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ZOOM SOCIAL - Cultura, sociedade e política

Apontamentos, comentários e OPINIÕES sobre política, economia, educação, sociedade e cultura. Confronto de afirmações, reflexões e contradições sobre o modelo social que temos.

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Apontamentos, comentários e OPINIÕES sobre política, economia, educação, sociedade e cultura. Confronto de afirmações, reflexões e contradições sobre o modelo social que temos.

Geringonças que funcionam

Geringonça.png

 

Sempre gostei de geringonças. Apesar de ter brinquedos que recebia no Natal comprados na antiga loja de brinquedos Kermesse de Paris, ali por baixo do Hotel Avenida Palace, hoje já extinta, como mandavam as regras das famílias com mais poses preferia construir as minhas próprias geringonças com que brincava.

Com pequenas peças retiradas de brinquedos antigos, daqui e dali, e de outros que desmanchava e desarticulava para ver como eram por dentro, construía com essas peças pequenos engenhos que verificava depois, com contentamento, que funcionavam. Com menos brilho é certo mas eficazes para o objetivo pretendido.

Hoje, ao ver a aplicação do termo geringonça à política com o intuito de achincalhar denoto a falta de visão dos que o utilizaram apenas com o objetivo de denegrir uma solução possivelmente viável. Penso no quanto a ciência e as descobertas pioneiras foram feitas inicialmente com geringonças.

As primeiras grandes viagens marítimas com sucesso foram feitas com embarcações que hoje não seriam mais do que geringonças. Os pioneiros da aviação que, como Lindbergh, atravessaram o atlântico partindo do Estado de Nova Iorque em direção a Paris em maio de 1927, num avião chamado "The Spirit of Saint Louis". O caso dos portugueses Sacadura Cabral e Gago Coutinho que fizeram a primeira travessia aérea do Atlântico Sul num hidroavião que, à luz da técnica de hoje, não era mais do que uma geringonça.

Os barcos em que os portugueses efetuaram as viagens marítimas, comparados com os grandes transatlânticos de hoje, não eram mais do que geringonças feitas de madeira com uns panos que faziam de velas.

E todos funcionaram!

Uma criança pode ser contemplada com um brinquedo muito colorido comprado numa qualquer loja, ou até ser induzido pela publicidade, muitas vezes enganosa, mas prefere brincar com a geringonça do brinquedo, menos vistoso mas eficaz, da criança que brinca ao seu lado no jardim.

As geringonças foram, ao longo dos séculos, protótipos que deram lugar a máquinas mais evoluídas e bem acabadas. Algumas não passaram do papel, outras foram reajustadas, outras ainda melhoradas. Houve geringonças que foram inspiradoras como muitas as que foram desenhada por Leonardo da Vinci, outras, ainda, foram o princípio de muitas das descobertas científicas.

As geringonças foram, portanto, construídas para funcionarem e evoluírem. E é isto que desespera a direita e alguns que se dizem de esquerda como Francisco Assis, seguidor do modelo de governação conservador, baseado em acordos entre direitas e esquerdas moderadas que, sob a forma de coligações, até ver, se mantêm na União Europeia que também quer impor a outros países.

Se o PS fosse ou for por aí será o seu fim. A prazo e levará ao surgimento de outras fações de esquerda, menos moderadas, formadas com os potenciais dissidentes que se juntarão engrossando esquerdas menos moderadas. O caso de Espanha poderá ser um exemplo que tem sido pouco analisado.

A hipocrisia da direita

Hipocrisia.pngVivemos numa democracia onde o direito à greve, ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação e associação estão garantidos na Constituição da República. E é aqui que nos confrontamos com a hipocrisia de direita que se torna evidente quando não está no poder.

 

Durante o anterior Governo que trucidava a eito as populações, manifestações, contestações e greves eram letra morta (exceção o caso da TSU). Para Passos Coelho as greves e manifestações eram publicamente criticadas como sendo prejudiciais ao país e à economia e classificavam-nas como sendo meras manipulações do PCP, através da CGTP.  

