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Rui Rio e o congresso PCP (2).png

O discurso e a ação política de Rui Rio em que procura conquistar apoio através da manipulação das emoções em detrimento do uso de argumentos lógicos e racionais.

(Publicado em “O SAPO24)

O presidente do PSD criticou hoje a atitude "prepotente" do PCP que levou por diante a realização do congresso do partido e acusou o Governo de "cobardia" por não impor a realização por videoconferência.

Na apresentação das medidas restritivas em vigor no atual estado de emergência, António Costa explicou que, mesmo que o Governo quisesse, não seria juridicamente possível limitar o Congresso do PCP deste fim de semana. Porque é que tal é verdade, mas também de que maneira é que poderia não o ser. Ver aqui.

Começou  do Congresso do PCP. Afinal, a lei podia ou não proibir a reunião da família comunista?

Elementos do Partido Comunista Português (PCP), participam nos preparativos do XXI Congresso do PCP, Loures, 26 de novembro de 2020. O XXI congresso nacional do PCP realiza-se no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema "Organizar, Lutar, Avançar - Democracia e Socialismo", com metade dos delegados (600) e segundo medidas sanitárias especiais devido à epidemia de covid-19.

"Mesmo que o Governo quisesse não podia fazer nada, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei", afirmou António Costa no passado fim de semana, durante a apresentação das medidas que iam passar a vigorar durante o novo estado de emergência que dura até ao próximo dia oito de dezembro, quando questionado sobre a realização do Congresso do Partido Comunista deste fim de semana.

A questão não será assim tão simples, mas é possível que seja entendida se se perceber como funciona o quadro jurídico vigente em Portugal.

Ora, o primeiro ponto que precisa de ficar assente é o de que a Constituição da República Portuguesa funciona como a moldura que abraça todo o quadro de leis. Ou seja, todas as leis da Assembleia da República e do Governo têm de respeitar o que está escrito na Constituição.

Desta forma, segundo explicou ao SAPO24 o Professor Miguel Prata Roque, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Constituição, de acordo com os artigos 46º e 51º, não é possível existir uma interferência do Estado no funcionamento dos partidos políticos e as atividades destes não podem ser, em princípio, suspensas – a não ser que haja lei ou decisão judicial que o preveja.

Esta é, assim, a regra base: à partida, o Estado não pode afetar direitos políticos, como o realizar do Congresso do Partido Comunista Português.

No entanto, a mesma Constituição também abre portas a que estes direitos políticos sejam possivelmente limitados, em situações como a do atual estado emergência.

O artigo 19º/6 da Constituição estabelece o seguinte:

“A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e religião.”

Como nos explicou o Professor Tiago Serrão, também da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, estes são, segundo a doutrina jurídica, os chamados direitos “fundamentalíssimos” - aqueles direitos que são tão fundamentais que a Constituição proíbe que em caso algum sejam limitados por quem compõe as leis.

Não obstante, este leque de direitos “fundamentalíssimos” não consagra, como é possível ler, qualquer proteção a direitos de cariz político. Assim, se não são protegidos pela Constituição, então não têm, obrigatoriamente, de ser protegidos pelas leis do Governo ou da Assembleia da República.

Deste modo, em tese, poderia ser escrita uma lei que definisse que “em estado de emergência é possível limitar direitos dos partidos políticos”. Ainda assim, não é isso que está em vigor nas leis atuais (que concretizam, portanto, a Constituição).

O regime que tutela as situações em que é proclamado o estado de emergência é a Lei nº 44/86, de 30 setembro, e nessa lei ficou decidido que, apesar de a Constituição não obrigar a tal, “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia” (como refere o artigo 2º/2,e) da Lei).

Por outras palavras, ainda que a Constituição não o obrigasse, em 1986, quando a lei foi aprovada, ficou decidido que em estado de emergência não fazia sentido proibir reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos – e é este o regime que vale nos dias de hoje.

Desta maneira, de acordo com a lei em vigor, de facto, nem o Governo nem a Assembleia da República nem o Presidente da República poderiam fazer algo contra a realização do Congresso do Partido Comunista Português, que se inicia nesta sexta-feira.

No entanto, como explicaram ao SAPO24 os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, uma lei, como qualquer diploma legal, pode sempre ser alterada, e esta lei que tutela o regime de estado de emergência não é exceção.

O que seria preciso, então, para que o Congresso pudesse ser proibido?

Que o regime que tutela a declaração do estado de emergência fosse alterado. Ou seja, que a Lei nº 44/86, de 30 de setembro, fosse alterada.

Para que esta fosse modificada seria necessário que fosse proposta uma nova lei por iniciativa da Assembleia da República. Por exemplo, poderia partir de um grupo parlamentar.

Sendo uma matéria que tem a ver com partidos políticos e liberdade de associação, o Governo não poderia propor tal alteração, porque se trata de uma questão de reserva absoluta de competência da Assembleia da República – de acordo com o artigo 164º, h) da Constituição.

Para ser aprovada esta nova lei seria necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 116 votos a favor – pelos artigos 166º/2 e 168º/5 da Constituição.

O Professor Tiago Serrão explica que defende uma atualização desta lei, de maneira a ser mais conforme à situação de pandemia que vivemos – propondo, por exemplo, um maior incentivo ao uso de meios telemáticos ou do online neste tipo de ajuntamentos políticos.

O Professor Miguel Prata Roque manifestou, também, preocupação com o facto de uma lei deste género necessitar de ser abstrata, não podendo ser considerada uma “lei-medida” ou uma “lei-fotografia”. Ou seja, a ser criada, não podia ser destinada a um único caso, como o Congresso do PCP, pois tal violaria o princípio da separação de poderes.

Caso esta nova lei fosse aprovada, seria ainda necessário que o Decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência contivesse uma autorização para que o Governo pudesse afetar direitos políticos.

Atualmente, sob o Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020, de 20 de novembro, o Governo não está autorizado a limitar estes direitos políticos.

 

No caso do Decreto do Presidente da República o permitir, o Governo, através do Conselho de Ministros, teria de decidir favoravelmente à limitação de direitos políticos enquanto está em vigor o estado de emergência.

Atualmente, o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 9/2020, de 21 de novembro, também não o permite.

Conclusão

Em teoria, segundo os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, seria possível que, juridicamente, o Congresso do PCP deste fim de semana fosse proibido ou obrigado a acontecer em moldes diferentes do que vai acontecer.

No entanto, para que tal acontecesse seria necessário um esforço conjunto entre Assembleia da República, Presidente da República e Governo.

Atualmente, dado o quadro jurídico em vigor, tal afetação dos direitos políticos não é possível.

 

Pesquisa e texto por João Maldonado

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publicado às 17:56

Consensos ou não eis a questão

por Manuel_AR, em 31.10.20

Consensos-Orçamento de Estado 2021.png

Uma democracia não é um regime de acordos é conseguir conviver em condições de profundo desacordo, mas os desacordos por vezes são mais conservadores do que os acordos daí que a posição do BE seja estranha.

O orçamento para 2021 foi aprovado apenas pela maioria relativa do Partido Socialista já que os partidos PSD, Chega, Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda votaram contra e a abstenção de duas deputadas não elegíveis e do PCP. Quanto a isto nada de novo, todos já sabemos.

Levanta-se aqui a questão dos consensos em democracia tão necessários nesta fase que atravessamos devido à covid-19, mas que falharam porque alguns olham para a sua capelinha para obtenção de ganhos, leia-se votos.

Quando há maioria absoluta quem decide é apenas um partido, com uma maioria relativa todos os partidos têm voz, mas é uma estrutura frágil daqui a importância de negociações e de consensos.

