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Exmos. Senhores Ministro Passos Coelho e Vice Primeiro-ministro Paulo Portas,

Não posso deixar de elogiar V. Exas e o vosso Governo pelas coisas boas que fizeram e o serviço que prestaram ao país nestes quatro anos de excelsa governação. Há que, por isso, relembrar todas as transformações que fizeram no país que justamente não se têm cansado de elogiar durante esta Vossa campanha eleitoral.

Os portugueses governados por Vossas Exas assistiram a tudo com fantástico júbilo e, ao mesmo tempo, grande admiração pelas promessas sérias que lhe fizeram. É isto que conta mais do que todas as críticas que alguns alucinados andam por aí a dizer. As pessoas em cada mês receberam menos e às vezes nem sabiam quanto iriam receber, em cada ano viam anulados os subsídios que a seguir eram reintegrados, foram confortados com sobretaxas e novos escalões de IRS que a classe média acatou, sempre com celebrado contentamento por ficar cada vez mais empobrecida e aliviada por os seu filhos adultos ficarem desempregados ou mal pagos e satisfeitos pelos filhos jovens terem conseguido um estágio mal remunerado sem futuro e segurança. Despediam-se alegremente dos filhos de quem se viam livres porque finalmente saíam de casa e partiam.

Elogiaram as medidas por não saberem onde colocar as crianças quando iam para o emprego mal pago e ficaram aliviadas pela escassez de cuidados continuados para pais e avós. A ida às às urgência do privado, viam os doentes despachados se custavam mais do que valiam, e, ao lado, uma unidade de saúde familiar a acolher com decência e, no mesmo edifício uma outra, do passado, onde madrugavam desde as 6 da manhã. Tudo isto, agradecemos calorosamente elogiando Vs. Exas, Senhores Passos Coelho e Paulo Portas. Haver agora condições para poder ajudar a encontrar emprego aos que estão numa idade desesperada para ser útil. Alguns ingratos e piegas não têm a hombridade de lhes agradecer pela opção mais do que justa de tomarem a precaução de terem contribuído para o fecho de muitos restaurantes, lugares de hortaliça, retrosarias, a pequenas papelarias, enfim.

Queixumes e mais queixumes injustificados pela falta destes serviços na proximidade porque desconsideram o lado bom destes danos colaterais das medidas muito bem desenhadas e estudadas por Vs. Exas. a bem da nação.

O desemprego provocado foi no dizer V. Exa foi uma oportunidade e quanto a nós uma das boas medidas do excelente Governo pois possibilitou que os salários baixassem para maior competitividade e que assim mais tivessem emprego precário e de baixo salário porque a oferta de mão dobre competia entre si e isso foi saudável para fazer as pessoas trabalhar que são umas cigarras e os empresários portugueses, são uma cambada de ignorantes, nomeadamente os que não entenderam e rejeitaram o magnifico e inteligentíssimo projeto das TSU, naturalmente aconselhado vivamente por V. Ex. e que também essas tais cigarras, estupidas, incultas e ignorantes que são povo português, fez questão de chumbar em massa! V. Exa. Senhor primeiro-ministro foi mal compreendido e injustamente contestado. Uma injustiça que lhe foi feita.

Na mesma linha os estágios remunerados e comparticipados pelos Estado (IEFP) às empresas que criem empregos precário, a que alguns chamam empregos forjados para ocultar parte do desemprego das estatísticas, foi das melhores medidas que foram criadas para estimular o tão necessário emprego precário e rotativo que visa a estimular quer o investimento nacional que o estrangeiro.     

A subida do IVA da restauração associada à fuga de clientes por falta de recursos, a impossibilidade de trespasse, a subida da renda, a dificuldade de pagar à previdência que veio a contribuir para o desemprego de sujeitos desqualificados projetou braços para o desemprego, secou impostos e contribuições, anulou consumos, gerou depressões foram tudo medidas que nós todos agradecemos e elogiamos.

As empresas também lhes estão extremamente agradecidas por mudarem leis do trabalho e manter impostos (IRC) para uns e descida para outros, justamente o que aconteceu em quatro anos: mais de sessenta alterações fiscais, uma dezena de orçamentos retificativos, leis inconstitucionais que depois regressam à base com enorme atrito, tribunais que não saíram do parque jurássico em rapidez e economia, atolando-se em alterações de locais e sistemas, gerando caos de que ainda se não recompuseram. Os pensionistas, os reformados e os aposentados do Estado estão animados e reconhecidos a Vs. Exs, especialmente ao Senhor Vice Primeiro-ministro Paulo Portas desde o bem-aventurado dia em que foi promovido a este cargo de responsabilidade governativa e os defendeu ficando agradecidos pela instabilidade saudável em que os colocaram sistematicamente. A pobreza que dizem ter aumentado não existe, não a vemos por aí, são meras mentiras e invenções para descredibilizar a Vossa governação plena de sensibilidade social como nunca houve outro após o 25 de abril de 1974. A abertura de cada vez mais cantinas sociais que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, dirigido pelo Vosso competentíssimo ministro Pedro Mota Soares, são prova da irradicação da pobreza no nosso país onde a diferença entre ricos e pobres tem diminuído substancialmente graças às medidas tomadas pelo Vosso Governo. É reconhecido que outros, sem um espírito de sacrifício em tão alto grau como o Vosso e, portanto, sem pretensões de a Vós serem equiparados, não podem servir o seu país com uma seriedade tão absoluta, sejam quais forem as funções que eventualmente exerçam ou venham a exercer.