Sem pôr em causa os problemas que algumas greves geravam vejam-se no entanto alguns casos de comentários vindos da direita:

 

14/DEZ/2014

O eurodeputado Nuno Melo criticava o “timing” das greves na TAP, por “não achar normal que num momento difícil em que Portugal atravessa, a precisar tanto de receitas, com 120 mil reservas de voos e com tantos portugueses que precisam de deslocar-se, o caso dos emigrantes e dos cidadãos dos Açores e da Madeira, se decidam tais greves”.

 

18/DEZ/2015

No jantar de Natal do CDS, o líder centrista Paulo Portas acusava do Governo PS de fazer demasiadas concessões aos sindicatos.

30/ABR/2015

Passos Coelho fazia último apelo e critica."Greve dos pilotos é exercício pouco digno e pedagógico"

 

06/JUN/2013

O Presidente da República (Cavaco Silva) criticava a greve que os professores se preparavam para encetar, afirmando que “os estudantes não podem ser meios para atingir fins”.

 

MAIO/2016

Vemos colégios privados a manipular estudantes como meio para atingir os fins, isto é, fazem aquilo que Cavaco criticava e que hoje a direita não critica.

Ontem, 23 DE MAIO DE 2016, Passos Coelho criticou a greve dos estivadores e acusava o Governo de nada fazer. A sua memória é muito curta porque esqueceu-se que, no porto de Lisboa, andam em luta e greves há quatro anos, ainda ele era primeiro-ministro. Agora reclama que se faça aquilo que ele, na altura, não fez. Mais hipocrisia do que isto só por encomenda.

Há polémicas em que há uma inter-incomprensão com regras, isto é, quando o discurso de um distorce o discurso do outro. Se António Costa, em vez de governar, não quiser passar o tempo a sustentar diálogos mas que, embora politicamente corretos, a partir de certo momento passam a “ser de surdos”, o melhor, na minha opinião, é considerar que o ótimo é inimigo do bom e fazer como Passos Coelho quando esteve no poder: seguir sempre o seu caminho “passando por cima” de contestações e greves e fechar a porta ao diálogo. Problemas com ministros e secretários de estado do anterior Governo foram mais do que muitos. Demitiram-se? Não! Foram demitidos? Não!

Ganância.pngQuando o que se passa com pais, professores e alunos de alguns dos colégios privados que reclamam o "dízimo" do Estado são manipulados por clérigos da igreja católica e outros, que tentam mostrar a pretensão dum diálogo que conduza a um financiamento ad eternum, coisa com que o Estado nunca se comprometeu, isso, não é mais do que um simulacro que se transforma numa inter-incompreensão que parte da compreensão unilateral, (a deles), e não da posição dos enunciados legais do discurso do outro, o melhor é fechar a porta e ponto final.

 

ContratodeAssociação_impostos2.png

 

Atualmente a direita não estando no poder e esquecendo-se do que retirou a uns para transferir para outros concorda agora com um Estado despesista e vai ainda mais longe utilizando a militância de alguns dos seus órgãos pró-extremistas e radicais que vivem no passado para tecer argumentos disparatados utilizando a ofensa soez e argumentos falaciosos, à falta de outros cujas cabeças não conseguem discernir de tão enquistadas que estão. São os interesses de alguns, poucos, em prejuízo da maioria.  

Posso não concordar com o ministro da educação em muitas coisas, mas com o que se passa nesta matéria é certo que concordo, e não me venham com a conversa de sindicatos para aqui e para ali, e das esquerdas radicais para acolá!

 

Ao privado o que é do privado e ao público o que é do público

ContratodeAssociação_impostos.pngO ensino privado seja ele laico ou religioso, a par com o público, é indispensável para o nosso sistema educativo e deve coexistir em competição saudável. Esta é a razão de ser da liberdade de escolha tal como existe noutras atividades.

Vamos ver se nos entendemos, o ensino privado é um negócio, dizem muitos que rentável, pois que o seja, e ainda bem. As famílias ao escolher o ensino privado exercem o seu direito de opção. O que já não admissível é que esse ensino privado em coexistência com ensino público seja sustentado e suportado com dinheiros públicos depois utilizados na construção de instituições de luxo desnecessário do qual usufruem apenas alguns e a que chamam ensino de qualidade, como se a qualidade pedagógica estivesse apenas ao nível da oferta de instalações e de outras atividades que, para serem frequentadas, têm que ser pagas.