O que aconteceu com o orçamento para 2021 foi um autêntico conluio não formalizado entre os vários partidos para conseguirem, como num leilão, as melhores vantagens dum eleitorado neste momento mais preocupado com a pandemia do que com as birrinhas partidárias.

Fazer política em tempos normais não é o mesmo nos tempos em que se exigem consensos mínimos quando tem de se enfrentar uma crise pandémica profunda, complexa e com consequências difíceis de antecipar.

Os tempos são muito exigentes e de respostas várias e variadas quando não se pode chegar nem dar respostas simultâneas com a mesma intensidade orçamental. Os tempos recomendam diálogo e capacidade para se fazerem concessões e não de entrar em guerrilhas e discordâncias movidas com o intuito de mostrar presença e força ao seu eleitorado.

Antes da aprovação do OE21 e de acordo com uma sondagem recente, da Aximage para o JN e para a TSF, 60% dos portugueses eram da opinião que o PCP e o Bloco de Esquerda deveriam viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.  Entre os eleitores do BE 68% pensam o mesmo e apenas 15% defenderam o chumbo e 20% não têm ou não quiseram dar opinião bem como 61% dos comunistas e 67% dos inquiridos rejeitam uma demissão do Governo. Isto poderá vir a ter no futuro custos eleitorais para o BE.

Há incapacidade de aceitar, sobretudo para o BE, que não existe apenas uma verdade e uma forma de fazer as coisas. Este é o momento para aliviar a crispação e a tensão num contexto em que as pessoas exigem que os políticos se ponham de acordo para darem resposta aos seus problemas cujas propostas não podem ser de tal modo inexequíveis que possam vir a transformar um doente num morto.

Apesar de se ouvir dizer muitas vezes nos meios mais populares que os partidos não se entendem é preciso dizer que uma democracia não é um regime de acordos é conseguir conviver em condições de profundo desacordo. Devemos também dizer que os desacordos por vezes são mais conservadores do que os acordos daí que no que se refere ao orçamento já aprovado a posição do BE foi estranha. Ser fiel aos próprios princípios é notável, mas ao defendê-los sem flexibilidade condena-se à estagnação.

Os desacordos têm um prestígio relativo e exagerado. Radicalizar as posições é o procedimento a que mais se recorre para dar nas vistas, é um combate pela atenção, pela visibilidade, é um recurso que é muito caro aos populistas, sobretudo os da extrema-direita. Veja-se quem está sempre em descordo com tudo no nosso Parlamento com a justificação de não pertencer ao sistema, mas faz os possíveis para fazer parte dele concorrendo por lugares que dele são parte integrante.  

Numa ocasião como esta que atravessamos estar contra é uma prática menos imaginativa do que chegar a um acordo. A discordância no caso do BE pareceu ser dirigida a um público por quem compete ao nível eleitoral e por ser a ocasião para falar apenas para eles e não para o seu interlocutor que é o Governo e para o bem do país.  

Os partidos mais radicais vivem da controvérsia e do desacordo porque dessa forma obtêm a atenção da opinião pública e publicada e também para o interior do próprio grupo, que premeia intransigências, a vitimização e a firmeza.

Parece que a dificuldade de chegar a um acordo proveio do facto de que qualquer acordo implica cedências e em algumas circunstâncias exige também o sacrifício de algum tipo de princípio e requer que se compreenda que existe uma grande diferença entre conseguir uma aspiração e decidir entre alternativas possíveis o que em política qualquer delas não está isenta de inconvenientes.

Nem sempre é possível fazermos tudo aquilo a que nos propusemos quer ao nível pessoal ou coletivo do que está em primeiro lugar da listas das nossas prioridades e as circunstâncias obrigam a que nos tenhamos de contentar com menos e até por vezes com muito menos, mas o espírito de fação que é intrínseco nos partidos mais radicais termina em polarização e tanto mais quanto há eleições a aproximarem-se convertendo a política numa campanha permanente.

O debate político entre o BE e o Governo, na primeira fase de aprovação do orçamento, fechou a porta ao consenso devido aos sonhadores populistas da extrema-esquerda que parecem desconhecer que a política é levada a cabo numa enorme quantidade de condicionantes que acham devem levantar voo sem quaisquer limitações.

O OE21 tendo sido aprovado na generalidade com algumas alterações devidas a negociações e consensos terá a seguir a discussão na especialidade que se prevê seja algo surrealista. Se não houver consensos à esquerda que tenham uma visão racional para o país em lugar de visões umbilicais partidárias as propostas e a miscelânea de pedidos de alteração vindas dos partidos serão tantas e tais que o orçamento final será uma amálgama impossível de gerir que nos pode levar novamente ao caos político e financeiro. Se assim for não apontem depois o dedo à direita e à extrema-direita. Os únicos culpados serão os parceiros de negociação que desertarem e que não se livrarão do cadafalso eleitoral.

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publicado às 16:05

Chega-Balões.png

Há circunstâncias em que nunca é demais escrever por outras palavras sobre o que outros já escreveram quando se trata de soluções que, para satisfazerem clientelas e interesses partidários, e que comprometem a vida de todos e que mais tarde pagaremos com sacrifícios como os já suportados no passado com intervenções externas para gerirem os dinheiros que nos emprestaram.

Os últimos quatro anos foram compensadores e recuperamos com credibilidade e acerto das contas públicas e progressiva diminuição do desemprego, e tudo graças ao Governo do Partido Socialista, António Costa e dos partidos à sua esquerda, PCP e BE, estes com grande ginástica partidária.

Em tempo de sacrifícios sociais acrescidos por fatores psicológicos gerados por uma pandemia que nos chegou de fora o BE e o PCP pretendem agora que lhes seja dada a lua e o sol com pretensões de transformar este pequeno país em tamanho numa espécie amostra venezuelana. O governo socialista vai atrás e está a soprar o balão que irá encher o partido de ideias loucas e sem nexo que é o partido Chega. Ideias loucas e sem nexo que não devem nem podem ser desvalorizadas porque há eleitores que ficam sem jeito e vai de votar de seguida só para chatear. O Chega vai fracionar-se e abriu caminho a um novo partido Liga Nacional que vai integrar elementos do Chega e é declaradamente da extrema-direita dizendo que não o é, e até afirma que defende uma “democracia” com o aumento da autoridade do Estado e pretende ainda, diz, ter vontade de conquistar votos em todos os quadrantes políticos.

Mais um partido extremista com que o governo PS e António Costa podem vir a contribuir se continuarem a insuflar aqueles balões.

O perigo está no aproveitamento populista a partir das “deixas” que o primeiro-ministro António Costa e o PS têm andado por aí a sinalizar sem que o BE e o PCP se importem muito com isso visto estarem mais interessados no que se vai passar em relação ao Orçamento de Estado para poderem brilhar com mais um fartar vilanagem de distribuição daquilo há e do que não há já com olhos postos naquilo que para aí deve vir.

O primeiro superavit (excedente orçamental) na nossa democracia vai dar origem a um dos maiores défices da democracia assim como a dívida pública vai disparar sem certezas sobre o crescimento do próximo ano. Apesar deste cenário nada confortável apenas se discutem o interesse por parte dos radicais de esquerda (mais do BE do que do PCP) exigências sobre mais despesa pública, regressões em áreas onde começava a existir estabilidade, refiro-me a medidas no que respeita ao mercado de trabalho. Apenas se ouve falar em subsídios sociais, aumento de funcionários públicos, de investimento, de salário mínimo. Os radicais de esquerdem querem tudo, mais e mais. Isto parece um regresso ao passado troika. Nem aprece que estamos a viver uma das piores crises de sempre.

