Quinta-feira, 6 de Abril de 2017

Justiça nebulosa

Dias Loureiro_justiça.png

Alguma coisa de muito estranho se está a passar na justiça portuguesa que não cabe na cabeça de muita gente, inclusivamente na minha. Vamos lá ver se nos entendemos. Após oito anos o ministério público resolve arquivar o processo em que estavam alegadamente implicados Oliveira e Costas e Dias Loureiro, este último, presumo estará protegido por uma ou mais figuras públicas, de relevo.

O teor do despacho diz que "uma vez que não foi reunida prova suficiente, suscetível de ser confirmada em sede de julgamento, da intenção de enriquecimento dos arguidos Dias Loureiro e Oliveira e Costa, resta-nos afastar a prática de crime de burla". Sem capacidade para provar o enriquecimento, o MP deixou cair a prática dos crimes de fraude e burla qualificadas, e "impôs-se" a conclusão de que "não foi possível a imputação do crime de branqueamento". Mas não fica por aqui, diz ainda a procuradora Cláudia Oliveira Porto que "pese embora o facto de não ter sido recolhida prova suficiente do recebimento dessa vantagem pessoal, à custa do grupo BPN/SLN, subsistem as suspeitas, à luz das regras da experiência comum". E afirma ainda noutra passagem, que "toda a prova produzida nos autos revela-nos uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que, a serem sérias, são extremamente pueris e desavisadas, o que nos permite suspeitar que o verdadeiro objetivo (...) foi tão-só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do Grupo BPN, nomeadamente Dias Loureiro e Oliveira e Costa".

Numa peça da TVI do jornal das 8 Proença de Carvalho disse que “é uma parte do despacho muito infeliz que não devia ter sido feita. Das duas uma, ou há factos e provas, ou não há factos e provas. Não há intuições, não há convicções. Não há preconceitos porque isso é o contrário do rigor…”.

No processo do inquérito de Dias Loureiro não houve fugas do segredo de justiça, e raramente a comunicação social se interessou, insistiu, nem tão pouco se referiu ao processo durante todos aqueles anos, a não ser pontualmente. Porque terá sido? Gostaria de saber.

A declaração de Proença de Carvalho leva-me a refletir sobre a forma como a comunicação social se tem referido insistentemente sobre a Operação Marquês onde José Sócrates é um dos indiciados e que há mais de três anos reclama por uma acusação, isto é, sustentando o mesmo argumento daquele advogado, mas que cai em saco roto. Há muitos que se pronunciam pela continuação das investigações ultrapassando os tais prazos legais que, dizem alguns, são meramente indicativos. São justificações avaliadas segundo dois pesos e duas medidas dependendo dos casos. Os dois fizeram parte de governo, a única diferença é que um foi primeiro-ministro e o outro foi ministro de Cavaco Silva.

O que se está a passar na justiça é muito nebuloso e leva-nos a refletir se não haverá tratamentos diferentes consoante os casos assim como influências e pressões para que alguns casos não tenham destinos convenientes de acordo com interesses.

Repito aqui uma notícia datada de maio de 2015 da qual já foram referidos, há algum tempo, extratos neste blog e que passo a transcrever:

“A Polícia Judiciária poderá ter sido impedida de investigar o ex-ministro Dias Loureiro no âmbito do caso BPN. O Correio da Manhã conta que o processo estará parado há alguns anos, e que desde 2009 que a antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, terá prometido à PJ enviar o processo relativo ao ex-ministro.

Segundo o Correio da Manhã, Cândida Almeida terá dito que passaria à PJ o processo relativo a Dias Loureiro no âmbito do caso BPN se a Judiciária reforçasse a equipa que investiga crimes económicos. Cândida Almeida disse ao CM que se tinha reunido com o atual dirigente da PJ, Almeida Rodrigues, e que estava previsto um reforço dessa equipa, em particular no âmbito das suspeitas de fraude no BPN.

O CM conta que apesar do reforço das equipas da PJ, a Judiciária não recebeu o alegado processo relativo a Dias Loureiro, embora tenha recebido outros de arguidos menos mediáticos envolvidos no caso BPN. Dias Loureiro, apesar de ter sido constituído arguido no caso em 2009, não voltou a ser interrogado. Questionada pelo Correio da Manhã, Cândida Almeida afirmou não poder dizer por que é que o processo não tinha sido encaminhado para a Judiciária.

A investigação ao BPN começou em 2008, após a nacionalização do banco. Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna de Cavaco Silva, foi constituído arguido em 2009”. Ver.

