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Não podemos deixar de considerar a situação hilariante quando, senhores com responsabilidades governativas, políticos, comentadores e analistas políticos, atribuem ao Tribunal Constitucional (TC), que considerou como inconstitucional os cortes abusivos e dirigidos apenas a alguns setores da sociedade, a responsabilidade pelo “brutal” aumento de impostos que vai atingir os portugueses a partir de janeiro de 2013, quando o orçamento for aprovado.

O TC exerceu a sua função de fiscalização jurisdicional garantindo a constitucionalidade dos atos normativos confirmando ou infirmando a violação da lei fundamental que é a Constituição Portuguesa ou, então, isto passaria a ser uma república das bananas, que talvez muitos gostariam que fosse.

Quando se levantam aquelas vozes contra a decisão e se imputa ao TC a responsabilidade do que vai acontecer com as novas(?) medidas de austeridade estão a atingir a nossa inteligência. Vem-me logo à cabeça a ideia daquela situação em que o réu, tendo sido comprovada a culpa, após a sentença, considera o tribunal e o juiz, ao tê-lo condenado, como sendo os verdadeiros responsáveis pelo crime que cometeu e por eventuais crimes futuros.

Isto, de facto, se não é triste, é, no mínimo, hilariante. Não brinquem connosco.


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publicado às 21:35



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