Durante a campanha eleitoral que tem sido da Vossa parte um exemplo de integridade e honestidade, sem manipulação pela comunicação social e outros afins, como tem sido a da oposição.

Saem por aí números de forjadas estatísticas sobre o aumento défice provocado pela impossibilidade da venda do Novo Banco que foi uma medida da maior virtuosidade para todos os portugueses. Era para ter sido uma venda rápida e agora já não o será e, por isso, chamam a V. Exa. Senhor primeiro-ministro Passos Coelho troca-tintas porque hoje diz uma coisa e noutro dia o seu contrário. Infâmias! A Vossa esplendorosa política é bem demonstrativa com a subida do emprego, subida da confiança empresarial, subida do produto, subida do investimento, subida das exportações. Os detratores que há por aí, argumentam com a subida da dívida e que o défice não está controlado e que a balança comercial não resiste a cada tremor da economia. Balelas! Este país está em francos progressos e a caminho de ser uma das dez melhores economias do mundo como já o disse o Senhor primeiro-ministro Passos Coelho.

A esfusiante campanha também feita por V Exa, Senhor vice primeiro-ministro Paulo Portas, umas vezes nas feiras, outras nas televisões, palcos, jantares, é por todos aplaudido, não só pelos da sua corte que somos nós todos os portugueses, excetuado uma minoria de rebeldes que a oposição radical manobra e onde vagueiam abandonados, irritados, revoltados, os eleitores que vitimou, mas esses não contam. Dizem alguns difamadores da nossa praça que V. Exa é capaz de tocar qualquer instrumento e coloca a voz de palhaço-rico e umas vezes zurze o povo com o pingalim de circo e outras faz de bailarina acrobática para se manter no poder e minimizar a perda de votos que teria sem a ajuda do nosso querido primeiro-ministro. Que injustiça!

O Senhor primeiro-ministro Passos Coelho, sempre preservando a verdade que sempre lhe foi peculiar, fornece sobre o BES/Novo Banco explicações dignas de aplauso fala calorosamente com senhoras de cor-de-rosa que lhe dizem mentiras e outras coisas desagradáveis e injustas que o Senhor primeiro-ministro não merece. O Senhor primeiro-ministro Passos Coelho bem sabe, e disse-o, que há famílias que pagam menos impostos do que há quatro anos e que o Estado Social está melhor que nunca, o que é verdade. Não há dúvida que isto é uma verdade irrefutável como já o tinha sido sobre outros assuntos já em 2011.

Essa gentalha da oposição que chama a V. Exa, Senhor primeiro-ministro Passos Coelho, mentiroso e trapalhão, são uns ingratos e mal-agradecidos que não sabem dar valor à estabilidade política e social que criou ao longo dos quatro anos que foram bem curtos para as medidas que devia ainda ter tomado, mas, que, graças a Deus, irá continuar a tomar no próximo Governo que, sem dúvida, irá ser novamente seu.

Quanto às privatizações imprescindíveis estas foram um sucesso da qual viremos todos beneficiar porque vão ser mais bem geridas por privados do que o eram pelos incompetentes gestores que ganhavam salários chorudos dos nossos impostos e que agora passarão pra gestores de outras empresas privadas onde passarão a ser duma competência sem mácula. Empresas muito bem vendidas a baixo custo, limpas de dívidas para que os seus compradores delas possam usufruir melhor e lucrar.  Isto nós todos os portugueses não esqueceremos quanto foi benéfico para a nossa economia e para o emprego que estão em pleno crescimento de sucesso.

Nesta espécie de resenha uma coisa ainda permito-me acrescentar, é que, pense-se o que se pensar, diga-se o que se disser, em relação ao Vosso Governo uma realidade subsiste: ficaram provas reais, indiscutíveis e indesmentíveis de que, em consequência da Vossa fantástica governação só benefícios resultaram para o país. Quanto às pessoas, essas, foram sempre, como já disse anteriormente, mal-agradecidas. Afirmo-o por amor à verdade a que V. Ex. Senhor primeiro-ministro nunca faltou.

Por tudo o que foi escrito, e pelo que ainda não o foi, poderão Vs. Exs. avaliar o prazeroso ânimo que se tem apossado de todos nós, portugueses, por esta legislatura.

 

De V. Exa.

