Domingo, 17 de Agosto de 2014

A prática das teorias da impossibilidade e da inevitabilidade

 

Os impossibilizados

 

Os acórdãos do Tribunal Constitucional que invalidam legislação inconstitucionais são, na totalidade, alvo de polémica e contrariedade manifesta por parte do governo, por vezes até agressiva de contestação ao próprio TC, como já vimos noutras ocasiões.  

Após o conhecimento dos acórdãos proliferam nos órgãos de comunicação social opiniões e comentários favoráveis e desfavoráveis às decisões do tribunal. Saliento o comentário de um constitucionalista e professor de Direito da Universidade de Coimbra, publicado no Jornal Expresso que devera ter o maior apreço pelo governo de Passos Coelho que afirma que “Sobre as pensões, o tribunal pede uma reforma estrutural. Mas essa é uma exigência impossível (…). A CES era um pequeno passo numa reforma da Segurança Social, era um caminho para uma reforma maior”.  

Não sou constitucionalista, nem percebo nada de direito que não seja o conhecimento das leis quando delas tenho que fazer uso, nem tão pouco sou especialista em segurança social, mas há algo que me parece insólito vir da parte de num professor universitário. Em primeiro lugar ele refere-se a uma CES que, neste acórdão, já não estava em questão mas sim uma Contribuição de Sustentabilidade que foi considerada inconstitucional. Mas, o mais incompreensível, é a afirmação que em tudo vai contra um espírito científico, aberto ao estudo e à resolução de problemas por mais difíceis que sejam. Fazer uma reforma estrutural na segurança social, que não passe por cortes, contribuições e taxas é impossível? Ele que é constitucionalista, deve rever o direito constitucional da Alemanha e noutros países sobre as pensões. Impossível é, sim, para ele e para este governo.

O senhor professor, esqueceu-se com certeza da reforma que Vieira da Silva executou em anterior governo e que funcionou, embora, à partida, fosse dado a conhecer que era ainda insuficiente. Mas fê-la? E a introdução do imposto do IRS sobre as reformas e as pensões, anteriormente estavam isentas, posto em prática por Teixeira dos Santos no segundo governo de José Sócrates não contam?

Passámos a saber que, para o professor de Direito Constitucional da U.C. Dr. Vieira de Andrade, tudo quanto não sejam cortes discriminatórios que atinjam apenas uma parte da população serão impossíveis de executar. Que mensagens passará ele aos seus alunos? Talvez sejam as da teoria da impossibilidade e de que não há alternativas para nada. Princípios políticos do agrado dos governos neoliberais extremistas como aquele que temos.

Publicado por Manuel Rodrigues às 22:00
Link do post | Comentar | Ver comentários (1) | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 16 de Agosto de 2014

A matreirice falhada

 

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários da função pública e das pensões que o governo, a estes últimos, atribuiu subtilmente a designação de Contribuição de Sustentabilidade, para confundir, veio pôr fim à matreirice a que nos tem habituado.

Ainda bem que assim foi. Mas, no caso dos cortes definitivos nas pensões, a serem aprovados, poderiam no futuro deixar uma porta aberta para novas artimanhas. Senão vejamos: com o argumento de sustentabilidade de um qualquer sistema poderiam proceder a cortes indiscriminados em setores da sociedade conforme aprouvesse por este ou qualquer outro governo.

Por outro lado, tem existido alguma confusão premeditada difundida para a opinião pública pelo governo. Se nos recordarmos que para reduzir o défice e a despesa havia que proceder a cortes nos salários e pensões quem estava à mercê eram as vítimas costume, pensionistas e funcionários públicos. Como algumas das tentativas foram frustradas pelos acórdãos do Tribunal Constitucional, Passo Coelho e o seu governo arranjaram um estratagema para “sacar” ilegalmente dinheiro aos pensionistas direcionando os argumentos para a sustentabilidade da segurança social. Ora é aqui que se coloca a dúvida. Se, inicialmente os cortes eram para a redução do défice, este deixou de ser a justificação e passou a ser a sustentabilidade e os cortes por causa do défice esfumaram-se.