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 13:55
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Sexta-feira, 17 de Março de 2017

Arbitrariedade e "factos suspeitos"

Acusar.png

Raramente escrevo sobre o processo de investigação tendo em vista a acusação de José Sócrates e, quando digo isto, não estou a defender a sua culpabilidade ou inocência até porque acho que em política não há inocentes, na maior parte das vezes até há culpados. Por falta de conhecimento, não sei se ele é, ou não, culpado. Pode ser que até seja culpado e isso não discuto. O que na minha opinião está em causa são os aspetos relacionados como o decurso do processo que, pelo que vou lendo e ouvindo nos órgãos e comunicação, parecem-me ser estranhos e hoje esta minha estranheza adensou-se.  

Poder haver mãozinha política no processo da Operação Marquês parece vir a ser evidente. Agora a culpa pelo atraso do processo é das Finanças o que, curiosamente, só agora foi descoberto e veio a público. Pelo menos é o que diz o Diário de Notícias cujo diretor Paulo Baldaia é excelso defensor da direita. Diz aquele jornal que "O Ministério Público responsabiliza a equipa de inspetores das Finanças que está a investigar a Operação Marquês pelos atrasos na conclusão da mesma, segundo um memorando entregue pelos procuradores do processo à Procuradora Geral da República, a "forma de coadjuvação" da equipa liderada pelo inspetor tributário Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação", que a par do atraso das respostas às Cartas Rogatórias, "assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”. Se isto não fosse triste e lamentável seria hilariante.

É claro que a coadjuvação está prevista, se não me engano, no Artº 202º nº 3 da nossa Constituição, mas, pelos vistos, o passar de culpas pelo atraso do processo parece ter começado agora a enveredar por caminhos ambíguos.

A partir daquela declaração a política e a partidarização passaram a estar explícita no processo. Para onde está a cair a justiça? Eu, como no que se refere à política sou desconfiado, sempre pensei que os tribunais e a administração da justiça fossem um órgão de soberania independente do poder político, por isso se diz à justiça o que é da justiça. O que me parece é que, neste caso, ela parece estar a ser orientada (agora) por um calendário duma direita obscura, tenebrosa e de complôs e com intervenientes na obscuridade todos feitos, exatamente como diz Paulo Azevedo da Sonae, mas noutra direção contrária à dele, digo eu.

Acho que a vinda a lume de forma intermitente e com novas ligações ao caso da Operação Marquês parece obedecer a um padrão de ocasionalidades políticas. Este novo adiamento que pode chegar até junho segundo a Procuradora da República verificando-se em abril se é necessário mais tempo ou não. Isto parece abrir caminho a prazos arbitrários já que pode sempre justificar ad eterno a complexidade do processo que pode ser da conveniência de agendas extra processo. A direita não tem o poder, mas parece agarrar o poder de influência que se perceciona através dos órgãos encarregados da investigação (apenas de alguns casos) para deduzir acusação.  

Por outro lado, pode-se iludir a opinião pública jogando com palavras, o que está evidente nesta notícia de primeira página do Diário de Notícias quando escreve” último interrogatório ao ex-chefe do governo já precisou número de crimes e factos suspeitos…”. Vejamos:   factos suspeitos. Um facto é algo que é real, algo que existe, ocorrência que se realizou e suspeitos significa que inspiram desconfiança, que suscitam dúvidas. Acho que percebo, são factos, mas são suspeitos. Então estes factos podem não factos podem não ser prova porque são apenas suspeitas. O que parece ser um facto é apenas suspeita dum facto. Qualquer um pode precisar um certo número de crimes ao sujeito A assim como suspeitas, mas não passam disso se não se houver facto que provem que os cometeu. 

Quando se fala do caso Sócrates a memória traz-me para a frente o caso de Dias e Loureiro, (ver também aqui), e outros. E então o que se passa com este processo?

Quanto eu saiba, segundo a imprensa em 2016, apenas isto:

O político, Dias Loureiro que atingiu o auge da influência durante o cavaquismo (era membro do Conselho de Estado), foi atingido, em 2009, pelos estilhaços do escândalo SLN/BPN: o seu suposto envolvimento num negócio ruinoso, como administrador da holding, levou o DCIAP a constituí-lo arguido, mas como está o processo ao fim de mais de sete anos? Porque será que o jornalismo dito de investigação, apenas para alguns, não esclarece a opinião pública sobre o caso BPN/SNL? Ver aqui.    