Uma reportagem da RTP1 mostra sem quaisquer tendência o que se passa com estes colégios que recebem milhões de euros dos nossos impostos que também pagam o ensino público. A reportagem pode ser vista em http://www.rtp.pt/play/p2283/e236582/sexta-as-9    

Para justificar o título deste “post” recorri a uma passagem do Evangelho segundo São Mateus (22:16-22), o tributo a César, que passos a citar: “E enviaram-lhe os seus discípulos, com os herodianos, dizendo: Mestre, bem sabemos que és verdadeiro, e ensinas o caminho de Deus segundo a verdade, e de ninguém se te dá, porque não olhas a aparência dos homens. Diz-nos, pois, que te parece? É lícito pagar o tributo a César, ou não? Jesus, porém, conhecendo a sua malícia, disse: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um dinheiro. E ele diz-lhes: De quem é esta efígie e esta inscrição? Dizem-lhe eles: De César. Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. E eles, ouvindo isto, maravilharam-se, e, deixando-o, se retiraram.”

Recuemos a meados do século XX quando estava em marcha o modelo educativo construído com base na escola nacionalista do Estado Novo. A escolaridade básica não era obrigatória. Era o tempo em que o pensamento sobre a educação se baseava no lema “saber ler, escrever e contar”.

O ensino primário foi aquele que concentrou mais a atenção do regime, pois o analfabetismo era, de facto, um problema que carecia de uma solução (ver gráfico). Em 2011 segundo os censos era de 5,2%. Por outro lado, este grau de ensino representava a base propícia à formação dos valores da escola nacionalista se Salazar. 

AnalfabetismoEstadoNovo.png

Taxa de analfabetismo

Fonte: INE

Defendia-se então que cada um deveria ser educado, consoante o seu estatuto social, para exercer a sua função na sociedade, valorizando-se valores como a simplicidade e a humildade. Assim, e Segundo Rosas (1996), Dicionário de História do Estado Novo – vol. 1, a escola primária surgia como um meio para “vivificar o lugar que cada um ocupa na ordem social, através de uma dimensão integradora, que fomenta a coesão moral e o respeito das hierarquias vigentes”.

É neste sistema que entro pela primeira vez na escola, privada, diga-se. Era o tempo em que se faziam exames para atribuição do grau passagem da então chamada quarta classe porque no período do Estado Novo era concluída a chamada instrução primária com um exame da quarta classe obrigatório efetuado na sede do concelho em escola pública e ao qual se seguia um exame de admissão ao “Liceu” que também fiz, no Liceu Gil Vicente, mas onde não fiquei porque fui remetido pelos meus pais para uma escola privada muito influente na época e que ainda existe, hoje em termos gerais de duvidosa qualidade pedagógica.

Durante o Estado Novo apenas os filhos das famílias mais favorecidas seguiam estudos para o “Liceu” encarado como a preparação para o ensino Universitário.

Não havia lugar a subsídios estatais ou qualquer outra modalidade parecida como contratos de associação de hoje que delapidassem os recursos financeiros do Estado. Família que desejasse colocar os seus filhos em escolas ou liceus privados pagava de acordo com o mercado da oferta, havia para todos os gostos e não faltavam alunos.

Os contratos de associação em Portugal que existem há cerca de 30 anos, no tempo em que o poder estava nas mãos da AD (Aliança Democrática, formada pelo PPD, CDS e PPM) e foram estabelecidos pelo Decreto-lei 553/80, de 21 de Novembro (SECÇÃO III Artº. 12.º - 1)  e assinados pelo Ministério da Educação com as escolas de gestão privada em áreas onde a rede de oferta de ensino público era insuficiente para a procura. A modalidade de parceria justificava-se porque se pretendia que a educação fosse alargada e chegasse a todo o país. O Estado pagava a estas escolas para receberem alunos onde não existia oferta pública.