Atentamente

Venerando e obrigado

 

O Blog Zoomsocial

 

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publicado às 19:00

Falta de paciência para a coligação

por Manuel_AR, em 27.05.15

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Estou na beira interior longe do bulício da informação política, mas não resisto a dar uma olhadela. Por muita que se tenha, começa a faltar a paciência para aturar esta coligação do Governo. Truques, mentiras, omissões, atrapalhações, dito por não dito. A última foi a senhora ministra das finanças Maria Luís Albuquerque com todo à vontade e perante os deputados da oposição, negar que tinha dito que era necessário por uma questão de sustentabilidade a possibilidade de cortar nas pensões em pagamento.   

Não satisfeita com este ato de mentira descarada e face ao Documento de Estratégia Orçamental que enviou para Bruxelas que incluía um cortar 600 milhões de euros nas pensões a pagamento com o qual a oposição a confrontou não respondeu diretamente à questão e avançou com uma trapalhada qualquer sobre receita e despesa no sentido positivo, negando o inegável.

A hipocrisia do Governo e do PSD é lamentável. Quer consensos com o PS sem apresentar quaisquer propostas para discussão. A estratégia deste Governo é estar a transformar-se num partidos que faz oposição à oposição em vez de apresentar claramente o que pretende vir a fazer caso ganhe as eleições.

Ainda hoje, vimos e ouvimos na sede do CDS Mota Soares e Marco António Costa que em vez de falar dos projetos da coligação passou o tempo a falar das propostas do PS. Há uma coisa que é certa, este Governo nasceu da mentira antes das eleições, mente durante o mandato e faz omissões ou mente no que respeita ao futuro.  

Será que ainda há paciência para a ouvir esta gente a falar?

Parece que sim, e eu sou um deles, mas começa a faltara paciência…

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publicado às 22:31

Há quem seja a favor de uma lista VIP, outros há que são contra e opõem-se tenazmente. Embora sendo contra também sou a favor. Contradição aparentemente estúpida. A explicação baseia-se em que todos temos direito à privacidade fiscal dos rendimentos e dos impostos pagos e não pagos. Assim, devíamos todos fazer parte duma lista VIP e não apenas alguns para escaparem ao escrutínio público. Nesta última circunstância sou contra.

Existe uma diferença entre o “todos”, cidadãos comuns, e aqueles que se oferecem ou são chamados para desempenhar cargos públicos. Preservar a privacidade fiscal também é para estes um direito, mas o direito à transparência fiscal dos políticos também lhes deve exigido. Os governantes e todos aqueles que desempenhem cargos políticos de governo devem ser um exemplo de comportamento fiscal. Não quero com isto dizer que a vida patrimonial e fiscal destes cidadãos deva ser devassada mas que, em caso de dúvida possa ser escrutinada. Talvez por não sermos todos perfeitos.

A riqueza não é crime, antes pelo contrário, desde que obtida dentro da legalidade seja ela proveniente do esforço do trabalho, heranças ou de qualquer outra forma que a legitime. É por haver dúvidas sobre a diferença entre o que se tem ou se ganha, e a forma como se vive, que o ex-primeiro-ministro José Sócrates se encontra em regime de prisão preventiva.

Havia e há indícios, havia e há dúvidas (?). Isto seria evitável se os rendimentos e o património antes e depois fossem conhecidos, embora de foram restrita por entidades competentes se fosse caso disso, ou se dúvidas houvesse.

Há quem seja a favor da existência de uma lista VIP com acesso restrito para evitar a devassa por alguns órgãos de comunicação social ávidos da censura e da indignação da opinião pública. Tudo isto é verdade, mas também não o é menos que, em caso de dúvida, se investigue a situação fiscal dos políticos que nos governam. Não se devem esconder alguns que, por motivos políticos e partidários, e lá porque estão em situação de privilégio ou fazem parte de um qualquer governo. Coloca-se neste caso um problema que é o da possibilidade do afastamento de pessoas competentes para o exercício de cargos político-públicos. Mas não deve ser o serviço público uma missão e, por outro lado, quem não deve não teme. Já o disse, ser rico não é crime nem tem que estar necessariamente correlacionado com fuga aos impostos, corrupção ou qualquer atividade ilícita.

Podemos ser levados a acreditar que, intencionalmente, existe ou estava para existir uma lista fiscal VIP à qual apenas certos e privilegiados funcionários teriam acesso.

Por coincidência ou não a notícia da lista VIP surge numa altura em que Passos Coelho já tinha sido confrontado com os seus compromissos fiscais na sequência do caso Tecnoforma. Depois explicava no Parlamento as omissões para com a Segurança Social. Desculpas, esquecimentos, desconhecimentos, faltas de notificação, perfeições e imperfeições, etc. Tudo isto terá conduzido a um estratagema para resguardar de escrutínios incómodos membros do Governo.

Daqui passamos para audição de Paulo Núncio no Parlamento que mantem a dúvida sobre se tinha ou não conhecimento da tal lista VIP. Isto porque, a cada perguntas da oposição, e apenas me refiro a esta porque a da maioria é de mera propaganda, o senhor secretário de Estado embrenhava-se num enredo de não explicações que mais não eram do que a defesa das posições do Governo. Atacou e criticou as oposições, como se estivesse num debate parlamentar, sem nada esclarecer. Colocou-se numa posição de autoelogio das suas virtudes enquanto pessoa e governante.