A inoportunidade de uma crise política que possa ser criada neste momento de crise económica e social nem tudo justifica, fazer concessões é uma coisa irresponsabilidade pelo aumento exagerado e até disparatado da despesa em áreas não essenciais neste momento é outra.

Se lermos as últimas sondagens verifica-se que a imagem do Governo e de António Costa estão em queda. Mas não basta verificar o facto devemos terá curiosidade de saber a causa, o porquê.

Já não refiro aquela estratégia falhada de António Costa aceitar convite para integrar a lista de honra da candidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica nem no afastamento do afastamento de Vítor Caldeira (embora dentro da lei) que teria sido afastado por causa do parecer crítico que o Tribunal de Contas elaborou relativamente à lei das contratações públicas que é outra barracada que abre portas a corrupções e ao fartar vilanagem quando chegarem os dinheiros da U.E., entre outras. Admira-me que esta última tenha tido a cumplicidade de Rui Rio e a aquiescência do Presidente da República.

A menos de um ano de eleições autárquicas é incompreensível a preocupação do Governo em criar mais 600 novas freguesias, 600 novos lugares para os partidos eleitos, o que implica mais presidentes de Junta, mais membros dos partidos eleitos e a que se junta quem faz parte das Assembleias de Freguesia, isto depois de se terem eliminado 1168 freguesias e quase 10 mil cargos poupando dezenas de milhões sem cria problemas ao poder local. Mais um sopro para os balões da extrema-direita poderem berrar aos quatro ventos sobre os lugares criados para clientelas políticas. Mais despesa para o Estado.

Não há almoços grátis e o BE e o PCP são uns dos interessados que já em 2016 tinham entregado no Parlamento projetos de lei para propor a reposição das freguesias extintas ou anexadas ou que se juntaram. Será isto também uma exigência daqueles partidos para fazerem passar o orçamento?

Qual será então a quantidade de cargos que resultará de 600 novas freguesias? Segundo o Polígrafo «a Lei n.º 169/99 estabelece “o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias”. No seu artigo 3.º define-se a composição das assembleias de freguesia: “A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20.000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20.000 e superior a 5.000, por nove membros quando for igual ou inferior a 5.000 e superior a 1.000 e por sete membros quando for igual ou inferior a 1.000”, pode ler-se. “Nas freguesias com mais de 30.000 eleitores, o número de membros anteriormente referido é aumentado em mais um por cada 10.000 eleitores para além daquele número”». 

Se todas as novas 600 freguesias elegessem o número mínimo de representantes, seriam criados 4.200 novos cargos. No máximo, se todas elegessem 19 representantes, seriam 11.400 cargos. Em qualquer dos casos, o número ascenderia aos milhares. Pode ler mais aqui.

Esperemos que o Presidente da República mantenha o que afirmou ao dizer que não aceitará mexidas nas freguesias em vésperas de eleições autárquicas.

Temo é que António Costa tenha apanhado a covid-19 que lhe atacado a cabeça e lhe tenha provocado um sintoma desconhecido que lhe tenha transtornado a zona do bom senso que sempre teve.

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publicado às 19:36

Festa do Avante-2.png

Há alguns artigos de opinião escritos por profissionais jornalistas que são para mim de difícil compreensão. Goste-se ou não do que escrevem, concordemos, ou não, cada um pode escrever o que quiser sobre o que quiser e não os podemos criticar por isso.

Quando se trata de opiniões cujo tema venha em defesa de circunstâncias justificada por argumentos que, apesar de serem aceites como válidos, possam delinear em prejuízo da comunidade, pondo-a em perigo, parece-me inaceitável. Alguns dos argumentos são falaciosos e desajustados por comparações feitas entre diferentes realidades com características específicas. Comparar praias cheias em espaços largamente abertos e sem barreiras, que não sejam as barreiras de contacto social físico, onde pequenos grupos se dispersam, com eventos políticos, religiosos ou culturais de dezenas de milhar de pessoas realizados mesmo que em espaços restritos embora amplos e heterógenos, onde a tendência é o agrupamento inevitável, parece-me absurdo.  Quem leu o artigo de Henrique Raposo publicado no Expresso diário de 10 do corrente “Avante!: dez razões para a festa avançar” fica com essa impressão, e eu fiquei.

O artigo escrito pelo “liberal” de iniciativa, é ele que se define politicamente, não sou eu. Conforme com as suas próprias palavras: “Até vos digo uma coisa: se não tivesse a Iniciativa Liberal no boletim de voto, votaria PCP nas próximas eleições.”

Vemos que, de facto, o liberalismo, defende uma liberdade pela rebeldia, como escreve Henrique Raposo: “É urgente reforçar o lado da rebeldia e da liberdade numa sociedade tão paralisada, tão medrosa, tão obediente”. O que ele omite é que, na realidade, após instalada a rebeldia para reforço da liberdade, o novo Estado daí saído reforçaria de imediato a sua autoridade para depois exercer a repressão contra outra rebeldia instalada.  Nesse novo mundo da Liberdade neoliberal seria acionada para alcançar um “sol na terra”, nome com que em tempo o falecido Álvaro Cunhal designou a URSS em determinada altura, mas agora com sinal contrário.

Em tempos graves de epidemia quando na Europa se voltam a tomar medidas mais drástica para defesa da saúde pública o artigo está impregnado de inconsciência e desprezo pela saúde do próximo. Mais parecem argumentos de Trump e Bolsonaro, mas com mais sofisticadas palavras.

Henrique Raposo coloca a tónica sobretudo nos aspetos da economia ao longo de dez razões em que algumas mais me parecem ser conotadas com: morram muitos, adoeçam milhares, propague-se a doença, mas deixem-nos fazer o que quisermos para que tudo continue como foi no passado recente. Tudo ao molho e fez em Deus. É fazer saltar o simbólico Laissez-faire do liberalismo económico fundamentalista, na sua versão mais pura de capitalismo, para o Laissez-faire, Laissez-passer na saúde pública.

Henrique Raposo defende que a Festas do “Avante!” assim como qualquer outro evento cultural, desportivo e musical deveriam passar a deixar de ter quaisquer restrições. Leitura minha errada? Talvez, mas quem lê o artigo e não esteja na cabeça do autor é o que presume.

Há alguns, muitos, que não puderam, nem podem ficar em casa confinados (#ficaremcasa segundo o autor para seguir a moda do hashtag) porque têm de trabalhar. É certo. Entretanto ao ler o artigo uma dúvida me assaltou: será que Raposo não esteve confinado no acolhimento do seu lar escrevendo os seus artigos em segurança enquanto outros tiveram de sair de casa para os poder publicar, tratar da edição e fazer a impressão do jornal para onde escreve?

 Os argumentos utilizados pela direita radical liberal são argumentos semelhantes aos de alguma esquerda radical como o são, nesta matéria, alguns dos publicados por Raquel Varela que tive oportunidade de ler no seu blog durante março e abril. Defendem o mesmo contra as medidas de exceção, mas de sinal ideológico contrário. Aqui os extremos também se tocam.

Quando os da Iniciativa Liberal falam em Liberdade confundem o conceito para baralhar quem os escuta. O liberalismo económico sempre utilizou o conceito de liberdade absoluta para os da alta finança e, para outros, liberdade, mas pouca. Para isso, e se tal for necessário, coarta todas as outras liberdades e direitos. Os únicos direitos que defendem são a liberdade e o direito à obtenção de riqueza por qualquer meio, sem regulação, e o direito e a liberdade para a manutenção da pobreza e da liberalização do mercado de trabalho sem quaisquer restrições, porque deles depende a sua sobrevivência.  

