem ao poder.

As eleições europeias são importantes a vários níveis, um, o que me parece ser atualmenteo mais importantes, é o de limitar, através do nosso voto, aqueles partidos a chegar ao Parlamento Europeu com a intenção de bloquearem a própria democracia.

A União Europeia pode estar em perigo - II

(Continuação)

Extrema direita_lideres2.png

A extrema-direita e a estratégia para a obtenção de votos

Primavera europeia? Qual primavera? 

Extrema direita_Le PenSalvini.png

Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder da extrema-direita italiana, repete-as cada vez com mais enfase à medida que se aproximam as eleições de 26 de maio para o Parlamento Europeu.

Diz o líder da extrema-direita italiana querer uma “primavera europeia” contra “o eixo franco-alemão” dominante, um “renascimento dos valores europeus” contra os burocratas, uma rede pan-europeia de partidos nacionalistas. Segundo o jornal Expresso estas que não são ideias novas, são enunciadas pelo menos desde que o Governo italiano de coligação entre a Liga, partido de extrema-direita, e o Movimento Cinco Estrelas (M5E), populista, foi formado, em junho do ano passado.

Extrema direita_Grécia.png

Na Grécia o partido da extrema-direita neonazi consegui 18 lugares no parlamento nas eleições de 2015 apesar de ser um partido de características violentas. No final da campanha o partido neonazi grego Aurora Dourada fez uma afirmação insólita: aceitou a “responsabilidade política” do assassínio do rapper e ativista de esquerda Pavlos Fyssas, quase exatamente no segundo aniversário da sua morte e argumentou que “Enquanto falarmos de responsabilidade política, aceitamo-la, mas não há responsabilidade criminal”, disse o líder do partido, Nikos Michaloliakos, numa entrevista radiofónica. “Só porque um membro do partido teve uma ação errada, isso não quer dizer que todo o partido deva pagar”.

Até finais do século XX e princípio do século XXI o sucesso eleitoral dos partidos da direita radical autoritária e populista dependeu da combinação de nacionalismo com o neoliberalismo e com uma postura culturalmente autoritária, mas também com políticas que visavam menos redistribuição, menor tributação e redução dos gastos sociais.

As clientelas tradicionais atraídas por esses partidos eram a pequena burguesia que se dizia anti estado e a classe trabalhadora, tradicionalmente de esquerda. Nos últimos quinze ou 20 anos, aproximadamente, as suas estratégias eleitorais foram mascaradas de democratas e os partidos da extrema-direita autoritária e populista conseguiram estar representados no Parlamento Europeu e em alguns dos governos de países da U.E., alguns deles em coligação com a direita moderada. As suas posições sobre os reais pontos de vista ideológicos revelam-se e tornam-se muito mais difíceis de obscurecer quando, nos parlamentos, as leis têm de ser votadas e os orçamentos aprovados no espaço parlamentar.

Para apresentarem trabalho preparam então estratégias de distorção da sua posição político-ideológica que traduzem em propostas de reformas políticas socioeconómicas inconsistentes. Por exemplo, misturando liberalização geral com medidas protecionistas específicas (não raras vezes puramente simbólicas) e novos programas para grupos selecionados (proprietários de pequenas empresas, famílias com crianças e assim por diante) consideradas vitais para o sucesso político do governo que são um disfarce para o povo acreditar nas suas boas intenções, basta ler as intervenções dos seus líderes nos respetivos países.

Outras vezes muitos dos partidos da extrema-direita populista apresentam-se às eleições como sendo novos partidos da classe trabalhadora e, em alguns casos, estes eleitores já são, em alguns países da U.E., o grupo mais importante destes partidos. Afirmam então que o apoio da classe trabalhadora à direita radical está a aumentar constantemente, isto porque, aqueles partidos, abandonaram as suas antigas posições liberais de mercado em favor de agendas mais centristas, em consonância com as preferências de seus apoiantes mimetizando-se e virando um pouco para políticas mais à esquerda.

