Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015

Os sem vergonha e o medo da perda do poder

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É muito curioso que Passos Coelho e a sua coligação de direita, PSD e CDS, venham agora em momento de aflitos de perda de poder incluir algumas das 23 medidas propostas ao Partido Socialista no documento facilitador apresentado durante as negociações com António Costa. Isto é, fazem uma cópia refundada e falsificada do programa do Partido Socialista no seu próprio programa.

A confirmar-se o que diz o Diário Económico Passos Coelho e Paulo Portas acordaram incluir uma “aceleração na remoção da sobretaxa de IRS” e a atualização do Salário Mínimo Nacional. Caiu ainda o plafonamento das pensões para se admitir uma reforma da Segurança Social. A reavaliação das condições de recursos em algumas prestações sociais e outras medidas nas áreas da cultura, saúde, educação e “defesa do Estado Social” estarão também incluídas.

Parece que face à perda do poder vergonha não lhes falta…

Mas há mais, o descaramento da despesa do Estado com a aquisição de automóveis referente ao ano passado. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, a central de compras do Estado, a ESPAP, permitiu o aumento de custos de manutenção de 160 veículos e em 62 casos a transformação das viaturas ultrapassou o valor base do automóvel. Fantástico! Querem continuar no poder para isto…

Mas há mais, um outro sem vergonha que foi protagonizou há menos de um ano e que levou a vários pedidos de demissão, depois de ter reagido a uma reportagem sobre o caos vivido nas urgências hospitalares do último Inverno dizendo que “os serviços de urgência em Portugal funcionam muito bem” e que nas imagens se viam “pessoas bem instaladas, bem deitadas, em macas com proteção anti queda”. Trata-se duma espécie de carniceiro que foi promovido a Ministro da Saúde e vai tomar conta do Serviço Nacional de saúde. Trata-se de Leal da Costa.

Leal da Costa coloca em primeiro o seu partido em lugar dos doentes e do serviço nacional de saúde. Médico humanista ou médico economicista que mente descaradamente e desconhece o dia-a-dia das pessoas que, para ele, devem ser apenas carne humana.

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 19:05
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Segunda-feira, 27 de Julho de 2015

O diabo das promessas

 

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Quatro anos de Passos Coelho e do seu governo provocaram nos portugueses divisões e feridas sociais que irão levar muito tempo a sarar e a esquecer.

Diz ele que não lhe interessam as eleições e que, por isso, irá continuar a seguir o mesmo caminho seguido até aqui mas, ao mesmo tempo, vai abrindo aqui e ali “os cordões à bolsa” distribuindo umas benesses que, caso ganhe as eleições, irá recuperar à custa de alguns e a qualquer preço. Os discursos laudatórios ao fim da crise e ao crescimento anémico e vão ter custos agravados ao chegarem ao poder. Serve para obter o poder a qualquer custo.

Não haverá ninguém que não ache positivo a redução ou a eliminação da sobretaxa do IRS, lá para 2016 se a receita fiscal aumentar conforme preveem, (espécie de cenoura para enganar os potenciais votantes que o ajudem a manter-se no poder). É mais uma das artimanhas, mas, entre linhas também vão dizendo que, se a receita fiscal diminuir, este imposto da sobretaxa do IRS pode voltar a subir.

Não é preciso lançar cartas do Tarot para se adivinhar o que vai acontecer caso a coligação, apoiada por Cavaco Silva, ganhe as eleições para justificar recuos no processo de austeridade que, dizem, ter abrandado ou terminado: o perdão ou a reestruturação da dívida grega, uma crise financeira de última hora, a dificuldade do cumprimento das metas do défice por causa das pensões em pagamento, os custos salariais com a educação pública, ou qualquer outra desculpa que não será difícil encontrar no atual contexto europeu, serão o motivo para retirar o que andam por aí a distribuir voltando às mesmas políticas que os moveram até aqui e, se possível, procederem ao seu agravamento.   

Passos Coelho, diz por aí, querer travar um combate sem tréguas às desigualdades sociais e à pobreza, fala em promessas e esperança de prosperidade coisa que esqueceu durante quatro anos escudando-se com o programa imposto no memorando da troika, mas lá ia dizendo que o seu programa era o mesmo e que tencionava ir mais além.

Entre confiar em Passos Coelho e no se acólito Presidente Cavaco mais vale confiar no diabo que, de acordo com a mitologia judaico-cristã, é falso, tentador e perfilha a traição e a arte da manipulação. 

Não podemos esperar da coligação PSD/CDS qualquer mudança de rumo a não ser a continuação da mesma política social, económica e fiscal com que governou até aqui, e o mesmo pensamento político sobre a sociedade.

Passos Coelho entrou para a política pela mão da JSD não por convicção pelos ideais da social-democracia mas por interesse, assim como tantos outros que lá se encontram. Não é por isso difícil perceber a distorção que o partido de que é líder tenha vindo a degenerar e a esquecer as suas raízes.     

Seguir as políticas ditadas pela Alemanha e a dos seus aliados do norte desdenhando o povo do seu país para se mostrar um fiel e bem comportado bom aluno dos “mestres” da destruição duma Europa que se quer mais unida, é outro dos pressupostos convictos de Passos Coelho, talvez como forma de se perfilar para voos mais altos no domínio dos lugares europeus porque, se assim não for não terá emprego. Quem não o conhecer então que se atreva a comprá-lo.

Publicado por Manuel Rodrigues às 22:52
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Segunda-feira, 9 de Março de 2015

Liberais, neoliberais e outros que tais

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Há por aí na nossa praça muitos que, pelos seus comentários e pontos de vista, podem ser conotados como liberais. Outros há, que fazem questão de se identificarem como tal. Cada um tem o direito de ser o que quiser e identificar-se com o que muito bem entender.

Estes senhores defendem o indefensável imitando o facciosismo que muitas vezes atribuem a todos quantos não professem os seus pontos de vista.

Vieram agora estes senhores, apoiar a qualquer preço o "caso Passos Coelho" respeitante à falha da entrega de declarações e pagamentos de obrigações fiscais, provavelmente por desconhecimento e esquecimento não premeditado.

Consideremos ao primeiro-ministro o benefício da dúvida sobre esquecimento, sobre desconhecimento, sobre ser um ser não perfeito, como aquela imperfeiçãozinha de não lhe passar pela cabeça que seria obrigatório a entrega de declarações atempadas assim como o seu pagamento. Ou, ainda, a falta de recursos financeiros que justificam o não pagamento das suas obrigações fiscais. Ter-se-á ele incluído no grupo dos portugueses que ele disse que viviam na altura acima das suas possibilidades? A maioria desses tais portugueses pagaram as suas dívidas ao Estado, mas ele esteve incluído na minoria que o não o fez e que acusou de prejudicarem os outros cumpridores por tentarem fugir ao fisco.