Publicado por Manuel Rodrigues às 19:20
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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016

Eles andam por aí

Relvas_eles andam por aí.png

Mesmo com a campanha para as presidenciais em movimento as notícias continuam a fluir e algumas das situações adversas para este Governo são ondas de choque do anterior chefiado por Passos Coelho e a sua equipa como, por exemplo, a antecipação de algumas receitas para 2015 e o adiamento para 2016 custos fiscais que diminuem a arrecadação de impostos isto para já falar do caso Banif e o que foi feito pelo Banco de Portugal sobre o BES com o aval de Carlos Costa que tem posto Portugal em causa nos mercados. Não foi por acaso que Passos Coelho e o seu Governo o reconduziram como Governador do Banco de Portugal.

****

Miguel Relvas está na sombra, mas não deixou a atividade das artimanhas. Parece que a licenciatura fraudulenta lhe deu investidura para ser consultor da Pivot apoiando esta sociedade na compra da Efisa. A Efisa é o banco de investimento do ex-BPN que foi vendido à Pivot, uma sociedade de capital português e inglês tendo passado a pretender integrar a lista dos acionistas da Pivot.

Em julho de 2015 a sociedade pública (do Estado) a Parparticipadas, SGPS, SA, leia-se Parvalorem, que tem por objetivo gerir e racionalizar um conjunto de participações financeiras do BPN com o propósito de evitar a perda de valor das suas participadas num contexto de alienação ou de liquidação vendeu, em outubro, a Efisa à Pivot.

Quem poderá estra por detrás da operação é Dias Loureiro, do PSD, e familiar e amigo do ainda Presidente da República Cavaco Silva, que continua por aí sem julgamento.  A antiga diretora do DCIAP afirmou em Maio de 2015, não assim tão longe no tempo, não poder dizer por que é que o processo do ex-ministro não foi encaminhado para a Judiciária.

Segundo o jornal Público, entre 2014 e 2015, o Efisa foi alvo de injeções de capital do Estado, no valor de 52,5 milhões de euros. Apesar de estar sem atividade, desde 2009, mantém uma carteira de crédito em que 30 milhões são de cobrança duvidosa.

Em 2008 o BPN foi nacionalizado por Teixeira dos Santos, ministro das finanças de José Sócrates, tendo sido reprivatizado em 2012 e foi vendido ao BIC, o que já acarretou, até ao final de 2014, um prejuízo real de 2691 milhões de euros para o Estado, ou seja, para quem paga impostos. O Tribunal de Contas, mostrou que, só em 2014, entre receitas e perdas, o saldo foi negativo em 485 milhões.

Para saber mais https://www.publico.pt/economia/noticia/miguel-relvas-na-lista-de-accionistas-da-empresa-que-comprou-o-efisa-1721018

Publicado por Manuel Rodrigues às 19:19
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015

A conversa do costume

O PSD se quiser voltar a ter o prestígio e credibilidade que teve terá que lavar e desinfetar a ferida causada pela tribo que o infetou.  

A coligação compara com a Grécia, ameaça com a Grécia, volta ao passado, agita com a troika, desfralda a bandeira do medo porque nada mais tem para propor. Todos os que não concordem com o seu não programa querem que Portugal seja uma nova Grécia. Tretas!  

Quem estiver atento, não apenas à forma mas ao essencial do conteúdo das mensagens, verificará que a campanha eleitoral da coligação PAF (Portugal à Frente) formada pelos partidos PSD e CDS não tem programa credível e não tem uma posição clara sobre o que pretende fazer se for novamente governo.

Ainda bem que Sócrates existiu e existe porque passou a ser um refúgio e um recurso para Passos Coelho e a coligação fugirem como o diabo da cruz à discussão do presente e do que pretende fazer para o futuro caso ganhe as eleições. Uma coisa sabemos é que, apesar de pequenos ajustes mais ou menos formais, manterá o mesmo rumo que seguiu até aqui sem mudar uma vírgula como Passos Coelho já afirmou.

Não é segredo para ninguém que o governo de Passos Coelho foi, e por enquanto ainda é, um acidente na democracia portuguesa. Foi, e é um acaso. Limitou-se a aplicar as medidas que a troika lhe ia prescrevendo de três em três meses, que eram por ele agravadas porque correspondiam à matriz ideológica da tribo neoliberal que se encaixou no PSD cujas medidas tirou da manga somente após as eleições que a levaram ao poder. 

Para esta tribo a democracia tem sido um obstáculo e fizeram todos os possíveis para ir contornando simulando o cumprimentos de formalismos. A Constituição era uma treta que devia ser totalmente revista e que saiu dos famigerados tempos da revolução de abril e do tempo em que Sá Carneiro solicitou a admissão do PSD na Internacional Socialista. Alguns até disseram por aí que o Tribunal Constitucional não servia para nada, como se países da Europa, como a Alemanha, não tivessem o seu e o respeitassem. Falaram nas limitações à lei da greve como um espécie de ensaio para outras limitações à democracia.