O caso português do recém-constituído partido “Chega”, que é agora a coligação “Basta” pode ser visto com um caso de contradições entre o que é dito pelo seu líder André Ventura e o que a sua declaração de intenções diz: “o partido Chega declara como fundamental “proteger a dignidade da pessoa humana, contra todas as formas de totalitarismo”, assim como “a promoção do bem comum”, a “defesa do Estado laico” e de “uma justiça efetiva”. O Chega defende “um Estado mais reduzido”, rejeita o “racismo, xenofobia e qualquer forma de discriminação”, quer “igualdade de oportunidades” para os portugueses e aposta no “combate à corrupção” e “numa economia forte”. Contradições e populismo verbalizados por André Ventura que até chega a defender a pena de morte.

Os partidos radicais da extrema-direita populista reorientaram-se para se expressarem de forma mais favorável, especialmente em relação às políticas sociais redistributivas, porque a classe trabalhadora, à qual pretendem conquistar votos, ainda tem um forte interesse na preservação de esquemas tradicionais de segurança social (Röth, Afonso, Spies ; 2018).

(Continua...)

A União Europeia pode estar em perigo - I

Extrema direita_lideres.png

O que se passa na Europa: o regresso às ameaças do passado?

Falta aproximadamente mês e meio para as eleições europeias e, segundo as sondagens, parece haver na U.E. uma tendência de subida de partidos extremistas de direita, populistas e nacionalistas.

Segundo um estudo que analisou quase 48 milhões de mensagens publicadas entre 15 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019, realizado pela Alto Analytics, Big Data and Artificial Intelligence os partidos mais mencionados na Europa em debates públicos online são os eurocéticos, nacionalistas, extremistas de direita e anti-imigração.

Antes de continuar convém clarificar o que, baseado em vários investigadores, se entende por populismo no contexto deste artigo. Populismo pode ser encarado sob três conceitos principais: como ideologia, como um estilo de discurso e de narrativa e como uma forma de mobilização e estratégia política. Como ideologia é um conjunto de ideias inter-relacionadas sobre a natureza da política e da sociedade. Como estilo e característica de discurso e de narrativa tende a ser uma forma de fazer afirmações sobre política para captar através do sentimento e emoção a atenção do público a que se dirige. Como forma de mobilização e estratégia política uma forma de mobilização e organização.

Todos eles, sendo enquadrados em vários contextos sociais e políticos o discurso e as narrativas têm características populares de significado “altamente emocional e simplista” e dirigido aos "sentimentos viscerais" das populações. Guiam-se por uma política oportunista com o objetivo de, rapidamente, agradar às pessoas, potenciais eleitores. Assim, podemos considerar o populismo ainda como uma ideologia que considera a sociedade separada em dois grupos homogéneos e antagónicos, "o povo puro" versus "a elite política corrupta”.

Extrema direita_Hungria.png

A intensificação e o crescimento dos votos em partidos da extrema-direita populista em vários países da U.E. começam a ser preocupantes e as vozes extremistas que aparecem nas redes sociais são também uma prova disso. Para poderem justificar as alarvidades que pronunciam aquele tipo de partidos utiliza a argumentações de que, nas atuais democracias, não há liberdade de expressão. Quem sempre restringiu a liberdade, tirando a extrema-esquerda que hoje deixou de ter influência significativa, foi a extrema-direita quando esteve ou quando está no poder (censura na imprensa como na Hungria hoje em dia).

Extrema-direita e o mimetismo da democracia

Os partidos da extrema-direita, mal-aceites no passado por outros partidos mesmo os considerados de direita, apresentam-se agora nos parlamentos da maioria dos países da Europa Ocidental e participam no governo em vários deles tendo, portanto, a capacidade para influenciar a formulação de políticas nesses países, nomeadamente no impacto que possam ter nas políticas públicas.

A presença das ideias políticas de extrema-direita deve ser um desafio ético-político fundamental aos que recusam o irracionalismo, os discursos populistas e as práticas racistas, étnicas, xenófobas, sexistas e opressoras apelando a nacionalismos radicais e autoisolacionistas.

No plano político, conservadores, e os politicamente reacionários a tudo o que advenha dum sistema democrático ou até mesmo do centro-direita pertencem em parte ao campo ideológico da direita extrema, resistindo a mudanças estruturais que sejam favoráveis às classes trabalhadoras e que levem a perdas de poder económico e político. No outro lado encontram-se os reformistas, socialistas e comunistas que se têm constituído, cada um por seu lado, em frentes comuns de defesa da democracia política. Cada um reivindica para si a defesa da democracia atacando-se mutuamente de serem causadores da sua perda em favor da extrema-direita, ou reivindicam eventuais vitórias como o que se tem verificado em Portugal onde existe um acordo parlamentar entre partidos de esquerda e de centro-esquerda.