Houve uma juíza do Tribunal Constitucional, Maria Luiza Amaral, que, e com todo o direito, se opôs ao acórdão e fez uma declaração de voto onde afirma que “Não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reforma justa do sistema público de pensões”. Argumento que alinha pelos cortes indiscriminados que o governo tem proposto. É evidente que está subjacente nesta declaração de voto que uma reforma não passa por modificar estruturalmente um sistema mas passa apenas por cortes, ideia em que Passos e o seu governo têm insistido. Para eles, reformas são cortes e o legislador deveria poder fazer o que muito bem entendesse sem quaisquer entraves constitucionais. Não se reforma, o legislador sem quaisquer fundamentos ou projeto de reforma pode cortar onde se quiser e o Tribunal em nada deve obstar e pronto, mesmo que o legislador sofre de incompetência. Ou será que o legislador não deve fundamentar as leis com base em estudo devidamente fundamentados e comprovados. Basta com esta política neoliberal extremista, a nossa paciência já se esgotou. 

Publicado por Manuel Rodrigues às 22:53
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 19 de Junho de 2014

Desvairados e absurdos

Tendo em conta as declarações atabalhoadas de Poiares Maduro quanto às declarações prestadas sobre o ACÓRDÃO N.º 468/2014do Tribunal Constitucional divulgado ontem mostra que os propósitos do está empenhado em criar crises institucionais a vários níveis e entrou no domínio do desvairo e do absurdo e já chegou também ao Presidente da República a partir do momento em que o primeiro-ministro faz publicamente declarações sobre o que ele deveria fazer antes do próximo Orçamento de Estado.

Durante o encontro do Partido Popular Europeu que decorre em Vilamoura, aos pedidos de comentário às decisões do Tribunal Constitucional Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, afirmou: "Ensinaram-me a não comentar nunca as decisões dos tribunais constitucionais, porque nós também temos na Alemanha um Constitucional".

Mas nós, aqui em Portugal, temos uns importantes e talentosos pensadores que andam por aí e não ouvem estes recados.

Surgiu agora há algumas semanas, às quartas-feiras, no Jornal i uma página inteira com a opinião (diria antes propaganda ao Governo) de Feliciano Barreiras Duarte, deputado do PSD, eis secretário de Estado Adjunto do Ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares que Miguel Relvas foi buscar em 2011 para seu adjunto. É jurista e professor na Universidade Lusófona. Sem querer colocar em causa a sua competência, estamos clarificados.
Não quero colocar em causa o pluralismo daquele órgão de comunicação social, mas uma página inteira em que três colunas são de opinião e o resto meras considerações e pensamentos propagandísticos é demais.  

Claro que, ao lermos as opiniões de mais um iluminado pensador, não estranhamos que chame ao Tribunal Constitucional o tribunal do setor público porque, segundo ele, "As múltiplas decisões que o Tribunal Constitucional tem tomado, tem vindo a alimentar uma ideia clara de que é normal que o Tribunal Constitucional seja o tribunal do sector público e dos reformados portugueses...". É insistir no absurdo. O porquê do absurdo? Porque é absurdo que as medidas tomadas têm sido sempre, e apenas, sobre os mesmos visados, os atrás referidos. Logo, tem que ser sobre aqueles sectores que o T.C. se tem que pronunciar.
Que outras medidas foram tomadas, que não sobre o sector público e reformados, que pudessem ser inconstitucionais e postas em causa pelo T.C.?

Entretanto o Partido Socialista está absorto com os seus problemas deixando para o PCP e Bloco de Esquerda as oposições do costume.

A oposição do PS deixou d e ser assertiva, se é que alguma vez o foi, com a atual direção.

Será que estamos todos no domínio do desvairo e do absurdo?