Na política em relação à Europa o governo andou e falou baixinho e estremeceu quando o ministro das finanças alemão Schäuble abria a boca e a direita europeia impunha soluções.  

A privatização da RTP foi uma autêntica peripécia sem transparência de avanços e recuos no sentido de a controlarem, não através do Estado, mas através dos privados que a comprassem, o que deu até um processo disciplinar a um diretor da informação.

Paulo Portas, face a protestos vindo dos mais diversos setores dizia na altura sermos um protetorado e que nada podíamos fazer, agora diz que somos soberanos. Ainda há semanas atrás a venda do Novo Banco tinha que ser vendida rapidamente até fins ade agosto e sem prejuízo para os contribuintes, vêm agora dizer que não há pressa na venda e que ficará para a próxima legislatura. Passos Coelho diz hoje o que já não dirá semanas depois. Pontapear para a frente a bola para não haver golos na própria baliza antes das eleições.

Passos Coelho faz comparações entre o BES e o caso BPN que era controlado por gente afeta ao partido a que pertence e que foi nacionalizado na altura em que o PS era governo. O caso do BES teve contornos totalmente diferentes do BPN em que está envolvido Dias Loureiro, penso que constituído arguido há mais de três anos e que foi publicamente elogiado pelo próprio Passos Coelho.

Não fala por exemplo do caso da venda do BPN ao BIC por preço abaixo do seu valor de mercado, 40 milhões em vez de 80 milhões, e que em 2013 o BIC Portugal reclamava do Estado reembolsos no valor de cerca de 100 milhões de euros, relativos ao BPN, e que estão relacionados com as contingências decorrentes do acordo de privatização celebrado em Março de 2012 como, por exemplo, os custos derivados da venda como indeminizações e outros.

Passos Coelho omite, desvia, engana e deturpa as realidades, como sempre o fez ao longo dos quatro anos e seis meses de governo. Agora nada por aí em fantochadas eleitoralistas a ver se não se afoga.

O que podemos esperar dum futuro governo com esta direita coligada é isto e muito mais. Volto a repetir que o PSD, se quiser voltar a ter o prestígio e credibilidade que teve, terá que desinfetar a ferida causada por esta tribo que o infetou. Quanto ao CDS nada a dizer, é e será sempre um partido que nunca enganou ninguém e que serve para animar a festa enquanto Paulo Portas lá estiver se tal não for irrevogável.

Publicado por Manuel Rodrigues às 16:00
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Terça-feira, 8 de Setembro de 2015

A justiça governamentalizada de Paulo Rangel

Paulo Rangel.png

A coligação esconde-se numa espécie de poço escuro com as medidas que pretende tomar se voltar a ser poder.

Após uma mudança no ritmo de publicação de "posts", devido a uma espécie de letargia intelectual, regresso com alguns temas da atualidade, alguns deles que, com a passagem de Sócrates a prisão domiciliária, têm seguido o caminho do esquecimento mas que é sempre bom recordar.

Sócrates continua a ser uma boa campanha publicitária de venda que os media têm vindo a aproveitar. Não fosse Sócrates e entrariam num marasmo informativo mesmo com a campanha eleitoral a decorrer. A passagem de Sócrates a prisão domiciliária exatamente a um mês da data das eleições foi mais uma das várias coincidências oportunas.  

A vedeta televisiva da pantomimice política que é Marcelo Rebelo de Sousa não terá ficado nada satisfeito com a ofuscação do anúncio no passado domingo na TVI da sua candidatura presidencial lá para novembro.

Sócrates, mais uma vez, foi a vedeta preferencial dos media.

Um dos temas que a passagem de Sócrates a prisão domiciliária desde o dia 4 de setembro, tem lançado para o poço do esquecimento foi a intervenção de Paulo Rangel na léria da autodenominada universidade (?) de verão, clube propagandístico do PSD, onde, implicitamente, afirmou que tem havido  partidarização e governamentalização da justiça, pelo Governo que apoia diga-se.