Os neoliberais, ou aqueles que se intitulam de liberais, que nos seus discursos demagógicos e populistas usam a palavra liberdade e combatem a instituição do Estado democrático, porque querem que gaste pouco e cobre pouco, ou seja, que tenha pouco poder. Estes senhores ou não entenderam o que é o liberalismo e como temos de proteger as liberdades individuais no séc. XXI, combatendo os seus verdadeiros inimigos; ou só querem iludir as pessoas porque têm como cúmplices aquela pequena minoria que está a acumular todo o poder económico e financeiro para beneficiarem com o definhamento dos Estados democráticos.

Nas democracias liberais o Estado não é visto como um inimigo, é um catalisador e um regulador das liberdades individuais, isto é, de uma boa distribuição dessas liberdades por todos.

João Miguel Tavares, sendo de direita, também não entende a realização da Festa do “Avante!”  neste momento o que o leva a comentar no jornal Público: “Em bom rigor, até podemos dizer que esta Festa do Avante! é uma iniciativa antissistema; uma rebeldia contra a ditadura do medo na era covid. Infelizmente para o PCP, só mesmo os seus militantes e alguma direita (ler, por exemplo, o texto de Henrique Raposo no Expresso: “Avante! dez razões para a festa avançar”) é que conseguem ver a coisa dessa forma. O português comum olha para aquilo com o ar de que os comunistas se acham mais do que os outros e reclamam privilégios que estão vedados ao comum dos mortais. E assim, para o PCP ganhar mais umas massas, o Chega vai ganhar mais alguns votos. É um mau negócio.”

O autor Henrique Raposo é um dos que diz ser liberal que vem em defesa do PCP e da sua festa, que passou a ser, por conveniência, um evento político. Os liberais que apregoam serem contra o Estado social e são pela baixa de impostos e contra toda a espécie de estatização em nome dos sistemas financeiros e os outros que defendem o contrário em nome da justiça social. Vamos lá entender esta gente dos liberais. Há um motivo: atacar utilizando a pandemia o PS e o Governo.   

Enfim, os argumentos de alguma direita radical mais parecem estar a fazer oposição ao governo e às medidas que têm sido adotadas para combate e minimização da covid-19 e são os mesmo que defendem a total liberdade em tempo de pandemia e que, caso esta ficasse sem controle, atacariam o poder por este não ter tomado medidas. Conhecemos muito bem o jogo.

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publicado às 16:52

As duas unidades de medida de Nogueira

por Manuel_AR, em 13.08.20

Festa do Avante.png

O pressuroso dirigente da Fenprof Mário Nogueira também afeto militante do PCP tem pelo menos duas unidades de medida no seu armazém de críticas consoante as conveniências. Estas serão mais pessoais e ideológicas do que as dos professores que ele diz defender. A sua federação serve como achas para lançar aos governos em função de estratégias e oportunidades.

Como é do senso comum a maioria dos professores que ele diz representar através daquela instituição sindical não pertencem nem são simpatizantes do PCP. Naquele grupo profissional há, decerto, várias tendências político-partidárias apesar de estarem debaixo da mão desta federação de professores.

Num vídeo publicado em 17 de julho no portal da Fenprof, o dirigente da maior estrutura representativa de professores sustentou que as medidas anunciadas pela tutela para o próximo ano letivo, que começa em setembro, “põem em causa o regresso à escola em condições de segurança sanitária”, bem como pedagógicas. Mário Nogueira enumerou a falta de professores e do distanciamento físico desejável nas salas de aula.

Vejam-se algumas intervenções feitas por Mário Nogueira recolhidos da imprensa:

“Não estão reunidas condições, do ponto de vista da saúde sanitária, para que as escolas e jardins-de-infância possam abrir. [As escolas] vão reabrir num quadro epidemiológico mais grave do que aquele que levou ao seu encerramento e num quadro epidemiológico que ainda está ativo e com risco”.

O sindicalista voltou a acusar o Ministério da Educação de se estar a “recusar a testar a comunidade escolar”, considerando “importantíssimo” que fossem feitos testes à covid-19 a toda a comunidade que vai regressar e não apenas a alguns sectores, como é o caso das educadoras de infância e funcionários afetos ao pré-escolar.

“Todos os profissionais, funcionários e alunos devem fazer [teste]. Não fazer aos alunos é uma decisão incompleta”, referiu o secretário-geral, apontando para “cerca de meio milhão de pessoas a regressar às escolas” entre crianças, adolescentes e adultos.

Tentemos perceber o pensamento de Mário Nogueira no que se refere a questões de segurança necessárias nas escolas, o que nos leva à festa do Avante que nem a covid-19 faz parar nem se deixa de gritar a palavra de ordem “Avante, camarada!”, doa a quem doer, contamine-se quem se contaminar.

Mário Nogueira não é o organizador da “festa do Avante” e a propaganda do PCP tenta, utilizando os meios ao seu dispor para passar a mensagem da máxima segurança de que vai ser objeto a dita festa. Considerando que o sindicalista é militante do PCP ele até pode acahar que controlar vários eventos simultâneos movimentando como dizem 100.000 pessoas em segurança sanitária em campo aberto é coisa simples e, por isso, não merecerá da parte dele qualquer comentário, pelo menos enquanto sindicalista.

A preocupação com as pessoas naquele caso não importa. Importa isso sim é utilizar demagogicamente a pandemia para fazer críticas políticas ao ministério da educação gerando angústia nas famílias, ao proferir declarações que, em vez de esclarecer, "causam ruído" e desestabilizam como acusou no Porto Canal, o ministro da Educação que invocou que as escolas possuem “mais recursos humanos, mais 2.500 professores, mais 2.500 horários completos”.

Quando tantos eventos foram adiados, mesmo os políticos, quando se pedem tantos sacrifícios aos Portugueses, quando a economia ameaça colapsar, e por aí fora o PCP fala em coragem para aglomerar num recinto que diz ter sido ampliado aquele número de pessoas quem nem os concertos conseguem. Adiar um evento destes para o PCP seria um atentado às liberdades democráticas. Não nos façam de parvos! Não estamos a viver num regime autoritário comunista como os da Venezuela ou da Coreia do Norte.

Como não podia deixar de ser, os argumentos do PCP são sempre os mesmo quando o contrariam: “lançamento de campanha mistificatória para instrumentalizar reais e naturais fatores de preocupação”; “uma ofensiva reacionária que passaria para outros patamares de limitação de liberdade e direitos”.

Argumenta ainda que diversos eventos culturais estão a acontecer ao longo do Verão: Jazz ao ar livre em Leiria, o Jardim de Verão na Gulbenkian, programação do CCB, "Noites do Palácio", no Porto, entre tantos outros. Pois é verdade, mas não comparemos escassas dezenas ou centenas pessoas com um evento onde é difícil “disciplinar” por questões de segurança sanitária de controlar com dezenas de milhar de pessoas, mesmo constituindo espécies de carreiros de formigas.

A “festa” do Avante que sempre foi uma festa passou agora, graças a subtileza lexical, a “evento político-cultural”. Mas, eventos culturais também houve vários que foram cancelados. O PCP transformou-se num partido pequeno em termos de votos, mas cuja importância é crucial para a nossa democracia e defesa das liberdades e que contribuiu para o derrube do Estado Novo cuja ideologia ainda há por aí quem a perfilhe cada vez menos às escondidas.  Não podemos é confundir as coisas. E se há algo que ao longo dos anos é a sua congruência que, por isso talvez lhe tenha valido a perda de alguns votos por defender a sua ideologia com uma admirável força que às vezes nega a própria realidade.

Se alguns defendem que o PCP precisa como de pão para a boca para angariar fundos não seria difícil, para a criatividade com que faz movimentações, contestações e eventos políticos, imaginar uma outra forma de angariar esses fundos.  