A questão é: como é que Paulo Núncio não sabia de nada apesar de inquéritos a funcionários da Autoridade Tributária a decorrer, por andarem a "vasculhar", sem autorização, elementos fiscais de prováveis ou improváveis nomes dos tais VIP´s? Porque não chamou os responsáveis para esclarecer o que se estava a passar? Navegação à vista da sua secretaria de Estado?

Havia que, rapidamente, e após o rebentar do caso, arranjar bodes expiatórios sabemos lá se com a conivência dos próprios que se demitiram ou puseram o lugar à disposição para proteger órgãos do Governo.

Nada me espanta pelo que tem vindo a ser o descaramento de vários elementos do Governo. Agarrados ao poder preferem apontar as flechas da responsabilidade aos funcionários ou aos departamentos sobre a sua alçada e que são os alvos mais frágeis, sem nunca tirarem quaisquer consequências políticas.

Estão ainda presentes casos recentes como o de Mota Soares que responsabiliza os seus subordinados pelas falhas que terá havido no que respeita à falta de pagamentos à Segurança Social de Passos Coelho. O ministro Nuno Crato ao dizer que a culpa dos falhanços da colocação dos professores foi dos serviços administrativos que curiosamente estão debaixo da sua alçada. A ministra Paula Teixeira da Cruz quando disse que o caos do Citius se devia a funcionários que ela superintende. O primeiro-ministro que acusa os serviços da Segurança Social por eles não o terem notificado e que por causa disso se terá esquecido de entregar as declarações e fazer os respetivos pagamentos.

Passou a ser uma inovação e um modelo de governação quando há problemas culpabilizar os subordinados ou serviços direta ou indiretamente sobre a sua alçada, mesmo que isso tenha implicações políticas.

Faz-me lembrar aquela situação do aluno que apanhado de surpresa defende-se dizendo:

- Não fui eu Sotôra, foi aquele menino - e aponta o dedo para o aluno que está ao seu lado.

Ou ainda aquela anedota do Bocage que reza assim:

Certo dia Bocage estava numa festa e uma senhora soltou uma ventosidade. Logo Bocage ofereceu-se para assumir o ato, então disse em voz alta:

- O peido que esta senhora deu, não foi ela, fui eu.

Mas podemos inverter a situação e dizer:

- O peido que eu dei, não foi eu foi ela.

Para bom entendedor meia palavra basta.

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publicado às 20:36

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Deveria iniciar-se este novo ano de 2015 com temas agradáveis e de esperança, palavra tão cara a este Governo desde 2011, mas um facto levou a que essa possibilidade se esbatesse. O facto tem a ver com o assistencialismo (não confundir com apoio) que, cada vez mais, se pretende implementar, à semelhança dos "maus velhos tempos" mas, desta vez, com características neoliberais revistas e atualizadas.

 

Foi publicada no Diário da República, 1.ª série — N.º 242 — 16 de dezembro de 2014 uma Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 que cria a iniciativa "Portugal Inovação Social". O Governo, para se ver livre do encargo que provocou e agravou ao Estado aposta e investe mais naquilo a que chama inovação social, isto é, na criação e apoio aos pobres e desfavorecidos através de empresas e organizações assistencialistas, do que na inovação que promova e contribua para o desenvolvimento e formação das pessoas e do país.

Assim, segundo o preâmbulo daquela Resolução, "o Governo procura contribuir para o desenvolvimento e promoção de um mercado de investimento social em Portugal" o que quer dizer que os mais carenciados, onde se encontram muitas das pessoas que eram classe média, passarão a fazer parte de um mercado atrativo para investir.

O conceito de economia social tem vindo a ser utilizado sem que a maior parte das pessoas menos ligadas ou interessadas neste tema consiga perceber o seu significado. O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, cuja pasta é gerida pelos Ministro Mota Soares que o converteu numa espécie de "Santa Casa para o Assistencialismo", tem sido o motor da divulgação do conceito sem que explicite claramente o que seja.

 

A economia social não é mais do que um nome pomposo para designar o assistencialismo que é uma forma de assistência aos pobres e desavindos da sociedade que teve o maior incremento com a revolução industrial, sendo denominado o terceiro setor. O primeiro é o setor público, Estado e Governo e o segundo são as empresas privadas.

 

Em Portugal, o assistencialismo que alguns tendenciosamente tentam designar por economia social, data dos reinados de D. Dinis, 1293 e D. Afonso V, 1438 com as confrarias direcionada para o socorro mútuo aos desfavorecidos da sociedade.Posteriormente surgem as Misericórdias como organizações de auxílio aos mais pobres cuja primeira foi fundada pela rainha D. Leonor em 1498 na Caldas da Rainha a que se seguiu Lisboa.