Publicado por Manuel Rodrigues às 20:52
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 17 de Junho de 2014

O comando desnorteado de Passos Coelho

 

Onde estás António José Seguro que não te vejo? O Governo entrou em roda livre sem ninguém que o confronte e o país está a ficar sem rumo certo. Andas mais preocupado com o António Costa e com o poder do que com o país...

Entretanto Passos Coelho faz quase um ultimato ao Presidente da República ao pedir-lhe para enviar para fiscalização preventiva as medidas que já aprovou, ameaça velada de ser um fator de estabilidade o que acontecer entretanto. Ao associar a incerteza quanto às medidas que podem ou não ser aplicadas à recuperação económica está a tentar justificar-se no que respeita à estagnação e recuo da recuperação. Afronta ao Presidente da República porque o confronta com decisões anteriores quando não pediu a fiscalização preventiva de medidas. Se o fizer agora vai ao arrepio do Governo. E agora senhor Presidente o que vai fazer?

Passos afirmou ainda com grande descaramento que há "incertezas e uma certa falta de bússola". Mas afinal estes indivíduos que dizem que nos governam é que se encontram à deriva e querem sempre encontrar bodes expiatórios. Então não são eles que, antes de qualquer legislação, deveriam saber o que pode ou não estar de acordo com a constituição. Isto não é governação de um país que integra a UE, é mais ao estilo do terceiro mundo.

É bom recordar decisões anteriores do Tribunal Constitucional Alemão que, no que se refere as pensões, em 2013 equiparou as pensões à propriedade, pelo que os governos não podem alterá-las retroativamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Por aqui para estes sujeitos é fartar vilanagem malhar, a torto e a direito, nos pensionistas e funcionários públicos. para eles reforma do estado e cortar... cortar sempre nos mesmos.

A chanceler Merkel manifesta, na sua gestão política, mostra um grande respeito pelo Tribunal Constitucional alemão, evitando tomar decisões que possam ir contra as normas constitucionais, por cá, Passos Coelho com a sua seita e a apaniguada Teresa Leal Coelho faz exatamente o contrário, ano após ano, e só falta pedir que se suspenda a Constituição da República. Por este andar já faltou mais.

Publicado por Manuel Rodrigues às 22:57
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

A galinha cacarejante

 

Teresa Leal Coelho é a galinha cacarejante do PSD cuja verborreia é bem conhecida nos debates televisivos. Não lhe chamaria debates mas antes monólogos cansativos cuja densidade nem sequer deixa prender a atenção do telespectador.

O mais grave é que os jornalistas mediadores não conseguem conter a azáfama da galinha cacarejante. Esta coelha não fez mais do que, dando um entrevista ao Jornal Público vir defender o outro coelho sobre o que disse sobre a mesma matéria.

Tem vindo desta vez cacarejar tecendo autênticas animosidades contra o Tribunal Constitucional e colocando em cheque os próprios juízes ao afirmar que deveria ser escrutinado e que os juízes escolhidos não foram leais aos partidos que os escolheram. Mas, desde quando é que os juízes de um tribunal, como o constitucional, têm que ser fiéis política e ideologicamente aos partidos de um governo que os escolheu.

Um regresso ao passado do Estado Novo seria para esta senhora e para o seu partido o ideal. Que gente é esta que se tem formado na Universidade Lusíada para gerir Portugal. Falou-se muito na credibilidade da Universidade Lusófona por causa de Relvas, mas seria curioso investigar aquela outra…

A galinácea Teresa Coelho justificou-se na TVI24 refugiando-se numa linguagem técnica cuja maioria dos portugueses que a ouviram não entendeu. Baralhou tratado orçamental com a Constituição e chegando veladamente afirma que os tratados europeus se deveriam sobrepor à Constituição da República. Isto é como se dissesse que deveria meter-se a Constituição na gaveta.