Ao longo destes 30 anos muita coisa mudou no mundo da educação para melhor, muito investimento público foi feito para alargar e melhorar a rede de escolas a todos o país de modo a garantir a todos o acesso ao ensino gratuito.

Foi com grande desfaçatez que Diretor Executivo da AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo, afirmou em determinado momento do programa Prós e Contras da passada segunda feira, que “…se já existia numa determinada zona uma escola privada porque é que foram construir uma escola pública? ...”. O que responder a isto? Uma espécie de ganância egoísta. Arriscarei dizer que a maior parte destas escolas são seletivas e, muitas delas, abrangidas por contratos de associação que recebem dinheiro dos nossos impostos mas são frequentadas por crianças de famílias abastadas que nada pagam por lá ter os seus filhos. Para salvaguardar as aparências recebem algumas crianças de outras famílias.  

Por outro lado a demografia veio contribuir para a redução do número de alunos e muitas escolas públicas do primeiro ciclo que fecham e outras do segundo ciclo também viram o seu número de turmas reduzido.

Estamos, felizmente, num regime de mercado livre e concorrencial também no que respeita à educação. Existem muitos colégios privados que sobrevivem bem sem qualquer apoio do Estado e são escolas de qualidade de acordo com a diversificação dos projetos educativos.

Para acirrar a população estas instituições altamente lucrativas, e volto a repetir que ainda bem, mas que o sejam sem dinheiros públicos, utilizam o já velho chavão do Governo estar a ser pressionado pelos partidos mais à esquerda e pelos sindicatos dos professores. Quando alei que existe não lhes agrada e nada corre de cordo com os seus interesses para a direita culpa é sempre dos outros. Tretas!   

 

A plena liberdade de escolha é uma opção condicionada

Liberdade de escolha.png

 

Os contratos de associação é um filão político que a direita e sobretudo o PSD pretendem aproveitar para fazer oposição ao Governo. Como a maior parte dos colégios com quem o Estado tem contratos de associação e que se encontram em sobreposição com o público são pertença, no todo, ou em parte, da igreja católica. A direita PSD tenta assim explorar a religiosidade que grande parte da população abraça para creditar pontos partidários em seu favor.

Passos Coelho, durante o seu Governo, destinou quinze milhões de euros para aqueles colégios privados que retirou a setores tais como a assistência escolar e nos subsídios da educação especial com a justificação de haver abusos e com a “necessidade de fazer correções”. É bom que se recupere a memória e quem não esteve atento reveja a imprensa de então.

No nosso país a igreja católica tem ainda um poder quase medievo ao nível de influência nas populações, sobretudo no norte onde de esses colégios proliferam, e é ainda que bate o ponto. Não é por acaso que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa apela a um consenso neste domínio e afasta ideias de que há uma potencial guerra religiosa e ideológica. E de facto não há. É uma questão política e é nela que o Governo tem que navegar. Mas não é aqui que a direita PSD quer levar o debate. Prefere fazer parecer uma questão religiosa. Isto é, um “combate” religioso-ideológico.

É por demais evidente que, quem mais se aproveita destes contratos de associação são as famílias de maior potencial financeiro. É também evidente que para uma família com capacidade financeira confortável pagar a um colégio privado centenas de euros mensais para lá ter os seus filhos ou educandos não será muito agradável.

Ontem no seu comentário semanal na TVI24 Manuela Ferreira Leite, sobre os contratos de associação confundiu tudo, baralhou-se, contradiz-se e no meio das questões que lhe iam sendo colocadas mostrou que era a favor da manutenção destes contratos, mas lá foi dizendo que são colégios elitistas ao ponto de selecionarem alunos pelo seu “nome”.

Claro que famílias de menos posses que têm os seus educandos nestas escolas, apesar de haver escolas públicas na mesma área, também estão contra a eliminação destes contratos é pois uma questão de estatuto e não de qualidade.

Vivemos numa economia liberal de competição entre empresas, os colégios privados são empresas que prestam um serviço que é a educação, logo terão que estar e competir com o mercado nesta área. Quem tem posses paga, quem não tem, será o Estado, a sociedade, todos nós, que devemos ser o garante da gratuitidade do ensino para toda a população em situação de escolaridade obrigatória, quer tenha ou não posses. Há, assim, plena liberdade de escolha na educação como em tudo. A sociedade que temos é esta, alguns terão pena que seja assim, mas é a que temos, e ainda bem.