O militante do PSD, embora oficialmente sem cartão do partido, que se denomina Presidente da República, em relação à triste declaração sobre os impostos de Passos Coelho, afirmou que "o bom senso deve deixar aos partidos as suas controvérsias político-partidárias que já cheiram a campanha eleitoral". Pois é, mas, as suas declarações, é que cheiraram muito mal.

Há também quem queira transformar tudo isto num conto de ficção. Liberais, neoliberais e outros que tais vieram sustentar, através da lavagem em águas sujas as declarações que Cavaco Silva fez em apoio de Passos Coelho. Falam esses escrevinhadores que tudo isso não passa de casos e casinhos sem importância, apoiando a tese do Presidente da República.

Aqueles escrevinhadores ao defenderem teses destas estão a abrir a porta para que outros responsáveis por altos cargos na política, nomeadamente na área da governação do país, não sejam incriminados e responsabilizados por quaisquer faltas premeditadas, ou não, que venham a acontecer no futuro devido a faltas de honestidade e de seriedade.   

Por este andar ainda iremos assistir à desculpabilização dos que causaram a queda do BES por parte de alguns daqueles escrevinhadores alegando que isso foi apenas um casinho que numa economia liberal sem controlo pode acontecer.

Imagens da imprensa: http://www.tvi24.iol.pt/fotos/54f5dfef0cf2141e34033897/1

 

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 22:56
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Terça-feira, 28 de Outubro de 2014

Dissonância cognitiva do governo

Con selho de ministros loucos.jpg

 Maria Luís Albuquerque veio sobre o mesmo assunto dizer que foi dito aquilo que não foi dito. Mas afinal foi o que foi dito e não o que ela disse. Percebem o trocadilho?

Nem sequer merece a pena comentar em pormenor a intervenção do primeiro-ministro no encerramento das jornadas parlamentares da maioria PSD/CDS onde Paulo Portas nem sequer apareceu. Foi uma intervenção digna para um comício do desvairo onde se ataca tudo quanto mexa, discorde e não apoie a sua política desvairada. Podermos comparar o desvairo do primeiro-ministro e do governo a um manicómio onde os loucos tomaram o poder e o governam.

Perdeu-se todo o sentido da realidade chamando inverdades às críticas que são feitas a tudo o esteja mal e sai do governo. Não admite a crítica e, todos quanto o façam, jornalistas e comentadores são mentirosos, preguiçosos e não estudam. Esquece-se dos deputados e comentadores do seu quadrante político, esses sim mentem com o propósito de confundir. Entrámos de facto no domínio do desvairo.

Veja-se o caso do Orçamento do Estado para 2015, quando surge na comunicação social, Jornal de Negócios, uma simulação, efetuada com base na proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 16 de outubro seguida de uma conferência de imprensa onde não foi divulgada qualquer salvaguarda para aqueles casos, mostrando que as deduções no IRS prejudicavam as famílias sem filhos e com um filho.

A divulgação da simulação levou posteriormente a atabalhoadas intervenções e desmentidos pelo secretário de Estado anunciando uma salvaguarda para aqueles casos, isto, após já ter sido apresentado o projeto aprovado pelo Governo. Sem apresentar a proposta de lei o secretário de Estado tecendo um conjunto de afirmações e considerações sobre a reforma do IRS antes de divulgar a proposta de lei.

Maria Luís Albuquerque veio sobre o mesmo assunto dizer que foi dito aquilo que não foi dito. Mas afinal foi o que foi dito e não o que ela disse. Percebem o trocadilho? Mas Maria Albuquerque vai mais longe quando afirma que afinal os portugueses vão ter mais poder de compra porque as pensões não foram cortadas exceto as mais elevados e que os funcionários públicos recuperam poderem de compra porque parte dos salários não foram cortados. Descaramento ou esquecimento?

O Governo criticou de forma veemente o Tribunal Constitucional quando este se opôs, face à constituição, a cortes nos salários e nas pensões, mas agora vem na voz da ministra das finanças dizer que foi tudo por obra do Governo e deste orçamento que tal aconteceu. Será isto uma inverdade ou uma mentira?

Quanto a mentiras, considerações atabalhoadas e outras, o primeiro-ministro é pródigo e tem memória curta porque afinal quem mentiu foi ele quando estava ciente da subida ao poder que os portugueses lhe iriam oferecer de mão beijada, a ele e ao seu atual apoiante Presidente da República.

É tempo de desmascarar os embusteiros do reino.

Recordemos estas passagens de afirmações de Passo Coelho:

Estes senhores não têm qualquer respeito por quem os colocou no poder. Mentem, omitem, desmentem sem qualquer pudor a verdade, mudam o que não devia ser mudado apenas para dizer que mudaram, alteram, repõem, misturam, deturpam. Mais do que isto não é possível. Governo de loucos para loucos e parvos que julgam ser os portugueses, mas que não o são.

Nas trocas e baldrocas este Governo revela apenas uma dissonância cognitiva devido às inconsistências entre algumas experiências, crenças, atitudes que desencadeiam um estado desagradável que tentam reduzir reinterpretando algumas das suas decisões e experiências, a fim de as tornar consistentes com as restantes.

João Galamba, num artigo de opinião no Diário Económico afirma, que "O Orçamento do Estado para 2015 é um documento que lamenta o facto de o Governo não ter podido cortar toda a despesa que queria, mas que celebra os efeitos dessa impossibilidade. É um documento que se vangloria de devolver pensões e salários, mas que jura querer regressar aos cortes estruturais na despesa pública (leia-se salários e pensões). É um documento que diz praticar a ética social na austeridade e apoiar a família e a natalidade, mas que se propõe cortar 100 milhões de euros em prestações sociais para as famílias mais pobres, incluindo prestações sociais que não existem. Se queriam uma imagem de um governo esgotado e em dissonância cognitiva, aqui a têm."

Para Passo Coelho e o seu Governo estamos todos enganados, eles é que estão certos. Presunção e água benta, cada qual toma a que quer.

Imagem de: https://wehavekaosinthegarden.wordpress.com/category/governo/

Publicado por Manuel Rodrigues às 00:05
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

A fraude da sobretaxa do IRS

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Uma fraude é um embuste e um ato de má-fé praticado com o objetivo de enganar ou prejudicar alguém. É um engano fraudulento de outrem para extorquir algo ou tirar benefício da ação. Quando digo a alguém me diz entrega-me provisoriamente durante uns tempos 500 euros depois eu devolvo-te o dinheiro é espectável que o sujeito a quem entreguei essa verba ma devolva passado tempo. Quando passado tempo me vem dizer: "Olha, só te devolvo o dinheiro quando me sair o euro milhões, mas tens que me ajudar para que isso aconteça.". Isto é um embuste.

A questão colocada pela ministra das Finanças relativamente à sobretaxa do IRS a prever no orçamento de estado para 2015 está a levantar polémica entre os fiscalistas. Segundo a referida ministra só haverá lugar a reembolso parcial da sobretaxa em 2016 desde que a receita fiscal arrecadada pelo Estado em 2015 fique acima da previsão feita pelo próprio Governo. Fixação de um limite para a receita fiscal e só a partir daí o aumento que se registar acima desse valor poderá ser reembolsado pelos contribuintes até ao limite da sobretaxa.