(Continua...)

 

A minha família e a do outro

Familias na política.png

A direita que agora reage sobre os familiares no atual governo quando esteve em sucessivos governos nunca se dispôs nem tomou ao seu cuidado propor qualquer legislação sobre o tema. 

Familiares na governação passou a ser o tema estimado pela direita para, à falta de substância sobre reais problemas, fazer oposição ao Governo porque quanto às ações governativas muito pouco pode já há a dizer. Assim, à falta do essencial dedica-se ao acessório.  E a oposição de direita sabe que tem impacto na população e, por isso, explora o tema com artifícios emocionais acusando os membros do Governo de nepotismo.

Nepotismo, termo utilizado pelo rei da demagogia e do populismo do PSD, Paulo Rangel, é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos. Parece-me estar fora questão que as pessoas em questão não tenham qualificação nem competências para os cargos que desempenham.

Antes de continuar torna-se necessário esclarecer que não tenho uma posição muito clara sobre estes casos que, apesar de estarem na legalidade, serem ou não eticamente corretos pelos motivos que irei adiante explanar.

Começo por referir o que ao longo dos anos tenho escutado aqui e ali em conversas informais no que trata a nomeação de familiares em empresas privadas e os lamentos por tal causados. Não é a mesma coisa que são nomeações de familiares para cargos governativos dir-me-ão. Numa primeira impressão poderá não ser.  

Nomeações de filhos ou filhas para conselhos de administração, esposas para chefes de departamento, sobrinhos e amigos, admitidos para chefes de qualquer coisa causam descontentamento em trabalhadores competentes nas suas funções e fiéis há anos nas empresas que se vêm ultrapassados por familiares por vezes sem as competências devidas para o cargo ou função. Em empresas grandes, médias ou pequenas, bancos, companhias de seguros, etc.. Estes casos são mais vulgares do que se pode pensar. Comentam-se nos corredores, aos telefones, contam-se aos amigos com mostras de desagrado e críticas aos patrões, administradores ou chefes. É assim que funciona no privado e, como tal, as decisões são intocáveis justificados por serem lugares ditos de confiança.

Situemo-nos agora na função pública. Nesta esfera colocam-se-me várias interrogações no que se refere a convites ou nomeações de familiares para funções governativas, desde que cumpridos os requisitos legais e nas mesmas circunstâncias para qualquer cidadão concorrente ou convidado para um cargo como o são os convites para ministro, secretários de estado ou outros.

Com o objetivo de uma explicação mais clara recorrer a alguns exemplos perguntas que se colocam ao meu entendimento e que o leitor se poderá também admitir num patamar não emotivo.

Vamos então supor que eu, ou você, tem um familiar, por exemplo, um filho, filha ou esposa, a trabalhar numa função diretiva ou de chefia na função pública num determinado departamento de um qualquer ministério. Eu, ou você, somos independentes ou pertencemos a um partido que vai para ou está no governo somo convidados para ministro ou outra função governativa. Segundo as críticas e comentários correntes, ambos teríamos apenas duas alternativas: não aceitávamos o cargo ou os familiares que se encontravam nesses ministérios teriam de demitir-se e ficar no desemprego ou ficarem com licença sem vencimento. Quem, nestas circunstâncias, aceitaria a responsabilidade de um cargo governativo.

Veja-se ainda o seguinte caso em que eu ou você, aceitámos o cargo de ministro ou de subsecretário de estado e que temos um familiar próximo, ou não, no nosso ministério ou em qualquer outro e necessitamos de um chefe de gabinete ou de um assessor para uma determinada área. Havendo pessoal com as competências necessárias para a função no ministério que por acaso são nossos familiares, o que fazer? Contratar pessoal no exterior, assumindo mais um encargo salarial, ou chamar para a função alguém que já é do quadro apesar de ser um nosso familiar? O que você faria? Faço notar que o problema de haver um familiar a desempenhar funções de responsabilidade mantinha-se a não ser que, como disse anteriormente, se demitisse você ou o seu familiar do cargo. Isto leva-nos a outra questão que é a dos concursos para cargos de responsabilidade como de direção, chefia ou outras idênticas para a função pública.