Não se coloca aqui a questão de críticas que todos nós podemos ou não fazer ao TC, apoiando ou desaprovando as suas decisões mas a da gravidade das afirmações que ultrapassam qualquer crítica que se possa fazer. Admitir sanções jurídicas quando decidam contra matérias decididas pelos governos. Mais, defende esta coelha que "os juízes do TC estejam sob uma avaliação pública sobre o seu pensamento filosófico-político" (o sublinhado é meu). Então os juízes do TC devem ter opções ideológicas, pensamento filosófico e políticos em consonância com os governos? Este é o espírito que sai da leitura das suas afirmações. O que ela propõe são opções como as dos estados totalitários, sejam eles de base soviética ou fascista.

Publicado por Manuel Rodrigues às 23:47
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 10 de Junho de 2014

Discurso do Presidente da República e o mais do mesmo

 

O discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, que ouvi no dia 10 de junho, nada trouxe de novo. Foi mais do mesmo. Foi um discurso redundante e repetitivo. Quem o ouviu terá com certeza verificado que a segunda parte foi muito idêntica à primeira, isto é, o regresso ao passado recente do ano 2011 com avisos repetidos para não cair no mesmo erro do passado. Serão os erros cometidos quando ele foi primeiro-ministro durante dois mandatos (agricultura? pescas? indústrias destruídas ?...).

É a pessoa dele que defende e nunca perdoou a José Sócrates ter sido desconsiderado e relembra a situação sempre que pode fazendo finca pé nos pedido de assistência financeira.

As palavras de Cavaco Silva neste ponto pareceram tiradas de um qualquer comício da coligação durante a campanha eleitoral para as europeias. Uma análise de conteúdo comparativa e aturada entre o discurso que o Presidente enunciou e os do Governo decerto se encontrariam muitas "palavras-chave" idênticas, cujo objetivo seria o de não se afastar muito do rumo seguido por este último.   

A mensagem que quis deixar passar foi igual à do Governo, dos seus apoiantes e comentadores com apenas umas pinceladas de referência ao Estado Social, ao Serviço Nacional de Saúde, aos desempregados e aos que foram mais afetados pelas medidas de austeridade. No restante poderíamos afirmar que, até nos termos que utilizou, parecia estar a ouvir-se Passos Coelho e os membros do seu Governo.

Ao referir-se à saída do programa de assistência (saída da troika) e em esperança que se abre foi uma espécie de palavreado do tipo Paulo Portas. Apenas faltaria ter sido colocado um relógio em contagem decrescente, também na Presidência. Quanto aos ataques ao Tribunal Constitucional nem meia palavra.

O apelo ao consenso entre os principais partidos, coisa que comentadores e jornalistas da área do Governo, apoiam foi mais uma treta do costume e como se isso fosse oportuno e possível neste momento e com este Governo. O Presidente sabe muito bem que o objetivo é entalar o PS colando-o ao futuro orçamento para 2015 e, sendo ano de eleições, minimizar os prejuízos aos partidos da coligação e, se possível, colocá-lo em segundo lugar. Esperemos que não caia nessa armadilha.

 

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 23:13
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sábado, 7 de Junho de 2014

Por um Tribunal Constitucional de apoio ao Governo

Como Passo Coelho e o seu Governo acham que deveria funcionar

o Tribunal Constitucional

 

Passos Coelho e o seu Governo de direita neoliberal, apoiados pelo Presidente da República, fizeram tudo, ao longo deste três anos, para dividirem os portugueses explorando os sentimentos e rivalidades mais negativos atirando portugueses uns contra os outros, diabolizando grupos etários, sociais e profissionais que existem numa sociedade e que se devia querer unida e coesa em tempos de crise.  Mas está estratégia de estupidificar e confundir a opinião pública vai continuar, não tenhamos ilusões assim lhe demos a oportunidade.

Ao insistir em legislações anticonstitucionais, reprovadas mais do que uma vez pelo Tribunal Constitucional, o Governo atua como um mau aluno, rebelde e mal comportado, que, ao errar nos testes e ao ter nota negativa, diz que a culpa da nota é do professor que não leu bem o seu teste e não o soube corrigir de modo a ter nota positiva.