Contrato de associação do ensino privado porque eu quero mamar dá a chupeta para bebé não chorar

Bebe_Chupeta.pngMamã, eu quero, mamã, eu quero

Mamã, eu quero mamar
Dá a chupeta, dá a chupeta
Dá a chupeta pro bebé não chorar

Primeiros versos da marcha

composta por Jararaca  e V. Paiva que foi  interpretada por Carmen Miranda

A polémica sobre os contratos de associação com o setor privado da educação deve servir para uma reflexão sobre a forma como o Estado gere os recursos financeiros provenientes dos nossos impostos e de cortes sociais de acordo com o que são as suas obrigações constitucionais, políticas e sociais.

Defendo a iniciativa privada como motor de desenvolvimento e de criação de riqueza e trabalho e, consequentemente, defendo incondicionalmente a iniciativa privada no âmbito da educação, seja ela de cariz religioso ou laico, que possibilita às famílias que quiserem e puderem a liberdade de escolha duma instituição de ensino e dum projeto educativo para os seus filhos e educandos. Eu próprio quando aluno frequentei sempre o ensino privado e, posteriormente, também, já como professor do ensino superior. Todavia, também defendo o ensino público e universal de qualidade que já o temos de facto. Basta conhecer os meandros das matrículas nas escolas públicas para sabermos que há famílias, mesmo com posses, que se esforçam para conseguirem matricular os seus educandos em escolas públicas, chegando a fornecer moradas de residência que não correspondem às suas áreas de residência a fim de poderem colocarem seus filhos e educandos em escolas públicas de qualidade.

As escolas privadas são um complemento indispensável ao ensino público, mas sendo uma forma de iniciativa privada na educação, e quando tanto se fala no mercado da livre elas devem ser concorrenciais entre si inclusivamente com as de oferta pública.

Não faz sentido que, em regime de iniciativa privada, seja a educação a ser privilegiada com subsídios quando existem ofertas públicas de proximidade e até privadas em regime de concorrência. O ensino privado é um mercado e tem os seus nichos e, foi por isso, que houve investidores que tomaram a iniciativa de abrir escolas e colégios que mesmo sem subsídios são rentáveis. Devem assim funcionar como qualquer setor de atividade. Se assim não for, o Estado estará, de forma encapotada, a proceder como numa economia centralizada como existia e ainda existe em alguns países ditos socialistas. Isto é, o ensino privado seria apenas de nome, e não de facto, por estar sujeito e dependente de subsídios estatais que a direita sempre combateu noutros setores e ainda bem. Acabar-se-ia assim com o ensino público passando o Estado a pagar a privados para fornecer o serviço público de educação onde apenas entrariam, após seleção, alguns alunos, ficando outros distribuídas por escolas públicas que acabariam por ficar cada vez mais degradadas destinadas apenas a desvalidos da sociedade.

Parcerias público privadas na educação, não obrigado!

Como já disse no último “post”, e é por demais sabido, os contratos de associação foram criados para garantir que nenhum aluno ficasse impedido de frequentar a escola, por não haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se, para esses casos, o financiamento da frequência em colégios privados.

Já perto do fim do seu mandato, o ex-ministro da Educação do Governo PSD/CDS-PP, Nuno Crato, numa tentativa de destruição lenta, mas progressiva, do ensino público para estimular o ensino privado alterou o modelo de financiamento para os colégios com contratos de associação com o Estado passando a ser plurianuais, com uma vigência de três anos.

A tentativa para destruir a escola pública era já evidente, em novembro de 2013 com Nuno Crato à frente d o Ministério da Educação, quando entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que passou a flexibilizar as regras para este tipo de acordos que deixavam de estar ou não dependentes da oferta pública existente na mesma região, por exemplo. As intenções foram mais do que evidentes: destruir e desvalorizar o ensino público. Este estrangulamento era feito através do corte de verbas nas instituições públicas de educação, assim como de dinheiros públicos obtidos através do corte de salários, de apoios sociais, de pensões e também os provenientes do aumento de impostos. Parte destas valores eram  depois transferidos, através de modelos de financiamento sob a forma de contratos de associação e de subsídios, para algumas escolas e colégios do setor privado da educação que de deveriam reger de acordo com o mercado concorrencial da educação.