 

A Economia Social é uma forma de organização da atividade produtiva cujas empresas e organizações visam a melhoria da qualidade social sem fins lucrativos. Na atualidade está associada ao Estado-Providência liberal e neoliberal que fomenta planos de bem-estar modestos, abrangendo sobretudo os desfavorecidos, em que o Estado funciona numa ótica de favorecimento do mercado e de esquemas privados.

 

A resolução n.º 73-A/2014, utilizando no seu preâmbulo e também nos seus artigos uma linguagem intencionalmente enganadora, confusa e hermética para a maioria das pessoas, torna-se ofensiva para os mais desfavorecidos transformando-os numa mercadoria de troca estimulando a iniciativa privada nesta área, destituindo o Estado das suas obrigações sociais.

A resolução n.º 73-A/2014 refugia-se no Acordo de Parceria que Portugal propõe à Comissão Europeia, denominado Portugal 2020, que adota os princípios de programação da Estratégia Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimulará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos em Portugal. Por outras palavras, 1,5 mil milhões de euros são diretamente destinados a entidades de direito público, privado e entidades da economia social, sendo previsível que será preferencialmente para estes últimos, que desenvolvam projetos de "inovação e empreendedorismo social".

 

Claro que, podemos antecipar que uma grossa fatia irá beneficiar e parar aos bolsos de quem tem mais posses através de "financiamentos de natureza grossista com fundos participados", os valores residuais serão para a "ralé da pobreza".

 

Leia-se o ponto 5b) da Resolução: "Dinamizar o mercado de investimento social, criando instrumentos de financiamento mais adequados às necessidades específicas do setor da economia social e dos projetos de inovação e empreendedorismo social".

 

O ponto 5a) diz: "Promover o empreendedorismo e a inovação social em Portugal, como forma de gerar novas soluções, numa lógica complementar às respostas tradicionais, para a resolução de importantes problemas societais". Isto significa que as respostas tradicionais que são do Estado e visam a efetiva inserção social das pessoas e garantir a proteção a todos os que dela necessitam assim como a salvaguarda da dignidade serão entregues à ambição de novas parcerias público-privadas que existem e outras que irão proliferar para tirarem vantagem das verbas que lhes serão atribuídas através de "vales de capacitação atribuídos aos destinatários, para reforço das suas competências no desenho e implementação de projetos de inovação e empreendedorismo social", ponto 2d) da Resolução.

 

Da leitura completa da Resolução torna-se óbvio que se quer implementar uma forma de empreendedorismo utilizando a necessidade e a pobreza como investimento para os empreendedores.

 

Por palavras muito simples: empobrece-se um povo para, depois, à sua própria custa, se gerar um empreendedorismo que beneficiará alguns poucos, com muito e outros com a míngua que resultará do investimento.

 

Não tenhamos ilusões, salvo reduzido número de entidades que terão de facto a missão honrosa de proteger os mais necessitados, os restantes veem com muito interesse o investimento que lhes trará algumas vantagens de permeio apesar de se intitularem como sendo de "sem fins lucrativos" o que não é mais do que um eufemismo.

 

As IPSS's e ONG's sempre tiveram um papel importante mesmo muito antes da crise e muitas ainda continuam a ter e desejam-se a essas longos anos de vida sejam elas a que organizações pertençam, religiosas ou não. O que passa a estar agora em causa é abertura de portas a potenciais especulações na área da assistência.

 

As entidades ligada à igreja, ou que a ela estão ligadas veem com olhos ávidos os "cheques estatais" que lhes possam calhar. Recordo-me duma reportagem feita, se não me engano, pela TVI quando se abordou a questão das escolas privadas subsidiadas apesar de existir oferta pública no mesmo local. Uma diretora duma dessas escolas privadas ligada à igreja católica quando lhe foi perguntado se isso fazia sentido respondeu que, se o ensino público ficava prejudicado com isso, então paciência. É o sentido deste tipo de empreendedorismo. Muitas das IPSS's nomeadamente as ligadas à igreja católica vem com muito interesse este tipo de verbas a que se candidatam. Se o fazem é porque lhes traz vantagens ou caso contrário não o fariam, salvo algumas honrosas exceções.

 

Uma das consequências que a dita Resolução pode trazer é a de colocar as pessoas ao nível do direito de se alimentarem numa cantina duma daquelas entidades ou instituição em troca da obrigação de trabalharem, prestando um serviço, gratuito ou de utilidade, mantendo a sua família numa situação de dependência e de pobreza por tempo indeterminado. Mão-de-obra, tipo escrava, obrigada à dependência para ter um direito básico e fundamental de sobrevivência.

 

Voltamos a tempo do Estado Novo onde cada um poderá vir a ter os seus pobrezinhos de estimação onde em chás canasta se decidia qual festa de beneficência se iria promover para distribuir o refugo…

 

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publicado às 18:18

A direita e o "conseguimento" do poder

por Manuel_AR, em 07.05.14

 

 

A troika foi, em grande parte, trazida pela direita, portanto, teria que libertar-se dela, já que mais não fosse virtualmente.