Se um meu ou seu familiar concorrer para a função e passar pelo crivo do concurso por melhor classificação o que fazer? Não aceitar o lugar porque tenho um familiar no governo ou o meu familiar demitir-se do cargo para que eu possa ser admitido.

Que transparência existe e com que razão ética os partidos, nomeadamente a direita PSD e CDS falam quando sabemos que existem ligações entre deputados e sociedade de advogados. Os deputados à Assembleia da República (AR), trabalham em simultâneo como administradores, consultores, advogados, etc. para empresas que celebram contratos com entidades públicas apesar de não poderem deter mais de 10% do capital social dessas empresas. A lei foi alterada, mas, segundo o jornal de Negócios “o PSD, com a abstenção do PS, alterou quinta-feira, à última hora, um artigo do estatuto dos deputados que lhes permite continuarem a pertencer a sociedades de advogados, ao contrário do que chegou a estar consensualizado” como pode consultar aqui. A transparência deve ser uma excelência, mas onde se colocam os limites.  

Já agora, para finalizar recordo que a direita quando grita aos quatro ventos a indignação contra os familiares que estão no atual Governo e noutras funções têm telhados de vidro e esquecem-se do seu passado governativo. Vejam-se o caso das 11 mulheres de ministros e secretários de Estado do Governo e ainda mais quatro familiares diretos que faziam parte das estruturas dependentes do Estado, na altura em que Cavaco Silva era primeiro-ministro.  Cavaco Silva mentiu ou está com amnésia política quando afirmou que não detetou nenhuma ligação familiar nos governos que liderou. Pode conferir aqui.

Segundo o Expresso e o Polígrafo a lista é enorme:

Maria dos Anjos Nogueira: mulher do ministro da Presidência e da Defesa Nacional, Fernando Nogueira; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Saúde, José Martins Nunes.

Fátima Dias Loureiro: mulher do ministro da Administração Interna, Dias Loureiro; nomeada para adjunta de Pedro Santana Lopes.

Sofia Marques Mendes: mulher de Luís Marques Mendes, "na altura um dos membros mais influentes do Governo", segundo o Polígrafo; nomeada para adjunta do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro.

Margarida Cunha: mulher do ministro da Agricultura, Arlindo Cunha; nomeada para secretária do ministro Couto dos Santos.

Maria Filomena de Sousa Encarnação: mulher de Carlos Encarnação, secretário de Estado Adjunto da Administração Interna; nomeada para adjunta do subsecretário de Estado da Cultura, António Sousa Lara.

Maria Cândida Menezes: mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Luís Filipe Menezes; nomeada secretária de Fernando Nogueira, ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

Celeste Amaro: mulher do secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Amaro; nomeada para vogal da direção, nos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

O casal Paulo Teixeira Pinto e Paula Teixeira da Cruz: Ela entrou primeiro no Governo, como assessora de Marques Mendes; mais tarde, ele foi nomeado subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Regina Estádio Marques: mulher do assessor de Cavaco Silva, Pedro Estácio Marques; nomeada secretária de Carlos Encarnação.

Fátima Loureiro: mulher de Carlos Loureiro; nomeada para a Administração Interna, "onde convivia com o seu marido".

Eduarda Honorato Ferreira: irmã de José Honorato Ferreira, chefe de gabinete de Cavaco Silva; responsável pela coordenação de agenda do ministro das Finanças.

Isabel Elias da Costa: mulher de Elias da Costa, secretário de Estado das Finanças; nomeada para adjunta de Couto dos Santos, dos Assuntos Parlamentares.

Teresa Corte Real Silva Pinto: irmã da secretária de Estado da Modernização Administrativa; Isabel Corte Real; nomeada secretária de Couto dos Santos.

Isabel Ataíde Cordeiro: mulher de Manuel Falcão, chefe de gabinete do secretário de Estado da Cultura; nomeada para adjunta da secretaria de Estado do Desenvolvimento e Planeamento Regional. Ela entrou primeiro e só depois veio o marido.

Margarida Durão Barroso: mulher do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Durão Barroso; nomeada para a Comissão dos Descobrimentos.