O problema começa a residir nas incoerências que minam os alicerces da confiança entre os cidadãos e quem os representa. Há cada vez mais incongruências, sem qualquer explicação racional que só podem ser ditadas por ocasionais conveniências sejam políticas ou económicas.

Por isso não se compreende o caso de Mário Nogueira que defende um ponto de vista num caso, mas não olha para a sua casa matriz da política omitindo os perigos que pode trazer para a saúde pública neste momento um evento que dizem ser político-cultural. Não importa o que lhe queiram chamar, nada faz mudar a realidade que vivemos.

Em última hora e segundo o jornal Público o Governo vem dizer que Constituição não permite proibir Festa do Avante! Perante novas perguntas dos jornalistas, a ministra fez questão de insistir que “fora do estado de emergência não existe nenhum poder ou competência que o Governo tenha à luz da Constituição e da lei sobre a realização de atividades políticas”.

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publicado às 16:25

O partido acima de todos e de tudo

por Manuel_AR, em 13.05.20

PCP acima de tudo.png

O facto de ser cordato com a maioria dos partidos e aceitar criticamente os seus pontos de vista não significa que não me oponha com firmeza quando resvalam para a irracionalidade e falta de senso que, por vezes, envolve alguns deles pressionados por ideologias militantes, herméticas e incompreensivelmente corporativas.

Antes de continuar esclareço desde já que não pertenço nem sou simpatizante do PCP, mas também não pertenço ao grupo dos irracionais, primários e viscerais anticomunistas. Sou, sobretudo, um crítico dos seus pontos de vista e da sua máquina sindical. Assim, para o PCP, serei “mais um” de direita que, embora lhes custe, não sou.

Os eventos culturais, musicais ou religiosos que envolvem multidões a que me vou referir não são os de uma centena de pessoas, mesmo que espaçadas entre si por mais ou menos metros, mas aos concertos, cerimónias e comemorações religiosas como a que teria sido as celebrações do 13 de maio em Fátima e as do NOS Alive ou o Paredes de Coura e Rock in Rio em Lisboa.

A deslocação a um evento como a Festa do “Avante” é também uma espécie de peregrinação à quinta da Atalaia, apenas que não é religiosa na aceção da palavra. A Festa do “Avante” organizada pelo PCP na quinta da Atalaia chamem-lhe o que quiserem, seja festival, feira, evento político, comício ou qualquer outro nome para o qual a imaginação daquele partido é prolífera é como os outros, a diferença está nos discursos político-partidários que se efetuam por lá.

Argumentos como o de querem calar-nos e de perdas de liberdades políticas e de reunião são demagógicas e fazem parte dos já tradicionais chavões do PCP como “Alguns queriam calar-nos. Mas não nos calamos. É um direito de que não abdicamos” disse o de Isabel camarinha líder da CGTP no último 1º de Maio ao condicionarem-se as comemorações por razões de segurança sanitária. 

Para o PCP a comparação com outros eventos já cancelados não faz sentido porque não se resume a um simples festival de música, mas antes a uma “grande realização político-cultural” que não se pode colocar no mesmo saco de eventos já cancelados.

Chamar à Festa do “Avante” evento político “grande realização político-cultural” não é desajustado, porque é de facto um evento político e é, especificamente, partidário, mas lá também se misturam cultura, música, dança, comércio de feira, convívio, copos, petiscadas, etc. colocados no mesmo saco. Mesmo que fosse exclusivamente um evento político e partidário, à semelhança de outros partidos que já os cancelaram, não haverá razão para que a dita festa se realize sob que pretexto ou configuração for.

A Festa do Avante é um local onde se juntam milhares e milhares de pessoas de todas as idades e estratos socioprofissionais que por mais cuidados existam é grande a probabilidade de contaminação. O PCP coloca o partido acima de tudo, do a quem doer, castigue a quem castigar, das pessoas, da pandemia, da religião, do Estado e até da própria democracia que diz defender ao extremo.       

Na quinta-feira a Proposta de Lei do Ministério da Cultura sobre festivais e outros espetáculos musicais vai ser votada na Assembleia da República.

Não é admissível que se abra uma possível exceção à lei em relação à Festa do "Avante".  Se assim for também se poderá estender a muitos outros eventos, sobretudo de teor "não comercial". O argumento de “não comercial” do evento do PCP não é verdadeiro porque é também comercial pois se comercializam objetos, livros, bebidas e outras variedades alimentares, embora revertam para subsidiar o partido. E o preço das entradas também não é comercial?

É insensato avançar com a Festas do “Avante” no atual contexto da pandemia Covid-19 e o Governo, ao pretender negociar a realização do evento em troca da paz social ou de futuros orçamentos, mostra insegurança e arrisca-se a perder a popularidade que tem conseguido.

Um partido, seja ele qual for, não pode colocar-se acima de tudo e de todos, inclusive a de ameaçar a saúde dos cidadãos.

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publicado às 16:14

Como chegámos ao CHEGA

por Manuel_AR, em 09.10.19

Partido Chega.png

A entrada do “Chega” na Assembleia da República pode ser um rastilho para a xenofobia, o racismo e o populismo, esta última prática política também querida ao Iniciativa Liberal.

Se bem nos recordamos a personagem política André Ventura começou a ter visibilidade quando foi chamado para ser candidato do PSD à Câmara de Loures nas últimas autárquicas cuja responsabilidade podemos atribuir a Pedro Passos Coelho que, contrariamente aos valores a que estávamos habituados no PSD não retirou a candidatura a André Ventura quando este começou obsessivamente a fazer declarações racistas sobre os ciganos e outras enormidades, atributos do perfil das extremas-direita.

Imagem jornal Expresso junho de 2017

Façamos justiça ao CDS ao retirar-se da candidatura que tinha em coligação com o PSD que Pedro Passos Coelho ignorou. Passos Coelho não retirou o tapete partidário àquela figura moralmente condenável.  Partidos da extrema-direita como o de Ventura com discursos populistas e de índole racista e anti etnias poderão levar outros partidos da direita a uma inclinação para um discurso também populista para captarem alguma atenção da faixa de eleitores que, desnorteados, foram capturados pelo radicalismo extremista.

Não sei se o futebol influencia ou não alguns eleitores, o que se sabe é que Ventura é benfiquista e que desde há algum tempo faz no CMTV comentário desportivo, digo, futebolístico, e escreve artigos de opinião para o Correio da Manhã que, por norma, acolhe sempre de bom agrado todos quantos sejam do leque político e ideológico das direitas.

Não terá sido um caso pontual que, no concelho de Alvito no distrito de Beja, um sujeito questionado por uma equipa da TVI no Jornal das 8, em 8 de outubro, ao perguntarem-lhe porque votou no Chega ele tenha respondido: “primeiro porque o Ventura é do Benfica e segundo porque está contra os ciganos”.

Não me admiraria que alguns dos que o escutam naquele canal de televisão e que sejam do seu clube possam ter-se deixado influenciar devido, por um lado, à sua personalidade benfiquista e, por outro, pelo seu xenófobo-populismo. Atenção, este epíteto nada tem a ver com o clube de que ele é fã. Que fique bem claro.

Ventura é “um oportunista, levado ao colo pela comunicação social, cheio de dinheiro, com outdoors em todo o país, apropriando-se de parte do nosso discurso - sem convicção - rouba-nos anos de trabalho” quem afirmou isto foi o seu opositor e ao mesmo tempo concorrente do PNR. “É muito triste” terminou ele.