É isto também que apoiantes e doutos constitucionalistas vêm proclamar alto e bom som nas televisões defendendo, numa feroz cegueira sectária, os pontos de vista do Governo e seus apoiantes, os erros que são sistematicamente cometidos. Isto é, a Constituição da República deveria ter leituras consonantes com o Governo, o que equivale a dizer que esqueça-se a Constituição sempre que for necessário sem estabelecer limites.

As leituras e as interpretações podem ser várias defendem alguns, a Constituição tem artigos demais, defendem outros, os juízes são tendenciosos dizem outros, deveriam atender à situação do país, proclamam ainda alguns. Por mais que não se queira estas atitudes são tendenciosas e, claramente, pró-Governo, que advogam que a Constituição deve ser um conjunto de normas mais ou menos formais e sem interesse mas que, infelizmente, tem que existir. Torna-se pertinente saber se os direitos destes doutos senhores fossem postos em causa pelo Governo não defenderia precisamente o seu contrário, isto é, que o Tribunal Constitucional validasse desfavoravelmente as medidas.   

O próprio Passos Coelho veio fazer declarações públicas gravíssimas, contra a forma de eleição e de nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional (cuja maioria foram indicados por eles, os da maioria parlamentar) sugerindo uma forma de colmatar os chumbos sucessivos e, como tal, passarem a estarem sempre de acordo com as medidas do Governo fossem ou não inconstitucionais (a minha interpretação).

Face aos ataques que foram feitas àquelas declarações vieram iluminados do PSD, como José Matos Correia, defender que ele falou enquanto líder do PSD e não como primeiro-ministro. Esta é boa, como se tivesse uma capa que tirasse e colocasse consoante as ocasiões. Fale onde falar o que um primeiro-ministro diz é sempre tomado como tal.

E faltava também o Presidente da República, ressabiado, vir dizer face a declarações atentatórias da dignidade da instituição T.C. vir dizer que também a outras instituições têm sido sujeitas a ataques e não se lhes dá a devida importância. Adivinhem a que instituição se estava a referir? A ele próprio, claro está.

Publicado por Manuel Rodrigues às 18:19
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Sexta-feira, 29 de Novembro de 2013

Direita portuguesa, eis a questão

 

Luís Rosa no editorial do Jornal i de hoje faz incursões pela direita e pela esquerda partindo da Constituição diz, vejam só, ela pretender "abrir caminho para uma sociedade socialista". Temos visto que, ao longo dos quase 40 anos de democracia, a Constituição em nada tem obstado à iniciativa privada, ao enriquecimento ilícito e lícito de alguns, ao crescimento de muitas empresas privadas portuguesas e estrangeiras[i].  

Continua dizendo que, por a "constituição não ser neutra há um preconceito cultural contra tudo o seja denominado de direita". Será que eu estou a perceber bem? Então, e nas últimas eleições, o complexo cultural contra tudo quanto seja de direita sublimou-se na atual maioria?

Leio sempre que posso, por vezes sem agrado, os editoriais do jovem Luís Rosa - comparado comigo é um jovem -, que terminou o curso na Lusófona no ano em que entrei como professor para uma das instituições de ensino superiores do grupo, (não, não passei alunos ao género do Relvas), apenas sabe do que foi a ditadura pelo que lhe dizem ou leu. Tenho a certeza de que sabe que houve durante estes 40 anos governos de direita.

Refere ainda que os últimos acontecimentos relativos às declarações de Mário Soares e da ocupação simbólica dos ministérios são "exemplos inimagináveis em democracias maduras como a inglesa ou francesa.". Diz bem, democracias maduras! Pelo menos a de Inglaterra já tem mais de quinhentos anos. Recordam-lhe estes factos a anarquia do radicalismo político da Primeira República e reforça que não se compara com a "luta política normal de um estado-membro da União Europeia". Que luta política na europa? A Europa está estabilizada com as suas direitas, não selvagens, em termos socias.

Viveu por acaso Luís Rosa numa anarquia para a comparar com as manifestações de descontentamento popular que se têm verificado. Se acha que são comparáveis então estamos mal porque o problema então apenas se resolveria com uma ditadura.

