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Campanha eleitoral e Debates. COMENTÁRIO e OPINIÃO - Sociedade, Comunicação e Política

O que outros pensam e comentam sobre a sociedade, política, economia, educação. Comunicações e opiniões pessoais sobre o dia a dia da política e da sociedade.

Eleições europeias e o neoliberalismo

Há quem não queira ver um rosto neoliberal neste PSD e CDS que estão no governo e se refugie em explicações para demonstrar a invalidade deste conceito da teoria económica. Mas a realidade é que ele é uma consequência mais moderna do clássico liberalismo. A escola liberal clássica defendia a abolição da intervenção do governo em matérias económicas e ser o comércio livre o melhor caminho para o desenvolvimento das economias nacionais.

O neoliberalismo é uma nova espécie de liberalismo que foi incentivado pela rápida globalização da economia do tipo capitalista e centra-se fundamentalmente na obediência aos seguintes princípios:

a)      Libertação do setor privado de qualquer obrigação imposta pelo governo (o Estado) mesmo causando danos sociais. Redução de salários e do papel dos sindicatos deixando os trabalhadores desprotegidos com eliminação dos direitos obtidos durante muitos anos.

b)      Redução ou eliminação da despesa pública destinda aos serviços sociais como educação, cuidados de saúde, redução da rede da segurança de minimização da pobreza.

c)       Passagem da exploração e manutenção das redes de comunicação terrestre para entidades privadas pagos com os impostos.

d)      Privatização da energia e da água, tudo em nome de redução do papel do Estado. Ao contrário de atribuições sociais, o neoliberalismo não põe em causa o pagamento de subsídios do Estado a entidades privadas ao mesmo tempo que evita taxar os benefícios do negócio.

e)      Redução da regulação por parte do governo de tudo quanto possa diminuir os lucros, incluindo a proteção e segurança ambiental e a proteção do emprego.

f)       Venda das empresas e serviços públicos a investidores privados. Isto inclui bancos, indústrias-chave, transportes públicos, portagens, eletricidade, escolas, hospitais e água potável, cujo argumento é a maior eficiência dos serviços, justificado pelo efeito da prosperidade. Conduz à concentração em apenas algumas mãos.

g)      Eliminação do conceito de bem público e de comunidade que são substituídos pela responsabilidade individual.

h)      Pressão sobre grande parte da sociedade, mesmo sobre os mais pobres da sociedade para eles próprios encontrarem soluções para a falta de cuidados de saúde, educação e segurança social, deixando-os a cuidar de si mesmo e, se falharem, acusando-os de serem "preguiçosos".

 

Como se sabe a aplicação do neoliberalismo tem sido imposto por instituições financeiras como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu (BCE) a países mais frágeis. Em Portugal são a coligação PSD/CDS e a "troika" que, com agrado e apoiando-se reciprocamente, impõem políticas neoliberais.

Não é por acaso que surgem pressões para a imposição daquelas medidas, a que dão o nome de austeridade, aos países do sul da europa e cujo objetivo é justificado pela necessidade da diminuição dos défices que passaram a ser excessivos.

A crise financeira internacional e da europa que o PSD e o CDS desconsideravam quando se encontram na oposição veio ajudar a submeter alguns países para, sob pressão, procederem a uma viragem para políticas neoliberais. Ao aproximarem-se as eleições europeias começaram a verificar-se intervenções intencionais dirigidas ao nosso país vindas de várias instituições nacionais e internacionais de apoio às medidas do Governo e elogiando o esforço. Entretanto saem estatísticas cujos números que servem e ajudam a completar o discurso.

A política neoliberal que estamos a suportar em Portugal aplicada por este governo á consequente com os princípios anteriormente enunciados que, há cerca de três anos, podem ser comprovados pelos seguintes factos:

  • 12000 Pessoas perdem apoios por mês.
  • Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu 35,5% custo de vida 20% mas os apoios caem 7%
  • Mais de 440000 desempregados sem qualquer apoio em 2014.
  • RSI apoia menos 52000 pessoas que em 2013.
  • Em maio de 2013 havia 399000 desempregados com direito a subsídio que recebiam em média 510 euros mensais, em janeiro deste ano os 388000 desempregados recebem 470 euros.
  • O governo conseguiu aumentar as receitas de IRS em 35,5% num só ano. Apesar do empobrecimento das famílias o aumento de receitas de IRS. (Contradições do neoliberalismo?).
  • Em 2010 48% ganhavam até 10000 euros ano. Agora são 66%. Isto é, se em 2010 existiam 2,3 milhões de famílias a ganhar menos de 10000 euros ano (48%) em 2012 contavam-se já 3,04 milhões de famílias nessa situação (66%).
  • Portugal está melhor. Se salários e pensões foram cortados, o custo de vida nos últimos anos aumentou: o preço da eletricidade subiu 23%, o uso de hospitais 19,3% mais caro e o ensino superior subiu 5,1%.
  • Num único mês 50000 crianças perderam o abono de família.
Para tudo isto basta fazer as contas

Fontes: IEFP, Instituto da Segurança Social, Segurança Social, INE, Banco de Portugal

                                                  

O dados apresentados são apenas uma parte do conjunto das pessoas afetadas que poderão ter ficado felizes com o facto de "Portugal estar melhor mas as pessoas não".

