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ZOOM SOCIAL - Cultura, sociedade e política

Apontamentos, comentários e OPINIÕES sobre política, economia, educação, sociedade e cultura. Confronto de afirmações, reflexões e contradições sobre o modelo social que temos.

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Apontamentos, comentários e OPINIÕES sobre política, economia, educação, sociedade e cultura. Confronto de afirmações, reflexões e contradições sobre o modelo social que temos.

Fim do regabofe: disse Passos Coelho

 

Não resisti a transcrever na íntegra uma carta publicada no Semanário Expresso de 25 de agosto da autoria de José Madureira do Porto e cujo texto é o seguinte:

“Será que, afinal, o meu pai, nesta matéria, se enganara? É que, ano após ano, ia batendo certo o que ele me ensinara: que jamais algum governante mexeria com o regabofe, a economia paralela praticada pelos poderosos deste mundo (dos ricos e dos políticos), isto é: paraísos fiscais, Freeport, submarinos, Cova da Beira, BPN, movimento de cheques por baixo da mesa nas negociações sobre obras públicas, sacos azuis, Casa da Música, futebol/construção civil/autarquias, imunidades de governantes perante a justiça (na formosa ilha da Madeira 48 processos parados em tribunal porque os deputados não levantam a imunidade aos suspeitos), ex-governantes passarem a administradores de empresas com as quais tiveram negócios enquanto foram governantes, criação de empregos, desnecessários (mas bem remunerados) para os familiares e amigos da classe política, etc..

Depois de pensar bem no assunto, decidi que entre a profecia de Passos Coelho e a sabedoria do meu pai, vou pela sabedoria do meu pai! O regabofe não vai acabar, porque o PSD e o PS não querem.”

Não vale a pena fazer comentários a este texto que fala por si mesmo.

Os partidos da área do poder estão de acordo na manutenção do regabofe sem o qual não sobrevivem. Se alguma vez a tendência do voto popular fosse outra, que não a manutenção na área do poder destes partidos, o medo a induzir à população seria ressuscitado. Vejam o que aconteceu na Grécia na últimas eleições onde, a partir do exterior, indiretamente e ultrapassando a soberania de um país independente (!) foram sendo enviadas mensagens intimidatórias caso a tendência fossa diferente da que se pretendia.

Vale a pena pensar nisto.    

Férias de Verão

Tempo de verão e de férias. Tempo para respirar e refletir, mas nunca de baixar os braços e não nos deixarmos levar no canto das sereias... Não deixemos que Portugal seja posto à venda.

 

Um espaço algures em Portugal

 

 

Apontamento de férias e tempo para pensar

 

 

Apontamento de férias: estar alerta

Este “post” foi escrito em finais de julho, algum tempo antes de férias, inspirado em alguns artigos que tive a oportunidade de ler. Gostava antes de esclarecer mais uma vez que nunca trabalhei na função pública nem sei o que isso é, e, por isso, estou à vontade para abordar o tema sem qualquer espécie de comprometimento, como não será o caso de muitos que escrevem e falam por aí e que têm interesses, quer por serem do setor público, quer por serem do setor privado, ou de ambos.

Aí estão eles, comentadores e jornalistas, arautos e porta-vozes do governo, a atacar de novo os funcionários que trabalha para o Estado lançando para a opinião pública a confusão costumeira para defenderem os seus nichos da austeridade. Agora são os professores e os médicos os que mais ganham comparativamente aos privados, dizem. Estes e outros argumentos falaciosos são também veiculados por elementos responsáveis do governo. Veja-se o caso da carta escrita aos militantes por um elemento do partido que sustenta o governo e que dele faz parte. Será por interesses patrióticos que se lançam numa cruzada contra a função pública? É verdade que existe uma parte da despesa pública que advém do pessoal, mas não lhes podemos imputar responsabilidades por isso. Não são eles que estipularam o nível dos seus salários, nem impuseram as tais regalias que se diz terem. Mas onde está a grande despesa pública? Seguramente também não é, como alguns dizem, nos carros do estado, nem nos ditos chorudos vencimentos dos ministros, nem nas ditas mordomias, porque não são. Isto são gotas de água na componente da despesa que não resolveriam o problema do deficit a não ser numa ínfima parte.