Primeiro pressuposto, o Governo conta desde logo que as suas previsões possam ser ultrapassadas.

Segundo pressuposto, não é líquido, nem é garantido que os dados de um trimestre em alta não possam ser revistos em baixa no trimestre seguinte. Se houver quebra na entrada de receitas só no final do ano haverá a certeza quanto ao montante a receber ou não, pelo que a informação trimestral dada ao contribuinte de pouco ou nada servirá.

Terceiro pressuposto a retenção do imposto matem-se da mesma forma, mas o montante reembolsado fica dependente dos resultados.

Qual é a segurança disto? Como se pode confiar que não haverá posteriores alterações? Que transparência fiscal é esta? Onde está o alívio fiscal que deveria ser mensal, e sentido pelas pessoas?

O reembolso do contribuinte depende de uma variável de incerteza e de imprevisibilidade. Isto não é forma de se lidar com os contribuintes no que respeita aos impostos. Os impostos pagos ou a reembolsar pelos contribuintes não se podem basar em imprevisibilidades.

Mais uma vez estão a dizer aos portugueses, tomem lá esta é pegar ou largar até porque vocês são estúpidos e aceitam tudo sem reclamar. E mais, estão a dizer aos contribuintes que se quiserem receber façam por isso e sejam mais insistentes e colaborem como fiscais das finanças no que respeita à invasão fiscal e, além disso, ainda têm a hipótese de ganhar um carro.

Isto não é mais do que um adiamento da diminuição para os cofres do Estado da receita da sobretaxa, supostamente decorrente de uma de uma alteração da taxa em 2015. Ora, estar a lançar esta medida para 2016 é vincular o próximo governo após eleições, seja qual for o partido que ganhe. É óbvio que a probabilidade de outro partido ganhar as eleições é grande pelo que é como se estivessem a comprometer esse governo.

 Tudo isto cheira a eis União Soviética ou a Coreia do Norte. No tempo de Salazar também havia uns indivíduos que andava pelas ruas a controlar quem tinha isqueiro para lhe perguntar se tinha licença e, se esse não fosse o caso, toma lá multa. Neste caso tem-se o toma lá carro se tiveres sorte no sorteio. De qualquer modo é capaz de ser mais fácil ganhar um dos pequenos prémios do euro milhões.

Publicado por Manuel Rodrigues às 15:37
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Domingo, 17 de Agosto de 2014

A prática das teorias da impossibilidade e da inevitabilidade

 

Os impossibilizados

 

Os acórdãos do Tribunal Constitucional que invalidam legislação inconstitucionais são, na totalidade, alvo de polémica e contrariedade manifesta por parte do governo, por vezes até agressiva de contestação ao próprio TC, como já vimos noutras ocasiões.  

Após o conhecimento dos acórdãos proliferam nos órgãos de comunicação social opiniões e comentários favoráveis e desfavoráveis às decisões do tribunal. Saliento o comentário de um constitucionalista e professor de Direito da Universidade de Coimbra, publicado no Jornal Expresso que devera ter o maior apreço pelo governo de Passos Coelho que afirma que “Sobre as pensões, o tribunal pede uma reforma estrutural. Mas essa é uma exigência impossível (…). A CES era um pequeno passo numa reforma da Segurança Social, era um caminho para uma reforma maior”.  

Não sou constitucionalista, nem percebo nada de direito que não seja o conhecimento das leis quando delas tenho que fazer uso, nem tão pouco sou especialista em segurança social, mas há algo que me parece insólito vir da parte de num professor universitário. Em primeiro lugar ele refere-se a uma CES que, neste acórdão, já não estava em questão mas sim uma Contribuição de Sustentabilidade que foi considerada inconstitucional. Mas, o mais incompreensível, é a afirmação que em tudo vai contra um espírito científico, aberto ao estudo e à resolução de problemas por mais difíceis que sejam. Fazer uma reforma estrutural na segurança social, que não passe por cortes, contribuições e taxas é impossível? Ele que é constitucionalista, deve rever o direito constitucional da Alemanha e noutros países sobre as pensões. Impossível é, sim, para ele e para este governo.

O senhor professor, esqueceu-se com certeza da reforma que Vieira da Silva executou em anterior governo e que funcionou, embora, à partida, fosse dado a conhecer que era ainda insuficiente. Mas fê-la? E a introdução do imposto do IRS sobre as reformas e as pensões, anteriormente estavam isentas, posto em prática por Teixeira dos Santos no segundo governo de José Sócrates não contam?

Passámos a saber que, para o professor de Direito Constitucional da U.C. Dr. Vieira de Andrade, tudo quanto não sejam cortes discriminatórios que atinjam apenas uma parte da população serão impossíveis de executar. Que mensagens passará ele aos seus alunos? Talvez sejam as da teoria da impossibilidade e de que não há alternativas para nada. Princípios políticos do agrado dos governos neoliberais extremistas como aquele que temos.

Publicado por Manuel Rodrigues às 22:00
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Segunda-feira, 10 de Março de 2014

Eleições europeias e o neoliberalismo

Há quem não queira ver um rosto neoliberal neste PSD e CDS que estão no governo e se refugie em explicações para demonstrar a invalidade deste conceito da teoria económica. Mas a realidade é que ele é uma consequência mais moderna do clássico liberalismo. A escola liberal clássica defendia a abolição da intervenção do governo em matérias económicas e ser o comércio livre o melhor caminho para o desenvolvimento das economias nacionais.

O neoliberalismo é uma nova espécie de liberalismo que foi incentivado pela rápida globalização da economia do tipo capitalista e centra-se fundamentalmente na obediência aos seguintes princípios:

a)      Libertação do setor privado de qualquer obrigação imposta pelo governo (o Estado) mesmo causando danos sociais. Redução de salários e do papel dos sindicatos deixando os trabalhadores desprotegidos com eliminação dos direitos obtidos durante muitos anos.

b)      Redução ou eliminação da despesa pública destinda aos serviços sociais como educação, cuidados de saúde, redução da rede da segurança de minimização da pobreza.

c)       Passagem da exploração e manutenção das redes de comunicação terrestre para entidades privadas pagos com os impostos.

d)      Privatização da energia e da água, tudo em nome de redução do papel do Estado. Ao contrário de atribuições sociais, o neoliberalismo não põe em causa o pagamento de subsídios do Estado a entidades privadas ao mesmo tempo que evita taxar os benefícios do negócio.

e)      Redução da regulação por parte do governo de tudo quanto possa diminuir os lucros, incluindo a proteção e segurança ambiental e a proteção do emprego.

f)       Venda das empresas e serviços públicos a investidores privados. Isto inclui bancos, indústrias-chave, transportes públicos, portagens, eletricidade, escolas, hospitais e água potável, cujo argumento é a maior eficiência dos serviços, justificado pelo efeito da prosperidade. Conduz à concentração em apenas algumas mãos.

g)      Eliminação do conceito de bem público e de comunidade que são substituídos pela responsabilidade individual.

h)      Pressão sobre grande parte da sociedade, mesmo sobre os mais pobres da sociedade para eles próprios encontrarem soluções para a falta de cuidados de saúde, educação e segurança social, deixando-os a cuidar de si mesmo e, se falharem, acusando-os de serem "preguiçosos".