É por demais que evidente que muitos destes colégios, propriedade da igreja, venham a público, pela voz dos bispos, meter a sua colherada defendendo privilégios misturam mais uma vez a religião com a política (neste caso política educativa) porque é disso que se trata. Ao incitar famílias e alunos, através da manipulação, a maior parte deles desinformados nesta área, a uma levantamento mesmo que pacífico, está a defender apenas os seus interesses egoístas e não o das famílias e alunos.

Vamos ver se nos entendemos, o que este Governo pretende não é anular os contratos, mas manter a sua continuidade até os alunos que estão por ele abrangidos continuem a usufruir deste estatuto até completarem os seus estudos no básico segundo, terceiro ciclos e secundário que irão progressivamente caducando. Aliás, nada disto é novo, a 12 de janeiro deste ano o Ministério da Educação assegurava que “os compromissos assumidos pelo anterior Governo são para manter” e que “o financiamento do Estado aos colégios está garantido por mais dois anos”.

A frivolidade com que Passos Coelho faz comentários sobre esta matéria assume as raias de tristeza intelectual. Passos é uma espécie de alma penada da política que vagueia por aí fazendo uma oposição que envergonha. Sente-se em permanente campanha eleitoral não se apercebendo que, entretanto, muita coisa mudou e responsabiliza o Governo do que ele próprio deveria ser responsabilizado.

Liberdade de escolha ou a mama na teta do Estado

Teta da vaca.pngNinguém com algum tino será contra a importância e necessidade da existência de colégios privados, sejam eles religiosos ou laicos. Como qualquer outra atividade económica, salvaguardando a sua importância do educacional os colégios sendo fator importante para a educação das nossas crianças e jovens fazem parte duma economia liberal e da livre concorrência onde encontra o nosso país.

O Decreto-lei nº 553/80, de 21 de Novembro o Governo de então estabeleceu contratos de associação com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo para garantir o direito gratuito à Educação às crianças e jovens que não dispusessem de oferta pública na sua área de residência. O parque escolar público, em inícios da década de 80, era insuficiente para cobrir todas as necessidades. Era um recurso a prazo que se transformou pela passividade dos vários Governos e ideologias durante décadas numa oportunidade de negócio durante décadas. Mesmo depois expansão da rede pública de ensino o Estado continuou a estabelecer contratos de associação com estabelecimentos privados que se encontram paredes-meias com escolas públicas muito longe de estarem lotadas.

Pagar a colégios privados para que eduquem os nossos filhos e netos faz parte da liberdade de escolha que assiste às famílias mesmo que haja oferta pública na proximidade. Para se possibilitar a gratuitidade do básico a alunos cujas famílias não podem pagar a privados levou a contratos de associação apenas e quando não houvesse oferta pública era de elementar justiça social. O que já não parece ser justeza é subsidiar colégios privados existindo oferta pública. Pagar, através dos impostos de todos, a instituições privadas quando existe ensino público na mesma área de influência, que também é pago com os nossos impostos, parece ser inadmissível.

A liberdade de escolha na ótica de alguns pais e proprietários de colégios privados levanta o problema que é o do direito de todos os colégios a nível nacional, havendo ou não oferta de escola pública, deverem também ser subsidiados para que todos os pudessem frequentar nas mesmas circunstâncias.

O argumento do projeto educativo e da liberdade de escolha é uma falácia porque as escolas públicas também têm projetos educativos o que até é obrigatória para todos, público e privados. Este argumento que por aí aparece, (mobilizando muitas famílias por desconhecerem os meandros do problema) não está a defender o ensino privado que, em Portugal, na nossas democracia e num estado de direito tem toda a liberdade para se estabelecer e funcionar, está, em vez disso, a apoiar um pequeno monopólio que suga recurso ao ensino público e faz concorrência desleal dentro do próprio setor privado.           