Quando se afirma que a média remuneratória da função pública é superior à do privado é mais uma falácia por dois motivos: primeiro a média por si mesma pode ser enganadora, o que me faz lembrar o caso do frago para quatro, que eu comi todo, mas todos contaram para a média e, portanto também comeram frango; segundo, há que ter em conta o desvio-padrão e outras variáveis para uma análise rigorosa; terceiro, o número de trabalhadores da função pública com habilitação superior é muito superior à do privado (incluem-se professores do básico e do secundário, professores universitários, médicos, engenheiros e outros quadros técnicos) o que vai influenciar/distorcer a dita média; ainda não foi demonstrado que as remunerações dos quadros técnicos superiores e de chefia no setor privado sejam inferiores às do público.

Num artigo e opinião do Jornal Expresso do dia 21 de julho de 2012, pág. 32 do primeiro caderno, um articulista afirma que o setor público, no qual inclui os médicos, aufere salários mais elevados do que o privado. No caso dos médicos seria bom que fosse explicada a debandada dos médicos para o privado. Será que é para irem ganhar menos e trabalharem mais?

 A questão da dicotomia salarial público/privado não pode ser vista de forma simplista, há muitas variáveis em jogo que devem ser tidas em conta. O mundo empresarial privado é vasto e com muito tipo de empresas, as convenções coletivas são várias, assim como as categorias profissionais que diferem consoante a atividade económica e as contratações coletivas. No público é tudo mais simples o patrão é único e as categorias, carreiras e funções estão muito mais sistematizadas.

Médicos média hora, tempo completo 35 horas 15,18 euros

Médicos média hora, dedicação exclusiva 35 horas 21,00 euros

Médicos média hora, dedicação exclusiva 42 horas 22,53 euros

Vejamos agora o caso da tal carta a que me referi no início e onde se afirma que “Quando comparamos os salários e pensões nos sectores público e privado, no privado a média dos salários é mais baixa." Será isto verdade? Em parte é verdade se compararmos sem critério ambos os sectores e poderá haver distorção se acrescentarmos os que, nas remunerações mais altas e intermédias deixa de existir, mas, aos níveis mais baixos o setor público paga melhor. No setor privado os salários têm vindo a ser ajustados ao nível informal, enquanto no público estão congelados pelo menos há cinco anos, para além de também terem sido reduzidas as remunerações variáveis. Por outro lado as finanças, para além do corte salarial de 5% nas remunerações cobra também ao público um imposto sobre o total do rendimento individual ou do agregado familiar, não interessando se é público ou privado.

O problema português do deficit orçamental não é, como dizem, da exclusiva responsabilidade dos funcionários públicos. Então não se compreende o porquê do corte nos subsídios, que também atingiu as reformas, do setor privado, de quem nunca trabalhou para o Estado.

Quanto à segurança de emprego na função pública é outra falácia, pois que, nos últimos anos com as novas de contratações no setor público, há cada vez mais funcionários públicos a cair no desemprego e em igual situação face ao setor privado, por isso se criou o acesso ao subsídio de desemprego aos desempregados do Estado. Por outro lado não existem estatística oficiais fiáveis sobre o desemprego no setor público.

Esta polémica, público/privado, tem entre outros, o objetivo de dividir os portugueses para ser mais fácil manobra-los á vontade. Se há que ultrapassar uma crise, embora a maior parte dos portuguese não tenha contribuído para ela, devemos estar todos solidários e participar, contribuindo, mas equitativamente (não confundir com igualitariamente), para sairmos dela, não apadrinhando “complôs” vindo eles donde vierem, que mais não servem senão  para dividir os portugueses, sejam eles jovens, idosos, reformados, empregados do público ou do privado,  desempregados.

Será que os portugueses devem ser responsabilizados e penalizados pela incompetência e aproveitamento próprio dos governantes que escolheram e que os tem conduzido a sucessos virtuais e a fracassos sucessivos? A resposta é outra conversa!...