Afirmava Rangel, sobre a forma pergunta: "Alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um ex-primeiro-ministro sob investigação?". E afirmou perentoriamente que "O ar democrático hoje é mais respirável." Mas a ligação que ele fez da política com a justiça foi ainda mais descarada quando, referindo-se a Sócrates, afirmou "não estou a dizer se ele é culpado ou não é" para justificar a sua afirmação como se isso fosse um elemento essencial que justificasse aquela sua afirmação da não independência da justiça perante o poder. Em ditadura é que o poder político e o poder judicial andam intimamente ligados. Rangel, sem querer, veio dar razão a Sócrates quando este disse que é um preso político. Na afirmação de Rangel há uma ligação de causa efeito entre partidos e justiça. Isto é, o seu partido no poder interferiu na justiça. Rangel dá assim como adquiridos e provados, antes da acusação e do julgamento, os indícios de que Sócrates está a ser acusado.

Comentadores e deputados do PSD que por aí proliferam veem apressadamente escrever nos jornais em defesa de Rangel dizendo que o que ele disse não foi isto, mas aquilo, e que é tudo uma questão de retórica. Retórica ou não o que ele disse foi literal e bem claro. Não nos façam de estúpidos por favor.

Falando em justiça e em política resta saber onde estão arguidos como Dias Loureiro no caso BPN, como o próprio se considerou em 2009. Já lá vão seis anos! Mais ou menos o tempo deste Governo e de Cavaco Silva na Presidência da República. Coincidências?

Rangel, claramente partidarizou a justiça. Isto é, acabou literalmente por dizer que um partido no Governo pode facilitar ou dificultar a ação da justiça de acordo com os seus interesses. O primeiro-ministro Passos Coelho, timidamente, tentou desculpar Rangel enquanto elemento da sua tribo política alojada no PSD e, ao mesmo tempo, fazer propaganda de elogio à ministra da justiça. Até onde chega o desespero para, à falta de programa eleitoral, propostas concretas (onde estão que não as vejo) e ideias para debater lançar mão a tudo.

Sobre temas importantes para o país há um silêncio de morte na coligação, assim como está morta a sua campanha no que se refere a propostas para o país porque nada de novo têm para oferecer a não ser mais do mesmo. Sem ideias, sem programa, sem esclarecimentos, sem explicação das medidas que pretende tomar, sem nada dizer sobre a segurança social, os 600 milhões que disse vir a cortar, etc..

A coligação esconde-se numa espécie de poço escuro com as medidas que pretende tomar se voltar a ser poder.

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 10:20
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Domingo, 12 de Julho de 2015

Coincidência ou não eis a questão

Sendo o conceito de coincidência uma concomitância acidental de duas ou mais coisas ou a existência simultânea de dois ou mais fenómenos, a investigação judicial a José Sócrates que tem animado a imprensa e as televisões, tem tido demasiadas coincidências no seu percurso.

Sempre que algo de relevante interesse, importante (consoante o ponto de vista) se realiza ou é levado a efeito e que diga respeito ao Partido Socialista aparecem notícias sobre detenções, buscas ou algo mais ou menos relevante relacionado com as investigações em curso e não necessariamente apenas com o processo de José Sócrates.

No dia da entrevista com António Costa na TVI, coincidência, mais uma, Armando Vara é detido para averiguações.

Sobre o conceito de coincidência António José Saraiva, diretor do jornal "Sol" tece uma narrativa que, se fosse música, soaria a uma sinfonia burlesca dedicada à revanche sobre alguém por quem deve nutrir rancor e antipatia política.  

Escreveu aquele jornalista no jornal "Sol" que não é propriamente um exemplo de jornalismo sem mácula e independente (se alguém disser que o é, pode perguntar-se de quê e de quem?), escreveu em fevereiro de 2015 um extenso artigo onde pretendia desmontar o que tem sido considerado por alguma opinião pública como não sendo meras coincidências temporais a forma como tem decorrido o processo de averiguação a José Sócrates.

Há quem pense, como eu, que existem razões para acreditar que tem havido, quer se queira ou não, coincidências temporais estrategicamente preparadas que têm existido com várias circunstâncias políticas e há vários factos a comprová-lo, basta percorrer o que ao longo desse tempo os jornais e várias gravações da informação emitida pelas televisões.

José Saraiva deu-se ao trabalho de rebuscar no passado, (talvez nos arquivos de pasquins que dizem dar notícias em primeira mão), casos remotos sobre José Sócrates "notícias" que vão desde o curso aos projetos de engenharia civil, passando pelo processo Freeport onde Sócrates era suspeito e que foi arquivado sem nada de concreto, o que levou penalistas a considerá-lo como "desastroso".

José Saraiva e os "seu" jornal têm todavia memória muito curta no que respeita à legalidade da licenciatura de Miguel Relvas cuja anulação tem vindo a ser protelada enquanto a dos outros 152 alunos já foi anulada. Em fevereiro do corrente ano, a decisão judicial sobre a legalidade da licenciatura atribuída a Miguel Relvas pela Universidade Lusófona aguardava há um ano o despacho de uma juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa.