 

Como se sabe a aplicação do neoliberalismo tem sido imposto por instituições financeiras como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu (BCE) a países mais frágeis. Em Portugal são a coligação PSD/CDS e a "troika" que, com agrado e apoiando-se reciprocamente, impõem políticas neoliberais.

Não é por acaso que surgem pressões para a imposição daquelas medidas, a que dão o nome de austeridade, aos países do sul da europa e cujo objetivo é justificado pela necessidade da diminuição dos défices que passaram a ser excessivos.

A crise financeira internacional e da europa que o PSD e o CDS desconsideravam quando se encontram na oposição veio ajudar a submeter alguns países para, sob pressão, procederem a uma viragem para políticas neoliberais. Ao aproximarem-se as eleições europeias começaram a verificar-se intervenções intencionais dirigidas ao nosso país vindas de várias instituições nacionais e internacionais de apoio às medidas do Governo e elogiando o esforço. Entretanto saem estatísticas cujos números que servem e ajudam a completar o discurso.

A política neoliberal que estamos a suportar em Portugal aplicada por este governo á consequente com os princípios anteriormente enunciados que, há cerca de três anos, podem ser comprovados pelos seguintes factos:

  • 12000 Pessoas perdem apoios por mês.
  • Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu 35,5% custo de vida 20% mas os apoios caem 7%
  • Mais de 440000 desempregados sem qualquer apoio em 2014.
  • RSI apoia menos 52000 pessoas que em 2013.
  • Em maio de 2013 havia 399000 desempregados com direito a subsídio que recebiam em média 510 euros mensais, em janeiro deste ano os 388000 desempregados recebem 470 euros.
  • O governo conseguiu aumentar as receitas de IRS em 35,5% num só ano. Apesar do empobrecimento das famílias o aumento de receitas de IRS. (Contradições do neoliberalismo?).
  • Em 2010 48% ganhavam até 10000 euros ano. Agora são 66%. Isto é, se em 2010 existiam 2,3 milhões de famílias a ganhar menos de 10000 euros ano (48%) em 2012 contavam-se já 3,04 milhões de famílias nessa situação (66%).
  • Portugal está melhor. Se salários e pensões foram cortados, o custo de vida nos últimos anos aumentou: o preço da eletricidade subiu 23%, o uso de hospitais 19,3% mais caro e o ensino superior subiu 5,1%.
  • Num único mês 50000 crianças perderam o abono de família.
Para tudo isto basta fazer as contas

Fontes: IEFP, Instituto da Segurança Social, Segurança Social, INE, Banco de Portugal

                                                  

O dados apresentados são apenas uma parte do conjunto das pessoas afetadas que poderão ter ficado felizes com o facto de "Portugal estar melhor mas as pessoas não".

Há uma lógica neoliberal que, ao mesmo tempo que provoca crises, protege os responsáveis e força os "peões" que são as vítimas a pagar os custos. Portugal não é original neste sentido mas é o que segue o padrão com mais afinco. Já nem os partidos socialistas se conseguem distanciar. Basta recordar o que se passou com os bancos. As medidas de austeridade também serviram para os reparar do que eles próprios causaram.

A pergunta universal que podemos colocar é: quem ajudará as nações se até os partidos ditos sociais se afastam da sua matriz?

O nível elevado de abstenção que se verifica nos períodos eleitorais é manifesto de uma desilusão pela ineficácia das respostas das políticas vigentes e alternantes, pela falta de escrúpulos políticos e de valores humanos que leva à aplicação cega das teorias do neoliberalismo económico, executadas pelos que nos têm governado há décadas.

Somos todos responsáveis quando, através do voto, escolhemos em função da imagem mais ou menos favorável dos políticos que as televisões nos vendem em lugar de programas de governo e das propostas que apresentam. Quem se abstém também não se isenta de responsabilidades pois contribui para que outros escolham por ele.

O absentismo da política e do exercício da cidadania por parte dos cidadão deve-se, em parte, ao medo da perda do pouco que ainda resta de pertença a uma classe que está em vias de perder tudo em prol de uma outra que vem impondo através do empobrecimento e umas e da exclusão social de outras.

No mesmo contexto a igreja católica portuguesa também não está isenta de responsabilidades porque como já não tem o que evangelizar na europa dota-se agora duma outra função que é a de, subtilmente, apoiar políticas de governos neoliberais, ditos de inspiração cristã, que lhes é mais favorável e dos quais tira vantagens. 

Publicado por Manuel Rodrigues às 00:06
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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014

Mentiras e trapalhadas do Governo para português consumir

 

Em nome do Governo

 Em nome do Governo

 Atualmente, em Portugal, muitos pensionistas e reformados estão a ter um sentimento idêntico àquele que os judeus viveram durante a perseguição que o governo de Hitler lhes moveu. Há, contudo, uma diferença, é que, de facto, não se leva a efeito a sua morte forçada. Há uma morte lenta e subtilmente induzida através da dificuldade do pagamento de medicamentos e, de maneira geral, de praticar uma alimentação saudável e ter acesso à saúde. Não me venham dizer que essas pessoas até estão isentas de taxas moderadoras, o que é verdade, mas sabe-se quais as dificuldades e pressões que os médicos dos centros de saúde e hospitais sofrem para limitarem os meios que têm disponíveis para diagnóstico e tratamentos dos doentes, nomeadamente os idosos.

 

Tem que acabar este estado de coisas! Os malandros dos reformados e pensionistas que recebem mais do que o ordenado mínimo andam a enriquecer à custa do Estado. Este pode ser a explicitação do pensamento de muitos dos que pertencem e apoiam este Governo e que vivem à custa dos nossos impostos, incluídos os pagos pelos pensionistas e reformados. Sim, para quem está esquecido, os pensionistas e reformados também pagam IRS.

 

A chamada conversa da treta do Governo e dos seus comentadores lacaios dizem que 80% dos pensionistas não são abrangidos pelas medidas de cortes. Também era o que mais faltava, porque esses são os que recebem pensões muito abaixo do ordenado mínimo, alguns até com pensões menores do que duzentos euros.

Há toda uma informação enganosa que é divulgada através dos órgãos de comunicação social especialmente as televisões por elementos afetos ao Governo e por comentadores de política e economia pouco honestos nas suas análises. Como a maior parte da população apenas tem informação a partir destas fontes porque não têm recursos para os comprar jornais e muito menos ter acesso à internet é natural que desconheçam outros argumentos e outros pontos de vista divulgados pelos órgãos de comunicação escrita.