Há uma lógica neoliberal que, ao mesmo tempo que provoca crises, protege os responsáveis e força os "peões" que são as vítimas a pagar os custos. Portugal não é original neste sentido mas é o que segue o padrão com mais afinco. Já nem os partidos socialistas se conseguem distanciar. Basta recordar o que se passou com os bancos. As medidas de austeridade também serviram para os reparar do que eles próprios causaram.

A pergunta universal que podemos colocar é: quem ajudará as nações se até os partidos ditos sociais se afastam da sua matriz?

O nível elevado de abstenção que se verifica nos períodos eleitorais é manifesto de uma desilusão pela ineficácia das respostas das políticas vigentes e alternantes, pela falta de escrúpulos políticos e de valores humanos que leva à aplicação cega das teorias do neoliberalismo económico, executadas pelos que nos têm governado há décadas.

Somos todos responsáveis quando, através do voto, escolhemos em função da imagem mais ou menos favorável dos políticos que as televisões nos vendem em lugar de programas de governo e das propostas que apresentam. Quem se abstém também não se isenta de responsabilidades pois contribui para que outros escolham por ele.

O absentismo da política e do exercício da cidadania por parte dos cidadão deve-se, em parte, ao medo da perda do pouco que ainda resta de pertença a uma classe que está em vias de perder tudo em prol de uma outra que vem impondo através do empobrecimento e umas e da exclusão social de outras.

No mesmo contexto a igreja católica portuguesa também não está isenta de responsabilidades porque como já não tem o que evangelizar na europa dota-se agora duma outra função que é a de, subtilmente, apoiar políticas de governos neoliberais, ditos de inspiração cristã, que lhes é mais favorável e dos quais tira vantagens. 

Mentirosos e desvairados

 

Mentirosos

 

O espetáculo lamentável dado pelo primeiro-ministro na Assembleia da República em primeiro lugar não o dignifica e que demonstrou ter perdido o rumo e o controle da situação. A deputada Catarina Martins do Bloco de Esquerda, pessoa que nunca foi do meu agrado devido às suas intervenções mais ou menos comicieiras, ao referir que a palavra do primeiro-ministro não "vale nada", não foi de todo desajustada na verbalização do termo aplicado, pois é sabido que Passos Coelho tem mentido e ocultado a verdade ao longo destes três anos de governo, por isso não tem autoridade moral para criticar seja quem for quando o confrontam com afirmações contraditórias no que se refere a políticas que anteriormente negou aplicar ou que nunca clarificou.

O primeiro-ministro foi questionado sobre questões do corte de salários e pensões quando dizia que eram medidas pontuais e transitórias. É verdade e evidente que ele mais do que uma vez o afirmou. Há cerca de um mês disse Passos Coelho que "Não enfrentaremos o futuro pensando que todos estes cortes que tivemos de fazer permanecerão. Muitos deles serão transitórios". Ao afirmar convictamente que aqueles cortes são para continuar significa que Passos Coelho mentiu logo, Catarina Martins ao afirmar que a palavra dele não vale nada não cometeu nenhuma calúnia.

Passos Coelho refugiou-se numa frase tirada da cartola num momento de ilusionismo para se esquivar a respostas objetivas dizendo que "Dado o valor que a minha palavra tem não estará à espera de resposta". Portanto, acabou por assumir a falta de valor da sua palavra. O menino ficou com a birra ao ser confrontado publicamente com as suas mentiras e, mais uma vez, aproveitou para fugir à questão. 

 

Desvairados

 

Hieronymus Bosh - O Jardim das Delícias Terrenas, painel direito - Detalhe do Coelho

 

Face ao desaire eleitoral que preveem os partidos do Governo os seus líderes e apoiantes perderam o rumo e desesperam refugiando-se nuns índices e dados macroeconómicos que neste momento ainda nada representam na realidade portuguesa.

Mas, para além das mentiras com que têm iludido os portugueses o Governo anda desvairado, alucinado, desatinado. Palavras, todas elas, mais do que adequadas ao que os seus elementos e propagandistas têm vindo a demonstrar nas mais diversas ocasiões e lugares.