Mas o essencial é que a direita portuguesa não tem qualquer paralelo com as que lhe servem de comparação porque as direitas europeias (fora as extremas direita radicais) não sujeitam os seus povos a torturas sociais, nem colocam em segundo lugar as pessoas através de formas iníquas e critérios vincadamente ideológicos, próprios do radicalismo neoliberal como as do famigerado tempo de Thatcher.

Ainda ontem o ministro da economia Pires de Lima numa entrevista na TVI24  afirmou que a "austeridade tem sido seletiva" (nos momentos selecionados no portal da net da TVI essa afirmação não consta). Aqui está a equidade desta direita: atingir apenas alguns com a austeridade.

Esta direita portuguesa não é a direita europeia, é uma direita que se baseia, apenas e só, nos interesses dos seus clientes partidários e criar lugares na função pública para os amigos dos amigos e para os ansiosos por lugares que proliferam nas "jotas". Não tem sentido de Estado nem defende Portugal perante as interferências, ameaças e agressões verbais exógenas sobre as instituições democráticas (veja-se o caso do T.C.).

Nos países em que a direita está no poder os governos não tem procedido à destruição violenta dos seus estados sociais, salvo alguns ajustamentos necessários, nem atuam contra as Constituições, nem transformam estados em assistencialistas como esta direita tem feito e continua a fazer em Portugal.

Não defendamos o indefensável com passados recentes nem nos iludamos, a direita em Portugal nada tem a ver com a direita verdadeiramente democrática dos países europeus.

Será isto pensamento de esquerda? Se assim for então sou de esquerda.

 


[i] Veja-se o caso da Sonae por exemplo. http://www.sonae.pt/pt/sonae/historia/

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 19:03
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Terça-feira, 26 de Novembro de 2013

Exportações

Foto: Sic Notícias

As exportações não se situam apenas no domínio dos negócios e dos bens transacionáveis. As exportações também se situam no domínio da política de descrédito das instituições do nosso país e o principal exportador são o primeiro-ministro, o Governo e respetivos porta-vozes.

Uma das principais exportações das nossas instituições democráticas são as tentativas de descrédito e de pressão sobre o Tribunal Constitucional que tem sido falado, caso único no mundo civilizado, pela pior forma. A tentativa de internacionalização das medidas do TC sem que, quer o Governo na voz do primeiro-ministro, quer do Presidente da República tenham tomado qualquer posição ou tido uma palavra de defesa da nossa soberania, pelo menos a das nossas instituições democráticas. Todos os organismos internacionais se têm referido ao TC como é o caso do FMI, Comissão Europeia, na voz do seu presidente Durão Barroso, OCDE e, agora, até o CITIBANK.

Será de facto posição de estadistas omitirem e passarem ao lado sem uma tomada de sentido de estado dos nosso governantes (vejam-se as declarações de Durão Barroso sobre o TC tomadas ao lado de Passos Coelho) e da Presidências da República. Isto é posição de garotos sem qualquer sentido de Estado que tanto apregoam. Por que admitem sem uma palavra de repúdio como se tudo isto fosse a normalidade. Será isto defender Portugal e as suas instituições democráticas? É explicável pois para eles defender Portugal é apenas defender os seus interesses e os lugares que ocuparam e distribuem pelos amigos oriundos das Jotas.

E por aqui me fico porque senão ainda sou multado ou mesmo preso por escrever no blog que não seja ser a favor do Governo, como é o caso que se está a passar na Hungria que até mudam a Constituição por decreto. Valia a pena terem visto, para quem a não viu, na Grande Reportagem que passou hoje na SIC ou consulte a Visão de outubro de 2012.

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 23:34
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|
Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012

Quando o criminoso culpa o juiz pelo crime cometido

Não podemos deixar de considerar a situação hilariante quando, senhores com responsabilidades governativas, políticos, comentadores e analistas políticos, atribuem ao Tribunal Constitucional (TC), que considerou como inconstitucional os cortes abusivos e dirigidos apenas a alguns setores da sociedade, a responsabilidade pelo “brutal” aumento de impostos que vai atingir os portugueses a partir de janeiro de 2013, quando o orçamento for aprovado.