Não é meu costume publicar na íntegra, salvo algumas exceções, pontos de vista e opiniões de outros autores. Quando necessário cito apenas algumas frases indicando sempre a fonte. O artigo que hoje refiro, publicado na edição do Jornal Público de 13 de janeiro de 2014 é, mais uma vez, sobre o caso das reformas. É da autoria de Bagão Félix e passo a transcrevê-lo porque merece ser lido e analisado com muita atenção.

 

 

Falácias e mentiras sobre pensões

 

A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.

 

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

Economista, ex-ministro das Finanças

Publicado por Manuel Rodrigues às 23:06
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Sábado, 10 de Agosto de 2013

Privilégios, temas e desabafos à solta em tempo de férias

Privilégios nas reformas só para alguns: os políticos

 

Algumas da gentalha que esteve, ou ainda está, nos órgãos do poder tornou-se numa espécie de casta privilegiada, no dizer de Ana Sá Lopes, quando se trata da ameaça de perda de direitos adquiridos, protegem-se uns aos outros e arranjam processos mais do que questionáveis e duvidosos para, apoiados pelos interstícios do direito, não serem abrangidos pelas medidas que os possa atingir evocando o caráter de exceção. 

Face aos cortes nas reformas que se preparam perfilam-se já para a fuga arranjando subtilezas lexicais chamando às verbas que recebem do estado subvenções vitalícias que crescem 1,7% ao ano desde 2008. Contudo estas subvenções aparecem no Relatório e Contas da Caixa geral de Aposentações como pensões. Não será isto UMA POUCA-VERGONHA?

E andamos todos nós sustentar esta cambada através de impostos e cortes nos rendimentos!

Ana Sá Lopes, diretora adjunta do Jornal i, no editorial do dia 9 de agosto lança o grito de “ouviram bem” sobre o que o secretário de Estado Hélder Rosalino afirmou: “caso se justifique” o corte das reformas dos políticos “será tratado em sede própria”. Aqui está, CASO SE JUSTIFIQUE, ouviram bem? Clama Ana Sá Lopes.

Pretendem ainda enquadrar-se neste rol militares, juízes e mais não sei quantos! Juízes? Militares? Não são da função pública? Porque deverão ser exceção? Cada um que tire as conclusões que entender.

Poiares Maduro já veio a público dizer que ninguém será exceção na redução de pensões mas, há sempre um mas, “No que toca às subvenções vitalícias, o ministro- Adjunto recordou que estas subvenções apenas se aplicam a pessoas que exerceram cargos políticos até 2005”. Mas, haverá alguém que ainda acredita nestes indivíduos?

 

Constitucional para uns, inconstitucional para outros

Muitos poderão estar de acordo como que Luís Rosa escreveu no editorial do Jornal i de 5 de agosto de 2013 intitulado “A desigualdade respeita a Constituição?” Mas, relativamente ao remate do artigo é que surgem dúvidas. Diz Luís Rosa que “o Constitucional arrisca-se a transformar-se num tribunal ideológico que impede a redução da despesa pública estrutural e, por arrastamento a baixa dos impostos. Ou será que o Saque fiscal a que os trabalhadores estão sujeitos a nível de IRS e IVA (e de tantas outras taxas) não será inconstitucional?”.

É precisamente na baixa de impostos que o caldo se entorna. É bom que a despesa pública se reduza mas, se ao mesmo tempo se reduz a receita, então voltamos ao mesmo. Qualquer reforma ao nível da despesa que implique direta ou indiretamente uma redução dos rendimentos das famílias vai por um lado afetar a diminuição de impostos diretos e, por outro, a redução do consumo traduz-se em menos receitas do IVA.

Contabilisticamente é óbvio que, diminuindo a despesa do Estado, passa a haver um menor desequilíbrio entre a despesa e a receita, mas será falacioso e demagógico afirmar que podemos, à vontade, de imediato descer os impostos e na mesma proporção em que foram aumentados anteriormente. Quando se aumentam os impostos diretos como o IRS são as camadas intermédias onde se vai buscar mais receita, mas será que a redução daquele imposto afetará a mesma camada de população na mesma proporção em que foram aumentados? Parece-me evidente que não, a menos que se queira perder receita substancial. Por pouco que se baixem os impostos estes vão afetar a receita anulando, em parte, o efeito na redução da despesa.

Podemos fazer uma pergunta ao Luís Rosa: se tivesse havido há cerca de dois anos uma redução da despesa pública numa ordem de grandeza superior a oito mil milhões (sim seria este o valor dos cortes para ser eficaz) evitar-se-ia o “enorme” aumento de impostos? Não teria havido como consequência uma diminuição nas receitas? Confirmou-se que, Vítor Gaspar assim o afirmou, as medidas não resultaram. Isto porque atacaram apenas uma área da despesa, apesar de substancial, que provoca recessão, deixando alguns privilégios intocáveis.

As chamadas poupanças provenientes dos cortes na despesa do Estado através daquilo a que a chamam reforma mais tarde vão ser absorvidas por rendas e outros pagamentos a privados que continuam a contar com os impostos de todos para a acumulação de lucros. Isto é, corta-se em vários setores do Estado como benefícios sociais, reformas criadas com os descontos de todos, para serem transferidos para o capital privado que quer continuar a contar com os privilégios que o Estado sempre lhes concedeu.

Sou contra a estatização da economia mas também sou contra os bancos e as grandes empresas apoiadas por políticos, escritórios de advogados, que recebem quantias exorbitantes em estudo que nunca se vieram a conhecer ou a concretizar.

Quando se trata de privatizar a direita alega que o Estado é um péssimo gestor, mas apenas e quando lhes interessa entregar a grupos económicos as atividades lucrativas, quanto aos prejuízos já deve ser o estado a suportá-los com o dinheiro dos contribuintes. Ficam com os ativos porque os passivos serão os cidadãos a suportá-los. Quanto é que ainda iremos pagar ao BIC por terem ficado com o BPN. Mas que grandes negociatas depois há que fazer cortes em salários, pensões, despedir pessoal, cortes na saúde, na educação, etc..  

Outro caso é o escândalo do confisco dos depósitos em bancos privados que necessitem de ser recapitalizado, mesmo por incompetência de gestão. Cabe perguntar que responsabilidades têm os depositantes nos “golpes” da alta finança, aos quais são alheios, que engordam com os depósitos dos cidadãos a troco de uns escassos euros.

Por aqui podemos ver que, quem controla os estados e a própria UE não são os estados nem os cidadãos que democraticamente elegem os partidos que os governam, são os grupos de pressão financeira que decidem os destinos dos países. O povo é facilmente manipulável e os governos não são mais do que fantoches que não defendem os interesses dos países e de quem os elegeu.