Todos os que agora querem, advogam, pedem e apelam ao consenso com a oposição para validarem medidas cada vez mais austeras que querem impor aos portugueses são os mesmos que, em 2011, não se interessaram em o fazer.

Obcecados que estavam pelo poder ajudaram a empurrar Portugal para um pedido de resgate de 78 mil milhões de euros da troika que veio de facto a governar secundarizando o próprio governo que, mesmo com a limpeza da saída, por cá vai ficando atrás da porta até 2021.

A política financeira do país, na altura muito pouco cuidada e desastrosa de José Sócrates, pese embora os sinais dados pela Europa no sentido da promoção do investimento público, a verdade é que Passos e Portas, quando decidiram recusar o PEC 4, tinham na mira do poder.

Não se ouviu naquela altura o Presidente da República apelar a quaisquer consensos e entendimentos como o faz agora tão insistentemente querendo ir para além do mero entendimento do DEO (Documento de Estratégia Orçamental).

Teria sido oportuno efetuar um acordo ou um pacto parlamentar que, na altura, evitasse o resgate da troika para que não tivéssemos hoje:

 

O empobrecimento da população em geral.

Um Estado social a enfraquecer bruscamente.

Um aumento dos desempregados cuja baixa se deve a meios artificiais e não por criação de postos de trabalhos reais.

Diminuição progressiva dos apoios sociais.

Cantinas socias cheias pelo que se vangloria o ministro Mota Soares.

Venda das melhores e mais rentáveis empresas do Estado.

Promessas da continuação da austeridade por muitos anos embora a propaganda diga que estamos a começar a entrar no melhor dos mundos e cantam loas de vitórias virtuais.

 

A Espanha, aqui ao lado, lá conseguiu recuperar sem tutelas externas e sem passar por humilhações como aquelas que ainda hoje passamos, como a da ingerência e pressões sobre as nossas instituições democráticas. Durão Barroso descobriu agora o seu país intrometendo-se na política interna, diz e desdiz o que já disse ajudando a que a humilhação continue, e o governo aceita tudo isto como de uma normalidade se tratasse.  

 

A direita bem pode fazer um ato de contrição porque grande parte da responsabilidade pelo que hoje estamos a passar, senão a maior, também é dela.

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publicado às 10:41

O espoliador

por Manuel_AR, em 01.03.14

No "post" anterior alertei para o facto da Segurança Social, segundo o Governo, estar com problemas de sustentabilidade e para o perigo do  plafonamento das contribuições para a segurança social.

No suplemento de Economia do Jornal Expressos de hoje o problema é colocado de outro modo mais subtil que é sugerido pelo título do artigo: "Seguradoras ensinam empresas a não pagar TSU. Planos de poupança remuneram trabalhadores evitando Segurança Social".

É uma forma encapotada de retirar verbas à Segurança Social através de seguros de capitalização em favor das empresas e dos quadros superiores evitando descontos de 23,75% e 11% respetivamente.

O seguros de capitalização que cobrem esta modalidade têm vindo a aumentar nos dois últimos meses porque, com o Orçamento para 2014, ainda não há regulamentação deste tipo de produtos que se referem ao novo Código Contributivo que prevê a tributação de valores pagos a favor do trabalhador em prémios de seguros do ramo vida com capitalização.

O novo Código Contributivo, lançado pelo anterior Governo, previa que seguros de capitalização paguem TSU mas que isso não ocorreria antes de 2014 sendo definidas regras em concertação social. Porém, o ministro da tutela, Mota Soares, faz orelhas moucas e boca de vampiro à regulamentação e diz que está atento mas que ainda não está agendada nenhuma reunião para discutir o tema. Entretanto a segurança social está a ser defraudada legalmente.

Porque será que este ministro da inépcia profissionalizada deixa correr o marfim?

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publicado às 18:39

O assistencialista

por Manuel_AR, em 26.11.13

É evidente e não há dúvidas da contribuição positiva dada pela instituições de solidariedade, nomeadamente as das igrejas, para minimizar a miséria que este Governo tem feito grassar pelo país.

Agora vem mais uma ajudazinha a ser paga, com os impostos de todos, àquelas instituições: a isenção do IVA em algumas circunstâncias.

A medida a constar no orçamento de Estado para 2014, foi dada a conhecer por Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para o qual proponho desde já a alteração do nome para Ministério do Assistencialismo que se adequa mais às políticas que têm sido implementadas pela pasta entregue ao CDS/PP.

Com a referida medida procura-se obter mais uns votitos, tão necessários aos partidos do governo, especialmente ao CDS, nomeadamente através de uma campanha favorável mas subtil que poderá ser efetuada por aquelas instituições.

Sabemos que muitas das instituições sociais são organizações da igreja católica que, através de alguns dos seus dignitários, tem sido bastante crítica. Há que acalmar as hostes!