A que propósito, no universo dos colégios privados a nível nacional e nas mesmas circunstância de oferta pública uns colégios recebem subsídios, e outros não? Será que não estamos num regime de livre concorrência também na educação?

Muitos colégios são segregacionistas, seletivos nas suas admissões, direito que lhes pertence, mas não venham agora chamar dos galões do projeto educativo para continuarem a “mamar” na teta dos nossos impostos.  São aproximadamente 82 instituições do ensino particular e cooperativo que ainda estão a ser abrangidos e onde em algumas das localizações já existe oferta pública.

O ponto de vista é que o ensino privado deve concorrer no mercado e o público pelas suas características é pago pelos impostos de todos. Faz parte de qualquer constituição de qualquer país democrático.

Passo Coelho pretende agora ocultar é que, durante oi seu Governo, os contratos de associação foram desviados do seu inicial propósito e converteram-se num negócio generoso para apenas cerca de 3% dos colégios que desta forma recebem mais de metade do dinheiro público (nossos impostos) destinado ao ensino privado.

A arte circense da oposição

Circo.pngFoi ontem debatido na Assembleia da República o pacote legislativo de incentivo à natalidade apresentado pelo CDS/PP (14 projetos de lei e 11 projetos de resolução) que pretendia minimizar o problema da baixa natalidade, tema demais importante para o país mas que, no seu conjunto, eram soluções pontuais que em nada iriam resolver o problema de fundo. Daí decorreu a sua rejeição pela maioria parlamentar que apenas deixou passar nove dos vinte e cinco projetos apresentados que baixaram à comissão.

O PSD alheou-se deste debate com a justificação que a seu tempo iria apresentar as suas propostas não se deixando ir a reboque do CDS. Acrescentou ainda que o debate “foi aberto” pelos sociais-democratas e pelo governo PSD/CDS em 2014, quando foi conhecido um “amplo” estudo que levou à implementação pelo então executivo de medidas de incentivo à natalidade. No meu entender essas medidas foram tomadas para beneficiar as famílias de maiores posses com dinheiros públicos as tais denominadas “famílias numerosas”.

O PSD de Passos Coelho não teve até agora a capacidade de conseguir compreender o contexto envolvente com vista à capitalização das tendências do momento. Refugia-se em artimanhas circenses para dizer que está vivo.

A prova é que ontem o PSD ensaiou mais um número de circo para provocar ruído na informação convocando uma conferência de imprensa para dizer que ia avançar com uma reforma do sistema eleitoral justificando o voto preferencial e a redução do número de deputados e que seria entregue ainda nesta sessão legislativa.

Com tantos problemas urgentes para resolver vem agora o PSD apresentar um número de circo para chamar a si as atenções. Isto apenas mostra que anda perdido na arena da oposição. Sabendo que as eleições legislativas, em princípio, ainda vêm longe qual será a vantagem, agora, dum debate sobre a lei eleitoral? A resposta centra-se na demagogia para confrontar os partidos que apoiam o Governo O avançar este debate extemporâneo apenas serve para disfarçar o vazio com que o PSD se confronta.

Como se sabe há muitas vozes populares contra os partidos porque têm deputados a mais, contra os parasitas dos deputados que nada fazem, contra os políticos… etc., etc.. O PSD pretende, caso a votação não lhe seja favorável fazer ressurgir os velhos argumentos do coro de quadrantes das direitas extremas ou moderadas que cantam frases como as do “lá estão eles a querer manter os tachos” e outras barbaridades idênticas e costumeiras.

Com tantos problemas urgentes para se resolverem discutir agora a reforma do sistema eleitoral será uma prioridade?

Isto não é mais do que uma diversão circense para mostrar serviço. Tenham tento!

Filme Verdade

Filme Verdade.png

Para quem gosta de cinema e não se fica pelos filmes dos canais de televisão repetidos até à exaustão aconselho Verdade. É um filme sobre problemas do jornalismo de investigação. Filme pouco publicitado ao qual a crítica portuguesa deu pouco relevo. Trata dum certo poder mais ou menos encoberto que controla os órgãos de informação quando esta não lhes agrada. Porque é que surgem investigações jornalísticas que, passado pouco tempo, não mais se ouve falar. Baseado num caso real de uma investigação jornalística, este filme fornece apenas uma pequena parte da resposta.