Estão a criar-se as condições para os países de economia e financeiramente mais fortes dominem os mais fracos. É um bombardeamento em massa. Os alemães, por exemplo, esmagam os que se mostram fracos e frágeis, mas respeitam quem se lhe opõe. O caso português nestes dois últimos anos foi paradigmático. A subserviência nada trouxe de novo, antes pelo contrário.

Porque será que, face aos problemas que Portugal e outros países que, segundo eles causam à UE não os pressionam para sair do euro? Os países ricos do norte apesar de se mostrarem contra mais ajudas financeiras aos do sul não os forçam “esses preguiçosos” que tantos problemas lhes causam a sair do euro? Será por serem bons alunos? Se ainda estamos no euro não é por sermos bons alunos, mas porque lhes interessa. A pressão dos países do sul para a saída do euro seria uma arma poderosíssima, mesmo encarando que poderiam advir mais dificuldades.

O argumento que alguns sustentam de que a saída do euro originava uma catástrofe pior do que aquela em que nos encontramos e geraria o empobrecimento dos portugueses não está demonstrado este ser assim tão radical. Talvez este tivesse um impacto eventualmente negativo, mas porventura já alguém fez um estudo honesto e isento dos impactos negativos ao nível económico, financeiros e sociais da saída do euro? E quanto aos impactos positivos a população terá sido informada? Pois, destes não interessa falar!

O que responderiam os portugueses num referendo? A manutenção no euro interessou e ainda interessa a quem se aproveitou e ainda se quer aproveitar dos fundos europeus. A entrada dos fundos europeus refletiu-se no enriquecimento rápido de alguns, que receberam quantias chorudas que desperdiçaram ao mesmo tempo que distribuíram umas migalhas por outros para que fossem cantando e rindo.  

Publicado por Manuel Rodrigues às 20:56
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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012

Impostos, rendimento e desigualdade distributiva. Coeficiente de Gini e Portugal

Manuel Rodrigues

 

Impostos, rendimento e desigualdade distributiva

Coeficiente de Gini em Portugal

 

Com o orçamento de estado em discussão pública pareceu-me oportuno efetuar de forma muito simples uma pequena abordagem à distribuição de rendimentos tendo com base as aulas que lecionei numa escola superior na unidade curricular Expressão Gráfica em Geografia no ponto do programa dedicado representação de funções aplicadas à geografia económica.

Apenas com base numa observação numérica de dados sobre a distribuição de impostos não é fácil perceber qual o nível de desigualdade subjacente aos dados apresentados. A partir de um gráfico que represente aquela distribuição de rendimentos e, consequentemente de impostos recolhidos e desde que saibamos interpretar o gráfico será muito mais fácil ter uma perceção mais próxima da realidade.

Uma curva de Lorenz mostra o grau de desigualdade na distribuição de duas variáveis. Embora se possa utilizar em vários tipos de estudos é mais frequentemente usada para ilustrar a extensão em que o rendimento ou a prosperidade são distribuídos desigualmente numa determinada sociedade. É uma curva que representa a desigualdade dos rendimentos em que a área sombreada, mede o desvio em relação à igualdade absoluta, é uma medida do grau de desigualdade da distribuição de rendimentos.

À curva de Lorenz associa-se frequentemente o coeficiente de Gini que é uma medida numérica complementar resumida e rápida para avaliar a desigualdade em que uma variável está relacionada com a outra. Este coeficiente é um número entre 0 e 1 em que a igualdade é perfeita o índice apresenta um coeficiente zero (0) e a desigualdade absoluta apresenta um coeficiente de um (1). Quanto mais próxima de (1) um estiver o valor do coeficiente maior a desigualdade da distribuição de rendimentos. Num caso extremo de 1 uma pessoa teria toda a renda, e as demais nada teriam. São exemplos significativos a Namíbia com 0,70 em 2003 ou a Bolívia em 2006 com 0,59. No caso oposto temos por exemplo a Suécia em 2005 com 0,23 ou a Alemanha em 2005 com 0,28.

Poderíamos transformar em percentagem este coeficiente e para tal bastava multiplica-lo por 100. Então quanto mais próximo de 100% mais desigual é o país e quanto mais próximo de 0% menos desigual.

 

Curva de Lorenz

Curva de Lorenz e área do coeficiente de Gini

 

Veja-se em primeiro lugar, com um exemplo, como é representada graficamente uma curva de Lorenz e o respetivo coeficiente de Gini, neste caso, o grau de desigualdade em que a variável população está relacionada a o número de alunos matriculados. Contudo, há que ter em atenção que a relação entre as variáveis pode ser outra. No caso que iremos considerar que é desigualdade da distribuição de rendimentos bastaria substituir os valores do eixo do Y a pela percentagem acumulada de rendimentos e os valores do eixo do X pela percentagem acumulada da população.

Para o exemplo acima o cálculo para traçar a curva é simples:

  • Calcular as percentagens em relação ao total para cada uma das variáveis (alunos e população).
  • Posteriormente para cada uma delas calcular as percentagens acumuladas, adicionando cumulativamente as percentagens calculadas no ponto anterior.
  • Com as percentagens acumuladas traçar a curva respetiva.

 

O cálculo do índice de Gini é utiliza uma fórmula bastante complexa para determinar o rácio entre as áreas dentro e fora da curva, isto é, A=A/(A+B)  pelo que não irei deter-me aqui sobre ela.

Como se disse anteriormente quando a área B diminui de tal forma que se aproxime tanto que toque tangencialmente o eixo do x, e do y do lado esquerdo, a desigualdade é absoluta.

Vamos agora ver a evolução do índice de Gini entre o ano 2010 e 2011 nos países da União Europeia.

Como se pode verificar pelos gráficos, se considerarmos os intervalos de 0,20 a 0,29 os países com menos desigualdade e os superiores a 0,30 com mais desigualdade, Portugal, ao apresentar em 2010 um valor de 0,34, encontrava-se entre os países com maior desigualdade distributiva.

 

Gráfico 1

 

Fonte: Statistics on income and living conditions (eu-silc) 2010

 

Gráfico 2

 

Fonte: Statistics on income and living conditions (eu-silc) 2011

 

Breve Descrição: O coeficiente de Gini é definido como a relação dos valores acumulativos da população em função do nível de rendimento disponível correspondente, e a parte acumulativa do rendimento total disponível equivalente por eles recebido.

 

Nota: Não se encontram representados no gráfico alguns dos países da UE porque, até à data, ainda não havia dados disponíveis.

 

Durante o ano de 2011 alguns países reduziram o seu índice de desigualdade, como por exemplo a Eslovénia que passou de 0,28 para 0,24.

As diferenças aparentemente podem parecer pouco representativas, contudo, tendo em conta o máximo e o mínimo do índice, algumas décimas podem ser significativas sabendo que o valor central do intervalo é de 0,5.

A evolução o índice de Portugal no período 2005 a 2011 encontra-se representada no gráfico seguinte que constata uma evolução no sentido da redução da desigualdade na distribuição dos rendimentos até 2010 que, em 2011 inverte esta tendência no sentido da desigualdade.