Como já referi tenho o maior respeito por estas instituições da igreja e afins. Todavia, muitas delas, exercem práticas de apoio social pagas pelos seus utentes, entre as quais centros de dia e creches para algumas das quais delas o Estado contribui com financiamento provindo dos nossos impostos.

Apesar do apoio dado por essas instituições a cidadãos, alguns deles, senão a maior parte, não carenciados, há críticas a fazer e muitas. Algumas dessas instituições, normalmente associadas a paróquias, quando um utente ou família se atrasa um ou dois meses, por necessidade pontual, no pagamento da mensalidade contratada deixam de apoiar essa pessoa. Isto é mais ou menos assim, utilizando uma terminologia mais popular, "não há dinheiro não há palhaços!".

Pois agora aqui surge mais uma benesse que é retirada das receitas do Estado. Retira aos que necessitam subsídios para dar a outros que os apoiem. E isto, mais uma vez, através dos nossos enormes impostos. Que vantagem terá aquela medida de isenção de IVA? Diz o ministro assistencialista que é porque "assim estamos a reforçar o apoio que o Estado tem que dar a estas instituições, porque acreditamos que este dinheiro, quando fica nas instituições, é gerido e investido com mais qualidade e proximidade do que se fosse ao nível central".

Reparem bem "porque o Estado tem que dar a estas instituições…" e determina que a nível central do Estado não é investido com tanta qualidade. Então? São todos incompetentes (ou será corruptos?) porque não sabem gerir a coisa pública?!

Pensar só faz bem…

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publicado às 17:35

 

Na sua comunicação o Dr. Paulo Portas falou nas pensões e no esforço que irá fazer para que o novo imposto sobre as reformas não vá para a frente, o que não irá conseguir. Mas um dado importante que ele se precaveu de dizer é que a pasta que tutela as pensões pertence ao CDS através do seu ministro Mota Soares, que tem aprovado todas as medidas sobre a segurança social. Mais uma vez a cegueira do poder faz com que nem se aperceba que quem o ouve já não nuvens a toldar-lhe a vista. Esperemos todos que o afirmei neste dois últimos "posts" não se venham a verificar. Resta-nos a esperança, coisa que, cada vez mais nos vai faltando.

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publicado às 19:31

 

 

Só um economista louco seguiria um caminho como o que está a ser seguido que é o de querer transformar/reformar económica e estruturalmente um país com erros que vêm de dezenas de anos, em escassos meses.

 

 

O CDS/PP detém neste governo, entre outras, a pasta da Segurança Social que é o ministério de apoio aos desastres sociais que este Governo tem conscientemente desencadeado. Tem mostrado três facetas uma é o de cortar subsídios, muitos deles, é certo, nem deveriam existir, mas esses eram a minoria. A segunda faceta é o de cortar e retirar subsídios de desemprego a quem não teve quaisquer responsabilidades de ficar sem trabalho que cabe exclusivamente às políticas do Governo. A terceira faceta é a da propaganda e apologia do assistencialismo do ministério chefiado por Mota Soares que se orgulha do número de cantinas sociais que já abriu. Será que é motivo de orgulho para um ministro da segurança social abrir e apoiar cada vez mais cantinas sociais e instituições de solidariedade que, bem visto, são mais de caridade. Voltamos ao tempo da Rainha D. Leonor que fundou, e muito bem, misericórdias para assistir aos desvalidos.

Já nem vale a pena falar da autorização dada aos lares de idosos para poderem colocar camas a mais nos quartos que são pagos como individuais pelos utentes.

O CDS/PP propõe para a sociedade portuguesa um modelo assente nos valores éticos, sociais e democráticos do humanismo personalista de inspiração cristã e um ideário democrata-cristão. Ora nada mais consentâneo com estes princípios do que a fação da igreja católica mais conservadora que prega, em nome de Jesus, a caridade que de certo modo lhe interessa que exista. Já antes do 25 de abril pregou, resolvendo os problemas sociais graves, através do apoio caridoso aos pobrezinhos apoiando as políticas do governo de então.

Conta-se que no tempo de Salazar, já durante os anos 50-60 do século XX, uma organização de senhoras da elite da época, que apoiava a nobre causa de dar esmolas para os pobres, encontrando-se numa distribuição de dádivas que tanto podiam ser roupas, brinquedos ou géneros alimentícios, ao entregar a um dos pobres presentes a esmola que lhe cabia, este, virou-se para a dita senhora e disse: “Eu não sou seu pobre, minha senhora, eu sou pobre daquela ali” e apontou para uma outra que também fazia distribuição.

Todos sabemos que a pobreza não se extingue por lei, mas também sabemos que é possível reduzi-la e minimizar os seus riscos, não distribuindo subsídios, abonos que tornam as pessoas dependentes, mas promovendo o emprego através do estímulo ao investimento, seja ele público ou privado, promovendo o acesso à formação e conversão de mão-de-obra, estimulando a oferta de emprego e, consequentemente, a sua procura.