Filme a ver: VERDADE de James Vanderbilt com Cate Blanchett, Robert Redford, Dennis Quaid

 

A estrela da Verdade, um filme biográfico sobre os jornalistas da CBS que questionaram registro de serviço militar de George W Bush e foram vilipendiados por blogueiros de direita, fala com Catherine Shoard sobre a natureza escorregadia da verdade na internet. O filme, que também é estrelado por Topher Grace, Elisabeth Moss e Robert Redford como âncora veterano Dan Rather. (in TheGuardian)

Inconsequente sindicalista

Bota abaixo.pngNo dia 1 de maio dei-me à paciência e ao trabalho cansativo de ver e ouvir o discurso de Arménio Carlos, presidente da CGTP, proferiu nas comemorações do dia do trabalhador na Alameda D. Afonso Henriques. Correndo o risco de não estar a ser política e sindicalmente correto não me escuso de emitir a minha opinião dizendo que aquele senhor há muito nos tem vindo massacrar com à sua lengalenga discursiva repetitiva ao estilo revolucionário “démodé” de populismo ofensivo, provavelmente para agradar a um muito escasso setor saudosista de outros tempos.

Foi um discurso longo, cansativo, repetitivo nas ideias, sem soluções que não fosse apelo a greves, manifestações que, em vez de ser conciliar e unir os trabalhadores os divide. Todos quantos proporcionam ou venham a proporcionar postos de trabalho ele denomina, com a sua já habitual agressividade e de modo pejorativo, de patronato. Seja ele grande, médio ou pequeno empresário, todos merecem que nas suas empresas se façam greves e reuniões reivindicativas tudo em nome da defesa dos trabalhadores. Quanto ao desemprego nada disse.

Os mais velhos que viveram meses posteriores ao 25 de abril recordar-se-ão de que muitas pequenas e médias empresas, capturadas aos seus proprietários (palavra diabólica para Arménio Carlos), fecharam devido à incapacidade dos trabalhadores para as gerir quando lhes caíram nas mãos pelas reivindicações demagógicas. Casos houve em que esses mesmos trabalhadores tiveram que chamar novamente os proprietários para que pudessem continuar a manter os postos de trabalho.

A demagogia da CGTP e do seu líder Arménio Carlos é uma espécie de veneno entorpecente para as mentes de alguns trabalhadores que ainda cantam e se encantam com uns amanhãs de glória de trabalhar o menos possível e ganhar o mais possível. Poderá dizer-se que afinal o PCP já não é assim. Talvez não, porque a sua linha dura é agora representada por um sindicalista que pensa que ainda se encontra em meados do século vinte.  

 Arménio Carlos continua a pretender apanhar moscas com vinagre. Disse pomposamente que aos cem mil sindicalizados se inscreveram mais cinco mil. O que não diz é os que de lá “fugiram” no mesmo período.

O único trunfo da CGTP são os trabalhadores da função pública porque sabem que estão seguros. Deveria ter tirado lições com a atuação de Passos Coelho que durante o seu mandato governativo e em sentido oposto, também pretendeu apanhar moscas com vinagre e saiu-se mal.

Dirão agora alguns: mas afinal quem escreve isto não pode ser de esquerda. Dirão outros: afinal este é dos nossos. Pois, se assim é, então é sinal que estou do lado certo.

E termino com uma citação de Sérgio Figueiredo, diretor de informação da TVI, do artigo de opinião publicado no Diário de Notícias: “Governar sob protesto é normal. Governar com o protesto é a democracia em si mesmo. Governar em função do protesto é desistir do motivo mais nobre pelo qual se é eleito. O bem comum. Exatamente o contrário daquilo que mobiliza taxistas, produtores de suínos, ambientalistas inconsequentes e sindicalistas da CGTP que inventam pretextos para a greve e inventam as greves para não desaparecerem.”.