Um dos desvairos são as afirmações de Paulo Rangel como o de fazer apelo à utilização das redes sociais para atrair as gerações mais novas com certeza para caírem, mais uma vez, nas armadilhas que a coligação Aliança Portugal prepara e que mais se deveria chamar "Coligação Aliança para a Destruição de Portugal". Claro que agora pretendem tirar dividendos do discurso fácil e divisionista lançado na sociedade colocandojovens contra velhos sabendo, previamente, que estes não andam pelas redes sociais.

Outro desvario corrente que se repete ad nauseam é o do sistemático convite para o Partido Socialista se sentar à mesa com o Governo. Será para alguma almoçarada? Mas que pressa é esta? A insistência leva a desconfiar. Se alguém convidasse outro para colaborar depois de o ter acusado e intrujado este ficaria sempre de pé atrás.

Paulo Rangel já arquitetou o discurso desatinado contra a oposição mas, ao mesmo tempo, apela a consensos. Mas que consensos? Será que pretende fazer campanha eleitoral em conjunto casos os haja?  

Nesta altura perante a proximidade de eleições europeias um governo com maioria absoluta que governa Portugal há três anos estar a insistir numa negociação com o seu opositor político é o mesmo que estar a dizer que o quer meter num buraco sem saída com comprometimentos e prejuízos óbvios.

 

 

O espoliador

No "post" anterior alertei para o facto da Segurança Social, segundo o Governo, estar com problemas de sustentabilidade e para o perigo do  plafonamento das contribuições para a segurança social.

No suplemento de Economia do Jornal Expressos de hoje o problema é colocado de outro modo mais subtil que é sugerido pelo título do artigo: "Seguradoras ensinam empresas a não pagar TSU. Planos de poupança remuneram trabalhadores evitando Segurança Social".

É uma forma encapotada de retirar verbas à Segurança Social através de seguros de capitalização em favor das empresas e dos quadros superiores evitando descontos de 23,75% e 11% respetivamente.

O seguros de capitalização que cobrem esta modalidade têm vindo a aumentar nos dois últimos meses porque, com o Orçamento para 2014, ainda não há regulamentação deste tipo de produtos que se referem ao novo Código Contributivo que prevê a tributação de valores pagos a favor do trabalhador em prémios de seguros do ramo vida com capitalização.

O novo Código Contributivo, lançado pelo anterior Governo, previa que seguros de capitalização paguem TSU mas que isso não ocorreria antes de 2014 sendo definidas regras em concertação social. Porém, o ministro da tutela, Mota Soares, faz orelhas moucas e boca de vampiro à regulamentação e diz que está atento mas que ainda não está agendada nenhuma reunião para discutir o tema. Entretanto a segurança social está a ser defraudada legalmente.

Porque será que este ministro da inépcia profissionalizada deixa correr o marfim?

Inépcia governativa e sustentabilidade do Estado Social

 

A inépcia deste Governo e de alguns dos seus ministros em particular no que reporta à insustentabilidade da segurança social que, segundo eles, é devido à demografia e ao aumento da esperança de vida, leva-os a fazer uma gestão apenas através de cortes nas pensões e reformas. Como se as vítimas dos cortes fossem responsáveis pelo envelhecimento demográfico e por terem uma esperança de vida mais prolongada.

A incompetência é tal que, após três anos, não se debruçaram ainda sobre uma metodologia para a reforma da segurança social de modo a minimizar os efeitos que tanto apregoam. Começam agora a levantar a hipótese da privatização parcial dos ativos da segurança social como solução mágica para resolverem o problema. Pensam em quem? Nos contribuintes e nos futuros pensionistas? Não, apenas veem uma oportunidade de negócio para enriquecer alguns que irão receber de mão beijada uma benesse de milhares de milhões de euros que irão gerir de acordo com regras vantajosas que definirem para os adquirentes.

Todas as decisões que tomam são ineptas, incompetentes e revelam uma falta do conhecimento total das realidades. Imagine-se o aconteceria às contribuições da segurança social numa possível e grave crise financeira e bolsista ou, no caso de falência dos privados a quem fosse entregue a gestão dos fundos de pensões. Estão a calcular o que poderá acontecer?

Falam, ainda timidamente, no plafonamento das contribuições para a segurança social que levaria a milhões de euros não entrarem nos seus cofres debilitando, ainda mais, a sua capacidade de sustentabilidade.

Sobre isto tem sido evitado um debate elucidativo. Resta que todos abramos os olhos e pensemos o que este Governo poderá ter em vista lesando a maioria da população com vantagens para cliques, e lóbis económicos e financeiros, que gravitam à sua volta.

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