Era necessário e desejável uma reforma da nossa economia a efetuar a médio e a longo prazo. O CDS/PP e o PSD, com a sua política de destruição violenta da nossa economia, aumentaram o desemprego a pobreza que assolam o nosso país e atingiu pessoas que até então seria impensável. Efeitos colaterais das reformas, têm o desplanto de dizer. Aumentam o desemprego o que, por consequência, vai resultar em mais pagamento de subsídios e, por outro lado, são menos descontos a entrar para a Segurança Social. Cortam nos subsídios de desemprego e retiram apoios sociais, depois gastam verbas para a abertura de cantinas sociais, (no tempo de Salazar chamavam-se “Sopa dos pobres”) subsidiando instituições privadas e da igreja que apoiam os desvalidos que, apesar de meritórias, absorvem recursos financeiros do Estado. Quer dizer: O Estado poupa na farinha e gasta no farelo.

Devemos então abandonar os que estão a cair na exclusão social e na pobreza que foram vítimas das políticas deste Governo não os ajudando? É evidente que, como cristão e católico, digo não. Mas o que se devia ter feito era minimizar os custos sociais. Só um economista louco seguiria um caminho como o que está a ser seguido que é o de querer transformar/reformar económica e estruturalmente um país, com erros que vêm de dezenas de anos, em escassos meses.

O CDS/PP com o seu estatuto humanista e cristão, juntamente com o PSD, que abandonou a sua raiz social-democrata, deixam que cada vez mais portugueses se vejam na humilhação de pedir por favor que lhe forneçam meios básicos de subsistência a que deviam ter direito sem humilhação. O humanismo cristão do CDS/PP tem na sua essência a caridade e o assistencialismo nada mais. Há quem diga que as políticas que estão a ser seguidas são as que Salazar praticava. Estando longe de apoiar esse tipo de políticas, de qualquer modo apetece dizer que isso é insultar Salazar.

 

 

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publicado às 23:02

Silêncios do CDS e as medidas antissociais

por Manuel_AR, em 15.02.13
 

Segundo o Jornal Sol, Anacoreta Correia do CDS/PP afirma numa entrevista a este jornal que “o CDS não pode estar numa atitude de rendimento mínimo de governação, gerindo silêncios em matérias problemáticas”. É sabido que aquele partido, com o argumento de não querer provocar uma crise política, está agarrado ao poder, isso é inegável. O PSD estando em maioria relativa está mesmo assim mandatado para governar sem o CDS pelo que teria então que governar através de consensos. O CDS/PP, mantendo-se no governo, está a ser cúmplice de um plano que está a conduzir Portugal ao colapso.

O mais grave é que os ministros que estão ligados ao CDS/PP são os que, tendo também pastas sociais muito sensíveis, têm mostrado muito pouca sensibilidade social e implicitamente concordam com as palavras do primeiro-ministro sobre o desemprego e a pobreza que, para ele, são efeitos colaterais das medidas que toma.

Encontram-se neste caso os ministros Mota Soares e Assunção Cristas, ambos do CDS/PP. Um porque prefere o assistencialismo e a caridade e faz cortes a eito, sem análise das consequências, sobre quem mais precisa. Depois cá estamos nós, alguns, a compensar com a tal taxa de solidariedade de 3,5% para compensar as falhas sociais deste senhor.

Outra é a lei das rendas, conhecida publicamente por lei dos despejos que está a colocar muita gente, nomeadamente os mais idosos, em situação de desespero.

Assunção Cristas, face ao problema afirma que vai procedera sessões de esclarecimento sobre o assunto. Isto é, depois da aplicação da legislação e, lançada a confusão vai então esclarecer! Mas mais, afirma ainda com grande desfaçatez, que os maiores de 65 anos terão mais cinco anos até serem atingidos pelas novas regras e que poderão ser apoiados por subsídios. Ou seja, ao fim dos tais cinco anos, se não tiverem possibilidades de pagar o aumento das rendas são despejados! Deve ser humor negro da senhora ministra. Deve estar à espera que entretanto muitos deles morram (se fizermos bem a ligação aos problemas e às dificuldades com o SNS não é difícil perceber).

Após o tal período de cinco anos muitas das pessoas que têm agora 65 anos terão, na altura,70 anos, logo, o problema subsiste ou até se agrava. Quer dizer, o governo que vier a seguir vai ficar com mais um problema entre mãos. Mais ainda, se a senhora ministra fala em subsídios às rendas para aquelas pessoas, sem dizer se são de apoio aos senhorios ou aos inquilinos, é necessário saber onde vai ela arranjar as centenas de milhões de euros para esses apoios. Claro que, Assunção Cristas, supondo que eventualmente os partidos do governo perderão as eleições assume que os outros que vierem que se amanhem. Esperteza saloia! Não se deveria ter avaliado antes os impactos? Tudo isto seria evitável se estes senhores não fizessem tudo em cima do joelho, embora paguem milhões de euros a escritórios de advogados e a consultores.

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publicado às 18:50


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