 

Os gráficos 1 e 2 mostram que Portugal em 2011 encontrava-se com um índice de 0,34 mostrando, embora ligeiramente, acentuada desigualdade. Neste ano, apenas a Letónia se encontrava com o índice mais elevado.

Quando os dados referentes a 2012 forem divulgados poderá, com mais rigor, ver-se qual foi a evolução. Pelos dados macroeconómicos que se preveem para 2013 é de esperar que a desigualdade se venha a acentuar até ao final deste ano. e piorem no final de 2013. 

 

Análise da autoria de Manuel Rodrigues

Gráficos elaborados pelo autor

 

 
Publicado por Manuel Rodrigues às 17:25
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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012

Todas as vozes em uníssono

 Imagem de http://lucienefelix.blogspot.pt/2011/12/o-mito-de-sisifo-o-que-voce-faz.html

 

Sísifo foi condenado a transportar um rochedo para o cimo de uma montanha

mas, quando chega ao topo, o rochedo voltava a rolar 

 em direção ao sopé e Sísifo volta a levá-la para cima, isto até a consumação dos séculos.

Este é o futuro que estão a destinar aos portugueses

 

Se nos recordarmos das intervenções de jornalistas, politólogos, comentadores, economistas e outros afins, e, se percorrermos os comentários surgidos na imprensa da altura em que foi lançado o primeiro pacote de austeridade, já no tempo de Passo Coelho, em que os primeiros e os únicos a serem diretamente lesados nas suas remunerações foram os reformados, pensionistas e funcionários públicos, confirmaríamos a concordância que então se gerou em volta desta medida que então, diziam, ser uma necessidade absoluta para a diminuição do défice e da despesa pública. Em termos meramente financeiros até se pode aceitar esta medida.  Contudo, naquela mesma altura, escrevi alguns comentários “online” em alguns sites de informação e notícias onde afirmava que a maioria dos comentadores e alguns jornalistas se mostravam favoráveis àquelas medidas, ao mesmo tempo que muitos trabalhadores do privado eram também favoráveis. Afirmei num “post” deste blog, sob o título “Governação e coesão social em tempo de crise”, que este governo estava a destruir e a pôr em causa a coesão social.

Alguns dos senhores jornalistas, especialistas em economia (por exemplo o Sr. Camilo Lourenço) que, na altura, defendiam no todo as medidas de austeridade então tomadas, hoje, não sabemos, com clareza, se defendem ou não estas novas medidas, no todo ou em parte, embora, demagogicamente venham dizer que têm muita pena dos reformados! Afinal até gostaríamos de saber, no caso cocreto do mencionado jornalista, a sua posição sobre o aumento da taxa social única para trabalhadores privados e sobre a transferêcia em parte e diretamente para as empresas. Por favor, mais teoria económica e propaganda do ministério das finanças para totós não! Isso só cria confusão nas pessoas.

Ah! Afinal também está contra a TSU e a subida do IRS ou não? Parece que "nim". Pela entrevista sobre  o assunto na RTP Informação parece-me que "nim", mas que também. Mais uma vez economia para "totós". Deixemo-nos de tentativas de educação do "proletariado como dizia Mao Tse Tung e de revoluções culturais que vão falhar, isso já lá vai há muito e ainda bem!

O que vemos agora independentemente da validade ou utilidade ou não das medidas que o governo pretende tomar? Vemos muitos daqueles senhores que apoiaram na altura, em uníssono, as medidas do governo, estão hoje, através dos mais variados argumentos técnicos, totalmente contra a tomada destas novas medidas porque, e falando em bom e popular português, lhes estão a ir ao bolso, quer dizer, ao de todos nós! Estou de acordo? Não, obviamente! Serve apenas para esclarecer que, nos dias que correm, o que é dito hoje pode já não o ser amanhã sempre que somos afetados com medidas com que não contávamos. Agora será bom que funcionários públicos, reformados e pensionistas também apoiem uma “luta” que agora já não é apenas deles mas de TODOS nós.

Publicado por Manuel Rodrigues às 17:42
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Quarta-feira, 25 de Julho de 2012

Um bode expiatório ou o anátema da função pública

 

Um bode expiatório ou o anátema da função pública

 

O problema pode ser ironicamente avaliado por duas óticas. A primeira é numa relação de trabalho e na circunstância em que, um trabalhador ao ser despedido por incompetência e absentismo, alega que a culpa é toda do patrão, porque ele até era muito bom no que fazia só que estava a sr perseguido. A segunda, é a aquela em que o patrão leva a empresa à falência por não a saber gerir, alegando posteriormente que ele não queria que tal acontecesse, mas a culpa é dos trabalhadores que não quiseram nem souberam evitar que ela falisse.

 

Inspirado após leitura do editorial do Jorna i de 4 de Julho de 2012

 

 

 

Coelho da Função Pública e pensionistas
 

1.       Como ponto prévio devo esclarecer que, durante toda a minha vida profissional, passei por mais do que uma área de atividade sempre em empresas privadas. Nem sei o que é trabalhar na função pública, que conheço apenas quando tenho que utilizar os seus serviços. Sei bem o que é trabalhar mais do que sete horas por dia, ter mais deveres do que direitos, estar sujeito a uma pressão continuada para manter o posto de trabalho, a promoções e aumento salarial somente quando a minha produtividade e resultados o justificavam.

2.       Contudo, não é por isso que devo estar de acordo com a posição de muitos comentadores, analistas políticos e jornalistas que, por pertencerem ao setor privado acham, que na eventualidade de alguma medida de combate à austeridade lhes possa vir a tocar defendem, com unhas e dentes, tal como a função pública, o seu nicho, cada um com os instrumentos de defesa e de ataque que possuem. Os primeiros, possuem instrumentos que lhes dá mais vantagem porque dispõem e podem utilizar meios mais eficazes de comunicação para difusão das suas posições.

3.       Estes senhores, muitas das vezes, para defenderem os seus pontos de vista utilizam uma linguagem que só eles percebem e que apenas serve para confundir a opinião pública.

4.       Argumentam os que defendem os trabalhadores do setor privado (não distingo os que ganham pouco dos que ganham muito) que estes já têm uma carga de impostos que chegue, penso que se referem ao IRS e aos descontos para a segurança social, para a qual a entidade empregadora também contribui, e, por acaso, com a parte mais elevada.

5.       Os funcionários públicos, para os que não sabem, também pagam IRS e descontam para uma fundo de pensões assim como os privados.

6.       Para os que não sabem, também os pensionistas pagam IRS.

7.       Penso não estar enganado ao dizer que os escalões de desconto e tabelas de retenção na fonte e as respetivas deduções no IRS são iguais para todos, quer no público quer no privado e em função dos seus rendimentos anuais. Isto é, um trabalhador da função pública, do privado e os pensionistas, que tenham o mesmo rendimento anual e a mesma composição familiar, descontam o mesmo na proporção dos seus rendimentos. Ou será que existem diplomas e tabelas de IRS diferentes que desconheço? Se estiver enganado corrijam-me por favor.