 

O processo de Dias Loureiro que apesar de ter sido constituído arguido no caso em 2009, não voltou a ser interrogado e, neste momento, nem conhecemos em que estado se encontram o processo porque a comunicação social cala-se.

Há muito pouco tempo, maio de 2015, a antiga diretora do DCIAP Cândida Almeida afirmou "não poder dizer por que é que o processo do ex-ministro não foi encaminhado para a Judiciária". 

É certo que o jornal "Sol" tem trazido muito de vez em quando algumas notícias pouco evidenciadas sobre o assunto mas, feita uma análise mais detalhada vimos a saber que algumas "personalidades" são tratadas com títulos de alguma condescendência comparativamente a outras. Tratamento jornalístico de mão pesada para alguns, e de mão leve para outros.  

Como o que nos interessa conhecer é o presente e o passado próximo dos factos, o que António Saraiva deveria fazer era centrar-se na explicação de como, por exemplo, é que um tabloide e uma estação de televisão do mesmo grupo económico do jornal que dirige estavam antecipadamente no aeroporto à espera da chegada do avião onde José Sócrates vinha para darem a notícia da sua detenção em primeira mão, sem que outros órgãos de comunicação tivessem conhecimento, sem que outros órgãos de comunicação tivessem conhecimento?

E já agora, apesara de já haver uma certa contenção, fazer um reportagem jornalística sobre as fugas de informação durante o decorrer do inquérito. À falta de melhor vai repescar o passado para avivar memórias, é pena não fazer o mesmo com  Loureiro, Relvas, Cavaco, Passos, Portas e tantos outros.

Publicado por Manuel Rodrigues às 18:09
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Domingo, 3 de Maio de 2015

Os limites toleráveis da decência política

Descreditar Portugal.png

 

Os bons amigos

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A desfaçatez de Passos Coelho ao elogiar publicamente o seu "amigo" Dias Loureiro na inauguração duma queijaria em Aguiar da Beira ultrapassou os limites toleráveis da decência política que deveria estar em conformidade com o que é considerado respeitável e moral pela grande maioria dos cidadãos comuns. É o descomedimento total para não dizer pior. A amizade não tem que acabar mesmo que tenha havido um delito por parte de algum deles mas, no caso, estamos a falar dum responsável de um Governo em funções  que falou publicamente.

Disse ele, referindo-se a Dias Loureiro, "conheceu mundo, é um empresário bem-sucedido, viu muitas coisas por este mundo fora e sabe, como algumas pessoas em Portugal sabem também, que se nós queremos vencer na vida, se queremos ter uma economia desenvolvida, pujante, temos de ser exigentes, metódicos".

Será isto o início do branqueamento e o elogio público da falta de seriedade, integridade e honradez de atores políticos com carência de ética e, ao mesmo tempo, troçar descaradamente dos portugueses?

À falta de melhor parece que o primeiro-ministro anda agora preocupado em inaugurar queijarias, salsicharias e outros negócios afins e perdeu todo o decoro político e comedimento que se esperam do responsável máximo do Governo do país.

Ainda está muito presente o caso BPB/SLN onde Oliveira e Costa, conjuntamente com Dias Loureiro, ex-conselheiro de Estado que em julho de 2009 foi constituído arguido devido à sua ligação ao chamado negócio de Porto Rico, o qual terá provocado um prejuízo de 40 milhões de euros ao BPN na altura relativo a crimes de burla e falsificação de documentos.

Os jornais da época noticiam que em Porto Rico, a SLN acabou por comprar a empresa Biometrics que, alegadamente, produziria uma nova máquina concorrente com as atuais ATM. A Biometrics foi, entretanto, vendida ao Excellence Assets Fund, controlado pelo BPN, que acabou por a vender a uma empresa offshore, La Granjuilla, do próprio El-Assir.

Nas contas do fundo, esta venda apareceu contabilizada por "um dólar". E há mesmo um documento assinado por Dias Loureiro que subscreve este valor. Ou seja, há suspeitas de que cerca de 40 milhões de euros desapareceram do circuito do negócio.

Segundo o Diário de Notícias da altura o próprio Dias Loureiro confirmou que foi confrontando com documentos novos.

Em janeiro de 2013 Dias Loureiro era uma das faces visadas na mega fraude do BPN - via SLN - escândalo que já custou aos portugueses a módica quantia de 3405 milhões de euros (custo estimado até ao final de 2102), custo para os contribuintes que pode atingir 6509 milhões de euros, mais juros e contingências.