Ontem no Prós e Contras assistimos a André Ventura, essa pessoa(?) não apenas anti ciganos, mas, quiçá, imbuído também pelo ódio para com outros setores sociais mais fragilizados e outras etnias, a insurgir-se, indignado, contra a imprensa internacional que se tinha referido a ele e ao seu partido como sendo de extrema-direita (podem ver aqui o vídeo aos 44 minutos) e não se referiram à extrema esquerda. Acrescentou ainda que, a comunicação social portuguesa deu cobertura a essas notícias. Será que para André Ventura a censura será o meio para os fazer calar? Ou será também um princípio a encarar no chamado projeto desse abjeto partido. A cegueira política de Ventura é tão evidente que nem se dá conta do que diz, nem do que diz pretender fazer.

A perda de votos do CDS e a pouca ou nenhuma dinâmica que Cristas imprimiu ao partido e até alguns neoliberais descontentes com o PSD terão optado por colocar o seu voto de protesto no Chega e, também, no da Iniciativa Liberal. A mensagem que foi sendo passada de que os partidos tradicionais eram todos a mesma coisa e onde grassava a corrupção contribuiu para a eleição de partidos envoltos em nebulosas contradições nas propostas a maior parte, senão todas, demagógicas, disparatadas e inexequíveis.

O PCP e o BE não terão sido responsáveis pela ascensão de partidos da extrema direita, mas noutro sentido o PCP deve fazer a sua autocrítica. Se perdeu votos nos grandes centros urbanos aos sindicatos por ele controlados o deve. Os portugueses não gostam de greves e manifestações sistemática de cariz mais ou menos corporativa desencadeados por Mário Nogueira da FENPROF com os professores, e da CGTP com o radical anti patrões Arménio Carlos. Veja-se também o caso dos sindicatos de direita como a dos motoristas de matérias perigosos cujo seu representante Pardal Henriques candidato pelo PDR que obteve 0,18% a nível nacional. Será a condução desta greve não terá tido influência.  

Até o PAN, o partido dos animais e dos vegans juntamente com uma miscelânea de ideias ecológicas, conseguiu aumentar substancialmente o número de deputados. Irá este contribuir para o desenvolvimento do país e as das pessoas? Penso que não. O que poderá acontecer é andar em círculos e saltitante durante a legislatura se ela chegar ao fim dos quatro anos.

Como é possível compreender que no nosso país o Partido Aliança de Santana Lopes que, apesar de ser da direita liberal é um democrata cujas ideias já são bem conhecidas e que poderia dar um contributo positivo no parlamento ficassem de fora e partidos com um discurso sem consistência e com mensagens fora do baralho como o da Iniciativa Liberal e outros como o Chega elegessem deputados?

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publicado às 16:41

Ditos e escritos do Facebook

por Manuel_AR, em 03.10.19

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CDS suspendeu campanhas pela morte de Amália e de irmã Lúcia, mas Cristas continua na estrada apesar da morte de Freitas do Amaral. Mudastes de ideias?... toma lá e embrulha. Assim funciona a democracia do CDS.

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Com maioria absoluta do PS ainda todos podemos conviver, sim, até a direita, com maiorias do BE e do PCP e outros de direita que há por aí é que já tenho as minhas dúvidas. Conviver com aceitação democrática.

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Como Tancos salva a direita de si própria

O homem que esvaziou o Porto como está a esvaziar o PSD - massa crítica, identidade, desígnio, lá vai carregando a caravana pelas ruas do país longe das arruadas laranja de outrora. Como no Porto, talvez estas eleições sirvam para renovar o partido, uma vez terminadas. Trazer chama e visão à liderança do PSD urge, porque é fundamental para o país que a direita se reencontre como parceira de um centro comum para esvaziar a chico-espertice saloia da ladainha populista.

Pedro Abrunhosa no jornal Público.

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Quem nos diz que, se Rui Rio fizesse tudo o que está a prometer não levaria o país a entrar numa nova crise?

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Quem é o grande inimigo do BE e do PCP? É direita? NÃO! É o PS.

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Quem é que o BE e o PCP estão a ajudar. O PSD, claro!

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O PSD agradece a ajuda do BE e do PCP!

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A advogada Ana Pedrosa foi convidada para integrar as listas às legislativas, do Partido Aliança. A santanete respondeu numa entrevista:

Tem receio de uma maioria absoluta do PS?

Honestamente, não sei se é pior uma maioria absoluta do Partido Socialista ou uma nova geringonça. Tenho muito medo de uma nova geringonça. Pessoalmente, acho que é pior uma nova geringonça. Tenho muito receio da imposição moral, da tentativa permanente de destruição de valor que tem esta extrema-esquerda que apoia o PS…. Assusta-me muito ficar refém da extrema-esquerda.

Lurdes Rodrigues no Público:

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"É pena que Tancos tenha tomado conta desta campanha eleitoral. Percebe-se: Rui Rio e Assunção Cristas precisavam de mobilizar as suas bases, bastantes desmotivadas. Caiu-lhes no colo o tema de que precisavam para dramatizar e provar ao seu eleitorado potencial que são capazes de ser bravos, acutilantes, guerreiros, que são capazes de ser oposição. E assim se foi o que as campanhas eleitorais têm de melhor."

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A coordenadora do Bloco de Esquerda é uma atriz extraordinária. Passou rapidamente do papel da ativista antissistema, revolucionária e contestatária para uma sedutora política calma e cooperante. Porquê? - Perguntam vocês. Para caçar aqui e ali uns votinhos de um ou outro indeciso ou descontente com o radicalismo de outros.

Não, ela não é falsa. Faz parte do número de teatro a que a caça ao voto a obriga. Objetivo principal, apenas um só: evitar maioria absoluta do PS.

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Tancos agora outra vez? Acham que a maioria dos portugueses são tontinhos ou quê?

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No tempo de Salazar a direita utilizava todos os meios para neutralizar e difamar quem se lhe opunha. Atualmente a direita utiliza a mesma estratégia para o mesmo efeito.

Tudo o que Rui Rio disse sobre julgamentos na praça pública caiu por terra. Ele utiliza agora o que criticou.

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A direita, PSD e CDS, e seus meninos de coro, sem nada na mão, oferecem-nos Tancos.

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Da Revista Der Spiegel:

Primeiro Ministro de Portugal António Costa.

Ele sabe como tirar um país da crise

O primeiro-ministro de esquerda, António Costa, salvou Portugal da falência. Enquanto isso, a economia está crescendo. Agora ele está prestes a ser reeleito. Qual é a receita dele para o sucesso? Por Helene Zuber

20 de setembro de 2019

Quando António Costa conhece pessoas, ele as olha diretamente no rosto e sorri para elas. Curioso, o primeiro-ministro português se aproxima de colegas como Angela Merkel, aperta as mãos educadamente antes da entrevista ao vivo na televisão, ouve atentamente os cidadãos que se dirigem às ruas para seu chefe de governo. Ele sempre parece estar de bom humor, com o olhar levemente irônico dos olhos escuros por trás dos óculos sem aro.

O simpático senador Costa, com seu governo de minoria socialista, tolerado pelos comunistas e pelo bloco de esquerda trotskista, resistiu por quatro anos - um feito que quase ninguém esperaria que ele fizesse. Como "Geringonça", a caixa de diálogo, a oposição zombou da aliança quando assumiu o cargo há quatro anos.

No entanto, embora a Espanha tenha sido eleita mais no país vizinho do que a Espanha, Costa tem um mandato bem-sucedido - e ele quer ser reeleito em 6 de outubro. Suas chances de escolha são altas

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Acho que os portugueses já se estão borrifando para Tancos. Serve só para baralhar.

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Rui Rio nas entrevistas mostra-se um exímio vendedor de algo que qualquer um não hesitaria em comprar. O que acontece é que depois o comprador ao abrir o conteúdo acabaria por verificar que o material estava com defeito e que a devolução do material tornava-se difícil.