O TC exerceu a sua função de fiscalização jurisdicional garantindo a constitucionalidade dos atos normativos confirmando ou infirmando a violação da lei fundamental que é a Constituição Portuguesa ou, então, isto passaria a ser uma república das bananas, que talvez muitos gostariam que fosse.

Quando se levantam aquelas vozes contra a decisão e se imputa ao TC a responsabilidade do que vai acontecer com as novas(?) medidas de austeridade estão a atingir a nossa inteligência. Vem-me logo à cabeça a ideia daquela situação em que o réu, tendo sido comprovada a culpa, após a sentença, considera o tribunal e o juiz, ao tê-lo condenado, como sendo os verdadeiros responsáveis pelo crime que cometeu e por eventuais crimes futuros.

Isto, de facto, se não é triste, é, no mínimo, hilariante. Não brinquem connosco.


Publicado por Manuel Rodrigues às 21:35
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|

pesquisar

 

Posts recentes

A prática das teorias da ...

A matreirice falhada

Desvairados e absurdos

O comando desnorteado de ...

A galinha cacarejante

Discurso do Presidente da...

Por um Tribunal Constituc...

Direita portuguesa, eis a...

Exportações

Quando o criminoso culpa ...

Outubro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
13
15
16
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Arquivos

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Livros que já li

Prisioneiros da Geografia Tim Marshall As cidades invisíveis Italo Calvino Quando Portugal Ardeu Miguel Carvalho A Vida Secreta dos Livros O Romancista ingenuo e o sentimental de Orham Pamuk malbe

Os porques da esperança.png

Demorei algum tempo a ler este livro mais do que o costume. Livro sobre a política nacional sobre a forma de entrevistas que passaram na TVI 24 efetuada por um provocador nato cujas respostas são dadas por um astuto tribuno da palavra. Livro que aborda temas nacionais da política recente com uma abordagem em que as palavras se se entrelaçam com alguma exposições mais académicas. Um bom manual para quem se interesse pela política em Portugal nos últimos tempos.  

 

 

Piketty_Capit_SecXXI


Memoráveis


Crónica dos dias do lixo



Links

Mais sobre mim

Trabalhos Publicados

Rodrigues, Manuel A (2011). Geografia Social Urbana na Licenciatura em Educação Social, Cadernos de Investigação Aplicada, (5). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas


Rodrigues, Manuel A (2010). Didática da Geografia: recurso à Literatura como proposta interdisciplinar, Cadernos de Investigação Aplicada, (4). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas. .


Rodrigues, Manuel A (2008). Televisão e os efeitos de exposição a mensagens televisivas na educação: o efeito da terceira pessoa, Cadernos de Investigação Aplicada, (2). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas.


Rodrigues, Manuel A (2005). Do Presencial ao Online: um estudo de sobre a atitude de estudantes face a situação de aprendizagem online, Actas do VII Simpósio Internacional de Informática Educativa-SIIE05, Escola Superior de Educação de Leiria.


Rodrigues, Manuel A (2004). Um Modelo de Formação em Ambiente Misto de e-Learning (Blended Learning): uma experiência na disciplina de Tecnologia Educacional, Actas da Conferência eLes’04: e-Learning no Ensino Superior, Universidade de Aveiro.


Rodrigues, Manuel A (2004). Marionetas em Liberdade: a identidade pe(r)dida com as novas exigências curriculares, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas.


Rodrigues, Manuel A (2000). Ciberespaço, Internet e as Fronteiras da Comunicação Educacional, Lisboa, Universidade Aberta. Porbase, CDU 37.01(043), 159.95043), 005.73Internet(043.2),371.1043)

Participar

participe neste blog

Blogs Portugal

Facebook

Zoom Social no Facebook

Tags

todas as tags

blogs SAPO

subscrever feeds