Foi a altura em que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi passar os últimos dias do ano de 2012 ao Rio de Janeiro, Brasil, e esteve num dos mais luxuosos hotéis, o Copacabana Palace onde juntamente com ele estavam Dias Loureiro, ex-administrador da SLN, holding detentora de 100% do capital do BPN-Banco Português de Negócios, e também José Luís Arnaut, ex-ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, todos eles do PSD.

Mas não ficamos por aqui, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros. No relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, aprovado a 16 de Novembro do ano passado, lê-se que o custo total da nacionalização para os cofres estatais é de, no mínimo, em números redondos, 3,4 mil milhões de euros e, no máximo, de 6,5 mil milhões de euros.

Grave foi também ter mentido à comissão de inquérito parlamentar ao dizer, segundo o jornal Expresso, que "nem sequer sabia que existia o Excellence Assets Fund - um veículo fundamental para uma compra ruinosa (prejuízo 38 milhões de dólares) de duas empresas tecnológicas em Porto Rico" apesar de ter assinado dois contratos onde esse fundo é parte mas disse que não se lembra.

É por demais conhecido que Dias Loureiro tem ligações familiares com Cavaco Silva, cuja filha casou com o filho de Loureiro. Com amigos assim não há quem lhe ponha a mão.

Quem ler isto poderá pensar que é má vontade contra o PSD. Será mesmo? Talvez fosse melhor parar para pensar.

A corrupção em Portugal anda em roda livre e passa ilesa apenas para alguns.

 

 

Publicado por Manuel Rodrigues às 19:14
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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015

Os três cruzados

Os cruzados.png

O artigo de opinião intitulado Os Cruzados que Domingos Lopes escreveu no jornal Público é uma narrativa que confirma o estado de negação em que o governo germanista de Passos Coelho e o Presidente da República têm mostrado perante os portugueses.

O que Domingos Lopes escreveu levou-me a pensar retrospetivamente e a escrever as ideias por outras palavras elencando uma série de mentiras que Passos Coelho e Paulo Portas têm feito passar.  

Numa visão paternalista e ditatorial Passos e o seu Governo resolveram cuidar dos portugueses gastadores, "domesticá-los", empobrecendo-o como forma de denominação que os tem levado à indiferença.

Para o Governo e a maioria que o apoia os portugueses são em síntese:

Esbanjadores.

Cidadãos piegas.

Vivem à custa do Estado Social.

Têm que sair da sua zona de conforto.

Os que trabalham e tem os seus empregos têm que desocupar os seus postos para os dar aos jovens.

Há que fazer a mudança diziam os porta-vozes do Governo de Passos Coelho.

Se já não o dizem é porque estão em campanha eleitoral.

Se ganharem veremos o que vai acontecer.

Assim, laçaram-se numa "cruzada" contra a maioria da população que vivia, como diziam, acima das suas possibilidades, deixando de fora os responsáveis pelo sistema financeiro.

Os grandes causadores eram os que viviam dos seus salários e gastavam tudo o que tinham e não tinham. Mas os gestores bancários de instituições como o BPP, BCP, BES e BPN aconselhavam os que viviam dos seus vencimentos e tinham pequenas poupanças e rendimentos (prova-se aqui que, afinal, nem sempre gastavam tudo o que tinham e não tinham) a confiar e aplicar o dinheiro naquelas instituições, sabe-se hoje serem ativos tóxicos. Mas os administradores daquelas instituições e outros como o compincha e ex-conselheiro de estado de Cavaco Silva Dias Loureiro continuam a passear-se por aí, todos eles vivendo como nababos a gastar o dinheiro dos que viviam acima das suas possibilidades.

Apontando a crise causadora a governos anteriores, que não os deles, apagando o tempo em que Cavaco Silva foi primeiro-ministro e que, para receber fundos europeus, decidiu dar cabo do que restava da indústria e da agricultura, antros que alimentavam os perigosos sindicatos comunistas, lançam-se de espada em riste confiscando salários e tudo para bem dos prevaricadores.

O íncola de Belém, nome interessante aplicado por Domingos Lopes a Cavaco Silva, juntou-se afincadamente à trupe governativa acolitados por comentadores com a trombeta do Governo que propagandeiam ardilosamente sucessos da governação negando e ocultando o que as evidências do dia-a-dia mostram. É aqui que entra o estado de negação desta gente. Recordemos então:

As verdades feitas

O estado de negação

O país está bem e o SNS está melhor do que estava.

A gripe sazonal de inverno, mais que esperada, fez parar as urgências dos hospitais.