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Acho que sim! Tudo bem esmiuçadinho para desviar o vazio apresentado pela direita.

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BE e PCP pretendem que a votação no PS seja a mais baixa possível, mesmo que os votos vão para a direita, porque assim têm mais margem de manobra para pressionar o PS para políticas mais à esquerda no contexto da assembleia da República.

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A justiça não para e é implacável. O momento e o tempo por ela escolhidos são os mais oportunos para a aplicar. O tempo da justiça nada tem a ver com o tempo da política. E ainda há quem diz mal dela.

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Há uma nova polémica no PSD. Vários deputados do partido estão indignados com a liderança da bancada parlamentar. Acusam Fernando Negrão de ter usado as suas assinaturas sem autorização e sem os ter informado.

Os visados alegam que o uso sem consentimento faz ainda menos sentido porque estava em causa um pedido de fiscalização para o Constitucional.

Em causa estão assinaturas digitais, mas os parlamentares lembram que neste caso, por se tratar de um pedido de constitucionalidade, deviam ter sido contactados.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, já admitiu à SIC o que aconteceu. Reconhece que foram usadas assinaturas sem autorização. E que agora, a pedido dos próprios, terá de as retirar e substituir por outras.

Todos os detalhes desta história no Polígrafo/SIC, no Jornal da Noite.

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Rui Rio é um grande propagandista de feira que tem receita para todas as maleitas.

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Então Dr. Rui Rio, punir jornalistas que condenem e tragam para a praça pública o que é da justiça! Onde está a a coerência? Ah! Pois! Isso é só às terças e quintas.

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Rui Rio se ganhar podem esperar pela pancada!

Rui Rio e o rigor das finanças públicas. "Faria igual a Maria Luís Albuquerque, ou pior"

Frase foi dita na reunião da bancada do PSD. Ao Observador Rio explica: perguntaram-lhe se ia haver mudança de rumo, respondeu que rigor nas contas era para manter. "Notícia seria dizer o contrário" (2017).

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Devo ter-me equivocado ao ler os programas da direita. Porque na campanha só os oiço falar em Sócrates, Tancos e laços familiares e nada de propostas! Ou, vá lá, pelo menos promessas mesmo que sejam inexequíveis.

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Sem uma maioria muito significativa do PS fica-se novamente na dependência das esquerdas BE e PCP com as inerentes dificuldades de governação e pior do que a geringonça, ou então caminha-se para ficar na dependência da direita.

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Ira para o Governo e encontrar contas certinhas era tão bom não era?

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As outras famílias (A confirmar).

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Mas, afinal, quem está o BE e o PCP a combater, a direita PSD+CDS ou o PS?

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Que raio de esquerdas BE e PCP são estas que parecem estar a favorecer a direita!

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Mas ainda há quem acredite nas patranhas de Rui Rio e no vazio das suas propostas?

É verdade já me esquecia, tem as propostas de Tancos!

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"O candidato melhor colocado para vencer é o que conseguir convencer o eleitor de que as suas promessas correspondem aos seus interesses e são para cumprir. A “mentira tem pernas curtas”!.

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"João Almeida, na qualidade de deputado do CDS, no programa “Prós e Contras” de 23 de outubro 2013, culpou os eleitores pelo facto dos partidos que ganham eleições mentirem durante a campanha eleitoral.

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Na opinião do candidato do CDS na coligação “Portugal à Frente” pelo círculo eleitoral de Aveiro, “se os partidos dissessem a verdade aos eleitores, e afirmassem que iriam cortar salários e pensões de reforma, aumentar os impostos perderiam as eleições”.

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Ao concluir o seu raciocínio afirmou: “os eleitores obrigam-nos a mentir”, disse uma vez Almeida do CDS.https://www.diariodaregiao.pt/…/a-dificil-arte-de-conquist…/

Promessas eleitorais.png

Sobretudo as que ele sabe à partida que são impossíveis de cumprir. Talvez endividando mais o país gastando as reservas conseguidas. Ou será que vai ser um despesista sem critério como acusava o PS no passado o PSD ?

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Em memória do CDS

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Alfredo Barroso

29 de setembro às 11:55

QUANDO A ASSUNÇÃO CRISTAS FALA, PARECE-ME ESTAR A OUVIR O ANÚNCIO DA "NUTRIBALANCE" QUE TONIFICA E EMAGRECE (O CDS?)...

Não sei se já ouviram aquele anúncio da "Nutribalance" em que várias donas de casa - com aquele tom de voz mavioso e sabichão da líder do CDS-PP numa prova oral de Direito - testemunham os bons resultados do método tão 'tonificante' de 'emagrecimento', o qual, neste caso do CDS-PP, já está nos 3,6% de intenções de voto nas sondagens... - A.B.

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O CDS PRODUZ E DIVULGA NOTÍCIAS FALSAS

Os senhores da campanha do CDS enviaram para os jornalistas por Whatsapp mensagens a dizer que Rui Moreira do Porto ia apoiar o CDS e os jornais publicam sem confirmar? Será que os senhores jornalistas já pactuam com "fake news"? Rui Moreira já desmentiu. Mas os media não deram a esse desmentido o mesmo relevo à notícia. Depois há jornalista que ficam todos ofendidos quando os contrariam.

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Rui Moreira não vai à Casa da Música

Rui Moreira acaba de negar, no Facebook do PÚBLICO, a notícia de que esta noite estará ao lado de Assunção Cristas num espectáculo da Casa da Música. "É falso. Nunca apoiei o CDS e não vou apoiar o CDS. Aliás, não vou logo à Casa da Música. Não fui consultado sobre esta notícia", escreveu o presidente da Câmara do Porto. A informação foi enviada a meio da tarde pelos órgãos oficiais do CDS, por Whatsapp, para todos os jornalistas que acompanham a caravana do partido.

Apesar de ter enviado a informação, o CDS faz questão de clarificar que nunca anunciou a ida de Rui Moreira ao espetáculo, com Assunção Cristas, como um apoio formal à líder. No entanto, o gesto - vindo de um autarca que estabeleceu uma coligação pré-eleitoral com o CDS na Câmara do Porto - tem um significado político.

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Onde é que Rui Rio foi desencantar esse tal super cérebro das finanças que nunca apareceu em lado nenhum e que Rui Rio foi retirar por detrás do biombo das arrumações?

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Será que Rui Rio e o seu fiscalista, desculpem economista, ou sabemos lá o quê), teriam estofo para se baterem junta da UE por Portugal ou, se ganhassem, iriam para lá encher pneus como o fez Passos Coelho?

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O senhor génio das finanças de Rui Rio que ainda ninguém viu nem ouviu (ou estarei enganado?) não é aquele que foi assessor de Cavaco?

 

 

 

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publicado às 13:11

UM PERFIL DE RUI RIO E O OPORTUNISMO DO BE E DO PCP-PEV
- uma confissão política de ALFREDO BARROSO

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... o que mais me dói é ver o BE encostar-se ao PCP-PEV e às direitas, dirigidas por demagogos de meia-tigela como Rui Rio e Assunção Cristas.