8.       No caso dos pensionistas o problema é ainda mais sério. Os que se reformaram com, por exemplo, 40 anos ou mais de serviço e com mais de sessenta e cinco anos de idade, tiveram um percurso profissional em que descontaram juntamente com a entidade patronal para a segurança social e fundo de desemprego, excluindo os que se reformaram muito antes da idade máxima e descontaram durante meia dúzia de anos e recebem agora reformas chorudas, são penalizados. Durante os anos em que todos eles começaram a descontar até ao momento da reforma pensaram que o Estado era pessoa de bem, e nunca previram que deixasse de o ser. Com base numa relação de confiança, os atuais pensionistas, acreditando que estariam garantidas as respetivas reformas, fizeram os seus planos pensando que essa confiança não seria posta em causa. Por outro lado, não existia a possibilidade, para a maioria dos que trabalhavam por conta doutrem, de ofertas privadas de poupança para a reforma, que viessem a colmatar eventuais falhas que, de algum modo, pudessem aliviar o Estado. Os PPR que surgiram nos últimos dez ou quinze anos não tinham, nem nunca poderiam ter uma função de substituição ou de complemento de reforma, pois que, a sua taxa de rendimento anual não daria sequer para viver um mês, nem o capital investido daria para sobrevir um ano, após o que se esgotaria mesmo baixando o nível de vida a que estavam habituados. Não, não me refiro aos que podiam investir e arriscar centenas de milhares de euros em fundos de pensões , seguros de vida capitalizáveis caríssimos, e outras formas de poupança e investimento aos quais só tinham acesso os que podiam disponibilizar verbas mensais avultadas. Além disso, considerando a média dos salários mensais seria impraticável, para a larga maioria dos trabalhadores, fazer descontos para além dos obrigatórios, para fundos que, no final do ciclo de vida de trabalho, complementassem a reforma.

9.       Os que atacam a função pública são movidos para tal, do meu ponto de vista, por não terem as mesmas regalias, quer por melindre de um eventual mau atendimento, quer porque os trabalhadores da função pública são executores de uma  burocracia que, diga-se de passagem, não é propriamente da sua responsabilidade mas da legislação que os obrigam a cumprir.

10.   Será que os trabalhadores da função pública o são porque eles obrigaram o Estado a contratá-los e, por isso, devem ser penalizados? A resposta é: estão na função pública porque o Estado precisou deles e os contratou. Será que, nesta circunstância, deviam ter recusado para, posteriormente, não serem culpabilizados por terem aceite e não terem tido poder de adivinhação sobre o que iria acontecer? A resposta é outra pergunta: quem o faria? Será que a responsabilidade da situação a que chegámos é única e exclusivamente dos trabalhadores da função pública e dos pensionistas e que os trabalhadores do privado, nada tiveram a ver com isso? A resposta é, obviamente, que todos tivemos a ver com isso. 

11.   Têm razão os que dizem que, relativamente ao contrato de trabalho, a função pública tem mais regalias. Claro se atendermos às exepções aos cortes que por aí proliferaram? Têm razão os que dizem que a contratação de trabalho devia ser igual para todos, quer público, quer privado. Se assim é, então que se altere a legislação de trabalho para passar a ser igual à do privado. Em questões de saúde têm a regalia do ADSE, (que já não é para toda a família como alguns editorialistas insinuam), e o privado não tem. Então que se lute para terem um idêntico.

12.   Que se deva, por tudo isto, penalizar apenas os trabalhadores da função pública e os pensionistas é, no mínimo, querer iniciar um conflito conveniente entre trabalhadores e gerações, o que se pode tornar no embrião e no limítrofe de ideologias que muitos conhecemos em tempo na Europa, embora com outros contornos. Em vez de se defender a coesão social, neste momento tão necessária para ultrapassarmos os problemas em que todos estamos envolvidos, a palavra-chave negativa é a de estimular as divisões tomando medidas que não conseguem ou não querem justificar atribuindo sempre a culpa a terceiros, sempre os mesmos, criando antagonismos desnecessários.

13.   O problema pode ser ironicamente avaliado por duas óticas. A primeira é, numa relação de trabalho, a circunstância em que, um trabalhador ao ser despedido por incompetência e absentismo, alega que a culpa é toda do patrão, porque ele até era muito bom no que fazia. A segunda, é a aquela em que o patrão leva a empresa à falência por não a saber gerir, alegando posteriormente que ele não queria que tal acontecesse, mas a culpa é dos trabalhadores que não quiseram nem souberam evitar que ela falisse.

14.   Há que acabar de vez com o anátema da função pública e dos pensionistas

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 13:58
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Livros que já li

Prisioneiros da Geografia Tim Marshall As cidades invisíveis Italo Calvino Quando Portugal Ardeu Miguel Carvalho A Vida Secreta dos Livros O Romancista ingenuo e o sentimental de Orham Pamuk malbe

Os porques da esperança.png

Demorei algum tempo a ler este livro mais do que o costume. Livro sobre a política nacional sobre a forma de entrevistas que passaram na TVI 24 efetuada por um provocador nato cujas respostas são dadas por um astuto tribuno da palavra. Livro que aborda temas nacionais da política recente com uma abordagem em que as palavras se se entrelaçam com alguma exposições mais académicas. Um bom manual para quem se interesse pela política em Portugal nos últimos tempos.  

 

 

Piketty_Capit_SecXXI


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Rodrigues, Manuel A (2011). Geografia Social Urbana na Licenciatura em Educação Social, Cadernos de Investigação Aplicada, (5). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas


Rodrigues, Manuel A (2010). Didática da Geografia: recurso à Literatura como proposta interdisciplinar, Cadernos de Investigação Aplicada, (4). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas. .


Rodrigues, Manuel A (2008). Televisão e os efeitos de exposição a mensagens televisivas na educação: o efeito da terceira pessoa, Cadernos de Investigação Aplicada, (2). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas.


Rodrigues, Manuel A (2005). Do Presencial ao Online: um estudo de sobre a atitude de estudantes face a situação de aprendizagem online, Actas do VII Simpósio Internacional de Informática Educativa-SIIE05, Escola Superior de Educação de Leiria.


Rodrigues, Manuel A (2004). Um Modelo de Formação em Ambiente Misto de e-Learning (Blended Learning): uma experiência na disciplina de Tecnologia Educacional, Actas da Conferência eLes’04: e-Learning no Ensino Superior, Universidade de Aveiro.


Rodrigues, Manuel A (2004). Marionetas em Liberdade: a identidade pe(r)dida com as novas exigências curriculares, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas.


Rodrigues, Manuel A (2000). Ciberespaço, Internet e as Fronteiras da Comunicação Educacional, Lisboa, Universidade Aberta. Porbase, CDU 37.01(043), 159.95043), 005.73Internet(043.2),371.1043)

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