Alguns portugueses morreram ao fim de horas sem serem atendidos.

Os responsáveis hospitalares confiscam as macas aos bombeiros para os doentes não se espalharem no chão daqueles estabelecimentos.

Passos Coelho e seus acólitos apregoam o seu contentamento pelo novo estado do país.

Uma em cada três crianças está no limiar da pobreza…

 

Estão satisfeitos porque o país merece o crédito dos credores.

 

Não há vacinas para a tuberculose…

a dívida passou de 97% para 135% do PIB.

 

Com ar de muita credibilidade tentam demonstrar que não querem que os portugueses paguem os prejuízos da TAP e querem vendê-la aos privados que sabem gerir.

O que aconteceu com os bancos nacionais e internacionais. Estes privados não se sabe quem são, não têm rosto… deitaram a baixo bancos e empresas com proveito próprio o que mostra uma boa gestão.

Mostram um emblema da bandeira na lapela imitando os Estados Unidos da América.

Traem Portugal e mentem aos portugueses sempre que podem e castigam com a austeridade apenas para alguns porque, como diz o acólito do governo e inquilino de Belém, o tempo, não está para facilidades… Para alguns diga-se.

Anunciam reformas laborais de sucessos para bem da competividade e do investimento e para a estimulo da criação de postos de trabalho.  

O objetivo encaminha-se para acabar com o Código de Trabalho e deixar o mercado regular as relações entre o empregador e o empregado… a bem da concorrência.

Mas o desemprego estrutural e de longa duração aumentam.

Anunciam políticas (neoliberais) para deixar o mercado funcionar e austeridade para criar riqueza.

Resultou na devastação do tecido produtivo português e as condições de vida dos portugueses.

Elogiam um Estado mínimo sem gorduras.  

Deram golpes profundos no Estado Social e no Estado de Direito para construir uma sociedade em roda livre, à larga e sem leis para que os donos disto tudo investissem.

Não resultou nem em investimento nem na criação de postos de trabalho.

Vejam-se os casos BPN e BES como resultaram em investimento produtivo

Criaram empregos no Estado para amigos e famílias.

.

Domingos Lopes termina escrevendo: "São estes os novos cruzados: gente que não gosta dos portugueses e que vive a pensar em como pode engrandecer os donos do dinheiro para os fazer enriquecer e simultaneamente empobrecer o país."

Publicado por Manuel Rodrigues às 12:19
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Prisioneiros da Geografia Tim Marshall As cidades invisíveis Italo Calvino Quando Portugal Ardeu Miguel Carvalho A Vida Secreta dos Livros O Romancista ingenuo e o sentimental de Orham Pamuk malbe

Os porques da esperança.png

Demorei algum tempo a ler este livro mais do que o costume. Livro sobre a política nacional sobre a forma de entrevistas que passaram na TVI 24 efetuada por um provocador nato cujas respostas são dadas por um astuto tribuno da palavra. Livro que aborda temas nacionais da política recente com uma abordagem em que as palavras se se entrelaçam com alguma exposições mais académicas. Um bom manual para quem se interesse pela política em Portugal nos últimos tempos.  

 

 

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Rodrigues, Manuel A (2011). Geografia Social Urbana na Licenciatura em Educação Social, Cadernos de Investigação Aplicada, (5). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas


Rodrigues, Manuel A (2010). Didática da Geografia: recurso à Literatura como proposta interdisciplinar, Cadernos de Investigação Aplicada, (4). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas. .


Rodrigues, Manuel A (2008). Televisão e os efeitos de exposição a mensagens televisivas na educação: o efeito da terceira pessoa, Cadernos de Investigação Aplicada, (2). Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas.


Rodrigues, Manuel A (2005). Do Presencial ao Online: um estudo de sobre a atitude de estudantes face a situação de aprendizagem online, Actas do VII Simpósio Internacional de Informática Educativa-SIIE05, Escola Superior de Educação de Leiria.


Rodrigues, Manuel A (2004). Um Modelo de Formação em Ambiente Misto de e-Learning (Blended Learning): uma experiência na disciplina de Tecnologia Educacional, Actas da Conferência eLes’04: e-Learning no Ensino Superior, Universidade de Aveiro.


Rodrigues, Manuel A (2004). Marionetas em Liberdade: a identidade pe(r)dida com as novas exigências curriculares, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas.


Rodrigues, Manuel A (2000). Ciberespaço, Internet e as Fronteiras da Comunicação Educacional, Lisboa, Universidade Aberta. Porbase, CDU 37.01(043), 159.95043), 005.73Internet(043.2),371.1043)

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