O que sinceramente mais me impressiona quando vejo e oiço Rui Rio a barafustar na televisão, é que o seu discurso político tem a espessura duma lâmina barbear, a subtileza dum tijolo e a consistência do puré de batata. Dá a impressão que ele se fia numa péssima intuição, nos seus rancorosos instintos, e nunca no conhecimento da realidade que o cerca. Rui Rio comporta-se cada vez mais como um demagogo populista e não como um "homem de Estado". Como diria Hermann Rausching (1887-1982),«as dificuldades só existem na imaginação». Rui Rio terá compreendido que «as banalidades, quando são ditas com uma forte convicção, actuam como evidências, e nem sempre se fará a diferença entre as "grandes ideias simples" e as "pequenas ideias simplistas"». À força de simplificar ideias e conceitos, os demagogos acabam muitas vezes por acreditar que também a realidade se deixará simplificar, rectificar, negar...
Dito isto sobre o presidente do PPD-PSD, o que mais me dói é ver o BE encostar-se ao PCP-PEV e às direitas, dirigidas por demagogos de meia-tigela como Rui Rio e Assunção Cristas, para colaborarem em mais um episódio carnavalesco da farsa de Tancos, desta vez na Assembleia da República e em plena campanha eleitoral. Que vergonha!
Como pude eu estar disposto a votar no BE, supondo que iria assim contribuir para evitar a maioria absoluta do PS, quando o que agora constato é que há uma conjugação objectiva do PPD-PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP-PEV (eiro e vezeiro nestas "conjugações"), do Ministério Público e deste Presidente da República (leiam o Expresso do passado dia 28 de Setembro), para dar cabo de qualquer Governo do PS.
Ainda acredito (cada vez menos) na hipótese das Esquerdas terem de se "conjugar" para sustentarem um Governo do PS. Mas temo que, se isso suceder, à primeira grande contrariedade política, o BE, o PCP-PEV, o PPD-PSD, o CDS-PP, assim como os principais sindicatos da esquerda (Professores, Funcionários Públicos e etc.) e da direita (Médicos, Enfermeiros, Camionistas e etc.) não hesitarão em conjugar-se outra vez, objectivamente, para permitirem que este Presidente da República dê cabo desse Governo dissolvendo a AR. Ele anda "danadinho" por fazê-lo, e só não o fará se não for reeleito...

Campo d'Ourique, 1 de Outubro de 2019

 
 
 
 
 

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publicado às 20:38

Maioria absoluta.png

Se hoje Portugal ultrapassou cinco países na lista que a direita utiliza para desvalorizar as conquistas dos portugueses e se Portugal cresceu mais do que a Espanha em 2017, 2018~, e está a crescer mais em 2019, e se somos uma economia mais forte, com contas públicas certas e equilibradas, não se pode colocar em causa o rumo que seguimos que o PSD pretende "efabular" com um perigoso choque fiscal.

Numa decisão consciente de voto há que ponderar vários fatores. Um dos que deve ser considerado é o que interessará mais ao país e às pessoas. Analisemos cada um deles.

Uma maioria relativa do Partido Socialista trará provavelmente a prazo instabilidade política idêntica à de Espanha e de Itália. Em primeiro lugar porque a configuração da

Assembleia da República, órgão legislativo do Estado Português com competência legislativa que resultar das eleições é que irá decidir durante os próximos quatro anos de mandato as votações a favor ou contra de legislação importante para o país como, por exemplo, o Orçamento Geral do Estado.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria relativa?

  1. Se no Parlamento houver uma maioria de esquerda como na anterior legislatura o PS ficará “refém” do PCP e do BE para aprovação de leis importantes, a menos que faça acordos à direita, o me parece ser pouco provável.
  2. Poderá ser aprovada com votos da extrema esquerda PCP e BE e da direita uma qualquer eventual moção de censura ao governo que, entretanto, estiver em funções.
  3. A situação mais gravosa poderá ser a não aprovação do Orçamento Geral do Estado nos meses seguintes à tomada de posse do Governo antes do final do ano se a extrema esquerda e a direita assim entenderem cada um apresentando razões próprias.
  4. Qualquer destas circunstâncias poderá ser ultrapassada com consensos e negociações o que desvirtuará as propostas apresentadas pelo Governo o irá ter, posteriormente, reflexos no país e na população em geral porque poderá condicionar a aplicação do programa do partido no governo.
  5. Se tudo correr sem incidentes os próximos quatro ano serão idênticos aos que agora terminam. PCP e BE com exigências irrealistas e desadequadas às circunstâncias atuais do país e do mundo e ameaças de greves constantes para criar instabilidade social.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria absoluta?

  1. Provavelmente a extrema esquerda, PCP e BE farão todos os esforços para iniciar contestação social através de greves, contestações, manifestação e outras formas de protesto a que, a algumas das quais, a direita se associará.
  2. Poderá haver a possibilidade de falha de estabelecimento de diálogo com as outras representações no Parlamento. Mas, considerando ser António Costa o primeiro-ministro, isso será muito pouco provável.
  3. A questão que a direita levanta sobre os “boys” isso será também pouco provável vir a acontecer visto que já foi assumido como erro no passado e por experiência própria durante esta legislatura, o que pode deixar de trazer de polémica.
  4. Um Governo com maioria absoluta poderia vir a ser politicamente estável o que seria benéfico para a tomada de decisões e efetuar reformas necessárias que não poriam em causa as pessoas dadas as características dialogantes do próprio partido do Governo com as restantes forças do parlamento.
  5. Poderá haver, mesmo com uma maioria absoluta, negociações entre partidos quer à esquerda, quer à direita, para consensos sobre reformas necessárias e abrangentes para o país já que António Costa apresenta para isso predisposição.

As propostas de Rui Rio do PSD para baixa de impostos até 2023, isto é, a baixa de impostos vai ficar próximo da campanha eleitoral que será em 2024. Depois logo se vê! Será que é para depois ter de aumentar novamente os impostos. São meras contas de ilusionismo que resultarão em desbaratar tudo o que se conseguiu durante quatro anos.

E, para terminar, aspetos positivos executados pelo PS, e, justiça seja feita, algumas com a participação do PCP e BE:

 Após ter sido um país insolvente e na penúria, urge mostrar a realidade que muitos pretendem apagar graças a António Costa e ao seu Governo, o resto é mero clubismo e cegueira partidária:

 

- Acabaram os cortes nas pensões;

- Acabaram os cortes nos salários;

- Acabaram os cortes no IRS (CES);

- Reduziu-se o IVA da restauração;

- Aumentou-se o salário mínimo;

- Aumentou-se o abono de família;

- Aumentou-se o subsídio de inserção social;

- Aumentou-se o complemento solidário para idosos;

- Aumentou-se o subsídio de desemprego!!!

- Descongelaram-se os salários da Função Pública;

- Descongelaram-se as pensões;

- Aboliu-se o corte de 10% no subsídio de desemprego;

- Aumentaram os escalões de IRS!!!

- Devolveram o subsídio de férias e de natal;

- Reduziram o horário de trabalho;

- Revolveram 4 feriados;

- Manuais escolares gratuitos;

- Bónus no IMI por cada filho;

- Aumentaram as deduções fiscais;

- Grande redução dos passes nos transportes públicos;

- Manuais escolares gratuitos;

- Acabou-se com o Pagamento Especial por Conta;

- Reduziu-se a dívida pública de 130% do PIB para 123%!

- Portugal cresceu acima da média da União Europeia!!!

- Reduziu-se a taxa de desemprego de 12% para 6%!!!

- Inverteu-se o saldo migratório de negativo para positivo;

- Pagamos de juros de dívida pública menos 2.000 milhões de euros do que pagámos em 2015!!!

- A remuneração média mensal dos trabalhadores por conta de outrem subiu 8,2% em relação a 2015;

- As exportações sofreram um forte aumento de cerca de 20%!!!

- Deu-se um alívio fiscal em IRS de mais de 1.000 milhões de euros!

- O Investimento subiu mais de 20%!!!

- Foram concluídas as 100 Unidades de Saúde Familiar prometidas no programa de governo...

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publicado às 16:54


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